A Bolívia rechaça a esquerda
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Bolívia chegou a 2025 esgotada. As eleições de domingo confirmaram a implosão do Movimento ao Socialismo (MAS), outrora a máquina política mais poderosa do país e símbolo da chamada “onda rosa” latino-americana. Mesmo somados, os dois candidatos associados ao legado do MAS mal chegaram a dois dígitos; no Parlamento, a bancada encolheu a níveis residuais. O segundo turno em outubro será disputado entre candidatos à direita, expressão de uma sociedade que decidiu virar a página.
O colapso do MAS não se explica apenas pelo desgaste natural de quem governou por quase duas décadas. Sua ascensão, sob Evo Morales, foi meteórica: pela primeira vez, a maioria indígena se viu representada no poder, em um ciclo alimentado pela bonança das commodities e por reformas de inclusão social. Mas a queda foi igualmente fulminante, porque o partido confundiu hegemonia com impunidade. Morales e seus sucessores acreditaram-se donos do Estado. Rasgaram a Constituição, manietaram tribunais, sufocaram a imprensa, perseguiram opositores e dilapidaram o maior excedente econômico da história boliviana.
A economia cambaleia sob déficits crônicos, reservas internacionais exauridas e risco iminente de moratória. O Estado “plurinacional”, vendido como utopia emancipatória, degenerou em cleptocracia vulgar. A cultura política foi contaminada pela lógica do “caudilho indispensável” e pelo clientelismo dos subsídios fáceis, sempre mais rentistas do que transformadores. O MAS desperdiçou o ciclo de exportações e, em nome da “defesa dos pobres”, corroeu salários e fabricou nova pobreza.
A Bolívia é um estudo de caso eloquente sobre a desmoralização do populismo esquerdista latino-americano. A nova geração de governos de esquerda recicla velhas promessas e entrega mais do mesmo: crescimento anêmico, fuga de capitais, instituições degradadas e um mal-estar democrático que mina a confiança dos cidadãos. Do México à Colômbia, do Chile ao Brasil, a fadiga é palpável. O “socialismo do século 21” revelou-se uma etiqueta de marketing para projetos que oscilam entre o autoritarismo bruto e o assistencialismo improdutivo – uma espécie de realismo mágico aplicado à economia, sempre com o mesmo desfecho: a ruína.
Para o Brasil, a experiência boliviana serve de espelho incômodo. O lulopetismo compartilha com o “companheiro” Morales e seus asseclas o mesmo vício de manipular a retórica da inclusão para aparelhar estruturas de poder, corroer a responsabilidade fiscal e hostilizar instituições de controle. Também aqui, a ilusão populista cobra seu preço em crescimento errático e polarização.
A boa-nova é que a Bolívia mostrou que a fadiga pode virar ruptura. As urnas sepultaram um modelo que parecia inexpugnável. Mas o pós-MAS exigirá maturidade: será preciso reconstruir a democracia liberal, reerguer a economia em bases produtivas e recuperar a ética republicana, evitando a tentação da demagogia com sinal trocado. Tarefa hercúlea, especialmente em se tratando da turbulenta Bolívia, mas indispensável.
O país que foi laboratório do populismo do século 21 pode agora converter-se em laboratório da sua superação. Que não desperdice, outra vez, a oportunidade.
O cacoete autoritário do lulopetismo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A comoção provocada por um vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, no qual ele expôs os sórdidos mecanismos de exploração sexual infantil nas redes sociais, sensibilizou a sociedade e, por óbvio, chamou a atenção do governo Lula da Silva. A gravidade das denúncias feitas por Felca não deixa dúvida de que o País precisa fortalecer seus instrumentos legais de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O busílis é que, a pretexto de enfrentar um problema relevante, Lula parece empenhado em revigorar o conhecido projeto lulopetista de controlar o fluxo de informações nas plataformas digitais.
Segundo o que se sabe a respeito do projeto de lei a ser encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso sobre o assunto, o governo pretende concentrar poderes inéditos em uma reformulada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Entre eles, o de determinar, por decisão administrativa, sem prévia autorização judicial, o bloqueio por até 60 dias de qualquer rede social que seja considerada negligente no combate à pedofilia online e a outros crimes diversos, como fraudes e golpes. Não há exagero em qualificar uma medida desse jaez como autoritária. Conferir a um ente subordinado ao Executivo a faculdade de retirar do ar plataformas usadas diariamente por milhões de brasileiros, para os mais variados fins, abre uma avenida para arbitrariedades de toda ordem.
