Varejo mostra primeiros indícios de desaceleração
Míriam Leitão/ Por Luciana Casemiro / O GLOBO
As vendas no comércio começam a dar os primeiros indícios de desaceleração. Depois de recordes consecutivos, o setor registrou a segunda queda mensal, dessa vez, o recuo foi de 0,2% em maio, segundo os dados da Pesquisa Mensal do Comércios (PMC), do IBGE. O resultado um pouco abaixo do esperado pelo mercado, colocou um viés de baixa no indicador, diz o economista Rodolfo Tobler, pesquisador do FGV Ibre. O fato de que a maior parte dos segmentos ainda registrou crescimento, ainda levanta dúvidas sobre a perda de ritmo da atividade, na avaliação de Tobler. Quando comparado a maio do ano passado, o volume de vendas do varejo cresceu 2,1%. No acumulado em 12 meses a alta foi de 3%.
- Há indicadores apontando o início da desaceleração da economia. O comércio, no entanto, ainda não mostra uma perda grande de ritmo. Afinal, em março tivemos um número recorde e nos dois meses seguintes, apesar de queda, as variações foram próximas a zero, o que pode indicar uma certa estabilidade. Por isso, é preciso ver os dados de junho para confirmar essa perda de ritmo.
Os dados do IBGE, mostram que houve crescimento mensal em seis das oito atividades: Tecidos, vestuário e calçados (7,1%), Móveis e eletrodomésticos (7,0%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (5,5%), Equipamentos e material para escritório informática e comunicação (4,7%), Livros, jornais, revistas e papelaria (2,5%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,2%). Apenas dois setores tiveram variação negativa em relação a abril: Combustíveis e lubrificantes (-0,6%) e Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,4%).
Chama atenção num cenário de juros altos, o fato de na comparação interanual o segmento de veículos e motos, partes e peças ter subido 1,5% e Material de Construção ter tido alta de 4,7%. O desemprego em sua mínima histórica e o crescimento da renda são os responsáveis pelos bons dados do varejo, afirma o economista. Em maio, acrescenta Tobler, dois outros fatores favoreceram o comércio:
- A acomodação do câmbio em maio beneficiou segmentos como o de eletrodomésticos e materiais de escritório. O arrefecimento da inflação de alimentos também ajudou o setor supermercadista. No entanto, não é razoável supor que esse ritmo se mantenha no segundo semestre. Os juros já estão em patamar elevado há quase um ano e isso deve começar a se refletir na atividade econômica e com alguma defasagem no emprego e na renda. Não é que vá acontecer uma piora drástica, mas os dados devem oscilar, não se manterão no ritmo que temos visto.
Em seu relatório o economista Rodolgo Margato, da XP, avalia que o aperto da política monetária está sendo efetivo. E destaca que "setores mais sensíveis ao ciclo econômico, como indústria de transformação e comércio varejista, perderam fôlego nos últimos meses. E essa tendência deve continuar ao longo do segundo semestre do ano".
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Arrefecimento da inflação e valorização do real contribuíram para variação positiva na maioria dos segmentos do varejo em maio — Foto: Hermes de Paula/Agência O GloboAcordo do INSS mandará para Justiça quem contestar documento de associação
Júlia Galvão / FOLHA DE SP
O acordo fechado pelo governo para devolver os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prevê que parte dos segurados que contestarem a adesão a associações e sindicatos poderá ter que brigar na Justiça para reaver os valores.
Um dos itens do documento estabelece que, se uma associação indicar que o desconto foi legítimo por meio do envio de documentação, o segurado poderá contestar essa prova. Isso poderá ser feito, por exemplo, ao dizer que o material não é de sua titularidade, que reconhece os dados mas não a assinatura, ou ainda que assinou sob indução ao erro —desde que apresente evidências que comprovem que os documentos apresentados não são autênticos.
Se, de fato, houver indícios de falsificação ou de irregularidade, o caso será enviado ao MPF (Ministério Público Federal), e a associação será notificada para devolver os valores em até cinco dias úteis. Nos casos em que ela não pagar, no entanto, o INSS encerrará a análise do caso e orientará o aposentado a buscar assistência jurídica, podendo indicar a Defensoria Pública, para entrar com ação judicial.
