Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se entrega cada vez mais ao protagonismo político, à retórica moralista e ao afã regulatório, é raro – e valioso – ouvir uma voz da própria Corte pregar contenção, sobriedade e respeito às fronteiras institucionais. Foi o que fez o vice-presidente da Corte, Edson Fachin, por ocasião da celebração dos dez anos de sua atuação no STF. Ao afirmar que “não nos é legítimo invadir a seara do legislador” e que “ao Direito o que é do Direito, à política o que é da política”, o ministro reafirmou os fundamentos de uma magistratura republicana e deixou clara sua disposição de nadar contra a corrente dominante entre seus pares.

A fala, por seu tom, conteúdo e contexto, merece, mais que aplauso, acolhida como marco de uma possível inflexão. Fachin invoca a “razão jurídica objetiva” e adverte que juízes não devem se tornar “satélite da polarização” que corrói democracias mundo afora. Defende, em vez disso, uma “justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura”, rechaçando a tentação de tornar o Judiciário um ator político informal, um corretor de vontades coletivas ou uma espécie de fórum ético da Nação. Num momento em que o STF parece tentado a ser tudo isso ao mesmo tempo – juiz, legislador, acusador, censor e guardião de causas –, essa lucidez é uma raridade.

O contraste entre esse ideal e a prática não poderia ser maior. O Supremo que Fachin apregoa é discreto, técnico, autocontido. O Supremo real não raro se apresenta como oráculo iluminista, intérprete moral da Constituição, fiador da governabilidade e espécie de Ministério da Verdade digital. O que se vê é um acúmulo de iniciativas que, à luz dos parâmetros defendidos por Fachin, configuram alarmante desvio institucional.

A lista é conhecida: a revisão monocrática de penas e multas a réus confessos da Lava Jato; a suspensão, por liminar, de dispositivos da Lei das Estatais, com impacto na nomeação de dirigentes partidários; a intromissão em políticas públicas; decisões monocráticas que se eternizam sem referendo do plenário; a promiscuidade simbólica entre ministros e grupos políticos ou empresariais em eventos privados; a censura a críticos a pretexto de combater “ataques à democracia” – e um longo etcétera.

Poucos episódios expõem com tamanha nitidez o risco do ativismo togado quanto o julgamento sobre o Marco Civil da Internet. A norma, aprovada após amplo debate, consagra um princípio elementar de segurança jurídica: plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando, notificadas por decisão judicial, se recusam a removê-los. É uma proteção à liberdade de expressão contra os abusos tanto do arbítrio corporativo quanto do voluntarismo estatal.

A substituição desse dispositivo por um regime de responsabilização proativa – no qual empresas seriam forçadas a filtrar conteúdos sob ameaça de sanção – representa, além de uma afronta ao Legislativo, uma renúncia ao liberalismo jurídico em favor de uma censura privatizada, opaca, sujeita a critérios vagos como “desinformação” ou “discursos de ódio”. As plataformas, pressionadas por incerteza jurídica e instinto de autopreservação, removerão preventivamente qualquer conteúdo polêmico, instaurando a lógica do silêncio como defesa.

Para um tribunal que deve ser guardião da Constituição, substituir um marco equilibrado por uma colcha de retalhos jurisprudencial mal-ajambrada por 11 ministros não eleitos é mais do que imprudente: é antidemocrático. Fachin terá em breve uma oportunidade histórica de materializar sua prudência em um voto claro, técnico, consistente – e, se possível, influente –, que devolva ao Congresso o que é do Congresso e lembre ao Supremo que sua credibilidade decorre menos do poder que exerce do que do limite que se impõe.

Em tempos de juízes celebridades, togados moralistas e ministros legisladores, a lição de Fachin ressoa como pregação no deserto. Mas toda restauração institucional começa assim: com um princípio bem dito, mesmo que por poucos. Que seu exemplo frutifique.