Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Aprovado no 8.º Congresso Nacional do PT, sob aplausos de sua ao mesmo tempo assustada e tinhosa militância, o manifesto do partido foi apresentado como uma bússola para o País. Nada mais petista do que o que se viu naquele encontro, realizado em Brasília. O documento tem título curioso – “Construindo o futuro” –, ao projetar-se para adiante enquanto revisita longamente o passado sob domínio da legenda. Combina, de forma previsível, o triunfalismo em torno do que Lula teria realizado com o alerta de tom sombrio sobre o que pode nos acontecer caso ocorra o que, para a companheirada, seria impensável: sua derrota em outubro. Fala em longo prazo com retórica inflamada, mas permanece preso ao curtíssimo prazo – a reeleição do presidente. O futuro, aqui, não passa de um nome elegante dado a uma necessidade imediata.

A leitura do manifesto não tarda a revelar o roteiro conhecido. Logo de saída, o PT se entrega ao que sabe fazer como poucos: um longo, minucioso e quase obsessivo arrazoado comparativo entre o terceiro mandato de Lula e a gestão de Jair Bolsonaro. Páginas e páginas são dedicadas a reiterar a velha cantilena de que o País foi entregue em frangalhos, devastado, destruído, uma terra arrasada que só agora estaria sendo reconstruída sob a liderança iluminada do lulopetismo. Há, evidentemente, fatos que não podem ser ignorados. O governo Bolsonaro promoveu desmontes relevantes, sobretudo em educação, ciência e meio ambiente, com custos reais. Também é justo reconhecer resultados pontuais do atual governo. Mas nada disso autoriza o exagero de pintar o Brasil pré-2023 como cenário apocalíptico.

É nesse ponto que emerge o velho vício petista, cultivado desde 2003 como tradição: a “herança maldita”. A lógica é simples. Se o governo vai bem, o mérito é do PT; se vai mal, a culpa é sempre do antecessor. Foi Fernando Henrique Cardoso ontem, é Jair Bolsonaro hoje, será qualquer outro amanhã. Trata-se de um expediente tão repetido que já não convence além dos convertidos. Ao recorrer mais uma vez a essa muleta retórica, o partido revela menos sobre o passado que critica e mais sobre o presente que tenta justificar.

Esse padrão se completa com o maniqueísmo de sempre. Na cosmologia petista, o mundo segue dividido entre o bem (o próprio partido) e o mal, ocupado por qualquer adversário. Não há nuances nem autocrítica, apenas a reafirmação de uma superioridade moral que, de tanto repetida, já perdeu eficácia. O problema é que o tempo passou. Lula está em seu terceiro mandato, o PT acumula décadas no centro do poder, e a insistência em se apresentar como vítima de heranças alheias soa cada vez mais deslocada. Um governo que ainda precisa se explicar pelo passado revela, por contraste, a dificuldade de sustentar um legado próprio.

Quando o manifesto se volta ao futuro, o quadro pouco muda. A lista de propostas é extensa, mas familiar. Passa por reindustrialização conduzida pelo Estado, protagonismo estatal em setores estratégicos, planejamento econômico robusto e soberania produtiva. Tudo embalado em linguagem atualizada, mas ancorado no repertório de sempre. É o desenvolvimentismo clássico reapresentado como novidade. Falta-lhe, sobretudo, concretude. Nesse vazio, cresce a impressão de que o governo Lula 3 ainda não encontrou suas próprias marcas. Administra, reage, ajusta, mas não imprime direção clara. Longe de dissipar essa percepção, o manifesto acaba por cristalizá-la.

Não por acaso, o texto surgiu “amaciado”, desidratado de temas espinhosos. Evitam-se conflitos, suavizam-se formulações, calibram-se palavras, de modo a conciliar a grita habitual da militância do partido enquanto seus morubixabas tentam compensar as agruras políticas do atual mandato à construção de alianças convenientes País afora. O objetivo é não criar ruídos desnecessários, para não comprometer o projeto central. Qual projeto? A reeleição, naturalmente.

No fim, o manifesto cumpre o papel involuntário de expor o esgotamento de uma fórmula e escancara a dificuldade do lulopetismo de sair de si mesmo. O futuro que anuncia não chega a ser uma promessa. É, quando muito, uma reprise, cuidadosamente empacotada, mas reconhecível desde as primeiras linhas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja julgar nesta semana a liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu, em 2013, a Lei 12.734/2012, sobre a distribuição de royalties e participações especiais auferidos com a exploração de petróleo e gás natural. Trata-se de lei flagrantemente inconstitucional. Não tem cabimento estados que não produzem petróleo quererem confiscar parte dos royalties pagos aos produtores. O parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição é cristalino ao dizer que royalties são uma compensação financeira aos entes federativos pela exploração “no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona costeira exclusiva”. É inconcebível que a população dessas regiões arque com os riscos e danos intrínsecos à atividade sem ser devidamente compensada.

COLUNA DA MALU GASPAR Por Rafael Moraes Moura— Brasília / O GLOBO

Após pedir a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news por conta da postagem de um vídeo satírico em que era retratado como fantoche, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tem pressionado nos bastidores o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a dar aval à sua iniciativa. Mas a ofensiva do decano do Supremo de enquadrar o pré-candidato do Novo à Presidência da República enfrenta resistência na cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, Gilmar tem insistido para que Gonet atenda seu pedido, mas vem sendo aconselhado a não fazer nada e deixar o assunto morrer.