Carta de Trump expõe viés político inédito nas relações com os Estados Unidos, avaliam especialistas
Por Bernardo Mello — Rio de Janeiro / O GLOBO
Ex-integrantes do governo que atuaram na relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos e cientistas políticos avaliam que a carta enviada na quarta-feira pelo presidente americano, Donald Trump, expõe a piora na interlocução com a gestão Luiz Inácio Lula da Silva a um patamar raro na história dos dois países. O tom do documento, em que Trump anuncia sobretaxação de 50% para exportações brasileiras e faz críticas ao Executivo e ao Judiciário do país, representa um gesto à oposição ao Planalto, segundo os analistas.
A avaliação é de que o governo americano tenta influenciar o cenário doméstico brasileiro e abrir caminho a um grupo mais alinhado à cartilha trumpista, em mais um capítulo de uma “disputa de longo prazo” com a China. Para os especialistas, no entanto, os impactos de médio e longo prazo das novas tarifas — previstas para entrar em vigor no dia 1º de agosto — dependerão da reação do governo brasileiro. A aposta é de que o Itaramaty tende a articular uma saída negociada e evitar retaliações, o que pode reduzir a fervura.
Embora os países tenham, ao longo da História, outros momentos tensos na relação comercial, a carta expõe um viés político e ideológico claro que é inédito. Segundo o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral a disputa atual tem paralelo no episódio conhecido como “guerra do algodão”, que se desenrolou na primeira passagem de Lula pela Presidência. Na ocasião, o Brasil entrou em litígio contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) questionando subsídios concedidos pelo governo americano a produtores de algodão. A OMC deu ganho de causa ao Brasil em 2007.
— Esse foi o último grande contencioso, mas foi algo mais pontual, que não atrapalhou a interlocução em outras áreas. A questão agora é que Trump está queimando pontes com vários parceiros históricos ao mesmo tempo, e tocou em questões domésticas que sequer dependem do Executivo, como as decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo as big techs — avalia Barral.
O ex-secretário afirma que falta hoje ao Brasil “interlocução de alto nível” com o governo americano, e pondera que o “timing da cúpula dos Brics pode ter afetado o tom” da carta. A cúpula, que teve o Brasil como anfitrião, teve sinalizações de parcerias estratégicas com a China, como o projeto de uma ferrovia sul-americana conectando os oceanos Atlântico e Pacífico e a defesa de Lula de uma “desdolarização” do comércio global.
Para o cientista político Guilherme Casarões, professor da FGV EAESP, o anúncio de Trump se deve menos a questões específicas da relação entre EUA e Brasil, e mais à disputa por influência com o regime chinês.
— O timing dessas declarações parece ter a ver com a crescente fragilidade do governo Lula e a percepção, por parte do governo Trump, de que ele pode ter um papel decisivo nas eleições do ano que vem. Ajudar a eleger um aliado facilitaria o trabalho dos EUA.
Em artigo publicado na quarta-feira, o economista americano Paul Krugman, vencedor do Nobel em 2008, avaliou que Trump “mal fingiu ter justificativas econômicas” para as novas tarifas e se concentrou em “punir o Brasil pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro”, réu no STF no inquérito da tentativa de golpe.
Falta de interlocução
Para o ex-embaixador Rubens Barbosa, que atuou nos EUA no primeiro governo Lula, o uso de tarifas para pressão política tem sido recorrente sob Trump, mas foi “agravado pelo fato de o Brasil não ter estabelecido canais de comunicação” com a gestão trumpista. — Enquanto a oposição bolsonarista trabalhou intensamente junto ao Congresso dos EUA e ao (secretário de Estado) Marco Rubio, o governo Lula não teve ações concretas. E isso por questões ideológicas, o que cobra um preço em política externa.
Professora da ESPM e pesquisadora em Relações Internacionais, Denilde Holzhacker avalia que tanto o tom da carta, quanto o patamar das tarifas representam “algo que não se via há muito tempo” na relação entre os dois países.
