EDITORIAL DA FOLHA DE SP

Os moradores de São Bernardo do Campo, a maior cidade do ABC paulista, foram surpreendidos na quinta-feira (14) com a notícia de que os chefes do Executivo e do Legislativo municipais haviam sido afastados por um ano de seus cargos, por determinação judicial, em investigação da Polícia Federal por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Primos e filiados ao Podemos, o prefeito Marcelo Lima e o presidente da Câmara Municipal, Danilo Lima, foram alvos da Operação Estafeta, que também atingiu um outro vereador, um secretário do gabinete, um servidor público e outras dezenas de suspeitos, incluindo empresários da região.

Além dos afastamentos, a Justiça determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal —a prisão do alcaide foi negada, mas impôs-se o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa recebia recursos a partir de contratos da prefeitura nas áreas de obras, saúde, coleta e informática, entre outros. Apura-se, inclusive, se os desvios bancaram gastos pessoais do prefeito e da família, como cartões de crédito e viagens internacionais.

Como já é praxe em operações do tipo, surreais quantias de dinheiro em espécie foram apreendidas: cerca de R$ 14 milhões em julho, no apartamento de Paulo Iran Paulino Costa, servidor da Assembleia Legislativa apontado como operador financeiro do esquema, ainda foragido, e R$ 3,2 milhões na investida recente.

Demétrio Magnoli

Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP  / folha de sp

Editorial é o espaço de opinião da direção dos veículos de imprensa. Coluna de ombudsman é o espaço de defesa dos interesses dos leitores, à luz dos princípios jornalísticos. Nos últimos anos, contudo, os ombudsmans da Folha o converteram em colunas opinativas. A atual ombudsman levou a prática ao extremo, escrevendo um contra-editorial. O procedimento reflete um fenômeno novo: a pregação da censura por jornalistas.

Na sua crítica ao editorial da Folha que defendeu a liberdade de expressão de Bolsonaro, a ombudsman simula expressar uma opinião quase universal dos leitores. No fundo, é outra coisa: guerrilha digital.

Atualmente, as correntes compactas de opinião política são fabricadas nos "gabinetes do ódio" controlados pelo bolsonarismo ou pelo lulismo. Na linha de montagem, dirigentes partidários definem alvos e argumentos que, depois, são viralizados pelos influenciadores associados. Por fim, simpatizantes reproduzem os discursos arquitetados lá no alto.

O contra-editorial organiza-se como colagem de comentários selecionados. Mensagem unívoca: a Folha trai seus leitores ao sustentar o princípio da liberdade de expressão até mesmo para Bolsonaro.

A ombudsman fala pela voz de um leitor: "Nenhuma democracia sobrevive se não souber se proteger de quem a usa como escada para destruí-la por dentro". É o álibi empregado ritualmente pelo STF, desde a proibição de entrevistas de Lula na prisão (2018), passando pela ordem de censura à revista Crusoé (2019) e pelos vetos a perfis do esgoto bolsonarista, até o embargo ao uso de redes sociais por Bolsonaro. Segundo os juízes-censores, vivemos em excepcionalidade permanente.

Não há hipocrisia maior que a retórica da extrema direita pela liberdade de expressão: os bolsonaristas, saudosistas da ditadura militar brasileira, aplaudem as ordens de prisão de Trump contra estudantes que criticam a política externa dos EUA. Se o golpe deles tivesse funcionado, empastelariam jornais.

Mas, nos dois polos do espectro político, o imperativo categórico é calar a boca do outro. A esquerda lulista, que defende as tiranias cubana e venezuelana, já pediu em coro a censura da imprensa (senha: "controle social da mídia") e, hoje, engaja-se na missão de censurar as redes (senha: "coibir o discurso antidemocrático").

A verdadeira novidade são os jornalistas-censores. Num passado recente, jornalista profissional capaz de clamar pela censura era algo mais raro que comida ruim na Itália. Nos dias que correm, formam multidões. Como decifrar o fenômeno?

Suspeito que suas raízes estejam fincadas tanto na economia como na cultura. Numa ponta, o enfraquecimento financeiro da imprensa profissional, na era das plataformas virtuais. Na outra, um declínio da lealdade aos princípios jornalísticos, nessa era da colonização ideológica das universidades.

Jornalistas formados em ambientes intoxicados pelo ativismo digital perderam o respeito pelo conceito de pluralidade. Aprenderam a subordinar qualquer princípio a suas simpatias ideológicas. Esqueceram que a liberdade, nas palavras de Rosa Luxemburgo, "é sempre, e unicamente, a liberdade dos que divergem de mim". Não se dão conta de que, amanhã, ventos políticos invertidos, serão eles as vítimas dos censores. O contra-editorial documenta uma época.

Por  Editorial / o globo

Sai legislatura, entra legislatura, e os parlamentares continuam ignorando a necessidade de transparência no repasse de dinheiro público por meio das emendas parlamentares. Na quarta-feira, as comissões da Câmara levaram menos de um minuto para aprovar a destinação de verbas, sem deixar claro quem são os responsáveis pelas indicações, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Comissão de Saúde, uma das mais bem aquinhoadas, com R$ 3,8 bilhões para distribuir, as indicações foram aprovadas em 20 segundos. Como não se tornaram públicas, o país ficou sem saber a que se destinavam, quanto cada projeto receberia e quem o patrocinou, informações fundamentais para a sociedade e para os órgãos de controle e fiscalização. Na Comissão de Integração Nacional, bastaram oito segundos para a aprovação. Nem deputados que participaram dos encontros sabiam se suas indicações haviam sido contempladas, como revelou reportagem do GLOBO.

Antes das aprovações-relâmpago, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com presidentes das principais comissões permanentes para discutir um plano de aceleração na destinação das emendas. O governo fixou em R$ 42,8 bilhões o limite de pagamento das emendas para este ano. Dos R$ 7,6 bilhões previstos para as comissões da Câmara, nada havia sido ainda empenhado (o pagamento não é obrigatório e costuma ser feito por meio de acordos políticos). É legítimo querer destravar os repasses, mas não se pode perder de vista que se trata de dinheiro público, por isso tudo precisa ser feito com transparência e mediante justificativas razoáveis.

As emendas têm sido foco de embate intenso entre Legislativo e Judiciário. Mesmo com o fim das emendas do relator, julgadas inconstitucionais pelo Supremo, o “orçamento secreto” — indicações de gastos sem identificar o autor — persiste por meio das emendas de comissão. No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, mandou bloquear R$ 4,2 bilhões em pagamentos dessas emendas, gerando insatisfação no Congresso. Com razão, ele exigiu a documentação de todo o processo orçamentário “para atendimento das regras constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

Já é questionável o sequestro de parcela tão grande do Orçamento pelo Congresso por meio das emendas parlamentares, cuja destinação segue critérios políticos, em vez de técnicos — os recursos são dirigidos a quem tem padrinhos poderosos, e não a quem precisa. A situação se agrava quando esses repasses são feitos de forma obscura, abrindo espaço a casos de corrupção nem sempre fáceis de detectar. Operações da Polícia Federal já flagraram valores desviados de emendas escondidos em sapatos, gavetas de armário, jogados pela janela ou em outras situações quem envergonham a classe política. O mínimo que se espera é saber quanto é destinado, a quem, para quê e por quem. Não é favor, mas obrigação.