É evidente que a pedofilia online e outras formas de exploração de crianças e adolescentes exigem uma resposta firme do Estado. Mas essa resposta, por óbvio, deve respeitar o devido processo legal. Desde o julgamento da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, concluído pelo Supremo Tribunal Federal em junho passado, a retirada de conteúdos do ar pode ser feita mediante notificação dos usuários – exceto no caso de crimes contra a honra –, mas a suspensão das plataformas só pode ser determinada pelo Judiciário, em processos que assegurem o contraditório e a ampla defesa. Ao pretender substituir esse escrutínio judicial por um processo administrativo conduzido por uma agência ligada ao governo, a proposta do Palácio do Planalto embute o risco de o combate aos crimes digitais ser transformado em um poderoso instrumento político nas mãos do governo.
Não é a primeira vez que o PT revela sua tentação autoritária no campo da comunicação. O partido nunca escondeu a obsessão por implementar no País o tal “controle social da mídia”, eufemismo nada sutil para censura. Ao propor medidas de enfrentamento a um crime real com tantas lacunas hermenêuticas – afinal, o que levará um burocrata a certificar que uma empresa de tecnologia foi “negligente” no combate à pedofilia online? –, o projeto do governo embaralha fronteiras que deveriam ser cristalinas do ponto de vista legal. O risco é que a mão do governo de turno se estenda para decidir, com o polegar para cima ou para baixo, o que pode ou não circular nas redes sociais. Isso não tem outro nome: é arbítrio.
Eis o ponto fundamental: não cabe ao Executivo arbitrar o discurso público. O combate à pedofilia e a outras formas de violência online deve ser conduzido pelas instituições republicanas nos estritos limites do Estado Democrático de Direito, não por meio de uma estrutura burocrática de controle da informação circulante com poder quase ilimitado. Se levada adiante, a proposta de Lula dará ao governo a prerrogativa de calar vozes incômodas a pretexto de proteger cidadãos vulneráveis – a desculpa esfarrapada que regimes autoritários costumam dar para restringir as liberdades democráticas.
É possível, sim, avançar na formulação de regras mais duras para que as big techs identifiquem e removam conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, como prevê o Projeto de Lei n.º 2.628/2022, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Esse projeto, embora mereça ajustes, parte de uma base mais sólida e democrática do que a proposta do governo. O que é inaceitável é a exploração da justa indignação social contra crimes abjetos como um atalho para a censura.
Dino transforma sanção da Lei Magnitsky a Moraes em ‘crise insolúvel’ e bancos ficam perdidos
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
Ao tentar blindar seu colega da Corte Alexandre de Moraes de sanções da Lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma “situação inédita, complexa, sensível e insolúvel”. Além disso, levou os bancos brasileiros “à estaca zero” sobre o que pode ou não ser feito no relacionamento comercial com o magistrado que foi punido pelo governo dos Estados Unidos.
O cenário acima foi traçado à Coluna do Estadão por representantes de grandes instituições financeiras do País. Eles destacaram que os bancos acionaram novamente seus departamentos jurídicos porque não sabem o que fazer diante da decisão de Dino que, na prática, permitirá a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições do governo Donald Trump.
O setor tem características peculiares, porque as relações dos bancos são globais, interligadas com o mundo, comerciais e contratuais. Um dos interlocutores que conversaram com a Coluna observou que o Banco do Brasil, que tem parte da folha de pagamento do STF, é um banco público de capital aberto, por exemplo, tem operações nos Estados Unidos. E indagou: “O que o BB faz se for acionado pela lista da Ofac (Office of Foreign Assets Control), órgão do Tesouro dos EUA, determinando prazo para encerrar uma conta? Dirá que está sujeito ao STF?”.
Essa fonte observou que, num caso desse, se a instituição disser que não pode encerrar o relacionamento, o Ofac vai aplicar multa e fechar sua operação nos Estados Unidos, e serão perdidos vários contratos. “Podem ocorrer sanções gravíssimas, a ponto de pôr em risco o patrimônio da instituição”, complementou.
Por outro lado, há também a seguinte dúvida: Haveria possibilidade de os bancos não cumprirem a decisão de Dino? Por esse motivo, a conclusão é de que, na tentativa de ajudar Moraes, Flávio Dino gerou uma “crise insolúvel”.
Como o Banco do Brasil foi mencionado, a Coluna entrou em contato com a assessoria da instituição, e o espaço continua aberto para manifestação. Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que esteve em Washington para uma rodada de conversas com integrantes do governo Trump, sugeriu que os bancos brasileiros que mantêm contas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão “sob sério risco” e podem sofrer uma “multa violenta”.
Tão logo o governo Donald Trump aplicou, no dia 30 de junho, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, os bancos acionaram seus departamentos jurídicos. A Coluna do Estadão conversou com banqueiros e representantes de compliance de três instituições, e a leitura inicial era de que qualquer transação que envolvesse dólar estaria imediatamente proibida para o magistrado.
