PGR pede o óbvio no caso do INSS
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a relatoria das investigações sobre a fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja distribuída entre os ministros por sorteio, e não concentrada no gabinete de Dias Toffoli por prevenção, como até então. O parecer de Gonet não é apenas correto, é necessário para a garantia da transparência e da efetividade da Justiça.
Não há motivo fático ou jurídico que justifique a permanência do caso no gabinete de Toffoli, como entendeu o ministro inicialmente. Quando um ministro do STF requer para si a relatoria de um inquérito sem apresentar fundamentos claros, pois Toffoli impôs sigilo à sua decisão, autoriza suspeitas que só servem para tisnar a credibilidade da Corte na condução de um caso de repercussão nacional e que prejudicou milhões de brasileiros.
Sob o argumento da prevenção, Toffoli requisitou à Polícia Federal informações sobre todas as investigações a respeito das fraudes no INSS em curso no País e, na prática, paralisou diligências. Com justo receio de ver seus atos anulados por eventual violação de competência, policiais Brasil afora cruzaram os braços esperando a decisão final do STF. Ou seja, em vez de prover segurança jurídica, Toffoli, com seu despacho obscuro, lançou dúvidas sobre a imparcialidade do trâmite e ameaçou comprometer a mais ampla investigação de que se teve notícia contra um esquema de rapinagem de benefícios previdenciários no País.
A fraude obrigou o governo Lula da Silva a abrir crédito extraordinário para ressarcir as vítimas, em operação que custará pelo menos R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos. Essa solução imediata, por óbvio, não substitui a obrigação dos responsáveis de restituir cada centavo desviado. Trata-se de um crime de extrema gravidade, cometido contra a população mais vulnerável – idosos aposentados e pensionistas que dependem de seus benefícios para uma vida digna. Não se trata, portanto, de uma fraude qualquer, mas de um ataque direto à confiança dos cidadãos na Previdência Social e na própria capacidade do Estado de proteger seus contribuintes.
Sabe-se que a eventual participação de parlamentares no esquema exige a atuação do STF. Mas esse fato, por si só, não justifica a atração de toda a investigação para Toffoli apenas porque ao ministro coube relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236, por meio da qual foi firmado o acordo de ressarcimento inicial entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, ajuizada pela Presidência da República.
O argumento central de Gonet – de que a distribuição do caso entre os ministros da Corte deve seguir o sorteio regular – reforça um princípio republicano. É no sorteio que reside a garantia contra manipulações, favorecimento de interesses obscuros ou direcionamentos indevidos.
A fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do INSS deve ser investigada com rigor, tanto no âmbito político, na CPMI recém-instalada no Congresso, como na esfera judicial. Só assim será possível reparar não só o dano financeiro, como também a confiança da sociedade na integridade de suas instituições.
Uma derrota para o governo e outra para o país
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais. É medida que pode ser de grande importância para as pretensões eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em certo aspecto, trata-se de uma vitória do governo. Mas, de todo modo, é difícil imaginar que parlamentares de qualquer parte do espectro político se arriscassem a perder votos negando um benefício de tamanha monta. Quanto ao mais, o andamento dos trabalhos do Congresso indica dificuldades para o governo e mesmo para seus aliados no comando do Parlamento.
Também na semana que passou, a oposição bolsonarista ficou com os cargos-chave de presidente e de relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar o escândalo de desvios no INSS.
O comando da CPI deveria ter ficado com parlamentares simpáticos a Lula, por acordo entre governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado também por ter cargos relevantes no Planalto.
Além de inabilidades bisonhas e negligência, a derrota do governo se deveu a uma ofensiva da oposição para abafar os efeitos negativos do tarifaço. A organização oposicionista impôs outra derrota ao governo —e, nesse caso, mais ao país— ao incluir no projeto do novo Código Eleitoral a obrigação de que os votos sejam também impressos.
Trata-se de norma tumultuária e por duas vezes declarada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O governo teme ainda pela tramitação da emenda que prevê o parcelamento e adiamento do pagamento de precatórios.
Os objetivos últimos da oposição bolsonarista são a anistia de Jair Bolsonaro (PL) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, campanha retomada com a baderna ilegal que bloqueou o Congresso faz duas semanas. Seria o suficiente para perturbar o ambiente. Mas há outros motivos de fundo.
A farra do pagamento de emendas parlamentares foi corretamente dificultada por Flávio Dino, também do Supremo. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento, o ritmo de execução de despesas do governo no primeiro semestre diminuiu, o que afeta também as verbas de interesse de deputados e senadores.