Shynaide Mafra, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, afirma que a previsão de encerrar o processo administrativo nos casos em que há controvérsia sobre a autorização dada por aposentados para aderirem às entidades foi necessária para viabilizar o acordo.
Segundo ela, permitir que esses casos, que envolvem disputa sobre a autenticidade de documentos, fossem resolvidos administrativamente exigiria um processo mais complexo e custoso, como perícias técnicas, o que inviabilizaria sua execução em larga escala.
A presidente diz que a realização de uma perícia grafológica para analisar a autenticidade das assinaturas em documentos apresentados pelas associações seria inviável nesse momento.
No início de junho, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, citou a perícia como um recurso para solucionar casos em que há dúvida sobre a autorização. "Em última instância, vai ter que haver uma perícia judicial para definir, porque trata-se de um ressarcimento que poderia caracterizar enriquecimento ilícito se a pessoa recebeu benefício da sociedade ou da associação e agora diz que não recebeu. Tem que ter uma instância que faça essa análise e que diga efetivamente se essa perícia resulta em um documento falso ou se resulta em um documento verdadeiro", disse, na época.
"A perícia grafotécnica é extremamente cara e poucas pessoas fazem. Imagine como seria analisar caso a caso isso. E ainda tem um detalhe: isso ficaria a custo do INSS. Terminaria sendo muito mais caro do que pagar as devoluções", afirma Shynaide Mafra. Ela diz ainda que os casos em que houver comprovação de danos morais poderão ser judicializados separadamente, contra a associação, caso o beneficiário entenda que houve violação de direitos além do desconto indevido.
PREJUÍZO PARA O BENEFICIÁRIO?
O professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luís Lopes Martins, especialista em direito previdenciário, diz que, pelo acordo fechado com o INSS, "basta a simples indicação pela associação de que aquele foi um desconto legítimo para que o procedimento de devolução saia do escopo administrativo e necessariamente precise passar por uma via judicial".
Com isso, ele diz que o ônus maior fica para os beneficiários. "Toda medida que atribui ônus para os aposentados e para os pensionistas, para que eles tenham essa restituição, significa, no final das contas, excluir pessoas dessa restituição simplesmente porque elas não vão ser capazes ou não vão dar sequência a esses passos burocráticos necessários", diz.
"O que o INSS está fazendo é pegar todas essas hipóteses em que houve uma mínima indicação de negativa da fraude e saindo do jogo, impossibilitando a apuração administrativa —pelo menos via esse plano— da existência ou não da fraude", diz o especialista.
"Todos os números que a gente tem tido acesso, seja o estudo inicial da CGU [Controladoria-Geral da União], seja os números do próprio plano divulgado pelo INSS, mostram que o que houve ali não foi uma fraude residual."
Nos casos em que o processo administrativo não resultar em devolução, o plano prevê que o aposentado ou seu representante legal poderá pedir formalmente o envio da íntegra do procedimento para entrar com ação judicial.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi Parodi, recomenda que as pessoas façam boletim de ocorrência em todas as situações em que observarem fraudes.
Ela também considera que o formato atual do plano pode excluir parte dos aposentados. Joseane cita casos, por exemplo, em que associações apresentaram gravações como suposta prova de autorização, mas que os próprios beneficiários negaram a autenticidade do áudio. "Nesses casos, uma perícia [administrativa] deveria ser feita para averiguar todos os documentos", afirma a especialista.
EM QUE CASOS O INSS DEVOLVERÁ OS VALORES AOS BENEFICIÁRIOS?
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram os descontos, mas não tiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis, poderão aderir ao acordo e receber pela via administrativa já no primeiro lote de pagamentos, previsto para o dia 24 de julho. Os valores serão depositados na mesma conta em que o beneficiário recebe o benefício.
