Amazônia tem 6 dos 10 estados com maiores taxas de violência sexual de crianças e jovens
Tulio Kruse / FOLHA DE SP
Crianças e adolescentes que vivem na região amazônica estão sob risco maior de se tornarem vítimas de violência sexual e de assassinatos em comparação com o restante do Brasil, aponta um estudo lançado nesta quinta-feira (14) pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram registrados 38 mil estupros e quase 3.000 mortes violentas intencionais de vítimas com até 19 anos de idade na Amazônia Legal, entre 2021 e 2023. A taxa de violência sexual no conjunto dos estados da Amazônia Legal, em 2023, era 21,4% maior do que a média brasileira.
Seis estados da região amazônica —Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Acre— estavam na lista das dez maiores taxas de violência sexual contra vítimas de 0 a 19 anos em 2023. Os municípios localizados a uma distância de até 150 km da faixa de fronteira do Brasil têm, ainda, um índice de estupros maior do que a média da região.
Embora o foco do estudo seja a comparação dos índices de violência da Amazônia com o restante do país, sem se aprofundar nos motivos da violência sexual nessa região, os pesquisadores mostram que a maioria dos casos ocorre dentro das próprias casas das vítimas.
Além disso, há indícios de que o crescimento dos garimpos ilegais e do narcotráfico na região, assim como as dificuldades que o poder público enfrenta para atender comunidades isoladas na floresta, pode ter levado ao aumento da exploração sexual de menores de idade.
"Municípios que vivem situações de conflitos de terra, garimpo, [estão na] fronteira, precisam ter uma rede de proteção fortalecida para que se consiga realmente endereçar as causas da violência sexual", disse à Folha a oficial de Proteção contra a Violência do Unicef no Brasil, Nayana Lorena da Silva. "A violência é causada por muitos fatores."
Casos de exploração sexual infantil estiveram no centro do debate político nesta semana após a divulgação do vídeo "Adultização", do youtuber Felca, que denuncia crimes contra crianças e adolescentes. A gravação, de 50 minutos, apresenta diversas situações em que crianças têm sua imagem explorada, tanto por pais quanto por outros adultos, que lucram com os vídeos publicados.
Após a repercussão do vídeo, o governo Lula (PT) anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei de proteção de crianças e adolescentes online. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o tema será prioridade e anunciou a criação de uma comissão e de um grupo de trabalho sobre o tema.
Na Amazônia, apesar de grande parte do território ter muito menos acesso à infraestrutura de comunicação e de transporte, a internet já está presente em comunidades isoladas. Além disso, a chegada dos serviços de satélite de baixa órbita —para quem tem dinheiro dinheiro para pagar por serviços como o Starlink— levou a internet para áreas antes inacessíveis da floresta. Para a oficial do Unicef, a influência da internet não pode ser descartada no contexto de violência sexual da Amazônia.
"A internet tem sido um fator de violência contra a criança", afirmou Nayana. "Agora é o momento de analisarmos os impactos da internet, dessa exposição de crianças e adolescentes no âmbito online e como isso tem influenciado o aumento dessas taxas [de violência sexual] nesses territórios."
O município de Uiramutã, em Roraima, teve o maior número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal no período de 2021 a 2023. O município está na fronteira com a Guiana, confirmando a tendência identificada pelo estudo de maior prevalência de crimes sexuais contra vítimas dessa faixa etária nas regiões fronteiriças.
Entre as nove capitais da região amazônia, Porto Velho (RO) registrou a maior taxa de violência sexual, com 259,3 estupros por 100 mil crianças e adolescentes. Em seguida estão Boa Vista (RR), com taxa de 240,4, e Cuiabá, com 184,5. As menores taxas da região estão nos estados do Maranhão e do Amazonas, tanto no contexto estadual quanto nas respectivas capitais, São Luís (taxa de 81,2) e Manaus (101,2).
Na lista dos estados com as dez maiores taxas de violência sexual com vítimas de até 19 anos, figuram também os três estados da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e o Mato Grosso do Sul.
