Alece aprova novos limites intermunicipais para 9 cidades do Ceará
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que atualiza os limites intermunicipais de nove cidades no interior do Estado. A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da Casa, sob a presidência de Romeu Aldigueri (PSB), e foi validada em regime de urgência.
A partir do PL 325/2026, os seguintes municípios cearenses passam a ter novos limites:
- Acopiara;
- Aiuaba;
- Arneiroz;
- Aracati;
- Ararendá;
- Catarina;
- Fortim;
- Ipaporanga;
- Saboeiro.
- Em síntese, o projeto de lei altera as linhas divisórias oficiais dessas cidades para oficializar a mudança de administração de algumas localidades, em contraponto ao atual mapA OFICIAL DAS AREAS EM QUESTÃO.
De acordo com a justificativa, a proposta passou pelo consentimento dos municípios envolvidos e leva em conta, além de questões técnicas, o sentimento de pertencimento das comunidades.
Nesse sentido, a cidade de Catarina, na região do Centro Sul do Ceará, foi a que mais “ganhou” localidades: 14, ao todo. Por sua vez, as comunidades saem do atual mapa dos municípios de Arneiroz, Acopiara, Saboeiro e Aiuaba.
ENTENDA OS NOVOS LIMITES MUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES
Conforme o Projeto Atlas de Limites Municipais, os ajustes compatibilizam a representação legal dos limites das cidades à realidade administrativa historicamente exercida pelos municípios envolvidos.
Atualizações entre Catarina e Arneiroz
- Arneiroz passa a ter a localidade de Sítio Irajá;
- Catarina passa a ter a localidade de Sítio Bandeira, situada nas proximidades da sede urbana municipal.
Atualizações entre Catarina e Acopiara
- Catarina passa a ter o Sítio Marajó.
Atualizações entre Catarina, Saboeiro e Aiuaba
- Catarina assume oficialmente as localidades de Várzea do Calango; Malhada Funda; Barra das Queimadas; Carnaubinhas; Baixa Grande; Baixa Grande dos Andrés; Ponta do Serrote; Açude Novo; Areias; Sítio Manto; Segredo; Sítio Queimadas.
Atualizações entre Fortim e Aracati
- Fortim passa a ter a localidade de Mundo Novo, incluindo a Escola João Norberto;
- Aracati passa a ter a localidade de Preá, incluindo a Escola José de Souza.
Atualizações entre Ararendá e Ipaporanga
- Ipaporanga passa a ter a localidade de São Joaquim, incluindo a Escola Zeferino Alves de Almeida;
- Ararendá passa a ter as localidades Assentamento Vitória e Boa Vista, incluindo a Escola 03 de Dezembro.
Fonte: Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais - CELDITEC (LC Mourão) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE (Cleyber Medeiros).
MAPA AJUSTADO
Conforme o PL 325/2026, o objetivo das atualizações é corrigir “inconsistências pontuais entre o mapeamento cartográfico vigente e a realidade territorial das localidades”, motivadas por imprecisões históricas ou falta de recursos técnicos à época das definições.
“A proposta busca refletir, de forma mais fiel, a configuração territorial existente, considerando a atuação administrativa historicamente exercida pelos Municípios envolvidos e o sentimento de pertencimento da população residente nas áreas objeto de ajuste, contribuindo para o adequado exercício da cidadania”As atualizações integram o Projeto Atlas de Limites Municipais, iniciativa conduzida de forma integrada pela Alece, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Espírito protecionista
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a vender produtos de origem animal a partir de setembro foi recebida “com surpresa” pelo Planalto. A confidência chama atenção menos pelo tom diplomático do que pelo que sugere sobre a forma como Brasília ainda enxerga o comércio internacional. Não havia muito de inesperado no episódio. As exigências sobre antimicrobianos eram conhecidas há anos. O próprio setor privado já trabalhava em protocolos de adaptação. E o acordo Mercosul-União Europeia inevitavelmente ampliaria o escrutínio regulatório sobre o agro sul-americano.
A Europa pratica, há muito tempo, uma forma sofisticada de protecionismo agrícola. Tarifas explícitas foram suplantadas por barreiras sanitárias, ambientais e técnicas. Resíduos químicos, rastreabilidade, regras climáticas, bem-estar animal, certificações e auditorias passaram a funcionar como instrumentos de filtragem comercial. O componente político é evidente. Agricultores europeus continuam entre os grupos mais protegidos e subsidiados do mundo. Países como França ou Polônia transformaram interesses setoriais em força de veto em Bruxelas. Mesmo embalado em roupagem ambiental ou sanitária, o impulso protecionista é indisfarçável.
