Fraudes endêmicas na aposentadoria rural exigem atenção do governo
Por Editorial / O GLOBO
São inúmeras as brechas para irregularidades e fraudes na aposentadoria rural. Quem trabalha em supermercado ou posto de gasolina perto de zona rural geralmente consegue. Quem tem oficina ou qualquer atividade comercial fora do perímetro urbano, também. Muitas vezes é possível morar bem perto da Prefeitura e obter o benefício. O nome ligado a uma propriedade rural costuma ser suficiente. A comprovação de ter passado anos tirando o sustento da terra é abstração. Basta autodeclaração. O preço, como revelou reportagem do GLOBO, é o aumento no rombo da Previdência.
No campo, as mulheres se aposentam com 55 anos (ante 62 das demais) e os homens com 60 anos (em vez de 65). Com tantas brechas, não surpreende que a concessão de aposentadorias rurais esteja, desde 2022, no patamar de 400 mil por ano, algo inédito desde 1994, quando a mecanização da agricultura era muito menor e a parcela da população brasileira vivendo fora das cidades maior. “Os dados acendem um alerta sobre a qualidade dos cadastros, a efetividade dos controles e o risco fiscal embutido em cada aposentadoria irregular”, disse ao GLOBO o economista Rogério Nagamine, especialista em temas previdenciários.
Desgraçadamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem mostrado pouco interesse em resolver o problema. A última reforma da Previdência determinou o cadastramento dos trabalhadores rurais, com exigência de comprovação da atividade. Pressionado pelos sindicatos rurais, o Congresso acabou decidindo que a autodeclaração valeria até o novo banco de dados atingir 50% de cobertura. De lá para cá, primeiro a pandemia, depois um governo pouco disposto a apertar os controles deixaram tudo como estava.
O caminho tortuoso percorrido pela reportagem do GLOBO é ilustrativo. O novo cadastro é responsabilidade da Dataprev, estatal de processamento de dados. Procurada, a empresa disse que o Ministério da Previdência deveria responder. Questionado, o ministério pouco esclareceu. Em nota, disse que o cadastro está em implementação, discorreu sobre dificuldades técnicas e não soube informar a parcela inscrita até o momento. Parece mais que desleixo.
No Congresso e no Judiciário, é comum ouvir um discurso enviesado sobre a Previdência rural. Quem trabalha longe dos grandes centros e fora das cadeias mais dinâmicas do agronegócio é invariavelmente visto como miserável. Por isso, segue o argumento, o governo deveria fazer vista grossa diante das irregularidades, e os juízes deveriam ser benevolentes na concessão de benefícios.
Tal raciocínio é absurdo. O Estado brasileiro conta com vários programas voltados aos mais necessitados. Eles estão disseminados e são de fácil adesão. Fechar os olhos para maracutaias na aposentadoria rural não é o caminho adequado para resolver nenhum problema social. É justo um trabalhador que enfrentou sol e chuva por décadas no campo se aposentar antes dos demais. Quando o mesmo direito é dado a fraudadores, não passa de roubo.