O estudo identificou, também, uma incidência maior de violência sexual contra crianças e adolescentes negros. De 2021 a 2023, 81% das vítimas de estupro da região eram pretas e pardas, 16% eram brancas e 2,6% eram indígenas. Os pesquisadores especulam que a subnotificação de casos pode ter afetado esses resultados.
"A situação observada na Amazônia Legal pode apontar não apenas para uma maior vulnerabilidade, mas também para um padrão de subnotificação distinto daquele que predomina no restante do país", escreveram os pesquisadores. Eles não estimaram a taxa de subnotificação dos casos.
A pesquisa também traz dados de outros tipos de violência contra crianças e adolescentes na região. Ela aponta, por exemplo, que entre os jovens de 15 a 19 anos dos centros urbanos da Amazônia a probabilidade de se tornar vítima de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte ou morte por intervenção policial é 27% maior em comparação com brasileiros da mesma faixa etária no restante do país.
Entre as recomendações dos autores para o enfrentamento ao problema estão treinar profissionais que trabalham com crianças e adolescentes na região, ampliar o acesso a informações sobre o direito à proteção e aos serviços de proteção, fortalecer órgãos policiais e de fiscalização e investir em pesquisas sobre as comunidades amazônicas.
Amazônia Legal tem seis dos dez estados com maior taxa de violência sexual contra crianças e adolescentes
Por Filipe Vidon — São Paulo / o globo
Na Amazônia Legal, milhares de crianças e adolescentes vivem sob risco constante de violência sexual e letal. Um levantamento do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que seis dos dez estados com as maiores taxas do país estão na região, onde desigualdades, conflitos territoriais e barreiras logísticas criam um cenário complexo para garantir os direitos da infância.
O estudo, que será divulgado hoje, revela que esses fatores estruturais ajudam a explicar os altos índices de estupro, maus-tratos e mortes violentas de meninos e meninas, que crescem de forma muito mais acelerada do que no restante do Brasil, superando em até 13,9% o crescimento registrado a nível nacional.
A taxa de violência sexual na Amazônia Legal alcançou, em 2023, 141,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, índice 21,4% acima da média nacional. Enquanto o Brasil registrou aumento de 12,5% nas notificações entre 2021 e 2022, na região o crescimento foi de 26,4%.
— As crianças e adolescentes da Amazônia Legal estão extremamente expostos a diferentes violências. As desigualdades étnico-raciais, a vulnerabilidade social, os conflitos territoriais, a extensa área de fronteira e a grande incidência de crimes ambientais criam um cenário complexo que precisa ser compreendido e enfrentado para assegurar a proteção de cada criança e adolescente — afirma a oficial de Proteção contra a Violência do Unicef no Brasil, Nayana Lorena da Silva.
O ranking da violência na região é liderado por Rondônia (234,2 casos por 100 mil crianças e adolescentes), que é seguido por Roraima (228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7). Nessas localidades, a incidência é alta principalmente em municípios situados a até 150 km das fronteiras brasileiras, que registraram taxa de 166,5 casos por 100 mil, valor acima dos 136,8 das cidades não fronteiriças.
Áreas urbanas
O pesquisador Cauê Martins, do FBSP, reforça que as particularidades regionais exigem políticas adaptadas:
— As taxas de mortes violentas intencionais nos municípios urbanos amazônicos são 31,9% maiores que nos centros urbanos do restante do país.
Em Manacapuru, no interior do Amazonas, a realidade da violência sexual contra crianças e adolescentes se manifestou de forma brutal e silenciosa para uma menina de apenas 11 anos. Um caso recente, relatado pela conselheira tutelar Joelma de Souza Leal Ribeira, ilustra a complexidade e a urgência do problema. Uma gestora de escola entrou em contato, devido ao comportamento “revoltado” da aluna e, após um processo de acolhimento, descobriu-se que a criança era estuprada pelo pai, com a participação dos irmãos.