Há operações, contudo, que mesmo feitas em outra moeda em algum momento são liquidadas em dólar. No momento em que ocorre essa conversão, seriam bloqueadas. Isso afeta, por exemplo, compras com cartões de crédito e débito do ministro, ou seja, tudo que passe pelo dólar.
Desde que classificou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”, Trump anunciou um tarifaço contra as exportações brasileiras para os EUA e aplicou a Lei Magnitsky, usada geralmente contra ditadores e violadores de direitos humanos, contra Moraes. Também revogou vistos de ministros do STF e de autoridades ligadas ao programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para trabalhar no Brasil.
Governo comete abandono de menor
Vera Iaconelli
Diretora do Instituto Gerar de Psicanálise, autora de “Manifesto Antimaternalista” e “Felicidade Ordinária”. É doutora em psicologia pela
É muito conveniente a um Estado que se pretende mínimo atribuir aos pais toda a responsabilidade pelo que se passa com os menores de idade. A manobra visa desincumbir o governo do ônus de cuidar da infância, fazendo crer que a próxima geração é assunto privado. Se algo der errado, sempre se pode dizer que houve negligência de pais e responsáveis.
É assim com as mães paupérrimas e sem moradia que perdem o poder familiar para o governo quando seus filhos sofrem os efeitos da fome e da falta de habitação que o Estado deveria remediar. Vale assistir ao último filme de Anna Muylaert, "A Melhor Mãe do Mundo", por seu enorme potencial de falar às massas, na medida em que a protagonista, a excepcional Shirley Cruz, representa uma parte considerável da sociedade brasileira.
Trata-se de uma mulher negra, submetida à violência doméstica, iletrada mãe de duas crianças, catadora de recicláveis. O enredo perde o caráter lacrimejante pela forma como a diretora conduz a narrativa, sem explorar as violências.
Se o grande fantasma da sociedade sempre foi a exposição das crianças ao espaço público sem proteção, hoje estamos cientes de que o maior perigo, por ser o mais banal e irrefreado, está no quarto delas, onde se fecham para acessar a internet. Daí a comoção da série inglesa "Adolescência", cujos efeitos ainda se fazem ouvir no governo e nas escolas do Reino Unido, que passaram a discutir consentimento no currículo.
Há mais de uma década se sabe do caráter nefasto das redes sobre o psiquismo, o corpo, a vida social e a sexualidade das crianças. As pesquisas neurocientíficas, psiquiátricas, psicológicas, endocrinológicas e pedagógicas revelam a deturpação do desenvolvimento de toda uma geração, mas foi preciso que o influencer Felca fizesse um vídeo para que o rebuliço acontecesse.
Podemos interpretar esse fenômeno como o ponto culminante de um processo de saturação das provas recolhidas, chegando a uma massa crítica capaz de sensibilizar até o Congresso mais fisiológico da história. Pode-se interpretar também como um movimento mais insidioso, no qual ganhos políticos servem de enzima para ações necessárias e justificáveis. É mais plausível que um não vá sem o outro e que aquilo que todos sabemos e denunciamos há anos só encontre voz quando a vantagem política se apresenta como vontade política. Isso não tira o mérito de Felca, cuja persistência, ausência de histrionismo e linguagem acessível ao leigo fizeram com que cair nas graças do público em geral.
Há tempos sabemos que as famílias não têm como enfrentar sozinhas o apelo aditivo das redes, seu modelo de negócio agressivo e inescrupuloso, e que não presta contas à sociedade do que faz. Ainda assim, alguma coisa foi necessária para que esse saber levasse à comoção geral e à decisão certa.
Abandono de incapaz é uma figura jurídica imputada aos responsáveis que não cumprem seu dever de cuidar e proteger, por exemplo, das crianças, deixando-as à própria sorte. E é isso que os governos fazem quando fingem não saber de sua responsabilidade para com a regulamentação das big techs. Se existem outros ganhos políticos que levaram a fichar a cair só agora, eles são secundários. Al Capone foi preso por evasão fiscal. Sua retirada de circulação, ainda que por caminhos insuspeitos, só trouxe ganhos à sociedade.
Polarização política distribui culpas pelo tarifaço
Pode causar estranheza, à primeira vista, que 35% dos brasileiros aptos a votar considerem que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja o principal culpado pelo choque tarifário aplicado pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras para os EUA, segundo pesquisa Datafolha deste mês.
É fato que Lula pode não ser uma figura das mais simpáticas à Casa Branca, dados o antiamericanismo que contamina a política externa petista, a proximidade com a China no Brics ou a defesa doutrinária do protecionismo comercial histórico do Brasil. Mas essas são velhas parolagens secundárias na geopolítica global, que nem de longe justificam a taxação brutal de 50%.
O próprio Trump, ademais, citou repetidamente o processo contra Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal ao anunciar suas sanções, e Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, propagandeia sua influência na ofensiva do republicano.