— Houve tensões, por exemplo, quando o Brasil quis desenvolver um programa nuclear na ditadura militar. A carta de agora colocou o Brasil na categoria de países que os EUA consideram que infligem interesses americanos para além de questões comerciais.
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Abusos autoritários
Por Merval Pereira / O GLOBO
Se fosse um político americano, Jair Bolsonaro poderia disputar as eleições presidenciais mesmo tendo sido condenado e governar de dentro da cadeia. Como Bolsonaro não é americano, não poderá nem disputar a campanha presidencial do ano que vem, muito menos governar tendo sido condenado. Foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, pois usou as dependências de um palácio presidencial para divulgar mentiras sobre as urnas eletrônicas, mandando a televisão estatal transmitir a reunião com embaixadores estrangeiros em que fez tais acusações.
Trump não foi acusado pela convulsão popular que levou à invasão do Capitólio em Washington para tentar impedir a posse de seu adversário Joe Biden (houve até morte), porque foi eleito presidente, e a Constituição americana o protege. Bolsonaro é julgado por tentativa de golpe institucional e instigação à baderna ocorrida em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Crimes contra a democracia em tudo semelhantes, decisões judiciais distintas. Como se considera um “imperador” mundial, Trump quer impor sua interpretação dos fatos, sua pós-verdade, ao mundo e acusa o governo brasileiro de promover perseguição a Bolsonaro e a sua família por razões políticas.
Ele não procurou saber o que se passa nesta democracia abaixo do Equador. Baseia-se na narrativa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Como tudo pode, escreveu e assinou uma carta dizendo que o aumento tarifário decretado ontem, de 50% sobre os produtos brasileiros, é uma punição pela atitude política do governo brasileiro contra Bolsonaro. Não será surpresa se, nos próximos dias, novas punições vierem a ser anunciadas, inclusive contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A mistura de tarifas econômicas com sanções políticas é novidade neste governo Trump. Até hoje ele não tinha dado caráter político ao aumento tarifário. Como o Brasil tem relação deficitária com os Estados Unidos, deveria permanecer fora das punições mais rigorosas, mas a questão política falou mais alto. Toda essa movimentação deve-se ao amor de Trump pelos Bolsonaros? Ou à democracia? Claro que não. Deve-se à ação do Brasil na presidência do Brics, bloco do Sul Global com pretensão a ser o contraponto dos países em desenvolvimento à política controlada pelos países mais ricos, que dominam as organizações multilaterais mais importantes, como ONU, OMC ou OMS.
Como nada indica que o Brics terá força política no curto prazo para fazer frente aos Estados Unidos, mesmo tendo entre seus fundadores a China, o mais provável é que Trump esteja tentando frear uma iniciativa que parece ser viável a longo prazo: a adoção de uma moeda única entre os países do Brics, para que possam abrir mão do dólar como moeda de referência comercial. Mesmo que seja difícil chegar a essa solução, a possibilidade de haver comércio entre esses países com moedas próprias é um perigo para a fortaleza econômica dos Estados Unidos.
Os reflexos da decisão de Trump na nossa economia interna são presumíveis. Aumenta a dificuldade de crescimento econômico. Mas as consequências políticas são discutíveis. Aparentemente, a amizade entre Bolsonaro e Trump traz o caos ao país, e isso pode ser um tiro no pé para o ex-presidente e seu grupo. Um ex-presidente que se embrulhava na bandeira nacional para exibir patriotismo e dizia que nossa bandeira nunca seria vermelha agora aparece como puxa-saco de um governo autoritário dos Estados Unidos, que decide sanções com consequências péssimas para nosso país. A bandeira dos Bolsonaros passou a ser a Stars and Stripes dos americanos?