— Na nossa cultura amazônica, foi perpetuado um comportamento que chamamos de “estupro consensual”. Crianças que não têm informação, estão isoladas geograficamente e não têm assistência do poder público vivem esse tipo de violência sem ter a dimensão do que está acontecendo — relata Joelma.
O Conselho Tutelar, atuando de forma coordenada com a polícia, conseguiu o resgate da criança. O pai está preso e a mãe foi condenada por omissão, confirmando a importância de um trabalho integrado e meticuloso. O desfecho do caso, embora trágico, ressalta a importância da atuação dos órgãos de proteção.
— A gente esbarra na questão da logística, da falta de transporte, falta de combustível, falta de acessibilidade a essas comunidades. Muitas vezes nosso trabalho acaba sendo uma proteção tardia, porque quando o conselho consegue chegar até esse local, muitas das vezes a criança já vem sendo vítima por muito tempo. Chegamos para encerrar o ciclo, mas infelizmente essas crianças já passaram por diversas violações — acrescenta a conselheira tutelar de Manacapuru.
Perfil das vítimas
Entre as vítimas de violência sexual na Amazônia Legal, o estudo do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 81% eram pretas e pardas e 2,6% indígenas. A taxa entre negros foi de 45,8 casos por 100 mil crianças e adolescentes, contra 32,7 entre brancos. No restante do Brasil, a maior incidência ocorre entre crianças brancas. Quando o recorte trata de crianças indígenas, os registros de violência sexual mais que dobraram entre 2021 e 2023, com crescimento de 151%.
— O dado que mostra que a casa é o lugar mais perigoso para boa parte das vítimas nos obriga a olhar para a violência sexual como um problema que atravessa famílias e comunidades. E isso torna ainda mais urgente a capacitação dos profissionais que atuam na ponta, como conselheiros tutelares e equipes de saúde — analisa Nayana da Silva, do Unicef.
Nesse cenário, o Unicef defende investimentos no monitoramento dos casos, melhorias na coleta e no registro de dados, e ações integradas entre governos e sociedade civil.
— Quando a rede de proteção trabalha enfrentando o racismo estrutural e a desigualdade de gênero, cria condições para que meninos e meninas deixem de ser alvos preferenciais da violência — completa a oficial do fundo das Nações Unidas.
O panorama traçado pela pesquisa também é corroborado pelo levantamento do Disque 100, divulgado neste ano, que aponta que mais de 80% das ocorrências acontecem dentro da residência da vítima. Na maioria dos casos, o agressor é um familiar ou alguém de confiança da família.
Dados divulgados no Atlas da Violência, que analisou notificações entre 2013 e 2023, apontam que, entre as vítimas mais jovens, como infantes (0 a 4 anos) e crianças (5 a 14 anos), a residência é o local mais frequente dos registros: 67,8% e 65,9% dos casos, respectivamente.
Esta semana, a discussão sobre a exploração e o abuso de crianças e adolescentes no ambiente das plataformas digitais ganhou projeção após um vídeo publicado pelo youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, para alertas sobre casos de sexualização precoce e outras formas de “adultização” com objetivo de gerar lucro. O conteúdo tem levado a um aumento de número de denúncias contra pedofilia, por exemplo, na cidade de São Paulo, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do estado.
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Operação contra exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará: Amazônia Legal tem taxa de casos 21,4% acima da média nacional — Foto: Lilian Guedes/Polícia Civil do Pará
Globo faz ‘limpa’ em concorrentes e fecha com talentos para GE TV no YouTube
Por Marcel Rizzo, Gustavo Faldon e Bruno Accorsi / O ESTADÃO DE SP
A Globo direcionou alto investimento à GE TV, novo projeto do grupo para o YouTube, e já acertou a contratação de profissionais de emissoras conc Mariana Spinelli deixa ESPN e acerta com a Globo < No Ataque
orrentes para montar a equipe do canal online. Conforme divulgado inicialmente pela Folha e confirmado pelo Estadão, a jornalista Mariana Spinelli e o narrador Jorge Iggor trocaram a ESPN e a TNT, respectivamente, pela nova aposta global.