Ainda assim, nossos parceiros no Mercosul, assim como México ou Colômbia, permanecem habilitados a exportar para o bloco. Não houve nenhuma “surpresa” em Buenos Aires ou Montevidéu.
O agronegócio brasileiro já opera em escala global. A Europa, embora menos relevante do que China ou EUA, tornou-se um mercado particularmente valioso pela sofisticação e pelo prêmio pago por qualidade. As vendas de carne brasileira ao bloco cresceram mais de 130% no ano passado. Nada disso sugere fragilidade produtiva. O problema apareceu na camada institucional.
O comércio internacional mudou mais rapidamente do que parte do Estado brasileiro parece ter percebido. Grandes mercados passaram a exportar seus padrões regulatórios junto com seus interesses econômicos. O debate já não se restringe à qualidade do produto. Envolve documentação, rastreabilidade, protocolos sanitários e capacidade de comprovação permanente. Em cadeias superiores de alimentos, qualidade sem certificação robusta vale cada vez menos.
Por isso a reação do governo importa tanto quanto o episódio em si. Comitês de crise e reuniões emergenciais podem dissipar a turbulência imediata. O risco está em tratar cada nova exigência como evento excepcional. O acordo Mercosul-UE tende a aprofundar a dinâmica protecionista, não suavizá-la. Quanto maior a presença brasileira nos mercados ricos, maior será a pressão regulatória sobre cadeias produtivas, sistemas de inspeção e mecanismos de rastreamento.
O Brasil tem razões legítimas para criticar o protecionismo europeu. Mas indignação não substitui preparação. O agro demonstrou capacidade extraordinária de produtividade, tecnologia e adaptação. O desafio é construir um aparato estatal capaz de acompanhar esse avanço. Mercados sofisticados compram produto, processo e prova ao mesmo tempo. É nessa fronteira que a competição internacional está sendo decidida.
O vexame das blusinhas
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o vale-tudo na busca pela reeleição ao zerar o Imposto de Importação sobre bugigangas estrangeiras – sobretudo chinesas. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança, que gerou tanta celeuma nos últimos três anos, foi revogada por meio de uma medida provisória assinada em cerimônia improvisada no Palácio do Planalto.
O evento em que a nova medida foi anunciada nem sequer estava na agenda presidencial, mas, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, tudo foi pensado “com calma e cuidado” pelo governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por sua vez, disse que a revogação contribui para “melhorar o perfil da tributação brasileira”, como se uma medida puramente eleitoreira pudesse ter o efeito de uma reforma estrutural.
Mas quem se superou mesmo foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, “depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”. É isso mesmo: o contrabando no País, de acordo com Ceron, teria sido praticamente “eliminado” em razão da taxa das blusinhas. É sintomático que a perda da arrecadação com a suspensão do imposto, que garantiu R$ 1,78 bilhão somente nos quatro primeiros meses do ano e R$ 5 bilhões em 2025, não tenha sido sequer mencionada.
O governo petista simplesmente não consegue ser honesto a respeito da taxa das blusinhas. Primeiro, decidiu implantá-la unicamente com o objetivo de aumentar a arrecadação – mas a desculpa na época era de que se fazia necessário “equilibrar o jogo” no varejo brasileiro, como argumentou o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Agora, edulcora a decisão de suspender a taxa com argumentos que insultam a inteligência dos cidadãos brasileiros e que mal e porcamente escondem o caráter escandalosamente eleitoreiro da medida.
A indústria têxtil e o comércio varejista, claro, ficaram furiosos, e com toda a razão. As bugigangas chinesas jamais foram isentas de Imposto de Importação, mas o governo se abstinha de cobrá-lo quando os envios eram realizados entre pessoas físicas e o valor do produto era inferior a US$ 50. Tal brecha acabou por ser fartamente explorada por plataformas estrangeiras que se passavam por pessoas físicas, fracionavam as encomendas e inundavam o País com quinquilharias sem pagar impostos.