Ao todo, o INSS recebeu 3,75 milhões de contestações. Destas, quase 60% ficaram sem resposta das associações. Outros 828 mil casos foram respondidos com documentos enviados pelas associações e sindicatos e ainda estão sob análise do INSS. Esses pedidos de devolução, portanto, não entram no primeiro cronograma de ressarcimento e ainda não é possível determinar quais documentos são verdadeiros.
PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
Como fazer o pedido pessoalmente
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
Ofensiva pró-Bolsonaro de Trump se fia em acusação de censura e aliança Lula-Moraes
Julia Chaib / FOLHA DE SP
O governo Donald Trump e expoentes do movimento ultraconservador americano se fiam no discurso de uso político do STF (Supremo Tribunal Federal) para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
À Folha um integrante sênior da gestão Trump, como são chamados assessores influentes do presidente dos Estados Unidos, resumiu a visão que permeia o governo nos seguintes termos: o ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores estão sob ataque de um sistema judiciário "instrumentalizado".
Para esse auxiliar do republicano, as decisões de Moraes atingem a liberdade de expressão e, mais do que isso, subvertem a democracia para sustentar um governo que julga impopular, o do presidente Lula (PT).
Steve Bannon, líder do movimento Maga, acrônimo para Make America Great Again (Faça a América Grande Novamente), slogan de Trump, e ex-estrategista do republicano, é ainda mais enfático e chama Moraes de "um dos maiores criminosos do mundo".
"Envergonhou o Brasil no cenário mundial ao perseguir um dos grandes líderes do mundo, o ex-presidente Bolsonaro, em um tribunal claramente forjado. É ridículo", afirmou Bannon à reportagem.
Para ele e outras pessoas que acompanham a situação, punições a Moraes são uma questão de pouco tempo se o STF não recuar, o que não deve ocorrer.
A leitura do expoente da direita e de integrantes do governo Trump foram sintetizadas na postagem feita pelo presidente na segunda-feira (7) na sua rede social Truth Social na qual defendeu Bolsonaro. As falas indicam que a narrativa difundida por bolsonaristas nos EUA tem surtido efeito junto ao governo americano.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato em março para morar nos EUA, tem reforçado a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e, com isso, comete violações aos direitos humanos. O mesmo discurso foi usado pelo ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo em audiência no Congresso americano no mês passado.
Bannon já conhecia a família Bolsonaro e foi um dos primeiros a defender sanções contra Moraes, ainda em janeiro, após decisão do STF que proibiu o ex-presidente de ir à posse de Trump.
O ex-estrategista do presidente americano é dono de um podcast de alta repercussão e, mesmo fora do governo, ainda é um nome ouvido com frequência por assessores de Trump. Bannon afirma que a publicação da mensagem do republicano é um sinal de que prioriza o assunto e que ele "notificou Moraes".
"Acho que deveriam arquivar o caso, retirar as acusações e deixar Bolsonaro ser elegível para a eleição contra Lula e garantir que seja uma eleição livre e justa e ver o que acontece. É bem simples para mim", diz.
Bannon, mesmo sem provas, ecoa o discurso bolsonarista de que a eleição em 2022 foi manipulada e vê um paralelo com a trajetória de Trump.
O presidente americano também questionou a lisura das eleições de 2020, na qual perdeu para Joe Biden, e seus apoiadores invadiram o Capitólio no início do ano seguinte para tentar evitar a diplomação do eleito.
Trump foi acusado de subversão da eleição e mais de 1.500 apoiadores enfrentaram acusações por crimes semelhantes —Bannon foi preso por não ajudar na investigação do ataque ao Capitólio. Com a vitória no pleito de 2024, o procurador responsável pelo caso teve de desistir da ação e o republicano perdoou seus apoiadores.
Trump pôde ser candidato mesmo enfrentando acusações na Justiça. Bolsonaro, por sua vez, está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, é réu no STF, e a perspectiva é de que o caso esteja pronto para julgamento em agosto. Para ser candidato, precisaria reaver seus direitos políticos, o que se tornará mais complicado ainda se for condenado à prisão.
