Pregando no deserto
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se entrega cada vez mais ao protagonismo político, à retórica moralista e ao afã regulatório, é raro – e valioso – ouvir uma voz da própria Corte pregar contenção, sobriedade e respeito às fronteiras institucionais. Foi o que fez o vice-presidente da Corte, Edson Fachin, por ocasião da celebração dos dez anos de sua atuação no STF. Ao afirmar que “não nos é legítimo invadir a seara do legislador” e que “ao Direito o que é do Direito, à política o que é da política”, o ministro reafirmou os fundamentos de uma magistratura republicana e deixou clara sua disposição de nadar contra a corrente dominante entre seus pares.
A fala, por seu tom, conteúdo e contexto, merece, mais que aplauso, acolhida como marco de uma possível inflexão. Fachin invoca a “razão jurídica objetiva” e adverte que juízes não devem se tornar “satélite da polarização” que corrói democracias mundo afora. Defende, em vez disso, uma “justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura”, rechaçando a tentação de tornar o Judiciário um ator político informal, um corretor de vontades coletivas ou uma espécie de fórum ético da Nação. Num momento em que o STF parece tentado a ser tudo isso ao mesmo tempo – juiz, legislador, acusador, censor e guardião de causas –, essa lucidez é uma raridade.
O contraste entre esse ideal e a prática não poderia ser maior. O Supremo que Fachin apregoa é discreto, técnico, autocontido. O Supremo real não raro se apresenta como oráculo iluminista, intérprete moral da Constituição, fiador da governabilidade e espécie de Ministério da Verdade digital. O que se vê é um acúmulo de iniciativas que, à luz dos parâmetros defendidos por Fachin, configuram alarmante desvio institucional.
A lista é conhecida: a revisão monocrática de penas e multas a réus confessos da Lava Jato; a suspensão, por liminar, de dispositivos da Lei das Estatais, com impacto na nomeação de dirigentes partidários; a intromissão em políticas públicas; decisões monocráticas que se eternizam sem referendo do plenário; a promiscuidade simbólica entre ministros e grupos políticos ou empresariais em eventos privados; a censura a críticos a pretexto de combater “ataques à democracia” – e um longo etcétera.
Poucos episódios expõem com tamanha nitidez o risco do ativismo togado quanto o julgamento sobre o Marco Civil da Internet. A norma, aprovada após amplo debate, consagra um princípio elementar de segurança jurídica: plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando, notificadas por decisão judicial, se recusam a removê-los. É uma proteção à liberdade de expressão contra os abusos tanto do arbítrio corporativo quanto do voluntarismo estatal.
A substituição desse dispositivo por um regime de responsabilização proativa – no qual empresas seriam forçadas a filtrar conteúdos sob ameaça de sanção – representa, além de uma afronta ao Legislativo, uma renúncia ao liberalismo jurídico em favor de uma censura privatizada, opaca, sujeita a critérios vagos como “desinformação” ou “discursos de ódio”. As plataformas, pressionadas por incerteza jurídica e instinto de autopreservação, removerão preventivamente qualquer conteúdo polêmico, instaurando a lógica do silêncio como defesa.
Para um tribunal que deve ser guardião da Constituição, substituir um marco equilibrado por uma colcha de retalhos jurisprudencial mal-ajambrada por 11 ministros não eleitos é mais do que imprudente: é antidemocrático. Fachin terá em breve uma oportunidade histórica de materializar sua prudência em um voto claro, técnico, consistente – e, se possível, influente –, que devolva ao Congresso o que é do Congresso e lembre ao Supremo que sua credibilidade decorre menos do poder que exerce do que do limite que se impõe.
Em tempos de juízes celebridades, togados moralistas e ministros legisladores, a lição de Fachin ressoa como pregação no deserto. Mas toda restauração institucional começa assim: com um princípio bem dito, mesmo que por poucos. Que seu exemplo frutifique.
O Brasil no ‘eixo dos hipócritas’
Por Notas & Informações / o estadão de sp
A nota do Itamaraty sobre a ofensiva dos EUA ao Irã, longe de defender princípios democráticos ou a estabilidade internacional, é mais uma demonstração de alinhamento do governo Lula da Silva ao bloco autocrático global. Essa posição, marcada por um duplo padrão diplomático, põe o Brasil em rota de colisão com a tradição histórica de equilíbrio e prudência que sempre orientou sua política externa.