Antecipando-se, porém, o senador Flávio Bolsonaro já mandou uma mensagem pelo X tachando a posição da política externa brasileira de antiamericana, responsável pela crise anunciada, com perda de milhões em investimentos e empregos. A interferência de Trump não terá nenhum efeito prático no julgamento de Bolsonaro no Supremo. Imaginar que seria capaz de mudar o resultado do julgamento com sua defesa de Bolsonaro é primário, não acredito que Trump seja politicamente inepto a esse ponto. Bolsonaro é apenas um pretexto.
O governo Lula caminha em sua política externa por um desvio à esquerda perigoso, em certos momentos se coloca como antagonista do mundo ocidental. A ação do Brics, mesmo que incipiente, é o que o incomoda, embora Trump não tenha o direito de interferir na política interna de uma democracia.
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Trump define início das tarifas para 1º de agosto antes de vencer o prazo final de quarta-feira para que parceiros comerciais fechem acordos com os EUA — Foto: Eric Lee/Getty Images via Bloomberg
Demagogia avilta debate sobre justiça tributária
EDITORIAL DA FOLHA DE SP
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não é nem nunca será um instrumento de justiça tributária. Ele incide sobre transações como empréstimos e financiamentos, com a finalidade de torná-las mais caras ou baratas conforme os objetivos da política econômica. Quando é elevado, onera o crédito, com custos para empresas e famílias, ricos e pobres.
Ao tentar promover uma alta de alíquotas para tapar um buraco no Orçamento, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desvirtuou os objetivos do tributo. Agora, ao querer transformar a medida em cavalo de batalha pela distribuição de renda, propaga falsidades que aviltam um debate político essencial.
O sistema tributário brasileiro está, sim, repleto de injustiças. Da arrecadação pública total, uma fatia muito elevada, de ao menos 40%, provem de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo —o que é regressivo, ou seja, onera proporcionalmente mais os pobres.
Já no Imposto de Renda, o tributo de maior vocação progressiva, há brechas de todo tipo que favorecem os mais abonados. Estes, porém, não são apenas os grandes bilionários, como martela a retórica petista de forma demagógica e caricatural.
Os ajustes necessários no IR vão muito além de isentar uns e taxar outros. Há que discutir a situação de pessoas jurídicas e terceirizados, a distribuição de dividendos, que não afeta só grandes empresários, e deduções de gastos com saúde e educação, que beneficiam uma assim chamada classe média na qual está grande parte dos 10% mais ricos.
Uma agenda de justiça tributária deveria buscar a diminuição do peso do consumo como base de arrecadação e o aumento do peso da renda, além de rever os subsídios excessivos para setores e atividades. Não há grande margem para elevar a carga total, que ronda já excessivos 33% do PIB, mas há de sobra para uma distribuição menos iníqua.
A reforma dos tributos sobre o consumo mostrou mais uma vez como o Congresso Nacional —da esquerda à oposição de direita que usa o discurso liberal para rechaçar mais impostos— é receptivo a lobbies de grupos influentes que desejam preservar seus privilégios. Quanto mais pessoas e empresas livres de taxação, maior será o custo para as demais.
Nesse sentido, foram corretas, se analisadas isoladamente, muitas das iniciativas do governo Lula para rever benefícios tributários. O erro da administração petista é fazer crer que será possível, econômica e politicamente, elevar indefinidamente a carga tributária para fazer frente a uma alta contínua do gasto público.
Assim, proliferam discursos simplórios e maniqueístas de lado a lado, como se qualquer imposto fosse a redenção dos desvalidos ou um assalto ao contribuinte. O discurso fácil pode ter apelo eleitoral, mas em nada contribui para a compreensão e o enfrentamento das injustiças tributárias que grassam no país.