Bannon avalia que os Estados Unidos não ficarão silentes se isso ocorrer. "Eu não contrariaria o presidente Trump, particularmente quando se trata de algo como isso em lawfare [perseguição judicial]. Não acabou muito bem para o aiatolá [em referência ao líder do Irã, país que foi alvo de bombardeios dos EUA]", diz, sem detalhar ações que o presidente poderia tomar.
O ex-presidente é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Se condenado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Um dos possíveis fundamentos para eventuais sanções a Moraes são decisões tomadas contra empresas americanas, como Rumble e o X (ex-Twitter), e aliados de Trump e de Bolsonaro em território americano. O ministro do STF poderia ter a entrada nos EUA negada e ser alvo de sanções econômicas, como não poder ter bens em território americano e dificuldade de fazer transações com companhias dos EUA.
Para republicanos e mesmo para democratas, a concepção de liberdade de expressão é mais ampla do que a aferida pelo Supremo. O direito está garantido na Constituição dos Estados Unidos. Por isso, a determinação de apagar postagens que teriam inflado a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, como argumenta o STF, não se justificaria.
Um relatório que está nas mãos dos integrantes do governo cita ações contra 14 pessoas, entre elas Jason Miller, ex-assessor presidencial, que, numa visita ao Brasil em 2021, foi detido para questionamentos pela Polícia Federal, no contexto do inquérito das fake news. Cita também Elon Musk, dono do X, e Chris Pavlovski, CEO do Rumble.
O Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Trump, recentemente acrescentaram novas informações e pedidos em a ação contra Moraes em um tribunal federal da Flórida. Moraes já foi intimado a se pronunciar no processo, sendo a mais recente notificação nesta semana.
Brics encara incoerências
O que originalmente era apenas uma espécie de truque de economista para prospectar o futuro e deixá-lo mais inteligível para o comum dos mortais hoje transformou-se em geleia geral que inclui mais ditaduras do que democracias. São integrantes do Brics: Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia, Irã, Bielorússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. Não poderia ser diferente, portanto, o documento extenso da reunião do bloco que se encerrou ontem no Rio.
Tão extenso quanto incoerente, o documento final é escancaradamente partidário. Defende o Irã contra ataques dos Estados Unidos e Israel, esquecendo que o país financia grupos terroristas como Hamas e Hezbolah. Não se refere à Rússia na guerra contra a Ucrânia, país invadido que reage heroicamente à agressão de sua soberania territorial. Elogia o multilateralismo, mas classifica a ONU como organismo defasado, entregue aos países que venceram a Segunda Guerra Mundial — crítica correta, mas que carrega toda a incoerência do bloco. Um dos países que travam as decisões da ONU no Conselho de Segurança é a Rússia, que usa seu poder de veto da mesma maneira que os Estados Unidos.
A declaração do Brics coloca-se na oposição da estrutura da política internacional em vigor, com a ideia crescente de não usar mais o dólar nas transações entre seus integrantes. Tenho a impressão de que foi esse o ponto que desencadeou a fúria do presidente americano Donald Trump, que se sente “um imperador”, como insinuou Lula em seu discurso final.
Eventuais acertos do grupo, como a ideia de negociar com suas moedas, perdem-se diante do acúmulo de incoerências e da defesa de ditaduras e invasões. O governo Lula atola-se nesse pântano de incertezas e incoerências. Perde a chance de se colocar diante de uma clara transgressão de Trump, que, ao tentar defender Bolsonaro, sugere que o Brasil comporta-se como uma ditadura de terceiro mundo, incapaz de respeitar os direitos humanos e perseguidor de adversários políticos.
Lula apressou-se a afirmar que o Brasil é um país soberano e não admite interferências desse tipo. Nisso está certo. Mas, como também errou ao ir à Argentina e visitar a ex-presidente Cristina Kirchner, posando com um cartaz que pede a libertação dela (presa condenada por corrupção), a reação perde o caráter de defesa do Estado brasileiro para ser apenas uma desavença entre dois presidentes que têm ideologias diferentes, mas agem da mesma maneira.