A GE TV é uma resposta à Cazé TV, parceria da Live Mode com o apresentador Casemiro Miguel que tem feito sucesso com transmissões esportivas informais, a ponto de já ter transmitido Copa do Mundo e Olimpíadas.
A ideia é que o projeto tenha um tom parecido ao adotado pela concorrente. Explorar os conteúdos pré e pós-jogo, com jogadores, dirigentes e personalidades ligadas ao futebol, está entre os planos da Globo.
O entendimento é que esse tipo de produto sempre foi subaproveitado dentro do grupo, mesmo no SporTV, cujo formato costuma ser mais engessado. Contratar Mariana Spinelli está diretamente ligado a essa percepção, pois a avaliação é que ela tem o perfil ideal para combinar informações ao tom descontraído que se deseja para a GE TV.
A jornalista de 27 anos esteve na sede da ESPN nesta quarta-feira apenas para se despedir dos colegas. Ela estava na emissora desde 2017, quando fez parte do programa de estágio, antes de ser contratada, já formada, em 2019. Apresentava o Sportcenter e participava de transmissões como comentarista.
Jorge Iggor, por sua vez, era a principal voz da TNT e narrou campeonatos como a Champions League e o Paulistão. Fazia parte da WarnerMedia desde 2007, quando a marca esportiva do grupo ainda era o extinto Esporte Interativo.
Iggor publicou um post nas redes sociais se despedindo da casa pertencente ao grupo Warner. “Esporte Interativo/TNT Sports, muito obrigado por tudo. Foi especial. Foi único. Não foi pra sempre, mas foi inesquecível”.
Governo dos EUA revoga vistos de brasileiros que atuaram no Mais Médicos: 'Fraude diplomática', diz Rubio
Por Eliane Oliveira— Brasília / O GLOBO
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira que revogou o visto de entrada no país de funcionários brasileiros que atuaram no programa Mais Médicos e revelou o nome de dois deles. De acordo com o Departamento de Estado Americano, sofreram as sanções Mozart Julio Tabosa Sales, Alberto Kleiman e seus familiares. Mozart e Kleiman trabalharam no Ministério da Saúde durante o programa Mais Médicos e participaram do planejamento e da implementação do programa no Brasil. Rubio também afirmou que integrantes da Organização Panamericana de Saúde (Opas) serão punidos por participarem do que chamou de um "esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano".
"O Mais Médicos foi uma fraude diplomática inconcebível de 'missões médicas' estrangeiras", escreveu o chefe da diplomacia dos EUA nas redes sociais.
Em nota, o Departamento de Estado afirmou que o programa foi usado sem 'seguir a Constituição' brasileira e 'explorou' médicos cubanos
"Hoje, o Departamento de Estado tomou medidas para revogar vistos e impor restrições de vistos a vários funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e seus familiares por sua cumplicidade com o esquema de exportação de mão de obra do regime cubano no programa Mais Médicos. Estes funcionários foram responsáveis ou estiveram envolvidos na cumplicidade do esquema coercivo de exportação de mão-de-obra do regime cubano, que explora trabalhadores médicos cubanos através de trabalho forçado. Este esquema enriquece o regime cubano corrupto e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais", disse em nota o Departamento de Estado.
Recentemente, foram alvos da perda de visto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, que também recebeu sanções financeiras via Lei Magnitsky. Agora, os EUA passam a atacar pessoas que trabalharam em um programa, criado em 8 de julho de 2013 no governo de Dilma Rousseff e relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão é mais um acontecimento na escalada da crise entre o Brasil e o governo de Donald Trump. Desde que o presidente americano anunciou, em 9 de julho último, que os produtos brasileiros seriam sobretaxados em 50% a partir deste mês, ficou claro que a intenção de Trump é forçar a suspensão de um processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
No fim de semana, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, foi "arrogante" ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cometeu uma "ofensa gravíssima" ao Brasil. Landau é o número dois do secretário de Estado, Marco Rubio.
Gleisi também disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estimula o presidente dos EUA, Donald Trump, a fazer uma "chantagem" contra o Judiciário brasileiro e que plataformas atuam no Brasil "descumprindo ordens judiciais". A ministra defendeu a "soberania" brasileira e cobrou autoridades americanas a pararem de "apoiar o golpista que tentou destruir a democracia", em referência a Bolsonaro, réu por tentativa de golpe.
Questionado, o Itamaraty disse que o posicionamento de Landau traz "falsidades" e configura um "ataque frontal à soberania brasileira". O texto diz ainda que o Brasil não se "curvará a pressões, venham de onde vierem".
Landau afirmou que "uma separação formal de poderes não significa nada se um ramo tiver meios de intimidar os outros a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais". "O que está acontecendo agora no Brasil ressalta este ponto: um único ministro do STF usurpou o poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros ramos, ou suas famílias, com prisão, encarceramento ou outras penalidades., completou o número dois de Rubio.
Mais sobre tarifaço, EUA e Moraes
Já o X publicou um texto mais longo, em formato de artigo, que a empresa usou para elogiar as ações do governo dos EUA contra o que considera que são ataques à liberdade de expressão em diversos países.
"O Ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo o banimento do X, em 2024, por se recusar a cumprir ordens secretas para desplataformizar políticos e jornalistas, incluindo americanos, que criticaram Moraes e seus aliados", afirma a empresa. "Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Marco Civil da Internet), que previa proteções limitadas à responsabilidade dos intermediários, é inconstitucional. Essa decisão remove uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação."
A empresa também celebrou as medidas de restrição adotadas pelo governo americano.
"O X elogia a resposta decisiva do governo Trump ao excesso da Suprema Corte brasileira, sancionando Moraes com base na Lei Magnitsky Global e revogando seu visto."
As duas críticas foram publicadas no mesmo dia, em um momento em que o governo do Brasil tenta negociar a reversão de algumas das sanções comerciais adotadas pelo presidente dos EUA contra o país. O Brasil ainda tenta, sem sucesso, reverter as medidas. O encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Gabriel Escobar, foi chamado pelo Itamaraty, nesta sexta-feira. O objetivo do governo brasileiro foi demonstrar seu descontentamento em relação aos novos ataques da representação a Morais.
O Programa Mais Médicos teve como objetivo principal levar esses profissionais para regiões do Brasil carentes de serviço de saúde. No início, parte dos médicos vinha de Cuba, por meio de um acordo de cooperação entre os dois países.
Brasil manteve controle rígido sobre as empresas de tecnologia. As tarifas de Trump podem mudar isso
Por Ana Ionova (The New York Times) / O GLOBO
O uso de tarifas dolorosas contra o Brasil pelo presidente Trump até agora não tirou seu aliado político Jair Bolsonaro da prisão domiciliar, enquanto ele aguarda julgamento por acusações de conspirar um golpe. Mas as taxas parecem estar tendo mais sucesso em abrir portas para as grandes empresas de tecnologia americanas, que buscam influenciar as regras que as regem.
As empresas, que têm cortejado agressivamente Trump, de repente têm uma nova influência nos corredores do poder do Brasil. Em um cenário de imposto de 50% sobre produtos brasileiros essenciais, as empresas estão sendo bem-vindas a reuniões com autoridades brasileiras e juízes do Supremo Tribunal Federal, à medida que novas regulamentações estão sendo elaboradas sobre tudo, desde discursos online até inteligência artificial, de acordo com várias pessoas com conhecimento do assunto.
“Tudo parece fazer parte do ‘acordo’”, disse Anupam Chander, professor de direito e tecnologia da Universidade de Georgetown. “O que poderia ter sido visto como política interna brasileira de repente se torna parte de uma agenda comercial.”
Trump teve menos sucesso ao usar uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros importantes como forma de pressionar o poder judiciário a arquivar o processo contra Bolsonaro. O ex-presidente brasileiro alegou falsamente que a última eleição foi fraudulenta para favorecer seu rival, Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil insistiu que ninguém pode interferir em seus assuntos judiciais, e o juiz da Suprema Corte responsável pelo caso de Bolsonaro, Alexandre de Moraes, não se deixou influenciar, mesmo quando os Estados Unidos impuseram a ele algumas das sanções mais drásticas de seu arsenal.
Embora as tentativas de Trump de libertar o ex-presidente possam ser improváveis, ele poderia ter mais sucesso em pressionar o Brasil a mudar suas regras sobre o setor de tecnologia. Os riscos são altos para ambos os lados: como segundo parceiro comercial mais importante do Brasil depois da China, os Estados Unidos tiveram no ano passado um superávit comercial de US$ 7,4 bilhões com o Brasil, em um comércio de cerca de US$ 92 bilhões. A principal reclamação de Trump é que a regulamentação brasileira das plataformas de mídia social está censurando vozes conservadoras e prejudicando empresas americanas.
No início, Lula acusou Trump de “chantagem” e prometeu redobrar a regulamentação e a tributação das empresas de tecnologia. Então, na semana passada, as coisas mudaram. À medida que a realidade das tarifas se consolidava e as negociações chegavam a um impasse, o principal negociador do Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin, sinalizou que seu país estava pronto para discutir a questão das grandes empresas de tecnologia “para superar esse problema” de 50% de impostos americanos sobre bilhões de dólares em exportações brasileiras.
O Brasil, uma nação cronicamente online com 212 milhões de habitantes, representa um dos maiores mercados para empresas de tecnologia fora dos Estados Unidos. Mas sua luta de anos contra as falsidades online colocou o Brasil em conflito com as plataformas digitais, que argumentam que os esforços para controlá-las infringem a liberdade de expressão.
“Se o Brasil avançar em sua regulamentação, isso poderá inspirar outros países”, disse Francisco Brito Cruz, professor de direito do Instituto Brasileiro de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa, em Brasília. “O Brasil é visto como uma ameaça nesse sentido.”
O Brasil, liderado pelo STF e pelo juiz Moraes, tomou algumas das medidas mais agressivas entre todos os países no combate à desinformação online, alegando que ela prejudica a democracia do País. O Congresso tentou obrigar as empresas a monitorar e limpar suas plataformas, mas os projetos de lei foram bloqueados pela oposição de direita. Nesse vácuo, o juiz Moraes interveio, atuando como talvez o controle mais eficaz sobre Bolsonaro e seus apoiadores e sua alegação de que a eleição foi roubada.
Depois que Bolsonaro perdeu por uma pequena margem a votação de 2022, milhares de seus apoiadores invadiram prédios do governo, exigindo que os militares anulassem o resultado. O juiz Moraes ordenou que as redes sociais bloqueassem dezenas de contas proeminentes que questionavam a eleição ou que simpatizavam com os manifestantes, incluindo algumas contas pertencentes a legisladores federais.
Quando Elon Musk ignorou as solicitações judiciais no ano passado para remover contas do X, o juiz Moraes bloqueou a plataforma no Brasil e ameaçou multar os usuários que contornassem sua proibição. No Brasil, onde as memórias da ditadura militar ainda perduram, muitos elogiaram o juiz Moraes por enfrentar empresas de tecnologia poderosas. Mas outros o acusaram de ir longe demais.
Ele prendeu pessoas sem julgamento por ameaças feitas online, bloqueou veículos de comunicação de publicar conteúdo crítico a políticos e ordenou a remoção de contas populares nas redes sociais, sem explicar como elas ameaçavam a democracia. A cruzada do Brasil contra a desinformação despertou a ira de Trump, que impôs tarifas elevadas e acusou o juiz Moraes de censura. O escritório do representante comercial dos EUA também abriu uma investigação sobre a regulamentação do país para empresas de tecnologia.
A crise diplomática deu às empresas de tecnologia sua melhor chance até agora de influenciar uma ampla gama de regulamentações cruciais que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal estão considerando e que moldarão a forma como as empresas de tecnologia operam no maior país da América Latina. Em um exemplo importante, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu em junho que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por publicações que violem as leis do País, como aquelas relacionadas a discurso de ódio e ataques à democracia. As empresas de tecnologia também devem monitorar o conteúdo patrocinado e tomar medidas ativas para garantir que suas plataformas não sejam terreno fértil para publicações prejudiciais.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil está agora avaliando como e quando as novas regras, que ecoam algumas das leis adotadas pela União Europeia, serão aplicadas. As empresas de tecnologia há muito insistem que não devem ser responsabilizadas pelo que os usuários dizem em suas plataformas. Elas consideram os novos critérios muito vagos e complicados, dificultando o cumprimento, de acordo com André Giacchetta, advogado que representou o X e outras plataformas de mídia social no Brasil.
“Isso criou um cenário de enorme incerteza”, disse Giacchetta. Ele afirmou que as regras também representam um desvio significativo e preocupante das regulamentações adotadas pela maioria dos outros países. “O Brasil se isolou do resto do mundo.” Mas então Trump enviou uma carta ao Brasil em 9 de julho, ameaçando impor novas tarifas punitivas. Desde então, pelo menos duas empresas de tecnologia se reuniram com juízes da Suprema Corte, de acordo com duas pessoas com conhecimento das negociações que insistiram em permanecer anônimas para discutir assuntos delicados. Uma análise do New York Times da agenda pública da corte não encontrou nenhuma divulgação das reuniões, que não foram relatadas anteriormente. Uma porta-voz da Suprema Corte se recusou a comentar.
Um dia antes de Trump cumprir suas ameaças de impor tarifas ao Brasil, empresas de tecnologia, incluindo Google e Meta, se reuniram com o vice-presidente Alckmin. Um representante do secretário de Comércio, Howard Lutnick, também participou remotamente, de acordo com autoridades brasileiras. O encontro teve como objetivo sinalizar aos Estados Unidos que o Brasil estava disposto a se envolver com o setor de tecnologia, de acordo com um funcionário do governo que falou anonimamente para discutir as negociações confidenciais. As tarifas dos EUA foram discutidas e as empresas de tecnologia foram questionadas sobre suas preocupações regulatórias, de acordo com duas pessoas que participaram da reunião.
Após a reunião, o governo brasileiro propôs um grupo de trabalho focado em regulamentação, inovação e oportunidades de investimento para o setor de tecnologia, citando os data centers como uma área possível de parceria entre os Estados Unidos e o Brasil.
“Esta questão da regulamentação das grandes empresas de tecnologia e das mídias sociais está sendo discutida em todo o mundo”, disse Alckmin. “Então, vamos aprender. Onde isso foi implementado? O que funcionou? O que gerou críticas? Não devemos nos precipitar.” Google e Meta se recusaram a comentar sobre as tarifas de Trump ou as reuniões realizadas com as autoridades brasileiras. X não foi encontrado para comentar.
Muitos no Brasil veem o caso Bolsonaro como fundamental para preservar a democracia do País e afirmam que não há margem para manobra. O País deve agora decidir se, e em que medida, está disposto a reverter sua postura dura em relação às empresas de tecnologia, na esperança de chegar a um acordo com os Estados Unidos.
Se as empresas de tecnologia conseguirem influenciar a regulamentação brasileira, as tarifas poderão representar uma vitória importante, embora mais discreta, para o líder americano e seus aliados. “Pode ser tudo uma questão de fazer do Brasil um exemplo”, disse Brito. “Então, todos estão observando como isso vai acabar.”
c.2025 The New York Times Company / Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.
Socorrer ou não as empresas afetadas pelo tarifaço de Trump?
Zeina Latif / O GLOBO
As empresas são rápidas em pedir benefícios diante de uma crise. O poder público, com frequência, sucumbe a pressões. Ao final, acaba alimentando ineficiências e empresas “zumbis”, dependentes da ajuda estatal. E o que era para ser temporário vai se arrastando indefinidamente.
O “tarifaço” de Trump é um teste para a reação governamental. Há vários aspectos a serem considerados na decisão de socorro e no seu desenho.
Um primeiro aspecto é a natureza do choque. Um choque de curta duração não demanda ação estatal, enquanto mudanças estruturais, como transição tecnológica, requerem o apoio ao empreendedorismo e à adaptação produtiva, e não o socorro a setores específicos. O caso atual, de um choque abrupto e possivelmente de longa duração, pode suscitar respostas governamentais, transitórias.
As empresas mais impactadas e com contratos a cumprir junto a fornecedores e bancos enfrentarão estresse financeiro. Quais deveriam ser ajudadas?
Na literatura econômica, o resgate é justificável em situação bem específica: quando a empresa é economicamente viável, mas sofre restrições de liquidez por conta de choques, e quando sua quebra pode gerar perda irreversível de capital organizacional — conhecimento, redes comerciais e processos que levam anos para construir — e provocar danos à cadeia produtiva, aos credores e ao emprego.
Sem apoio, poderá se inviabilizar o ajuste do negócio à nova realidade, como a busca de novos parceiros e a diversificação da produção.
Nessa circunstância, uma linha especial de crédito ou de garantia para as empresas honrarem seus compromissos de curto prazo pode fazer sentido, pois operações normais de bancos privados podem ser inviáveis.
Já as compras governamentais de produtos perecíveis deveriam ser evitadas, pois acabam desestimulando a produção de outras empresas do setor, produzem ineficiências e dependem de capacidade organizacional do governo.
Condições rígidas de socorro podem ser equivocadas. A preservação de empregos, por exemplo, não seria decisão sábia, pois a empresa precisa de flexibilidade para seu ajuste às novas circunstâncias. O quadro atual de taxa de desemprego nas mínimas históricas afasta maiores temores, e há políticas públicas para casos de desligamento, como o seguro-desemprego.
O custo do socorro, com frequência negligenciado, precisa ser considerado, pois se trata de uma transferência de recursos dos contribuintes para as empresas. Na tempestade as perdas são socializadas, já na bonança os ganhos permanecem privados.
Esse é um elo a ser reforçado em um país particularmente ativo na criação de benefícios e proteções que se perpetuam ou se arrastam, mesmo quando desnecessários ou ineficientes. São vários os exemplos de medidas emergenciais que se estenderam. A desoneração da folha, de 2011, foi concebida como uma medida para reduzir por alguns meses a carga tributária em alguns setores. A medida, equivocada, foi modificada e prorrogada, e só agora em 2025 iniciou-se seu desmonte, a se completar em 2027.
O Auxílio Emergencial da pandemia se perpetuou. Virou o Auxílio Brasil e, depois, o novo Bolsa Família, ambos com falhas no direcionamento aos pobres. O desembolso pulou para 1,5% do PIB ante 0,3% no passado. O Perse, também criado na pandemia, para socorrer o setor de eventos e áreas relacionadas, como restaurantes e operadores turísticos, só está sendo extinto agora. Isso apesar da plena normalização da economia há tempos.
Socorros frequentes estimulam comportamentos mais arriscados das empresas — o chamado risco moral — como o de não adaptação a novas tecnologias e a demandas do mercado, o que aumenta a dependência na ajuda estatal.
Todos esses fatores recomendam uma ajuda governamental parcimoniosa, de curto prazo, e de preferência dentro do orçamento público, inclusive os subsídios creditícios. Já ações horizontais são bem-vindas, como o drawback (restituição ao exportador dos impostos sobre a importação de insumos), pois exportações não deveriam sofrer incidência de impostos indiretos. Vale reforçar o Fundo de Garantia à Exportação em mercados onde seguros privados para o risco de inadimplência não atuam.
O papel do Estado é promover o bem-estar social e não sustentar empresas inviáveis que travam a renovação da produção e o crescimento do país. Políticas mal desenhadas comprometem o crescimento e a saúde fiscal.
