Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com o apoio das fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançou recentemente um indicador que mede a cobertura da educação infantil no Brasil. Vistos de cima, os dados sobre as matrículas das crianças de 0 a 5 anos de idade transmitem a sensação de que tudo vai bem, mas não vai: a análise dos dados revela uma persistente negligência das autoridades públicas no cuidado da primeira infância.

Uma emenda à Constituição, de 2009, tornou obrigatória a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. E o prazo para o País alcançar a universalização, que é um índice de matrícula acima de 95%, era até 2016. Segundo o Iede, 94,6% das crianças frequentavam a pré-escola em 2025, o que até permitiria inferir que falta pouco para o Brasil bater a meta.

Mas, passados dez anos, o que se vê são desigualdades intoleráveis entre municípios, Estados e regiões. Segundo o Iede, 876 municípios brasileiros – ou 16% do total – ainda não alcançaram nem a marca de 90% das crianças matriculadas na pré-escola. Não é exagero afirmar que mais de 300 mil crianças vivem à margem do direito constitucional à educação infantil.

O local de nascimento de uma criança pode definir quem tem ou não o direito universal à educação. Enquanto no Piauí 100% das crianças frequentam a pré-escola, no Amapá esse índice não chega a 70%. Aliás, o Norte lidera os indicadores negativos: 29% dos municípios da região têm menos de 90% das crianças na pré-escola.

E o Brasil tem falhado também com as crianças de 0 a 3 anos. Estudos já provaram a importância da educação no início da primeira infância: nessa fase, as sinapses ocorrem numa velocidade que nunca mais será alcançada ao longo da vida. Os estímulos corretos podem determinar se uma criança será um adulto de sucesso ou fracasso, interferindo na sua perspectiva de escolaridade, de trabalho e de renda.

Mesmo assim, o Brasil ainda tem 81% dos municípios com menos de 60% das crianças na creche. No Norte, esse índice chega a 94% das cidades. E, não menos importante, o fato de a criança estar matriculada não é garantia de bom atendimento: no Brasil, a média é de 9,1 alunos para cada cuidador, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média é de 4,9.

A atual realidade não autoriza otimismo. O Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer para que alcance a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 de ter 60% das crianças matriculadas na creche em dez anos.

Tudo isso é muito triste, porque a Constituição fez muitas promessas aos cidadãos: uma delas é a de que o Brasil combateria as desigualdades regionais e outra é a de que as crianças deveriam ser tratadas, pelo Estado, pela família e pela sociedade, com “absoluta prioridade”. Mas, decerto porque as crianças não votam, as autoridades públicas brasileiras decidiram não honrar o compromisso firmado com todas elas, deixando-as, assim, para trás.