MP recomenda revogação de reajuste salarial de prefeito, vice, secretários e vereadores de Tamboril
Sem estudos de impacto orçamentário-financeiro, as leis que reajustaram os salários dos Poderes Executivo e Legislativo de Tamboril entraram na mira do Ministério Público do Ceará (MPCE). Nessa terça-feira (24), a Promotoria de Justiça da cidade entendeu que essa lacuna feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e recomendou a revogação, em até 30 dias, das normas sancionadas em 2024.
De imediato, pediu que os acréscimos fossem suspensos e que os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores de Tamboril sejam pagos nos valores referentes à gestão passada.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que toda criação de despesa deve ser acompanhada de demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro e de comprovação de que a nova despesa está dentro dos limites de gastos com pessoal.
No prazo de cinco dias úteis, Câmara e Município de Tamboril devem enviar respostas à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação e das medidas adotadas. DIARIONORDESTE
São João de Maracanaú investe em acessibilidade e inclusão em edição comemorativa
DIARIONORDESTE
O São João de Maracanaú, reconhecido como o Maior São João do Planeta, tem se destacado não apenas pela grandiosidade da programação cultural, mas também pelas ações voltadas à inclusão e acessibilidade. O evento, que acontece até o dia 29 de junho no Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo, em Maracanaú, adota uma série de medidas para garantir conforto e segurança ao público com diferentes necessidades.
Entre as iniciativas estão os carrinhos elétricos (tuk-tuks), que circulam pela cidade cenográfica facilitando o deslocamento de pessoas com dificuldade de locomoção. Além disso, faixas exclusivas, rampas de acesso e áreas reservadas foram implementadas tanto na Arena de Shows quanto no Quadrilhódromo, beneficiando cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
O evento também conta com um espaço sensorial, denominado Estação das Cores, localizado no Quadrilhódromo, pensado para oferecer uma experiência mais confortável e acolhedora para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Outra iniciativa relevante é o programa de empregabilidade desenvolvido em parceria com a APAE Maracanaú, que oferece oportunidade de trabalho a 10 jovens com síndrome de Down durante o período do festejo.
Em 2025, o São João de Maracanaú celebra seus 20 anos, reforçando seu papel como um dos maiores símbolos da cultura nordestina. A cenografia deste ano homenageia três importantes polos juninos do Brasil — Caruaru (PE), Campina Grande (PB) e Mossoró (RN) —, que se unem a Maracanaú na preservação e valorização dessa tradição. O tema desta edição, “No Ceará é Assim”, destaca ainda os principais pontos turísticos e cidades do estado, trazendo um cenário que exalta a cultura cearense.
O evento é promovido pela Prefeitura de Maracanaú e acontece diariamente a partir das 18h, no Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo, localizado na Avenida Wilson Camurça, no Distrito Industrial de Maracanaú, próximo ao campus do IFCE.
Serviço
São João de Maracanaú 2025
Período: 6 a 29 de junho
Horário: a partir das 18h
Local: Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo – Av. Wilson Camurça, Distrito Industrial de Maracanaú (próximo ao IFCE)
É preciso preservar a lei Cidade Limpa
FOLHA DE SP
A lei Cidade Limpa, aprovada em 2006, diminuiu de forma significativa a poluição visual na cidade de São Paulo, ao restringir e regular a exposição de propaganda e a sinalização em fachadas de comércios.
Agora, uma proposta em tramitação na Câmara Municipal pode desfigurar a lei, aprovada por 93% dos paulistanos, segundo levantamento da Offerwise, empresa especializada em pesquisa de mercado na América Latina.
Causa espécie o açodamento da votação em primeiro turno, realizada no final de maio, de um projeto capaz de impactar para pior a paisagem urbana local.
Enquanto a norma atual veta ocultar qualquer fração da fachada de bens de valor cultural, como prédios históricos, a proposta de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) autoriza cobrir até 70% da fachada desse tipo de imóvel com painéis de LED.
Um dos artigos desfaz quase todas as proibições referentes à exploração publicitária de espaços públicos, como ruas, praças, postes, viadutos, entre outros.
Nunes diz que esse dispositivo será derrubado e que o foco é criar uma Times Square —referência à famosa rua de Nova York conhecida pela profusão de painéis luminosos— em algum ponto restrito da capital. De acordo com o vereador, a iniciativa traria ganhos ao incentivar o turismo.
A ideia não é nova. Como noticiou a Folha em 2023, a gestão municipal de Ricardo Nunes (MDB) e a estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos) avaliavam formas de implementar uma demanda de empresários do centro —transformar a esquina das avenidas Ipiranga e São João numa versão da praça novaiorquina e criar ali um corredor turístico com casas de shows e hotéis.
O interesse do poder público seria direcionar o dinheiro arrecadado para revitalizar a região.
Sobre o projeto de lei, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que não apoia desfigurar o diploma vigente, mas disse ser favorável à "criação, em pouquíssimas ruas específicas, de uma espécie de Times Square, com o intuito de requalificar a avenida São João".
Mesmo com a lei, observam-se hoje irregularidades. Especialistas apontam preocupação com a proposta em tramitação, que pode gerar mais retrocessos.
A notícia menos má foi a abertura de audiências públicas nas próximas semanas, com participação da sociedade, para discutir as alterações até a segunda e derradeira votação.
Espera-se que o debate se dê de forma transparente e que os vereadores preservem esse importante mecanismo de controle da poluição visual em São Paulo.
Brasil tem saneamento de país subdesenvolvido
No panorama global, o Brasil é um país remediado —isto é, longe da bonança dos ricos, porém a uma distância considerável dos miseráveis. Ocupa o 84º lugar entre 193 países no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medida da ONU que leva em conta renda per capita, expectativa de vida e escolaridade.