Além do mais, parte relevante do Congresso está preocupada justamente com inquéritos a respeito do uso do dinheiro das emendas. Aliam-se assim a bolsonaristas que temem punições da Justiça. Irmanados, dedicam-se a articular um projeto de mudança de foro para parlamentares.
Lula 3 sempre foi minoritário no Parlamento. A articulação política é inoperante ou falha. A exacerbação política provocada pelo caso Bolsonaro aumenta a tensão. É um cenário de insegurança para projetos do governo.
Ação que leva pacientes do SUS a planos privados só funcionou no lançamento com Lula
Mateus Vargas / FOLHA DE SP
A ação do Ministério da Saúde que promete atender pacientes do SUS em hospitais de planos privados foi lançada no último dia 14 no Recife, em cerimônia acompanhada pelo presidente Lula (PT), com o atendimento de oito pacientes. Mas, por enquanto, isso só funcionou neste lançamento.
Depois do evento político, os hospitais de operadoras privadas não fizeram novos procedimentos dentro do programa Agora Tem Especialistas. O ministério afirma que a ação voltada à saúde especializada segue em expansão, na medida em que "mais agentes privados concluam seu ingresso", mas não afirma quando os serviços oferecidos por planos privados devem se tornar uma rotina para pacientes do SUS.
O Agora Tem Especialistas é a aposta de Lula para criar uma marca forte do seu terceiro mandato na área da saúde. A pasta diz que a previsão é trocar por ano R$ 1,3 bilhão em dívidas das operadoras de planos de saúde por atendimentos.
A ação com os planos privados é um dos eixos do programa que promete reduzir o tempo de espera por consultas especializadas na rede pública. A proposta é que as operadoras convertam em serviço as dívidas de ressarcimento ao SUS, ou seja, os valores que são obrigadas a pagar quando um paciente inscrito no plano usa a estrutura pública.
Os oito pacientes selecionados para a estreia da parceria com o sistema privado realizaram procedimentos diferentes no hospital Ariano Suassuna, da Hapvida. Foram duas cirurgias de artroplastia de quadril para colocação de próteses, duas cirurgias de vesícula, duas tomografias e duas ressonâncias magnéticas. O presidente Lula visitou ao menos dois dos pacientes no hospital, segundo imagens divulgadas pelo Planalto.
O ministério da Saúde afirma que a adesão da Hapvida seguiu a legislação do Agora Tem Especialistas, que prevê, entre outros pontos, que a operadora realize ao menos R$ 100 mil em procedimentos para a rede pública.
No fim de julho, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou que as consultas, exames e cirurgias começariam a ser oferecidos pela rede privada no fim de agosto. A mesma informação foi dada em comunicado do Ministério da Saúde, que dias depois editou o texto no seu site para informar que os atendimentos seriam abertos em setembro.
Gestores do SUS consideraram precipitado o anúncio de Padilha. Isso porque a oferta depende da vontade dos planos privados, e ainda há etapas de análise das propostas que dificultariam começar os atendimentos em poucas semanas, disseram quatro autoridades que acompanham discussões entre ministério, estados e municípios.
O Ministério da Saúde apresentou em 11 de agosto, três dias antes da inauguração da ação no Recife, o edital para credenciamento dos planos de saúde. O governo ainda não publicou a confirmação da adesão de nenhuma operadora, como manda o edital, mas afirma que a Hapvida está credenciada.
Questionado, o ministério não disse quais operadoras já pediram para entrar no programa de especialistas nem quantos procedimentos elas sugerem ofertar.
Em nota, a Hapvida disse que foi a primeira operadora a aderir à ação e que reúne "as condições necessárias", como rede própria de hospitais, para apoiar a iniciativa.
"A adesão foi realizada por fases e iniciada em Recife, no Hospital Ariano Suassuna, que é maior unidade própria da rede no Norte/Nordeste e recém-inaugurada, e será expandida à medida que o programa for ganhando tração. Esse modelo permite que a companhia disponibilize infraestrutura e especialistas de acordo com as necessidades locais, garantindo eficiência e capilaridade", disse a operadora.
Em outros eixos do Agora Tem Especialistas, governo fará parcerias com hospitais e clínicas que desejam trocar dívidas federais com o SUS. Em nota, a pasta afirma que analisa propostas de 130 estabelecimentos —número que não inclui os serviços dos planos de saúde. O ministério promete levar atendimento a locais remotos por meio de carretas, além de ampliar a integração dos dados da rede pública e expandir o número de médicos especialistas no SUS.