Não é uma questão de protecionismo comercial. Os produtos asiáticos, sobretudo chineses, já chegam ao País a preços abaixo dos praticados no mercado exatamente porque são subsidiados já na origem. Com a isenção do Imposto de Importação, passam a ter uma vantagem adicional diante de setores nacionais que geram empregos, pagam tributos e enfrentam condições mais que desfavoráveis para produzir e comercializar no País, a começar pelas altas taxas de juros. Na prática, o governo optou por subsidiar empresas estrangeiras em detrimento da indústria e do comércio locais, por puro interesse eleitoral. Melhor seria reduzir a carga tributária suportada pelas empresas brasileiras, de modo a melhorar a competitividade do produto nacional ante a inundação de blusinhas chinesas. Mas isso um governo petista, perdulário por natureza, jamais faria.
Lula, a bem da verdade, sempre manteve uma atitude pusilânime em relação ao tema. A cobrança da taxa das blusinhas poderia ter sido instituída por meio de medidas infralegais, mas veio por meio de um jabuti envergonhado no projeto de lei sobre o Programa Mover, de incentivos à indústria automotiva. Coube ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mobilizar os parlamentares pela aprovação da proposta, provavelmente à custa de muitas emendas ao Orçamento.
A mobilização recente da oposição para derrubar a taxa acrescenta insulto à injúria. Quando a medida que instaurou a cobrança tramitava no Congresso, ninguém trabalhou para derrubá-la, tanto que o texto passou por 380 votos a 26 na Câmara e por 67 votos a zero no Senado. E Lula, embora dissesse ser pessoalmente contra a cobrança, não vetou o texto à época.
Em resumo, nada do que está relacionado à tal taxa das blusinhas diz respeito aos interesses dos cidadãos brasileiros. Os únicos interesses atendidos são os dos políticos que só pensam em voto, e não no País.
O filme de terror de Flávio Bolsonaro
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O primeiro teste de estresse da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência terminou mal. A revelação de que o primogênito de Jair Bolsonaro cobrou do banqueiro Daniel Vorcaro dinheiro para alegadamente bancar um filme sobre a trajetória do pai fez mais do que expor o despreparo político do indigitado: escancarou a sua baixa estatura moral, deficiência que o torna absolutamente indigno de ser presidente da República.
Esse episódio torna ainda mais urgente que a direita democrática se empenhe em construir uma alternativa conservadora séria, comprometida com a Constituição e com padrões mínimos de decência, para disputar a Presidência e impedir que o petista Luiz Inácio Lula da Silva ganhe mais quatro anos para arruinar o País. Para isso, a direita não pode seguir a reboque de um desqualificado como Jair Bolsonaro e de seu clã, cuja trajetória política é marcada desde sempre por sua vocação antidemocrática, por sucessivos escândalos, pela confusão deliberada entre público e privado e pela imoralidade.
Graças às conversas reveladas pelo site Intercept Brasil, confirmadas pelo Estadão, essa depravação fica ainda mais explícita. Nelas, constata-se o grau de proximidade entre um senador da República, hoje com a pretensão de governar o Brasil, e um banqueiro que já naquela época era suspeito de ser o protagonista do maior crime já cometido contra o sistema financeiro nacional.
De acordo com os documentos da Polícia Federal (PF) publicados pelo site, Flávio Bolsonaro negociou diretamente com Vorcaro uma quantia equivalente a US$ 24 milhões para a produção de Dark Horse, a tal cinebiografia do ex-presidente, dos quais US$ 10 milhões já teriam sido pagos ao longo de 2025.
Primeiro, Flávio tentou negar. Questionado por jornalistas, disse que se tratava de “mentira”. Depois, quando as provas vieram à luz, o senador teve de reconhecer que pediu mesmo o dinheiro, mas enfatizou que se tratava de uma relação “privada”, sem envolver recursos públicos.
Ora, pouco importa se o dinheiro era privado ou público. O busílis é a origem dos recursos. A fortuna do sr. Vorcaro não advém do seu sucesso empresarial em atividades legais. Segundo a PF, o banqueiro construiu patrimônio por meio de fraudes bancárias, algumas das quais envolvendo fundos de previdência de servidores públicos em diversos Estados e municípios, além do Banco de Brasília (BRB). Em paralelo, Vorcaro construiu uma rede de influência nos Três Poderes, ao que parece a peso de ouro. Tudo isso já era sabido na época da conversa entre os dois.
O problema central aqui, portanto, é outro. Flávio Bolsonaro não pode ser tratado como um cidadão qualquer pedindo ajuda a um financiador qualquer. Era um senador com pretensões presidenciais esperando receber milhões de dólares de um notório escroque, cuja prisão aconteceria no dia seguinte à tal conversa.