No conflito entre Israel e Irã, o governo brasileiro formou com a Rússia o que se pode chamar de “eixo da hipocrisia”. A Rússia, que viola a soberania da Ucrânia numa guerra de agressão, condenou “com veemência” os ataques a alvos militares e instalações nucleares iranianas, reprovando-os como violações da soberania e do Direito Internacional. O Brasil, que jamais condenou “com veemência” a agressão russa na Ucrânia nem repudiou o bombardeio russo a uma das usinas nucleares ucranianas, também condenou o ataque americano ao Irã “com veemência”, salientando que “qualquer ataque armado a instalações nucleares representa flagrante transgressão da Carta das Nações Unidas”.
Da Rússia, é claro, não se pode esperar nada, mas o Brasil deveria ao menos levar em conta o contexto real do ataque americano: o Irã é a maior fonte de instabilidade no Oriente Médio, um país cuja liderança teocrática prega abertamente a aniquilação de Israel e mantém uma guerra por procuração por meio de milícias como Hamas, Hezbollah e Houthis. Nessa guerra antiga e complexa, Israel não apenas tem o direito, mas o dever de se defender, assim como os EUA têm razões de sobra para apoiar a campanha israelense.
O governo Lula opta por um silêncio cúmplice sobre a agressividade iraniana, enquanto faz questão de condenar as ações preventivas de Israel e dos EUA. Essa inversão de valores não é uma falha pontual, mas parte de um duplo padrão que marca a diplomacia lulopetista: criticar aliados democráticos e alinhados ao Ocidente, enquanto contemporiza com regimes autoritários, repressivos e fundamentalistas.
O alinhamento com o Irã é só uma faceta desse quadro mais amplo. Do ponto de vista do Direito Internacional, o ataque americano é, de fato, controverso. Mas ao menos pode ser defendido com argumentos razoáveis, como o direito à autodefesa coletiva em face da ameaça nuclear iraniana. Já a invasão russa à Ucrânia não tem qualquer sombra de justificativa legítima. O governo brasileiro, contudo, opta pela ambiguidade e a condescendência com os crimes de Moscou.
A hipocrisia é mais evidente à luz do histórico diplomático dos governos petistas. Em 2010, sob o comando de Lula, a diplomacia brasileira protagonizou uma desastrada mediação com o Irã de um acordo nuclear, ignorando alertas e fragilizando a posição brasileira no cenário internacional. A tentativa de protagonismo desmedido e voluntarismo diplomático expôs o País ao ridículo e aos riscos de alinhamento com um regime que ameaça a paz mundial.
Hoje, ao repetir o mesmo alinhamento, o governo reforça sua afinidade ideológica com regimes autoritários – Irã, Rússia, China e outros –, rompendo com a tradição de equilíbrio e prudência que sempre pautou a política externa brasileira.
Após a ofensiva dos EUA contra o Irã, as democracias sérias fizeram um apelo à moderação e ao resgate das vias diplomáticas, mas evitaram condenar o ataque e nem de longe legitimaram um regime beligerante e delinquente como o iraniano. Ao contrário: reconhecem o perigo concreto representado pela teocracia xiita, responsável por fomentar o terrorismo, desestabilizar o Oriente Médio e perseguir sistematicamente a fabricação de armas nucleares – uma ameaça que transcende fronteiras e atinge a segurança global.
O que o Brasil ganha com essa adesão à aliança de autocracias? Quais benefícios estratégicos ou diplomáticos justificam associar o País a regimes que promovem a instabilidade internacional, violam direitos humanos e desafiam o multilateralismo baseado em regras? As respostas são óbvias: tudo isso só serve para satisfazer a rançosa ideologia antiamericana e antiocidental do lulopetismo.
Omissão política viabiliza supersalários no setor público
No mérito, acabar com salários exorbitantes no serviço público deveria ser a providência mais simples de uma reforma administrativa.
Afinal, o teto para as remunerações dos funcionários do Estado brasileiro está fixado com clareza no inciso XI do artigo 37 da Constituição, já modificado e ampliado duas vezes desde a versão original de 1988. Ali se estabelece como limite máximo o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse valor é hoje de R$ 46.366,19, também pago a deputados federais, senadores, procurador-geral, presidente e vice-presidente da República. O tema poderia estar resolvido aí, não fossem interpretações criativas do texto legal.