Em nota, o presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), Gustavo Ribeiro, disse que o lançamento do programa e os primeiros atendimentos por operadoras "são passos relevantes para a necessária integração entre os sistemas público e privados de saúde". "O próximo passo é continuar este diálogo para o contínuo aperfeiçoamento e melhorias do programa rumo à excelência que marca o modelo brasileiro de atendimento à saúde", disse Ribeiro.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) disse que considera positivo o programa do ministério. "É uma boa iniciativa para reduzir a fila de espera na atenção especializada. Os planos de saúde e hospitais privados têm uma atuação complementar ao SUS e o novo programa acentua esse caráter", diz Bruno Sobral, diretor-executivo da federação.
ONU diz que só 18 delegações têm hospedagem a 3 meses da COP30, e 90% reclamam de preços
João Gabriel / folha de sp
Apenas 18 de 198 delegações já garantiram suas acomodações para a COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas) marcada para novembro, e 90% delas reclamam que os preços de hospedagem em Belém estão muito caros.
É o que mostram dois documentos da UNFCCC, o braço climático da ONU, obtidos pela Folha: uma carta enviada pelo secretário-executivo do órgão, Simon Stiell, ao Brasil na última quinta-feira (21), e uma pesquisa feita com seus integrantes.
Mais cedo, o secretário-executivo da COP30, Valter Correia, afirmou que 47 países informaram ao governo Lula (PT) que tinham reservas garantidas em Belém.
Procurada, a organização da conferência afirmou que o dado da UNFCCC foi feito em uma "sondagem" com base em suas partes (membros da organização, mas não necessariamente países), e as respostas obtidas "não parecem ter a informação mais atualizada sobre as contratações de reserva já confirmadas".
"Em contraste, as informações apresentadas pelo governo brasileiro estão atualizadas até a data hoje", disse a Secretaria Especial da COP30, em nota.
A Folha também procurou a UNFCCC, que não respondeu.
Na carta, Stiell pede que o governo federal pague os custos de hospedagem das nações, e sugere que não há disposição para que as Nações Unidas avaliem ampliar o auxílio dado às delegações, como é pleiteado por uma série de países —inclusive o Brasil.
"Com menos de três meses para a COP30, pode não ser mais viável reduzir a escala da COP30 de uma forma ponderada e construtiva como antes recomendado pelo secretariado [a direção da UNFCCC]. Os resultados da pesquisa reforçam que ações urgentes e práticas são necessárias para aliviar a situação", diz o texto.
A pesquisa feita pela UNFCCC foi enviada para todos os seus 198 membros (entre países e grupos), e 186 responderam —nem todos a todas as perguntas. Do total, 147 são nações.
"A pesquisa mostra que cerca de 90% dos que responderam ainda não reservaram acomodações; destes, 88% apontaram os altos custos bem acima do que podem pagar como a barreira principal. Essa preocupação é compartilhada igualmente tanto por países desenvolvidos e em desenvolvimento", diz o documento.
A carta ilustra como a crise de hospedagem na capital paraense contaminou o debate climático em todo o mundo.
"Os desafios logísticos e operacionais da COP30 se tornaram a narrativa global dominante nos principais mercados de mídia, ofuscando a construtiva liderança demonstrada nas seis cartas da presidência [da COP] e em outros esforços de comunicação que miram focar a atenção para os temas da conferência", escreve Stiell.
Como revelou a Folha, em julho dezenas de negociadores enviaram ao governo Lula e à UNFCCC uma carta pressionando para que a COP fosse ao menos parcialmente retirada de Belém —possibilidade negada pelo Brasil.
A principal reclamação já era o preço dos hotéis. O relatório da ONU não diz como cada país respondeu aos questionamentos, mas deixa claro que essa queixa é generalizada e vem inclusive de nações ricas.
Como mostrou a Folha, os hotéis de Belém se recusaram a prestar explicações ao governo Lula sobre os valores praticados para o evento. Eles também se recusaram a assinar um acordo para controlar o aumento nas diárias cobradas.
Na carta, pela primeira vez a UNFCCC pede formalmente que o Brasil arque com os custos de hospedagem, sobretudo para países menos desenvolvidos.
Entre as "respeitosas recomendações" feitas por Stiell, está a "ampliação do subsídio de acomodação para os LCDs e os SIDS [respectivamente, os grupos de países menos desenvolvidos e insulares] para que o custo não ultrapasse os US$ 100 por noite".
