Antecipar embate eleitoral só fará mal ao Brasil
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Em situações normais, não interessa ao governante que pleiteia a reeleição antecipar o debate sucessório. Ele prefere manter-se apegado até as vésperas do pleito à agenda das bondades administrativas, o que limita as oportunidades da oposição de aparecer e fazer política.
Mas o Brasil não vive uma situação normal no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como não viveu sob o do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Em ambas as situações, a baixa popularidade cedo assolou o mandatário em busca de recondução, o que o estimulou a antecipar a agenda eleitoral.
Vêm de Lula, cuja gestão é ruim ou péssima para 40% dos eleitores, seguidas manifestações sobre sua disposição de candidatar-se no ano que vem. A plataforma do nós contra eles —na qual os petistas posam de defensores dos pobres enquanto acusam os seus críticos de protegerem os ricos— é cantada em uníssono pelos correligionários no governo.
A dificuldade adicional para o presidente vem de sua diminuta base fiel no Congresso Nacional. Ao atiçar o vulcão da campanha mais de um ano antes da eleição, ele ajuda a mobilizar a maioria parlamentar de centro-direita contra as intenções do governo.
Como se isso não bastasse, a incúria orçamentária do Planalto, que escolheu abrir a porta da gastança na metade inicial do mandato e agora assedia o contribuinte para financiar a continuação da farra, ofereceu à oposição um prato cheio com a tentativa destrambelhada de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras.
Esse caldeirão de ressentimentos, descontrole fiscal e interesses eleitoreiros produziu na quarta-feira (25) uma derrota parlamentar humilhante para o governo. A Câmara anulou o decreto do IOF por 383 votos (75% da Casa), com mais de 240 vindos de partidos com representante na Esplanada dos Ministérios.
O Senado na sequência reafirmou a decisão dos deputados e só não se evidenciou outra surra numérica porque houve acordo para a aprovação ser simbólica.
Conselheiros da bagunça instigam Lula a manter-se firme na retórica de ricos contra pobres —uma farsa num governo que tanto beneficia os rentistas com os juros de agiota que sua incontinência acarreta— e a apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso.
Dobrar a aposta no confronto com o Legislativo e misturar o Judiciário na confusão seria mais uma decisão desastrada numa série de ações atrapalhadas tomadas nos últimos meses pelo Executivo —série que deveria, pelo contrário, ser interrompida.
Por mais que a desaprovação popular de Lula a incite e a irresponsabilidade da oposição a reforce, a opção de antecipar para junho de 2025 o embate de outubro de 2026 não interessa ao país e só agravará o quadro de potencial paralisia da máquina pública.
É hora de diálogo para que se chegue a um acordo entre os Poderes capaz de conter o peso da gastança sobre o futuro do Brasil.
A queda do IOF: encontro entre governo fraco e faminto e Parlamento forte e faminto| Estadão Analisa
No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 26, Carlos Andreazza comenta sobre a votação-surpresa que resultou na derrubada do aumento do IOF, nesta quarta-feira, 25, irritou auxiliares e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anteveem instabilidade e desconfiança na relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Governistas não esperavam que fosse votado nesta semana o projeto que derruba o decreto presidencial de aumento do IOF, e relatam que Motta, até a noite de terça-feira, 24, não havia dado sinal algum de que o tema entraria na pauta do dia seguinte.
A expectativa de petistas era de que o assunto voltaria à pauta apenas no início de julho. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) contou a colegas que só soube da votação às 23h40, por um telefonema recebido da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que por sua vez soube do anúncio pelas redes sociais.
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Apagão fiscal está mais próximo do que se imagina
Por Editorial / O GLOBO
Com um governo que só quer saber de gastar e um Congresso que só defende a austeridade da boca para fora, não poderia ser diferente. A irresponsabilidade crônica cobrará um preço alto. O apagão fiscal está mais próximo do que se costuma imaginar. O risco de colapso da capacidade administrativa do governo é iminente, de acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). A persistirem as regras atuais de indexação de gastos, o contingenciamento necessário para cumprir a meta do arcabouço fiscal aumentará a ponto de, já no ano que vem, tornar inviáveis as despesas do governo com custeio da máquina pública e investimentos.
A perspectiva de paralisia do Estado serve de alerta: governo e Congresso devem tomar com urgência medidas de controle de gastos, sobretudo a desvinculação dos reajustes de benefícios previdenciários do salário mínimo e dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação da arrecadação. Já passou há muito o tempo para procrastinação. Apenas medidas estruturais poderão desarmar a bomba fiscal.