Sabe-se com precisão onde a regra é burlada —basicamente no Judiciário e no Ministério Público, cujos membros se autoconcedem benefícios extrassalariais de todo tipo, como abonos e auxílios. A proliferação de tais manobras, umas mais descaradas que outras, forjou a necessidade de explicitar em lei o que se pode ou não excluir do teto.
Mesmo isso não deveria ser tarefa controversa. Fora os próprios beneficiários diretos da farra, inexiste setor relevante da sociedade que defenda esses supersalários —que elevaram o custo médio por magistrado a R$ 68,1 mil mensais no ano retrasado.
Tampouco é difícil constatar que os valores envolvidos constituem aberração na realidade nacional, mesmo considerando que profissionais qualificados como os juízes devem ser bem remunerados. Comparações internacionais mostram que o gasto do sistema de Justiça brasileiro, de 1,33% do PIB, não tem paralelo nas principais economias.
Por fim, casos escandalosos surgem a todo momento. A Folha acaba de noticiar, por exemplo, que o Ministério Público paulista estima um passivo de R$ 6 bilhões —uma vez e meia seu orçamento anual— em pagamentos retroativos devidos a procuradores e promotores. Segundo a instituição, não há horizonte visível para a quitação da conta.
A despeito de tudo isso, o mundo político teme enfrentar interesses de corporações poderosas, e o tema se arrasta há décadas. Uma emenda constitucional burocraticamente proposta pelo Executivo em 2024 foi logo desfigurada pelo Congresso Nacional. Projeto aprovado pelos deputados e que tramita no Senado mais institucionaliza que reduz os abusos.
Fala-se agora, entre muitas ressalvas e senões, que supersalários serão discutidos em um certo grupo de trabalho sobre reforma administrativa recém-criado pela Câmara. Acredite quem quiser.
Avanço de Índia, China e Iraque ressalta atraso do Brasil no saneamento
Fernando Canzian / FOLHA DE SP
O Brasil é um dos países mais atrasados do mundo no atendimento à população com sistemas de esgotamento sanitário e só recentemente faz aportes em maior volume graças a investimentos do setor privado.
Até 2022, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil ficava atrás de Índia, Iraque, China e África do Sul e de vários países latino-americanos no total da população atendida por coleta e tratamento de esgoto.
Apesar dos investimentos recentes, o país ainda corre o risco de não conseguir cumprir as metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, que permitiu o ingresso de empresas privadas na área.
Os dois principais objetivos do marco são levar o país a ter 99% da população com atendimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033. Em 2023 (último dado oficial), o país tinha 83,1% da população com acesso a água e 55,2% com esgotamento.
No caso do esgoto, era menos do que tinham um ano antes o Peru (57,7%) e o México (62,5%). Na região, o país com maior cobertura é o Chile (95,3%), enquanto a média global era 56,6%.
Para atingir as metas do marco, o Brasil teria que investir R$ 223,82 por habitante todos os anos, em vez dos R$ 124,74 registrados em 2023. Isto significa que o investimento precisaria saltar de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 45,1 bilhões anuais até 2033.
"Existe a confiança de que o modelo de negócios no setor esteja se consolidando. O grande desafio será fortalecer as agências reguladoras de forma técnica e independente para dar mais segurança aos investimentos", afirma.
Neste ano, aportes importantes estão sendo realizados em estados como Pernambuco (R$ 18,9 bilhões), Pará (R$ 15,8 bilhões), Espírito Santo (R$ 7 bilhões) e Rondônia (4,9 bilhões). Juntos, devem atender a 16,1 milhões de pessoas.
Um dos principais problemas hoje é o custo de financiamento dos projetos. Com o juro básico (Selic) a 15% ao ano pressionado pelo aumento do gasto público sob o governo Lula e pela inflação, as empresas que investem acabarão repassando para a conta dos consumidores o custo de capital.
Outro obstáculo é a dificuldade que algumas empresas estaduais de saneamento enfrentam para levantar dinheiro para investimentos junto a bancos públicos.
Embora a iniciativa privada tenha feito grandes avanços desde 2020 por meio de privatizações (como a da Sabesp), concessões e PPPs com o setor público, as empresas estaduais ainda respondem pelo abastecimento de água urbano em 3.301 municípios e esgotamento em 1.213 –de 5.570 cidades no país.
