Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Educação 2024, divulgada recentemente, escancarou a defasagem brasileira no cumprimento das metas estabelecidas dez anos antes no Plano Nacional de Educação (PNE) – e é tão útil tanto para revelar o nosso atraso educacional quanto para emitir o devido alerta na construção das metas para o próximo ciclo. Com um novo PNE em tramitação no Congresso, destinado a ser um instrumento de planejamento e gestão educacional do novo decênio, observar o passado e reconhecer os limites do presente significará encontrar o equilíbrio adequado de que a educação básica precisa: a conjugação entre viabilidade e ambição, adotando metas ao mesmo tempo desafiadoras e factíveis. Caso contrário, o País começará a desacreditar o PNE como bússola orientadora das políticas educacionais, por prometer muito e entregar pouco.

O IBGE e outros levantamentos confirmaram: só quatro das 20 metas definidas em 2014 foram cumpridas, parcial ou integralmente; as demais seguem longe de serem alcançadas. Segundo a organização Todos Pela Educação, dos 53 indicadores monitorados, apenas quatro alcançaram ou superaram a meta; 15 atingiram ao menos 90% do previsto; outros 14 ficaram entre 50% e 80%; e nove nem sequer atingiram 50%. Donde se conclui que é urgente a adoção de um plano mais estruturado, com mecanismos mais robustos de execução, monitoramento, correção de rota, metas mais bem definidas e alinhadas à realidade educacional brasileira e inclusão de marcos intermediários – ao longo de dez anos, as metas estabelecidas estavam lá, como um adorno no horizonte, sem que o País se apressasse ou reagisse com o rigor devido conforme se distanciavam na paisagem educacional.

Hoje se descobre, por exemplo, que a taxa de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais foi de 5,3% em 2024, o menor nível da série histórica, mas o PNE de 2014 previa a erradicação do analfabetismo. No entanto, 9,1 milhões de brasileiros nessa faixa etária não conseguem ler ou escrever uma mensagem simples.

A Pnad mostrou ainda que, em 2024, a taxa de escolarização das pessoas de 15 a 17 anos atingiu 93,4%, mas, apesar da melhora em todas as regiões, nenhuma delas alcançou a universalização do atendimento escolar para esse grupo etário, conforme uma das metas do PNE. A mesma tendência se repetiu nas taxas médias de escolarização infantil: segundo outra meta, deveríamos ter chegado a 2024 com pelo menos metade das crianças de zero a 3 anos frequentando a creche. Mas nenhuma região conseguiu fazê-lo.

O plano atual passou por três gestões federais e será concluído na quarta, todas com prioridades e entraves distintos. Dilma Rousseff enfrentou seus incontáveis problemas de gestão. Michel Temer teve pouco tempo para desfazer a terra arrasada do mandarinato petista. Jair Bolsonaro, a seguir, resultou num MEC ausente. Para completar, a pandemia provocou o fechamento das escolas por tempo demasiadamente longo e ampliou as desigualdades educacionais. Com o ministro Camilo Santana, o ministério passou a ter novamente um plano de voo, mas o avanço, no fim das contas, está muito aquém do necessário. Ante um fracasso desse tamanho, cria-se uma dívida educacional a ser paga no próximo decênio. Como alguns especialistas apontam, o risco é de que o novo PNE carregue o fardo do descumprimento do anterior e precise cuidar dos problemas não resolvidos, apenas repetindo metas não cumpridas com novos prazos.

Não está escrito nas estrelas, porém, que só resta ao novo plano corrigir falhas herdadas. Mas, para evitar seu descrédito, é o momento de estabelecer metas realistas, menos universais e mais atentas às diferenças educacionais.

A proposta enviada pelo MEC ao Congresso é uma virtuosa carta de intenções e aberta o suficiente para contar com ajustes e aperfeiçoamentos dos parlamentares – que, a propósito, parecem estar fazendo sua parte, com a apresentação de mais de 3 mil emendas. Não é um desafio trivial achar o equilíbrio entre a ambição e a viabilidade, entre a audácia e o realismo. Mas isso é não só possível, como imprescindível para evitar novos atrasos nos próximos dez anos. Sem margem para mais fracassos.