Ademais, constrange o tratamento fraterno que Flávio Bolsonaro dispensa a Vorcaro. “Irmão, estou e estarei contigo sempre. Não tem meia conversa entre a gente”, disse o senador. A frase não deixa margem para dúvidas sobre a relação de proximidade, confiança e eventual “gratidão política”, chamemos assim, envolvidas naquela negociação.
Para piorar, a mambembe explicação do entorno bolsonarista só aprofundou as suspeitas sobre as reais intenções de Flávio Bolsonaro. O produtor do filme, o deputado Mário Frias (PL-SP), afirmou textualmente que “não há um único centavo do sr. Daniel Vorcaro em Dark Horse”. Ora, se não havia dinheiro do banqueiro na produção, para onde iria a dinheirama cobrada pelo senador?
Não cabe a este jornal antecipar julgamentos. Mas tampouco se pode condenar quem acredite que a relação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro envolva suspeitas de lavagem de dinheiro, formação de caixa dois ou enriquecimento ilícito. Um pré-candidato à Presidência envolvido em transações desse jaez tem o dever de dar explicações convincentes ao País, o que Flávio Bolsonaro ainda não fez. Por ora, preferiu mentir, atacar a imprensa e zombar da inteligência alheia.
TSE já proibiu exibição de filme sobre Bolsonaro durante eleições
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / colunada gaspar
Cercado de polêmica por conta do financiamento de R$ 61 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, articulado pelo pré-candidato do PL à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (RJ), o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, pode enfrentar obstáculos jurídicos caso seja lançado em setembro, a um mês das eleições presidenciais. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já suspendeu o lançamento de um filme sobre Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais – no caso o documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora de vídeos de direita Brasil Paralelo, que seria exibido às vésperas do segundo turno.
Na época, o TSE acolheu um pedido da coligação de Lula. O precedente pode ser usado agora para barrar a exibição de “Dark Horse” pelo menos até o fim da disputa eleitoral, em 25 de outubro. Esse risco já vem sendo considerado em reuniões fechadas por aliados do senador, que temem que a estréia do longa-metragem mais prejudique do que ajude a campanha à Presidência.
No caso do documentário, o TSE concluiu que era importante evitar que um “tema reiteradamente explorado pelo candidato em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos de pessoa jurídica”, conforme voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso e de outras duas ações que levaram depois à inelegibilidade de Bolsonaro.
O filme só foi exibido depois das eleições. A diferença é que, no caso do documentário de 2022, Jair Bolsonaro era candidato à reeleição e protagonista do documentário sobre o atentado à faca em Juiz de Fora, enquanto agora quem vai disputar a corrida presidencial é o seu filho. “Dark Horse” (Azarão, em tradução livre) é protagonizado pelo ator norte-americano Jim Caviezel no papel do ex-presidente.
A ficha técnica no site IMDb, considerado a Bíblia dos cinéfilos, indica que foram escalados atores para os papéis do clã Bolsonaro, como Michelle, Carlos, Eduardo e o próprio Flávio, que será vivido pelo ator brasileiro Marcus Ornellas, mas ainda não sabe o espaço que cada um deles terá na trama.
Instrumento de propaganda
Entre aliados de Flávio, o temor é de que “Dark Horse” seja encarado pelo TSE como um instrumento de propaganda. E não só isso: que um eventual lançamento em setembro, conforme previsto, resgate na memória do eleitor a controvérsia envolvendo os diálogos trocados entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro, que abalaram a pré-campanha bolsonarista e provocaram um tiroteio dentro do próprio campo da direita.
“Existe uma dúvida quanto ao lançamento nesse momento eleitoral, que poderia ser encarado pelo TSE como propaganda. Isso exige uma cautela jurídica necessária”, afirmou ao blog uma fonte que acompanha de perto as discussões nos bastidores.
Já um integrante da campanha ouvido em caráter reservado fez uma análise diametralmente oposta: defendeu ao blog a antecipação da estreia do filme, em uma tentativa de “reduzir danos” e tentar encerrar o assunto o quanto antes, justamente para virar a página dos áudios de Flávio com Vorcaro, se é que isso é possível.
Conforme informou o blog, os R$ 61 milhões que Vorcaro pagou para financiar o filme são equivalentes a 13 vezes o que o Banco Master tinha em caixa quando foi liquidado pelo Banco Central, em novembro do ano passado.