Segundo a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), bancos oficiais costumam cobrar IPCA mais 3,5% a 4% ao ano nos financiamentos, pois são lastreados com dinheiro do FGTS (remunerado abaixo das taxas de mercado).
Mas quando as estaduais emitem papéis (debêntures) para levantar capital, pagam IPCA e até 8% ao ano em juros, em prazos de 15 anos –ante até 30 anos para recursos do FGTS. Esse custo maior recai sobre os consumidores.
Segundo Sergio Gonçalves, secretário-executivo da Aesbe, um efeito da dificuldade na obtenção de dinheiro pelas companhias estaduais é que elas estão acelerando PPPs e concessões. Em abril, a entidade computava R$ 11,1 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS à espera de aprovação.
Entre as privatizadas ou concedidas totalmente ao setor privado constam as ex-estatais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí. Entre outras, as parcialmente concedidas são de Alagoas, Rio de Janeiro, Sergipe e Pará; e houve PPPs importantes em estados como Paraná, Ceará e Espírito Santo.
Segundo a Abcon-Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), desde a aprovação do marco, em 2020, foram aproximadamente 60 leilões, que redundaram em mais de R$ 160 bilhões de investimentos.
A educação, entre a ambição e o realismo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Educação 2024, divulgada recentemente, escancarou a defasagem brasileira no cumprimento das metas estabelecidas dez anos antes no Plano Nacional de Educação (PNE) – e é tão útil tanto para revelar o nosso atraso educacional quanto para emitir o devido alerta na construção das metas para o próximo ciclo. Com um novo PNE em tramitação no Congresso, destinado a ser um instrumento de planejamento e gestão educacional do novo decênio, observar o passado e reconhecer os limites do presente significará encontrar o equilíbrio adequado de que a educação básica precisa: a conjugação entre viabilidade e ambição, adotando metas ao mesmo tempo desafiadoras e factíveis. Caso contrário, o País começará a desacreditar o PNE como bússola orientadora das políticas educacionais, por prometer muito e entregar pouco.
O IBGE e outros levantamentos confirmaram: só quatro das 20 metas definidas em 2014 foram cumpridas, parcial ou integralmente; as demais seguem longe de serem alcançadas. Segundo a organização Todos Pela Educação, dos 53 indicadores monitorados, apenas quatro alcançaram ou superaram a meta; 15 atingiram ao menos 90% do previsto; outros 14 ficaram entre 50% e 80%; e nove nem sequer atingiram 50%. Donde se conclui que é urgente a adoção de um plano mais estruturado, com mecanismos mais robustos de execução, monitoramento, correção de rota, metas mais bem definidas e alinhadas à realidade educacional brasileira e inclusão de marcos intermediários – ao longo de dez anos, as metas estabelecidas estavam lá, como um adorno no horizonte, sem que o País se apressasse ou reagisse com o rigor devido conforme se distanciavam na paisagem educacional.
Hoje se descobre, por exemplo, que a taxa de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais foi de 5,3% em 2024, o menor nível da série histórica, mas o PNE de 2014 previa a erradicação do analfabetismo. No entanto, 9,1 milhões de brasileiros nessa faixa etária não conseguem ler ou escrever uma mensagem simples.
A Pnad mostrou ainda que, em 2024, a taxa de escolarização das pessoas de 15 a 17 anos atingiu 93,4%, mas, apesar da melhora em todas as regiões, nenhuma delas alcançou a universalização do atendimento escolar para esse grupo etário, conforme uma das metas do PNE. A mesma tendência se repetiu nas taxas médias de escolarização infantil: segundo outra meta, deveríamos ter chegado a 2024 com pelo menos metade das crianças de zero a 3 anos frequentando a creche. Mas nenhuma região conseguiu fazê-lo.