De acordo com o Datafolha, Jair Bolsonaro é tido como o maior culpado pelas tarifas americanas por 22% do eleitorado, e Eduardo, por 17%. Os dois percentuais somados, portanto, mal superam o amargado por Lula.
Parece evidente que as avaliações são pautadas pela polarização ideológica que marca a política brasileira dos últimos anos —e o bolsonarismo mantém grande influência sobre a opinião pública nacional, a despeito das agruras judiciais de seu líder.
Note-se ainda que 15% dos votantes culpam o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, pelo tarifaço.
A agressão de Trump deu a Lula a preciosa oportunidade política de atuar como defensor dos interesses do país. Nem por isso o apoio ao petista se estendeu além das dimensões habituais.
Em outra pesquisa recente do Datafolha, 39% dos entrevistados se declararam mais identificados com o petismo, e 37%, com o bolsonarismo, num empate técnico que abarca três quartos do eleitorado nacional —o quarto restante reúne os neutros (18%), os avessos aos dois polos (5%) e os que não souberam responder (1%).
A fidelidade se mantém elevada nos dois grandes blocos, espelhando a disputa presidencial de 2022, vencida por Lula com vantagem mínima sobre Bolsonaro.
Tal situação convém aos expoentes de ambos os lados, que se mantém protagonistas na política mesmo sem conquistar maiorias sólidas na sociedade. É prejudicial à racionalidade do debate, à civilidade do diálogo e à formação de consensos essencial para o avanço da agenda do país.
Governo Trump rebate Dino: 'Nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos EUA'
Por Johanns Eller e Rafael Moraes Moura — Rio e Brasília / MALU GASPAR / O GLOBO
O governo dos Estados Unidos rebateu na noite desta segunda-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que que determina que medidas de Estados estrangeiros que envolvam restrições a operações e transações no sistema financeiro nacional dependem de "expressa autorização" do STF para valerem no Brasil. Pelas redes sociais, a divisão do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental alertou que "nenhuma Corte estrangeira pode invalidar sanções dos EUA" ou "livrar" empresas e indivíduos de consequências de eventuais violações às restrições de Washington.
A administração Donald Trump classificou ainda o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras dos EUA, de “tóxico” e, em tom de ameaça, alertou que quem mantiver transações com o magistrado está sujeito a retaliações americanas. A publicação foi reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil em português na rede social X apenas 12 minutos após a diplomacia americana se manifestar sobre a decisão de Dino.
"Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las".
"Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções".
Embora tenha sido tomada no âmbito de um processo do STF que julgava a legalidade da indenização de prefeituras por danos ambientais ocorridos no Brasil por meio de ações judicializadas no exterior em busca, a exemplo da tragédia de Mariana (MG) em 2015, a decisão de Dino foi encarada como uma resposta da Corte à imposição de sanções americanas contra integrantes do Supremo, em especial Alexandre de Moraes, que além de restrições a vistos americanos foi alvo da chamada Lei Magnitsky, legislação aprovada pelo Congresso dos EUA no governo Barack Obama (2009-2017).
Assim como Moraes, Flávio Dino também é alvo de sanções de vistos por parte do Departamento de Estado americano. Além deles, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin também estão na lista de vetos de Washington. Ficaram de fora Luiz Fux, que tem feito críticas à condução do julgamento da trama golpista, Kassio Nunes Marques e André Mendonça - os dois últimos indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro.
Procurado pelo blog, o gabinete de Dino informou que não comentaria as postagens do governo americano, já que o "ministro não trata sobre diplomacia".
O pronunciamento da administração Trump foi repercutido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está à frente da campanha bolsonarista por sanções contra autoridades e instituições brasileiras. As retaliações têm sido atribuídas por Trump ao que ele chama de "caça às bruxas" contra o ex-presidente Bolsonaro, investigado no STF por golpe de Estado.
Eduardo destacou o alinhamento entre as redes sociais do governo dos EUA citando a “dobradinha” entre a divisão do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental e a Embaixada em Brasília.
Como já publicamos no blog, aliados de Jair Bolsonaro veem o padrão de publicações nas redes como um “roteiro” para novas sanções contra brasileiros.
O ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que articula retaliações dos EUA ao lado de Eduardo, também repercutiu o pronunciamento do governo Trump ironizando o ministro Flávio Dino.
Alinhamento
Dino e Moraes vão participar do julgamento do ex-presidente marcado para começar no próximo dia 2. Os dois ministros integram a Primeira Turma do STF, a quem caberá decidir se condena ou absolve Bolsonaro, Walter Braga Netto e outros seis réus por envolvimento numa trama golpista para impedir a posse de Lula e manter o ex-presidente no poder.
Nos julgamentos relacionados às investigações do 8 de Janeiro, os dois ministros costumam votar de forma alinhada para impor penas elevadas aos investigados.