A política externa brasileira se baseia cada vez mais na manutenção de uma relação cordial com países que têm importância na geopolítica de um mundo que no futuro, na visão dos analistas governamentais, será muito mais próximo dos países hoje periféricos que tentam se desenvolver do que da Europa e dos Estados Unidos. O Brasil faz uma escolha, aposta num futuro que nada indica que vá chegar tão cedo, se afastando das principais potências do Ocidente, para se aliar a ditaduras do Oriente Médio, da Rússia e da China. O “Sul Global” antagoniza o “Norte Global” na tentativa de antecipar um futuro que não parece tão próximo.
O presidencialismo passa bem NÃO ESTÁ MORTO
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Crescem os rumores de que o presidencialismo está morto no Brasil, mas, como diria o escritor Mark Twain, cuja morte também foi anunciada de forma precipitada, esses rumores são claramente exagerados. As agruras do presidente Lula da Silva em sua relação com o Congresso parecem ter inspirado alguns comentaristas a escrever o obituário do presidencialismo, como se o petista fosse um mau presidente não em razão de sua incompetência, mas sim porque estaria impotente diante de um Congresso cada vez mais dominante. Ora, isso simplesmente não é verdade.
Lula fez suas escolhas – um governo dominado pelo PT, avesso a construir um projeto compartilhado com os aliados e cujos ministros mais importantes e o próprio Lula habitam um olimpo inalcançável para a maioria dos parlamentares. Não admira que o Congresso tenha dificuldade em enxergar o governo senão como uma extensão do comitê de campanha lulopetista, tornando muito mais difícil que haja diálogo.
A lógica dos que anunciaram as exéquias do presidencialismo é que o Congresso tem esvaziado cada vez mais as funções do presidente da República pelo acúmulo de poder autoconcedido sobre o Orçamento e a fragmentação de interesses. O cientista político Sérgio Abranches, por exemplo, disse em entrevista recente ao jornal Valor que o Legislativo “deixou de pensar no coletivo” para privilegiar os interesses paroquiais de deputados e senadores, em particular a reeleição, razão pela qual, concluiu, “com esse tipo de Congresso, nenhuma reforma estrutural vai acontecer”.
Para “pensar no coletivo”, contudo, deputados e senadores precisam que a maior liderança política do País, o presidente da República, também pense no coletivo. Quando o presidente só pensa em si mesmo e em seu partido, caso óbvio de Lula, não admira que os parlamentares esqueçam o tal coletivo. Em nenhum momento desde que tomou posse Lula ofereceu ao Congresso um projeto claro de governo e de país, para ser negociado com os representantes do povo.
Portanto, como escreveu o cientista político Carlos Pereira em sua coluna neste jornal, “se há algo disfuncional no presidencialismo multipartidário brasileiro atual, esse algo é o Executivo – não o Legislativo”.
Como já sublinhamos nesta página não poucas vezes ao comentar a captura de nacos cada vez mais robustos do Orçamento pelos parlamentares, a progressão das emendas nos últimos dez anos, a bem da verdade, é mais sintoma do que causa de um regime presidencialista fragilizado não por fatores externos, mas pela própria tibieza e carência programática de presidentes como Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e, agora, Lula da Silva. Basta dizer que Michel Temer, malgrado sua alta impopularidade, conseguiu aprovar não uma, mas várias reformas fundamentais para o País que, fosse outro o chefe de Estado e de governo na ocasião, dificilmente teriam passado pelo mesmo Congresso multipartidário que aí está.
Por que Temer obteve tantas vitórias legislativas, a despeito de seu apelo quase negativo perante a opinião pública, e outros não? A resposta é elementar: Temer formalizou uma coalizão de partidos em torno de um plano estratégico para o País, o “Ponte para o Futuro”. Goste-se ou não, tratava-se de um plano de governo digno do nome, com ações bem definidas, cronogramas detalhados e resultados mensuráveis. Ademais, Temer governou com o Congresso, e não para o Congresso. Seu diálogo permanente com cada deputado e cada senador foi determinante para a construção de uma maioria parlamentar segura e confiável. A isso dá-se o nome de política.