O secretário-executivo justifica a importância dessa medida justamente citando que o auxílio diário dado pela ONU a estes países, e que deve cobrir tanto acomodação como alimentação e transporte, é de US$ 144 (R$ 781) na cidade de Belém.
Este valor, porém, é considerado baixo e vem sendo criticados por alguns países africanos e em desenvolvimento, segundo pessoas que acompanham os debates, que pleiteiam um reajuste nesta ajuda.
Atualmente, as Nações Unidas custeiam uma diária para diplomatas de uma série de países durante eventos oficiais. Esse valor é de cerca de US$ 250 (R$ 1.355) em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, mas menor para casos como Belém.
A carta foi enviada por Stiell na última quinta, véspera de uma reunião da UNFCCC que aconteceu nesta sexta-feira (22) justamente para tratar do tema.
No encontro, o Brasil respondeu a uma série dos questionamentos feitos no documento e não só refutou a possibilidade de arcar com este subsídio, mas também decidiu endossar o pleito para que a ONU amplie o subsídio.
"O governo brasileiro já está arcando com custos significativos para a realização da COP, por isso não há como subsidiar delegações de países, inclusive de países que são mais ricos que o Brasil. Do ponto de vista do governo brasileiro, não cabe aos brasileiros fazerem subsídios a outros países", afirmou nesta sexta-feira (22) a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
"Reafirmamos nosso apoio para que a ONU use como o auxílio que eles dão para os países mais pobres o mesmo valor que eles dão em outras cidades brasileiras. Se [a COP] fosse mudar a cidade-sede, eles iam ter que aumentar", disse ela, após a reunião.
Segundo o secretário-extraordinário da COP30, Valter Correia, a ONU vem afirmando que mudar esse procedimento exige uma série de trâmites burocráticos, o que não seria viável no momento.
"Pedimos que fizessem uma reconsideração", afirmou ele, para "centrar esforços juntamente com o país-sede, para achar soluções, sair um pouco da zona de conforto, dar uma contribuição maior".
Na carta, Stiell aponta também que há falhas na comunicação por parte do Brasil, por exemplo ao não deixar clara a diferença entre a disponibilidade de quartos e camas ,a cidade de Belém, quando está debatendo as acomodações.
Desde 2023 a UNFCCC "tem constantemente apontado os riscos e desafios envolvidos em hospedar a COP30 em Belém e destacado a importância de endereçsar eles de forma efetiva e oportuna".
Donos de supermercados no CE estão entre 26 alvos da Polícia por suspeita de lavagem de dinheiro para o CV
Uma operação contra o crime organizado na região Centro-Sul do Ceará resultou em 26 mandados de prisão cumpridos nesta quinta-feira (21). Entre os alvos estão donos de supermercados de Iguatu e Fortaleza.
Os comerciantes são suspeitos de utilizar as empresas para lavar dinheiro para a organização criminosa Comando Vermelho (CV). Intitulada "Gladius", a força-tarefa teve mandados cumpridos em Iguatu, Fortaleza, Juazeiro do Norte e Russas, de acordo com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Iguatu é a cidade com mais suspeitos
Ao todo, cinco dos mandados de prisão cumpridos foram contra alvos da operação que já estavam em uma unidade prisional. A maioria das prisões foi efetuada em Iguatu, onde ocorreram 12 capturas e um automóvel apreendido.
Já em Juazeiro do Norte, outros seis mandados de prisão foram cumpridos. Na cidade de Russas, uma prisão foi efetuada e, segundo a PCCE, todos os alvos foram colocados à disposição do Poder Judiciário.
Segundo uma fonte ligada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram emitidos 42 mandados de prisão no total, embora apenas 26 tenham sido cumpridos. Já de busca e apreensão foram cumpridos 46 de 152. Uma segunda fase da operação deve mirar nos suspeitos restantes.
Entre os presos estão 10 mulheres e 16 homens. Durante a força-tarefa, foram apreendidos 25 aparelhos celulares, drogas, dinheiro em espécies e munições para armas.
Esquema envolvia imóveis do Minha Casa Minha Vida
Conforme apurado pelo Diário do Nordeste, a Operação Gladius surgiu após a prisão de Thiago Oliveira Valentim, o Fumaça, apontado como líder de uma organização criminosa. Com os dados extraídos dos celulares apreendidos com o investigado, a Polícia Civil conseguiu mapear uma rede criminosa.
No esquema, além dos donos de comércio, estavam mulheres que eram responsáveis pelo controle territorial da região Centro-Sul. A mando de Fumaça, elas escolheriam quem poderia morar no Condomínio Residencial Dom Mauro, um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida localizado em Vila Gadelha, Iguatu.
