Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a vender produtos de origem animal a partir de setembro foi recebida “com surpresa” pelo Planalto. A confidência chama atenção menos pelo tom diplomático do que pelo que sugere sobre a forma como Brasília ainda enxerga o comércio internacional. Não havia muito de inesperado no episódio. As exigências sobre antimicrobianos eram conhecidas há anos. O próprio setor privado já trabalhava em protocolos de adaptação. E o acordo Mercosul-União Europeia inevitavelmente ampliaria o escrutínio regulatório sobre o agro sul-americano.

A Europa pratica, há muito tempo, uma forma sofisticada de protecionismo agrícola. Tarifas explícitas foram suplantadas por barreiras sanitárias, ambientais e técnicas. Resíduos químicos, rastreabilidade, regras climáticas, bem-estar animal, certificações e auditorias passaram a funcionar como instrumentos de filtragem comercial. O componente político é evidente. Agricultores europeus continuam entre os grupos mais protegidos e subsidiados do mundo. Países como França ou Polônia transformaram interesses setoriais em força de veto em Bruxelas. Mesmo embalado em roupagem ambiental ou sanitária, o impulso protecionista é indisfarçável.

Ainda assim, nossos parceiros no Mercosul, assim como México ou Colômbia, permanecem habilitados a exportar para o bloco. Não houve nenhuma “surpresa” em Buenos Aires ou Montevidéu.

O agronegócio brasileiro já opera em escala global. A Europa, embora menos relevante do que China ou EUA, tornou-se um mercado particularmente valioso pela sofisticação e pelo prêmio pago por qualidade. As vendas de carne brasileira ao bloco cresceram mais de 130% no ano passado. Nada disso sugere fragilidade produtiva. O problema apareceu na camada institucional.

O comércio internacional mudou mais rapidamente do que parte do Estado brasileiro parece ter percebido. Grandes mercados passaram a exportar seus padrões regulatórios junto com seus interesses econômicos. O debate já não se restringe à qualidade do produto. Envolve documentação, rastreabilidade, protocolos sanitários e capacidade de comprovação permanente. Em cadeias superiores de alimentos, qualidade sem certificação robusta vale cada vez menos.

Por isso a reação do governo importa tanto quanto o episódio em si. Comitês de crise e reuniões emergenciais podem dissipar a turbulência imediata. O risco está em tratar cada nova exigência como evento excepcional. O acordo Mercosul-UE tende a aprofundar a dinâmica protecionista, não suavizá-la. Quanto maior a presença brasileira nos mercados ricos, maior será a pressão regulatória sobre cadeias produtivas, sistemas de inspeção e mecanismos de rastreamento.

O Brasil tem razões legítimas para criticar o protecionismo europeu. Mas indignação não substitui preparação. O agro demonstrou capacidade extraordinária de produtividade, tecnologia e adaptação. O desafio é construir um aparato estatal capaz de acompanhar esse avanço. Mercados sofisticados compram produto, processo e prova ao mesmo tempo. É nessa fronteira que a competição internacional está sendo decidida.