MEI: cavalo de troia da precarização
Rogério Nagamine Costanzi / Ex-subsecretário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) do Ministério da Previdência/ FOLHA DE SP
Um dos sinais do subdesenvolvimento brasileiro é a dificuldade dos políticos em aceitar críticas construtivas a políticas públicas. Em vez de debater ajustes, transformam qualquer avaliação negativa em truculenta guerra política. Foi o que vi no artigo "MEIs representam Brasil de oportunidades".
A substituição em massa de trabalhadores com carteira assinada por MEI tem aprofundado a precarização do mercado de trabalho. Essa mudança não trouxe ganhos na cobertura previdenciária, reduziu a proteção trabalhista e fragilizou o financiamento da Previdência Social. Um empregado com carteira que recebe salário mínimo gera uma arrecadação de mais de cinco vezes o valor do MEI —e ambos têm direito ao mesmo benefício. A diferença está, principalmente, na isenção da contribuição patronal para quem contrata serviços de MEIs. O "empreendorismo" vira evasão previdenciária para empregadores.
A verdadeira irresponsabilidade é a falta de planejamento para o financiamento da seguridade social em um país que envelhece rapidamente.
Entre 1995 e 2024, 86 países aumentaram suas alíquotas previdenciárias. O Brasil, na contramão do mundo, reduziu a contribuição do MEI a um nível simbólico, que beira o não contributivo —desconectado da crescente demanda por previdência, saúde e assistência social. Nos próximos 30 anos, a população idosa deve dobrar, enquanto a força de trabalho encolhe. O MEI deveria ser voltado apenas aos mais pobres, o que não ocorre na realidade brasileira.
Também é irresponsável a difusão de fake news de que os MEIs, de qualquer forma, iriam afetar as contas da Previdência ao receberem BPC. Primeiro, porque são orçamentos distintos. Segundo, como mostra o estudo citado no artigo, o perfil dos MEIs é similar ao dos empregados com carteira e extremamente diferente do dos beneficiários do BPC.
Mesmo que fosse o caso, o MEI tende a ampliar os gastos, pois garante acesso a benefícios de risco ou não programados. No caso das mulheres, por exemplo, permite aposentadoria aos 62 anos —três anos antes do BPC.
O MEI já responde por cerca de 12% dos contribuintes do INSS, mas por apenas 1% da receita. Um exemplo extremo para deixar clara a desconexão: o gasto com o Regime Geral de Previdência, em 2024, exigiria 1,1 bilhão de MEIs para seu custeio, ou seja, uma China de MEIs. A conta vai chegar.
O Brasil precisa de menos políticos focados em manter seus altos cargos e de mais planejamento de longo prazo, que vai além da próxima eleição.
Quase 17 anos após a criação do MEI, dois em cada três trabalhadores por conta própria não contribuem para a Previdência. Não houve redução estrutural da informalidade. Pelo contrário: o discurso do empreendedorismo tem servido para mascarar a pejotização e aprofundar a precarização do trabalho em um cenário de plataformização.
Irresponsabilidade é não pensar no financiamento futuro da seguridade social e empurrar a conta para as próximas gerações.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Deputado alvo da PF por suspeita de desvio de emendas deve R$ 12 milhões à União
Por Eduardo Barretto / O ESTADÃO DE SP
O deputado Júnior Mano (PSB-CE), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 8, por suposto desvio de emendas parlamentares, deve cerca de R$ 12 milhões à União. Na eleição de 2022, o parlamentar declarou ter R$ 371,5 mil em bens, apenas 3% do total da dívida em seu nome.
Procurado pela Coluna do Estadão, o deputado não respondeu. Sobre a operação da PF, Júnior Mano afirmou não ter “qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos”.
Segundo um levantamento da Coluna do Estadão em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Júnior Mano não pagou tributos federais nos anos de 2019, 2021, 2023 e 2025, período em que já era deputado. A maior dívida foi registrada em 2023, com R$ 10,7 milhões.