Desfile de carnaval
Antes mesmo do início da campanha eleitoral, o TSE já foi acionado sobre a antecipação da propaganda e se debruçou sobre um caso rumoroso que opôs bolsonaristas e lulistas – um precedente lembrado por Flávio Bolsonaro diversas vezes na entrevista que deu nesta quinta-feira à GloboNews. Em fevereiro, o TSE negou dois pedidos de liminar dos partidos Novo e Missão para impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula, considerado propaganda eleitoral antecipada pela oposição. Após o cortejo carnavalesco, o PL pediu ao TSE a abertura de uma investigação sobre o financiamento do desfile, mas o caso foi arquivado.
“Em tese, o filme do Bolsonaro vai atingir a própria bolha, só vai assisti-lo quem se dispor a ir e pagar o ingresso. Já o TSE não proibiu o desfile do Lula, que foi exibido em TV aberta, financiado com dinheiro público e invadiu a casa de milhões de brasileiros”, afirmou um aliado de Flávio, tentando diferenciar os casos.
O desfile foi marcado pela exaltação à figura de Lula e a programas sociais da administração petista, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos – além de alfinetadas em Bolsonaro, retratado na comissão de frente como um palhaço que acaba preso. A Acadêmicos de Niterói amargou a última colocação e foi rebaixada.
O samba-enredo entoado na Marquês de Sapucaí remetia em seu refrão a um jingle de campanha de Lula, com os versos "Olê, olê, olá, Lula, Lula". Em uma das alas, componentes estavam fantasiados com uma estrela vermelha, em alusão ao símbolo do PT. Já os detalhes do roteiro e da pós-produção de “Dark Horse” não são plenamente conhecidos, mas sabe-se que a produção abordará a trajetória política de Bolsonaro – e dará destaque ao atentado à faca, conforme cenas que vazaram da gravação do filme, com o ator Jim Caviezel encenando o episódio nas ruas de São Paulo.
Rumo ao desmatamento zero na mata atlântica
Por muitos anos a situação das matas no Brasil constituiu fonte inesgotável de más notícias. Mas, após a redução no ritmo de desmate na amazônia e no cerrado, agora a mata atlântica vem confirmar inflexão na tendência lúgubre, registrando perda abaixo de 10 mil hectares (ha) pela primeira vez desde o início da série histórica, em 1985.
Segundo o Atlas de Remanescentes Florestais, mantido há 40 anos pela ONG SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 8.668 ha devastados em 2025, ante 14,3 mil ha em 2024 —redução de 40%. Da cobertura original de 1,3 milhão de ha, restam apenas 12,4%.
Já o Sistema de Alertas de Desmatamento —criado pela SOS, a rede MapBiomas e a empresa Arcplan em 2022— detecta áreas de corte menores que o limite inferior de três hectares do Atlas. Com tal resolução, a queda na destruição foi menor (28%), de 53,3 mil ha para 38,3 mil ha.
Tal monitoramento também capta áreas de vegetação em pé ignoradas pelo Atlas, o que resulta numa taxa de cobertura maior (24%) —mas aí se incluem áreas de mata secundária, empobrecida, com menos biodiversidade.
Melhor que nada, pode-se argumentar. Mas, ainda assim, longe de prover os serviços ambientais de uma floresta madura: produção de água, capacidade de sustentar mais espécies e captura de CO2 para mitigar o aquecimento global. Destruir é fácil e rápido; reconstituir, lento e custoso.
Tanto a devastação quanto a recuperação da mata atlântica, ou de qualquer bioma, não ocorrem por acaso, e sim por desígnio. Não é coincidência que o desmatamento ali tenha recrudescido nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando prevaleceram um desenvolvimentismo antiquado, imbuído da ideologia antiambiental prevalente em setores do agronegócio.
Como 96% das derrubadas de mata atlântica são promovidas pela agropecuária, de acordo com o SAD, esse setor deve ser o foco das medidas dissuasórias. É preciso agilizar e modernizar a execução do pagamento de multas —o Ibama arrecada em média por ano somente 5% das penalidades que aplica.
Mais eficazes são intervenções como o embargo do produto oriundo de desmatamento ilegal e o cancelamento do crédito para agropecuaristas flagrados por satélites em delitos ambientais.
Ações de inteligência que restauraram a perspectiva de desmatamento zero na mata atlântica deveriam ser replicadas em todos os biomas brasileiros.