As operações criminosas inclusive tinham conexão internacional, pois um dos alvos, Francisco Williams da Silva, o Will, era responsável por uma remessa de grandes carregamentos de cocaína que vinha do Paraguai para o Ceará.
Will, que é cearense, foi morto em 12 de julho deste ano na cidade de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai, enquanto saía de um supermercado. Conforme as investigações, a morte estaria relacionada as disputas pelo controle do tráfico internacional de drogas nas fronteiras.
Operação na Região Norte
Também nesta quarta, uma operação da PCCE cumpriu 17 mandados de prisão na Região Norte do Estado. Os alvos foram um grupo criminoso atuante na cidade de Bela Cruz, no Ceará, mas as ações também ocorriam no Piauí.
Três homens, entre eles um chefe de organização criminosa investigado há mais de um ano, foram presos em Piauí, após buscarem refúgio. Do território piauiense, um homem de 38 anos tentavam manter o comando de ações criminosas em Bela Cruz, onde foram presas sete pessoas.
Sete dos 17 mandados de prisão cumpridos foram contra pessoas já recolhidas em unidades prisionais. Três mandados de internação foram cumpridos contra adolescentes.
"As diligências também possibilitaram a apreensão de entorpecentes, aparelhos celulares, quantias em dinheiro e duas armas de fogo, sendo uma pistola e um revólver e munições. Os indivíduos presos responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, tortura, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção de menores", informou a PCCE.
Mensagens expõem crueza e farsa dos Bolsonaros
Seria emprestar demasiada nobreza à opereta do clã Bolsonaro equipará-la à tragédia do rei Lear. A peça de Shakespeare trata de intrigas, traições, hipocrisia e ingratidão na relação entre um pai no outono do poder e suas filhas herdeiras.
Esses temas transparecem das mensagens recuperadas pela Polícia Federal do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgadas na quarta-feira (20), mas em registro de briga de bar portuário, não no dos célebres torneios de diálogos do bardo inglês.
O patriarca Jair vislumbra o cárcere e tem uma herança a transmitir sob a forma da bênção a um candidato ao Planalto. Eduardo, o filho fujão, teme que a preferência do progenitor migre para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e trama para embotar esse desfecho.
Incita o governo Donald Trump a sabotar a economia brasileira. Se as duas filhas mais velhas de Lear bajulam o pai, Eduardo insulta o seu: "VTNC, seu ingrato do c.". Alvejar o governador é seu objetivo: "Tarcísio nunca te ajudou em nada no STF. Sempre esteve de braço cruzado vendo vc se f. e se aquecendo para 2026".
Pela hipocrisia traiçoeira, na peça seiscentista, e pela truculência rústica, no dramalhão brasileiro, o resultado é igual —o pai se lasca. As maquinações de Eduardo pioram a situação judicial de Jair. Caíram as chances de penas menores, de cumprimento domiciliar ou de perdão presidencial.
Como se não bastasse a acusação de tentativa de golpe, Jair Bolsonaro terá agora, graças à descortesia estrepitosa de Eduardo, de lidar com uma outra, a de ter tentado coagir autoridades incumbidas do processo associando-se a um governo estrangeiro.
A inépcia do filho poderá custar ao pai mais tempo na cadeia, e não faltou nessa urdidura nem quem, como autêntico bobo da corte, lhe advertisse disso: "Esse seu filho Eduardo é um babaca", disse o pastor Silas Malafaia, agora também investigado.
Se as primogênitas de Lear ao menos experimentaram o gosto do poder conquistado pela traição, o destino de Eduardo tende a ser outro. Ao ostracismo autoimposto devem se somar sanções judiciais e políticas que o impedirão não apenas de disputar eleições, mas também de usufruir da liberdade caso resolva retornar.
Boas tragédias possuem a capacidade de induzir no espectador reflexões sobre a confecção complexa e contraditória do tecido humano. Não há nada disso na história das trocas de cotoveladas na família Bolsonaro.
Seu valor didático é escancarar a farsa armada por pessoas desqualificadas para disfarçar seus objetivos mesquinhos. Os Bolsonaros só estão interessados em poder e sobrevivência. Se tiverem de atropelar a nação, o pai ou o filho para isso, irão em frente. É tolice deixar-se conduzir pela ilusão de radicalismo que fabricam.
A exposição crua dos seus métodos e objetivos terá prestado um serviço útil se ajudar eleitores e forças políticas a tomarem distância dessa família tóxica.