Deputado teve ‘papel central’ em esquema, diz PF
Na manhã desta terça-feira, 8, a PF vasculhou o gabinete do deputado na Câmara, além de outros 14 mandados de busca e apreensão em Brasília, Fortaleza, Nova Russas (CE), Eusébio (CE), Canindé (CE) e Baixio (CE).
Segundo a corporação, o deputado teve “papel central” na manipulação de eleições municipais em pelo menos 50 cidades do Ceará, por meio de desvio de emendas parlamentares e compra de votos.
“Deputado federal Júnior Mano, o qual exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”, apontou o relatório da PF.
Os policiais federais afirmam ter encontrado indícios de que o deputado “estaria diretamente envolvido no desvio de emendas parlamentares, utilizadas para alimentar o esquema [de compra de votos] e consolidar sua base de apoio político”.
Reunião do Brics traduz dificuldade de conciliar interesses conflitantes
Por Editorial / O GLOBO
A expansão do Brics se refletiu na Declaração do Rio de Janeiro, documento final do encontro do bloco. À medida que ele ganha mais integrantes, fica difícil abrigar interesses por vezes conflitantes. Dividido em 126 itens, o texto é semelhante a um projeto do Congresso em que cada país tentou pendurar “jabutis” para agradar a sua plateia. De concreto, ficaram apenas a nítida influência chinesa e o alinhamento com adversários declarados do Ocidente, como Irã e Rússia.
É verdade que o Irã não teve como impedir que o Brics formalizasse apoio à solução de dois estados para o conflito no Oriente Médio. Mas seu chanceler, Abbas Araghchi, soltou nota de divergência. Teerã recebeu, ainda, um afago descabido, com as críticas aos ataques recentes a “instalações nucleares pacíficas” — são persuasivas as evidências de que vinham sendo usadas para desenvolver uma bomba atômica.
A palavra “terrorismo” aparece mais de dez vezes, com referências a grupos na Síria e em Jammu e Caxemira, área disputada entre Índia, Paquistão e China. Não é sequer citado o grupo terrorista Hamas, financiado pelo Irã e autor da barbárie de 7 de outubro de 2023.
Em contraste, há diversas condenações a Israel. Em entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar: “O que está acontecendo em Gaza já passou da capacidade de compreensão de qualquer mortal no planeta Terra. Dizer que aquilo é uma guerra contra o Hamas, e só se mata inocente, mulheres e crianças”. É o tipo de declaração que seria apenas mais uma repetição de suas opiniões absurdas, não contribuísse para o aumento preocupante do antissemitismo no Brasil.
O documento do Brics também condena “com veemência” ataques que “deliberadamente atingiram civis” russos, mas em nenhum momento registra as vítimas civis ucranianas de uma guerra que só começou graças à Rússia, A imagem de Vladimir Putin em videoconferência pairou sobre o encontro como um espectro nefando.
Sentado diante de diplomatas e da primeira-dama Janja Lula da Silva (que não tem mandato nem cargo oficial para participar do encontro), Lula adotou tom passadista em seus pronunciamentos: “O Brics é herdeiro do Movimento Não-Alinhado”. Ora, os não-alinhados buscavam equidistância de Washington e Moscou, enquanto o Brics é a cada dia mais percebido como fantoche de Pequim. Ele deixou transparecer sua ideologia ao atacar o “modelo neoliberal” e ao defender o dirigismo estatal, testado e fracassado aqui e noutros países.
Para o Brasil, o objetivo de obter apoio explícito do bloco a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU fracassou. Não se sabe o que o Brics alcançou ou conseguirá alcançar de concreto em relação às metas traçadas. Mas uma conquista já é certa: o presidente americano, Donald Trump, ameaçou sobretaxar em 10% todas as importações do bloco. A visão do Brics combina com o isolacionismo de Trump. Ambos têm a mesma consequência: retrocesso econômico, com mais pobreza e falta de perspectiva de os países se desenvolverem.
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Sessão plenária do Brics no Rio de Janeiro — Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP
