Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Como o mundo, atônito, observa, o presidente dos EUA, Donald Trump, tem cometido as maiores barbaridades supostamente em defesa dos valores da democracia liberal. Legitimado pela maioria do voto popular e do Colégio Eleitoral, além do fato de ter o controle de ambas as Casas Legislativas, Trump parece se sentir autorizado a fazer o que lhe dá na veneta, como se o triunfo eleitoral fosse uma espécie de salvo-conduto para a imposição arbitrária – e irresponsável – de suas vontades. Tal atitude viola o princípio democrático fundamental segundo o qual há limites claros para o exercício do poder, mesmo quando emanado de escolhas majoritárias.

Em escala menor de danos, mas não menos preocupante, Jair Bolsonaro agiu da mesma forma no Brasil. Durante seu trevoso mandato, o ex-presidente esgarçou as fronteiras da legalidade, da institucionalidade e da decência, naturalizando arroubos autoritários como tática para acostumar a opinião pública, digamos assim, ao seu projeto de poder. Os efeitos disso são duradouros. Há poucos dias, como se viu, uma súcia de parlamentares ligados ao bolsonarismo sequestrou as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado como se isso fosse a coisa mais normal do mundo, e cobrou como resgate o avanço de projetos destinados à impunidade não só de Bolsonaro e seus asseclas, como também de deputados e senadores que se sentem ameaçados pela lei – sobretudo pela malversação de bilhões de reais em emendas ao Orçamento.

Todos esses atores políticos se dizem defensores de valores democráticos universais – liberdade de expressão, direitos humanos, eleições regulares, participação popular –, mas, na prática, só instrumentalizam a democracia para dar vazão a seus desígnios autoritários, sem prejuízo de outros interesses inconfessáveis. Essa contradição, aliás, é o cerne de uma perversão contemporânea, de resto já amplamente descrita pela literatura política: as liberdades democráticas transformadas em um meio de sua própria erosão. Ao reivindicar legitimidade das urnas para atacar os pilares do Estado Democrático de Direito, líderes como Donald Trump, Jair Bolsonaro, Vladimir Putin e Viktor Orbán, entre outros, revelam-se, na verdade, inimigos da mesma democracia liberal que juram estar resguardando com suas estocadas.

Há, no entanto, obstáculos institucionais contra esses democratas de fancaria que precisam ser preservados. O principal deles é a Constituição, que garante que nem mesmo a vontade da maioria nas urnas pode transgredir os limites, direitos e garantias individuais nela consagrados. No Brasil, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a missão de ser o guardião desse pacto civilizatório. E, nesse sentido, é de justiça reconhecer que a Corte tem resistido bravamente a enormes pressões, internas e externas, principalmente do governo dos EUA – a maior potência militar e econômica da História –, para aliviar a barra de Jair Bolsonaro e seus corréus no julgamento por tentativa de golpe de Estado. Não seria aceitável, mas seria compreensível, se os ministros sucumbissem a tamanho bullying. A vida pessoal deles tem sido afetada por decisões arbitrárias da Casa Branca com claro propósito de subjugar o STF.

É legítimo e saudável criticar decisões pontuais de ministros ou mesmo do colegiado do STF. Isso é próprio de uma democracia vibrante. Outra coisa, intolerável, é deslegitimar a Corte pelo que ela é com o objetivo de enfraquecer ou eliminar a instituição guardiã da mais poderosa barreira contra o autoritarismo. Ataques desse jaez não podem ser enquadrados como mera divergência política – são atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Há poucos dias, o próximo presidente do STF, ministro Edson Fachin, resumiu bem estes tempos estranhos ao afirmar que há “tentativas de erosão democrática” nas Américas. Fachin também foi preciso ao anunciar que sua gestão privilegiará a contenção, a colegialidade e a pluralidade. Oxalá assim seja. É exatamente disso que advém a força institucional das Cortes constitucionais mundo afora. Agindo dentro desses parâmetros, elas são hoje mais fundamentais do que nunca para garantir a integridade do texto que é o único anteparo civilizado contra aqueles que, disfarçados de democratas, pretendem governar sem freios.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Com mais de 20 anos de existência num país onde as políticas públicas têm história errante, o Bolsa Família é um robusto programa de transferência de renda, uma marca já integrada ao imaginário nacional e uma força de irresistível apelo eleitoral – atributos que costumam converter críticas em crime de lesa-pátria. Mas, felizmente, não têm faltado estudos sérios destinados muito mais a aperfeiçoar o programa do que questionar sua existência. O mais recente deles, realizado por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), toca numa novidade: os efeitos do Bolsa Família sobre o mercado de trabalho mudaram. Para pior. Segundo o estudo, para cada duas famílias que recebem o auxílio, uma sai da força de trabalho.

Até aqui não foram poucos os críticos que, por intuição ou preconceito, diziam que o Bolsa Família estimularia a preguiça e a desocupação. Com a longevidade de um programa pensado como rota de transição para que cidadãos desassistidos pelo Estado pudessem se estabelecer economicamente, e a partir daí prosperar por conta própria, tornou-se comum a ideia de que, no fundo, o Bolsa Família desincentiva o trabalho. Trata-se de uma versão mal contada da história. Até 2019, vários estudos mostraram que, no geral, o programa não afetava negativamente a oferta de trabalho. Enxergou-se, inclusive, um efeito positivo entre as mulheres.

Os dados apresentados agora pelo Ibre mostram um impacto diferente do que se avaliava antes. O fenômeno é resultado do aumento significativo do valor do benefício (que mais que triplicou de 2019 a 2023, passando de cerca de R$ 190 para R$ 670) e do alcance do programa (que saltou de 14 milhões para 21 milhões de famílias beneficiárias). Essa dupla tendência contribuiu, segundo os pesquisadores, para reduzir a ocupação e a participação de alguns grupos no mercado – sobretudo os homens do Norte e do Nordeste –, ao mesmo tempo que levou ao aumento generalizado da informalidade: brasileiros de todas as regiões tendem a evitar o emprego formal quando têm acesso aos benefícios. Em outras palavras, foge-se da formalidade a fim de preservar o auxílio do Estado.

Quando criado, em 2003, o Bolsa Família tinha outra cara: um custo mais baixo, um alcance bem mais reduzido e um benefício mais modesto. Começou com R$ 4,3 bilhões de orçamento (ou pouco mais de R$ 14 bilhões em valores atualizados). Em 2017, eram R$ 35 bilhões. Para 2025, seu orçamento beirou eloquentes R$ 170 bilhões – sem esquecer os muitos outros programas sociais, como Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida, tarifas sociais do saneamento e da energia elétrica, cisternas, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Este último, aliás, também gera distorções. Benefício concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, o BPC, segundo especialistas, estimula a informalidade, já que é possível receber um salário mínimo nessa idade sem nenhuma contribuição à seguridade social.

Tamanhos gigantismo e generosidade, contudo, não deixaram de legado ao País o fim da extrema pobreza e a redução da pobreza. De acordo com a economista Laura Müller Machado, do Insper, aplicando os critérios de elegibilidade e valor de benefícios do Bolsa Família atual na renda da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2023, o orçamento necessário para erradicar a pobreza teria de ser de R$ 76 bilhões anuais. Conclusão: gastamos com Bolsa Família mais que o dobro do valor necessário caso tivéssemos focalização perfeita e maior eficiência do gasto. E focalização perfeita, lembra ela, requer conhecimento da renda correta dos beneficiários, algo desincentivado pelo próprio Bolsa Família.

Pôr luz sobre os dados da informalidade pode ajudar no aperfeiçoamento do programa – sem dogmas e preconceitos de lado a lado. Hoje o País só tem conhecimento do aumento da renda quando ela ocorre pelo mercado de trabalho formal, pela Previdência e pelo BPC, por exemplo. E, depois, a lei é aplicada só aos formais, e não aos informais. Trata-se de um evidente incentivo à informalidade. E assim celebramos a saída de pessoas do Bolsa Família quando vão para o mercado formal de trabalho (cerca de 1 milhão de famílias, segundo o governo anunciou em julho), enquanto outros milhões escondem-se na informalidade para seguirem recebendo benefícios.

Por  Editorial / O GLOBO

São alarmantes os indicadores de violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal, revela levantamento feito pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O índice na região alcançou, em 2023, 141,3 casos por 100 mil indivíduos na faixa etária, ou 21,4% acima da média nacional. As notificações aumentaram 26,4% entre 2021 e 2022, ante crescimento de 12,5% no país todo. E os registros contra crianças indígenas, as mais vulneráveis, aumentaram 151% de 2021 a 2023. Seis estados da Amazônia Legal — Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Maranhão — estão entre os dez com maior incidência de crimes contra menores.

É preciso agir com presteza. “As crianças e adolescentes da Amazônia Legal estão expostos a diferentes violências”, diz Nayana Lorena da Silva, responsável no Brasil pela Proteção contra a Violência do Unicef. “As desigualdades étnico-raciais, a vulnerabilidade social, os conflitos territoriais, a extensa área de fronteira e a grande incidência de crimes ambientais criam um cenário complexo, que precisa ser compreendido e enfrentado para assegurar a proteção de cada criança e adolescente.”

Num ambiente sem presença efetiva do Estado, em que organizações criminosas ampliam o controle do território, a vulnerabilidade dos mais jovens é enorme. Não é por acaso que as mortes violentas nas cidades amazônicas são 31,9% mais altas que no resto do país, de acordo com o pesquisador Cauê Martins, do FBSP. Todos os dados apontam para a necessidade de um choque de legalidade na região. E a defesa das crianças e adolescentes precisa ter prioridade especial.

A conselheira tutelar Joelma de Souza Leal Ribeira, de Manacapuru, no interior do Amazonas, relatou à reportagem do GLOBO um caso estarrecedor: a aluna de uma escola manifestava comportamento revoltado, que, depois descobriu-se, era resultado de estupros pelo pai e pelos irmãos. “Na nossa cultura amazônica, foi perpetuado um comportamento que chamamos de ‘estupro consensual’ ”, diz ela. “A gente esbarra na questão da logística, da falta de transporte, falta de combustível, falta de acesso a essas comunidades. Muitas vezes nosso trabalho acaba sendo uma proteção tardia. Quando o conselho consegue chegar ao local, a criança já vem sendo vítima por muito tempo.”

O panorama traçado pelo levantamento do Unicef e do FBSP é tão desolador que não há tempo a perder. União e governadores da região deveriam, desde já, resolver o problema grave da falta de meios para que os agentes públicos responsáveis pela defesa dos menores possam ao menos se deslocar com a frequência e a rapidez necessárias para combater a violência sexual. Não é muito — e já faria enorme diferença.

Operação contra exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará — Foto: Lilian Guedes/Polícia Civil do Pará