Negar o óbvio só retardará a solução do problema. Mantido o statu quo, a IFI prevê resultado negativo crescente nas contas públicas. Descontado o pagamento de juros da dívida, o déficit subirá de 0,66% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 para 2,7% daqui a dez anos. A dívida como proporção do PIB sairá dos já exorbitantes 77,6% para inacreditáveis 124,9% em 2035. Quanto maior o endividamento, vale lembrar, maior o gasto com sua manutenção e menos recursos sobram para facilitar o crescimento econômico, melhorar a qualidade dos empregos e promover a ampliação da renda.
Esse debate é inescapável e não pode ficar restrito às medidas de caráter circunstancial — como as necessárias para equilibrar as contas depois do vaivém em torno da desastrosa elevação do IOF pelo governo. A IFI reconhece que as metas para 2025 deverão ser cumpridas, mas apenas graças à margem de tolerância prevista no arcabouço. Provavelmente não serão necessários novos contingenciamentos, além dos R$ 20,7 bilhões já anunciados, ainda assim o déficit primário ficará em R$ 83,1 bilhões. A bomba fiscal explodirá em 2026, e não em 2027, já depois da eleição, como muitos supunham.
Depois de assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs — e o Congresso aprovou — regra prevendo aumento do salário mínimo acima da inflação. Como 70% dos benefícios da Previdência estão indexados ao mínimo, a medida se tornou um catalisador de gastos. Cada real de aumento eleva as despesas da Previdência em R$ 400 milhões. Somente o reajuste deste ano causou impacto de R$ 42,5 bilhões. Desfazer esse erro não condenará ninguém à miséria. O poder de compra estará garantido se os benefícios forem reajustados pela inflação, como antes.
Outro equívoco foi restaurar a vinculação de despesas com saúde e educação à arrecadação. Pela regra atual, quando a receita aumenta, o gasto com as duas áreas cresce obrigatoriamente. Por óbvio, saúde e educação são prioritárias, mas o certo seria corrigir pela inflação. A regra atual é insustentável, pois comprime o orçamento de outras áreas também essenciais. O inchaço de despesas obrigatórias inviabiliza investimentos e o custeio da máquina. Essas são apenas duas distorções, as mais óbvias, que governo e Congresso podem resolver com rapidez se quiserem parar de fazer jogo de cena.
Judiciário está com parafuso solto
A Revolução aconteceu na França porque lá o andar de cima perdeu a cabeça na defesa de privilégios e honrarias absurdos, pouco se lixando para a defesa das instituições que lhes pareciam sólidas. A cegueira dos franceses foi tamanha que madame Du Barry, namorada do avô de Luís XVI, fugiu para Londres e vivia bem, até que decidiu voltar à França. Presa, foi para a lâmina.
Dois séculos e um oceano separam o Brasil do XXI da França do XVIII. Muitos são os males que afligem Pindorama, mas uma parte da magistratura e do Ministério Público foi para uma coreografia de penduricalhos y otras cositas más. Armou-se um sistema de autoavacalhação institucional.
Dentro de uma legalidade desenhada pela magistratura, o Código de Processo Civil diz que “assessorias jurídicas podem ser exercidas de modo verbal, sem necessidade de formalização por contrato de honorários”. Em 2016, dez dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça tinham parentes advogando na Corte. Anos depois, esse número passou para cerca de 15. Vá lá, quem trabalha de graça é relógio. A questão acaba sendo a forma como se trabalha.
Graças aos penduricalhos, uma desembargadora de São Paulo recebeu R$ 678 mil líquidos em dezembro passado. São os supersalários, disseminados pelo país e pelas diversas instâncias. No ano passado, os penduricalhos custaram à Viúva R$ 6,7 bilhões. Os supersalários transbordaram para o Ministério Público. Todos legais, diria o conde de Artois, irmão de Luís XVI.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, reclamou dos penduricalhos, dizendo que “estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem”. Astuciosa desordem, pois sempre custa à Viúva, jamais a remunera. Astuciosa e potente, pois a repórter Rosane de Oliveira foi condenada a indenizar uma juíza que recebeu R$ 662 mil partindo de um vencimento de R$ 35 mil. Tudo legal. O malfeito da repórter foi ter dado cifras aos bois.
Os penduricalhos estabeleceram-se disfarçando-se como gratificações que poderiam ser cobradas retroativamente. Em abril tentou-se saber a quanto ia a conta. Nada feito. Novo pedido, nova negaça. Numa gracinha típica da espécie, o Ministério Público de São Paulo decidiu conceder um mimo que pode chegar a R$ 1 milhão, indenizando os promotores pelos serviços prestados há décadas, quando eram estagiários.
Magistrados e procuradores sonham com a planilha salarial de Polichinelo. Contratado por 30 liras mensais, ele queria receber uma lira por dia, sete por semana, 15 por quinzena e 30 ao fim do mês.
Estavam assim as coisas quando o repórter Arthur Guimarães de Oliveira revelou que os penduricalhos do Ministério Público de São Paulo formaram um passivo de R$ 6 bilhões, ervanário equivalente a uma vez e meia o orçamento anual da instituição. Esse dinheiro não existe, mas as Excelências correrão atrás dele.
Revogação da alta do IOF agrava crises política e fiscal
Por Lauriberto Pompeu e Victoria Abel — Brasília / O GLOBO
A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) agrava a crise fiscal e piora a situação política entre Executivo e Parlamento, com líderes falando até em rompimento com o Palácio do Planalto.
O Ministério da Fazenda calculava uma receita de R$ 10 bilhões neste ano com a medida e o dobro disso no ano que vem. Para 2025, uma receita necessária para evitar um congelamento ainda maior nos gastos, hoje em R$ 31,3 bilhões.
Para 2025, a derrubada do IOF sem compensação compromete a busca pela meta de resultado das contas públicas, um superávit de R$ 30 bilhões. Cerca de um terço dessa folga seria obtida com o IOF.
O projeto que derruba a medida do Poder Executivo foi aprovado por ampla margem na Câmara, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Já no Senado a votação foi simbólica, sem o registro nominal dos votos.
A votação contou com apoio de partidos que até então davam maioria de votos a favor do Planalto, como MDB e PSD. Os líderes Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), mesmo sendo de perfil governista, orientaram seus partidos para derrubar a medida. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar Brito nesta quarta-feira antes da votação, mas ele reforçou que o partido trabalharia contra.
Parlamentares dizem que o rompimento não é definitivo, mas que o governo vai precisar trabalhar para reconstruir a relação com o Congresso. Integrantes do Congresso a par das discussões dizem que uma série de razões fizeram com que Motta e Alcolumbre contratassem essa derrota para o governo em meio a uma semana tradicionalmente esvaziada por conta dos festejos juninos.
O ritmo que os parlamentares consideram lento na liberação de emendas é uma das causas apontadas, mas integrantes do Congresso também dizem que o aumento de IOF teria resistência de qualquer forma porque o Poder Legislativo chegou a um esgotamento em relação à estratégia do governo de tentar melhorar as contas públicas via aumento de arrecadação.
Entre os motivos apontados também estão as queixas em relação a uma série de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ontem, Haddad criticou o Congresso em entrevista à TV Record, na véspera da votação, e avaliou que os parlamentares não querem cortar gastos enquanto votam um projeto que aumenta o número de deputados.
Haddad também disse em um evento com empresários há algumas semanas que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) dava um melhor tratamento às pautas econômicas do governo. A comparação, ainda que implícita, deixou Motta incomodado, segundo deputados. Outros motivos para as rusgas do Congresso com o ministro é o discurso que ele tem adotado de que o Poder Legislativo se preocupa em atender “à cobertura”, em referência ao que seria um foco dos parlamentares nos ricos em vez da população mais pobre.
— Haddad é parte. Emendas, compromissos não cumpridos, discursos estigmatizantes (também são parte) — diz o líder do PDT na Câmara, Mario Heringer (MG). Um líder do Centrão aliado de Hugo Motta tem avaliação semelhante e diz que a crise com o governo existe por todo o “conjunto da obra” e não por um acontecimento específico isolado.
Contribuiu para a crise também o desgaste sofrido pelo Congresso ao ter derrubado vetos feitos pelo governo na lei que regulamenta instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore). Na prática, a decisão do Legislativo deve aumentar a conta de luz. Uma parte do PT avalia que não há no momento espaço para diálogo com os partidos do Centrão e prega um distanciamento.
Líderes da base do governo tanto na Câmara, quanto no Senado, viram no gesto de Motta e também de Alcolumbre como uma forma de mostrar que não há mais relação com o governo. Os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram antes do assunto ser colocado em pauta e combinaram de fazer essa reação coordenada.