Vale dizer, o regime presidencialista será tão forte quanto forte for a agenda programática do incumbente, em torno da qual possa construir consensos duradouros com o Legislativo, e sua disposição para dividir o poder. Noutras palavras: o Congresso, tal como é, com seus vícios e virtudes, será o que dele fizer o presidente da República como principal formulador da agenda nacional – algo que Lula da Silva nem remotamente chega perto de ser em seu terceiro mandato. Portanto, não é o presidencialismo que está à deriva, é o petista que está cada vez mais fraco para manejar o leme.
Mais uma bomba previdenciária
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Criado no final de 2008 com o objetivo de ampliar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, o contrato de Microempreendedor Individual (MEI), popularmente conhecido como “pejotização”, deve gerar um déficit de R$ 1,9 trilhão, nas próximas sete décadas, no já combalido Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa é a estimativa do economista Rogério Nagamine Costanzi, que em análise detalhada para o Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV) esmiúça por que o programa, por mais bem intencionado que seja, agrava o já tenebroso desequilíbrio financeiro da Previdência e carece de reformulação.
Como explica Costanzi, o que começou mal conseguiu ser piorado com o tempo. Num primeiro momento, bastava uma contribuição de 11% do salário mínimo e contribuições simbólicas para ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5) para que o MEI tivesse direito a benefícios tais como aposentadoria por idade, invalidez ou incapacidade permanente, pensão por morte, auxílio-doença (incapacidade temporária) e salário-maternidade. Contudo, uma medida provisória posteriormente convertida na Lei 12.470/2011 reduziu a já baixa alíquota de contribuição previdenciária para 5% do salário mínimo.
Na prática, criou-se todo um contingente de potenciais beneficiários, sem que houvesse correspondente aumento de receitas. O número de trabalhadores inscritos no programa saltou de 44 mil, no final de 2009, para cerca de 16,3 milhões no final de 2024, enquanto a participação do MEI no regime geral da Previdência subiu de 1,6% em 2011 para quase 12% em 2023.
Não bastasse o crescimento acelerado de beneficiários que contribuem muito pouco para desfrutar de uma série de direitos, Costanzi também chama a atenção para a forte inadimplência previdenciária dos “pejotizados”. Em 2023, apenas um em cada três MEIs contribuía para a Previdência.
Insustentável como está, o MEI pode, mais uma vez, mudar para pior. Debate-se no Congresso a possibilidade de se ampliar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 130 mil. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, entende que o teto atual está defasado e precisa ser atualizado.
Em tese, a ampliação do teto viria acompanhada de uma tabela progressiva de contribuição para a Previdência. Mas é difícil acreditar que Executivo e Legislativo cheguem a bom termo em relação a isso, não só porque vivem às turras quando se trata de responsabilidade fiscal, como porque já há no Congresso quem defenda elevar o teto do MEI para além de R$ 130 mil.
Não bastasse o efeito devastador sobre o sistema previdenciário, o MEI também está muito longe de promover aquilo para o que foi concebido: a formalização do trabalhador de baixa renda.
Ao cruzar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2023 com o total de trabalhadores por conta própria com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Costanzi estimou que “82,2% dos MEIs estavam entre os 50% mais ricos da população, considerando a renda domiciliar per capita, e apenas 17,8% estavam entre os 50% mais pobres”.
Trata-se de uma séria distorção de uma política pública que deveria oferecer proteção social àqueles que historicamente não contam com ela, caso de trabalhadores como vendedores ambulantes.
Na realidade, porém, o perfil do MEI é muito similar ao de um profissional com carteira assinada (CLT) com ensino médio ou superior completo e que, justamente por isso, não deveria ser objeto de políticas de proteção social quase não contributivas, como corretamente argumenta Costanzi.
Tudo isso deveria estar no radar tanto do Executivo, agora tão cioso do abismo entre ricos e pobres, quanto do Legislativo, que deveria resistir a lobbies que podem ampliar ainda mais os problemas do MEI.
Tal como está, o MEI é mais um exemplo de política pública que não cumpre, a contento, o objetivo de incluir quem realmente precisa de proteção social e, além disso, é estruturalmente inviável do ponto de vista previdenciário. Posto de outra forma, é uma bomba-relógio de amplo alcance.