O plano atual passou por três gestões federais e será concluído na quarta, todas com prioridades e entraves distintos. Dilma Rousseff enfrentou seus incontáveis problemas de gestão. Michel Temer teve pouco tempo para desfazer a terra arrasada do mandarinato petista. Jair Bolsonaro, a seguir, resultou num MEC ausente. Para completar, a pandemia provocou o fechamento das escolas por tempo demasiadamente longo e ampliou as desigualdades educacionais. Com o ministro Camilo Santana, o ministério passou a ter novamente um plano de voo, mas o avanço, no fim das contas, está muito aquém do necessário. Ante um fracasso desse tamanho, cria-se uma dívida educacional a ser paga no próximo decênio. Como alguns especialistas apontam, o risco é de que o novo PNE carregue o fardo do descumprimento do anterior e precise cuidar dos problemas não resolvidos, apenas repetindo metas não cumpridas com novos prazos.
Não está escrito nas estrelas, porém, que só resta ao novo plano corrigir falhas herdadas. Mas, para evitar seu descrédito, é o momento de estabelecer metas realistas, menos universais e mais atentas às diferenças educacionais.
A proposta enviada pelo MEC ao Congresso é uma virtuosa carta de intenções e aberta o suficiente para contar com ajustes e aperfeiçoamentos dos parlamentares – que, a propósito, parecem estar fazendo sua parte, com a apresentação de mais de 3 mil emendas. Não é um desafio trivial achar o equilíbrio entre a ambição e a viabilidade, entre a audácia e o realismo. Mas isso é não só possível, como imprescindível para evitar novos atrasos nos próximos dez anos. Sem margem para mais fracassos.
Avanços insuficientes
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
No ano passado, o porcentual de jovens de 15 a 29 anos que não trabalhavam, estudavam ou se qualificavam, os “nem-nem”, era de 18,5%, abaixo dos 19,8% de 2023 e dos 22,4% de 2019, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) Contínua recém-divulgada pelo IBGE. Apesar da queda sequencial, o porcentual de “nem-nem” segue muito elevado.
O problema é ainda maior entre as mulheres de 15 a 29 anos, uma vez que uma em cada quatro (24,7%) não trabalhava nem estudava, o dobro do verificado entre os homens (12,5%). O trabalho doméstico e a gravidez explicam a diferença nos porcentuais.
Além disso, de acordo com o IBGE, o índice de analfabetismo em 2024, de 5,3%, foi o menor desde que a série histórica foi iniciada, em 2016.
A queda no número de “nem-nem” e no de analfabetos é obviamente positiva, mas quando se olha o quadro geral não há muito a celebrar.
Instituído em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta a erradicação completa do analfabetismo até 2024. De acordo com o IBGE, porém, no ano passado nada menos que 9,1 milhões de brasileiros não sabiam ler nem escrever. Mais da metade dos analfabetos (5,1 milhões) tinha 60 anos ou mais, ou seja, o analfabetismo ainda está fortemente associado à idade avançada. O acesso à educação básica vem se expandindo ao longo dos anos, porém o fato de que cada vez mais jovens saibam ler e escrever também não encerra a questão.
Levantamento recente do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) apontou que 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais, o que significa que, mesmo sabendo ler e escrever, são incapazes de interpretar textos ou fazer contas mais complexas. Entre jovens de 15 a 29 anos, o analfabetismo funcional é de 16%, um índice elevado. E, para coroar a tragédia que é a educação no País de um modo geral, o Inaf apontou que mesmo entre brasileiros que concluíram o ensino superior 12% se enquadram na definição de analfabetos funcionais.
A soma dos totalmente destituídos de educação com os que, mesmo com diploma, não dominam o básico para operar num mundo cada vez mais complexo e tecnológico evidencia o desafio imenso que o País tem diante de si. Não é um desafio novo, e ele exige atenção focalizada, uma vez que questões regionais, raciais e de gênero ainda determinam o acesso à escola e o índice de evasão. Segundo dados de 2024 do IBGE, a maioria dos analfabetos do País (55,6%) está no Nordeste, ante 22,5% no Sudeste, onde está o segundo maior contingente de brasileiros nessa situação. Já entre os 8,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos que abandonaram ou nunca frequentaram a escola, 72,5% eram pretos ou pardos.
Também são alarmantes os dados sobre educação na primeira infância, fase da vida essencial para o desenvolvimento humano: apenas 39,8% das crianças entre zero e 3 anos estavam na escola ou na creche em 2024.
Mantido esse ritmo, em vez de formar cidadãos plenos, o Brasil seguirá condenando milhares, notadamente mulheres, pretos e pardos da Região Nordeste, a um futuro “sem-sem”: sem trabalho remunerado e sem educação.