Por outro lado, deputados próximos do presidente da Câmara e também do governo minimizam o teor da crise e avaliam que a derrubada do decreto é algo natural e já estava programada. — Estava previsto para ser pautado a qualquer momento, desde quando aprovou a urgência — disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
Já o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), seguiu a mesma linha: — Há tempos o parlamento vem dando sinais de insatisfação ao aumento de impostos. Era questão de dias.
As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior. Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF.
Paralelamente a isso, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
A MP tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Dentro da MP os pontos que mais enfrentam resistência dizem respeito a tributação em 5% de Imposto de Renda em uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
A verdadeira representatividade
Por Merval Pereira / O GLOBO
Já escrevi diversas vezes que não considero correta a tese de que a composição do Congresso represente o povo brasileiro. Equivaleria a dizer que críticas a decisões dos parlamentares seriam críticas aos cidadãos que os colocaram lá. Como se não houvesse manipulação na lista apresentada pelos partidos aos eleitores, ou se os votos de cabresto não existissem mais.
A cada indício de que as máquinas governamentais são usadas na captura de votos; a cada indicação de que milícias ou facções criminosas aumentam seus interesses nas decisões políticas, escolhendo candidatos; sempre que o aumento da influência das religiões na política se evidencia; quando os lobbies econômicos interferem nas votações — tudo isso deixa claro que o resultado da composição da Câmara dos Deputados, do Senado, das Assembleias Legislativas e das Câmaras dos Vereadores tem mais a ver com interferências externas do que com a representação da sociedade.
A prévia do Partido Democrata de Nova York chamou a atenção para o ranked choice voting, ou “voto ranqueado”, em teste em diversos lugares dos Estados Unidos. Um candidato que se define como “progressista e muçulmano”, Zohran Mamdani, venceu o ex-governador do estado Andrew Cuomo, que tinha o apoio de várias grandes figuras dos democratas. O vencedor teve o apoio maciço de eleitores jovens, e sua vitória foi vista por integrantes conservadores como indicação de que o Partido Democrata está indo mais longe para a esquerda, em resposta à gestão Trump.
Há diversos experimentos, especialmente lá, para tentar superar a polarização política e fazer com que o resultado das urnas espelhe realmente o desejo amplo dos eleitores. Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), lembrou que a mudança nos critérios de votação para o Big Brother Brasil (BBB), acontecida há alguns anos, mostra que qualquer eleição pode ser influenciada por diversos fatores que desvirtuam a vontade real da maioria.
Um desses experimentos é o voto ranqueado, já usado em 18 localidades nos Estados Unidos, para definição de orçamento público ou mesmo escolha de candidatos, a exemplo de países como Austrália, Nova Zelândia, Malta ou Irlanda. Ele permite que os eleitores escolham quantos candidatos quiserem, atribuindo-lhes uma ordem de preferência. Candidatos que obtêm mais primeiras escolhas, mas também aparecem como segunda ou terceira opção dos eleitores, têm melhor pontuação, maior chance de se eleger.
Se um candidato receber a maioria de votos na primeira escolha, está eleito. Caso contrário, o candidato com menor número de primeiras escolhas é descartado, e seus votos redistribuídos. O processo continua até que algum candidato obtenha maioria, como ocorreu agora em Nova York. O resultado oficial ainda não saiu porque o sistema prevê a eliminação dos menos votados e a recontagem de votos. O vencedor já está definido, porque Mamdani já superou 50% dos votos, mas as demais colocações ainda estão sendo apuradas.
Os defensores do voto ranqueado acham que ele muda as campanhas e a própria eleição em várias medidas, além de incentivar a alternância de poder. Os eleitores também têm menos estímulo para não votar, pois podem dar a primeira escolha a seu candidato preferido, mesmo que ele tenha pouca chance de ganhar, mas distribuir os demais votos estrategicamente para barrar um candidato ou fazer com que sua segunda escolha saia beneficiada. Outra vantagem é desencorajar a campanha negativa, pois os candidatos pretendem obter o segundo ou terceiro votos do eleitor.
Várias cidades dos Estados Unidos, como Minneapolis, San Francisco e Santa Fé, já adotam o ranqueamento, permitindo que os eleitores, em vez de votar contra alguém, possam votar naqueles que realmente refletem seu desejo, acabando com o voto útil, a escolha do “mal menor” tão em voga no Brasil.