Essa posição intermediária pode camuflar, entretanto, as profundas disparidades nacionais, entre estratos sociais, regiões geográficas e também indicadores de bem-estar social. Um exemplo evidente de setor em que não superamos o pior do subdesenvolvimento é o saneamento básico.
Conforme a Folha noticiou, estatísticas do Banco Mundial mostram que em 2022 menos da metade da população brasileira (exatos 49,6%) tinha acesso a coleta e tratamento de esgoto. Deplorável por si só, o dado expõe um vexame na comparação internacional.
Naquele ano não muito distante, países mais pobres ostentavam índices melhores, casos de Índia (52,1%), Iraque (52,8%), Paraguai (55,2%) e África do Sul (71,7%). Ficamos também abaixo da média global, de 56,6%.
O número oficial mais recente, 55,2% em 2023, parece indicar um avanço, mas a base de dados do Banco Mundial não permite o cotejo no período. O fato é que o Brasil só recentemente tomou providências essenciais para enfrentar um atraso de décadas.
Não sem resistências corporativistas e ideológicas, foi aprovado em 2020 o novo Marco Legal do Saneamento, que abriu caminho para maior investimento privado no setor a fim de cumprir metas de universalização dos serviços até o início da próxima década.
O diploma, felizmente, sobreviveu às investidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em favor da obsoleta hegemonia das estatais —cujos resultados expõem a ineficácia de modo eloquente.
Impactos da nova legislação já se fazem sentir. No ano passado, com o impulso da desestatização da gigante paulista Sabesp, o atendimento privado chegou a 30% dos municípios brasileiros, seis vezes o percentual observado em 2019, antes da implementação do marco regulatório.
O setor público não dispõe dos recursos capazes de viabilizar os investimentos necessários para a universalização, estimados em R$ 45,1 bilhões anuais ao longo do próximo decênio. Já houve aumento expressivo nos últimos anos, de R$ 18,8 bilhões em 2021 para R$ 25,6 bilhões em 2023.
A expansão dos serviços depende do mercado. Reportagem do jornal Valor Econômico informa que os leilões de concessão devem somar neste ano R$ 27 bilhões em aportes no setor. Há obstáculos, no entanto.
Entre os principais, obviamente, estão os juros básicos de 15% anuais aplicados pelo Banco Central para conter a inflação elevada pelos gastos excessivos da administração petista. O cumprimento da promessa de universalização não depende da benevolência dos governantes, mas de regras estáveis e boa saúde econômica.
Mais de 80 mil moradores são retirados de suas casas devido a inundações na China
Por AFP — Pequim / O GLOBO
Mais de 80 mil pessoas tiveram que deixar suas casas devido às graves inundações na província chinesa de Guizhou, no sudoeste do país, informou nesta quarta-feira a mídia estatal. Equipes de resgate foram enviadas aos dois condados afetados, segundo a agência estatal Xinhua.
Em um desses condados, Rongjiang, um campo de futebol ficou "submerso sob três metros de água", de acordo com a Xinhua.
O morador Long Tian declarou à agência que "a água subiu muito rapidamente": - Fiquei no terceiro andar esperando o resgate. À tarde, já tinham me levado para um local seguro - acrescentou Long.
Cerca de 80.900 pessoas deixaram suas casas até a tarde de terça-feira (hora local), segundo a agência. A China enfrenta um verão de clima extremo. As autoridades emitiram nesta semana o segundo nível de alerta em Pequim, que registrou um dos dias mais quentes do ano até agora. Dezenas de milhares de pessoas também foram deslocadas, na semana passada, na província central de Hunan, devido às fortes chuvas.
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Equipes de resgate atuam em área inundada em Congjiang, na província de Guizhou, sudoeste da China — Foto: AFP
Quando é dia de São João? Veja o que celebrar em 24 de junho
Por Fabio Grellet / O ESTADÃO DE SP
O dia de São João é comemorado em 24 de junho, dia do nascimento de João Batista. É a principal comemoração católica do mês de junho, que tem outros dois santos muito festejados: Santo Antônio, no dia 13, e São Pedro, dia 29.
A origem das festas juninas vem de antes do cristianismo. Na antiguidade, os povos que viviam no hemisfério norte comemoravam, em junho, tempo de fartura devido à chegada do verão, quando a agricultura se torna mais fértil. Com a disseminação do cristianismo, essa festa foi absorvida pela Igreja e passou a celebrar São João.
A tradição das festas juninas chegou ao Brasil trazida pelos portugueses e se tornou bastante popular. Hoje, as duas celebrações de São João mais famosas acontecem em Campina Grande, na Paraíba, e em Caruaru, em Pernambuco.
Sem milagres
João Batista, o São João que é celebrado em 24 de junho, tem uma particularidade: não há nenhum registro de milagres praticados por ele. A importância desse primo de Jesus Cristo para o cristianismo se deve a dois aspectos.
Ele foi a primeira pessoa a anunciar ao povo judeu a chegada de Cristo, e por isso ficou conhecido como predecessor do Messias. “Uma voz clama no deserto: Preparai o caminho do Senhor, endireitai as suas veredas”, como registra o Evangelho de Lucas.
A segunda razão que tornou João Batista famoso foi a disseminação do batismo, realizado por ele com a imersão no rio Jordão. Em suas pregações às margens do rio, ele afirmava que todos podem se arrepender da vida pecaminosa praticada até então e, fazendo isso de forma sincera, podem começar uma nova etapa da vida, respeitando as regras religiosas.
