Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Crescem os rumores de que o presidencialismo está morto no Brasil, mas, como diria o escritor Mark Twain, cuja morte também foi anunciada de forma precipitada, esses rumores são claramente exagerados. As agruras do presidente Lula da Silva em sua relação com o Congresso parecem ter inspirado alguns comentaristas a escrever o obituário do presidencialismo, como se o petista fosse um mau presidente não em razão de sua incompetência, mas sim porque estaria impotente diante de um Congresso cada vez mais dominante. Ora, isso simplesmente não é verdade.

Lula fez suas escolhas – um governo dominado pelo PT, avesso a construir um projeto compartilhado com os aliados e cujos ministros mais importantes e o próprio Lula habitam um olimpo inalcançável para a maioria dos parlamentares. Não admira que o Congresso tenha dificuldade em enxergar o governo senão como uma extensão do comitê de campanha lulopetista, tornando muito mais difícil que haja diálogo.

A lógica dos que anunciaram as exéquias do presidencialismo é que o Congresso tem esvaziado cada vez mais as funções do presidente da República pelo acúmulo de poder autoconcedido sobre o Orçamento e a fragmentação de interesses. O cientista político Sérgio Abranches, por exemplo, disse em entrevista recente ao jornal Valor que o Legislativo “deixou de pensar no coletivo” para privilegiar os interesses paroquiais de deputados e senadores, em particular a reeleição, razão pela qual, concluiu, “com esse tipo de Congresso, nenhuma reforma estrutural vai acontecer”.

Para “pensar no coletivo”, contudo, deputados e senadores precisam que a maior liderança política do País, o presidente da República, também pense no coletivo. Quando o presidente só pensa em si mesmo e em seu partido, caso óbvio de Lula, não admira que os parlamentares esqueçam o tal coletivo. Em nenhum momento desde que tomou posse Lula ofereceu ao Congresso um projeto claro de governo e de país, para ser negociado com os representantes do povo.

Portanto, como escreveu o cientista político Carlos Pereira em sua coluna neste jornal, “se há algo disfuncional no presidencialismo multipartidário brasileiro atual, esse algo é o Executivo – não o Legislativo”.

Como já sublinhamos nesta página não poucas vezes ao comentar a captura de nacos cada vez mais robustos do Orçamento pelos parlamentares, a progressão das emendas nos últimos dez anos, a bem da verdade, é mais sintoma do que causa de um regime presidencialista fragilizado não por fatores externos, mas pela própria tibieza e carência programática de presidentes como Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e, agora, Lula da Silva. Basta dizer que Michel Temer, malgrado sua alta impopularidade, conseguiu aprovar não uma, mas várias reformas fundamentais para o País que, fosse outro o chefe de Estado e de governo na ocasião, dificilmente teriam passado pelo mesmo Congresso multipartidário que aí está.

Por que Temer obteve tantas vitórias legislativas, a despeito de seu apelo quase negativo perante a opinião pública, e outros não? A resposta é elementar: Temer formalizou uma coalizão de partidos em torno de um plano estratégico para o País, o “Ponte para o Futuro”. Goste-se ou não, tratava-se de um plano de governo digno do nome, com ações bem definidas, cronogramas detalhados e resultados mensuráveis. Ademais, Temer governou com o Congresso, e não para o Congresso. Seu diálogo permanente com cada deputado e cada senador foi determinante para a construção de uma maioria parlamentar segura e confiável. A isso dá-se o nome de política.

Vale dizer, o regime presidencialista será tão forte quanto forte for a agenda programática do incumbente, em torno da qual possa construir consensos duradouros com o Legislativo, e sua disposição para dividir o poder. Noutras palavras: o Congresso, tal como é, com seus vícios e virtudes, será o que dele fizer o presidente da República como principal formulador da agenda nacional – algo que Lula da Silva nem remotamente chega perto de ser em seu terceiro mandato. Portanto, não é o presidencialismo que está à deriva, é o petista que está cada vez mais fraco para manejar o leme.