Entre o crime e o clima
O avanço das chamas em São Paulo levou à prisão, até esta terça (27), de meia dúzia de suspeitos de provocarem incêndios. Um deles queimou lixo em seu terreno e foi liberado após o caso ser registrado como crime ambiental. Outro diz ter agido em nome do PCC, mas sua vinculação com a facção foi descartada pelo Ministério Público.
A Polícia Civil paulista e a Polícia Federal estão apurando os casos. Por óbvio, devem-se investigar ações propositais ou articuladas. Isso, contudo, não pode ser usado como pretexto para governos se eximirem de enfrentar os efeitos da crise do clima.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o enorme volume de queimadas em dois dias seria sinal de atividade intencional. Mas essas 48 horas não bastam para explicar o aumento descomunal de focos, não só em São Paulo, indicando que a ação humana pode não ser o fator decisivo.
De 19 a 25 de agosto de 2023, foram registrados 9.428 focos de incêndio no país. No mesmo período de 2024, o número mais que dobrou, indo a 19.767. Em São Paulo, a alta foi de 338%; em Mato Grosso, 236%. Os 3.482 focos no território paulista entre 1º e 25 de agosto são quase dez vezes os 352 de todo o mês no ano passado.
Desde junho de 2023, com o início do El Niño aliado ao aquecimento global, o Brasil apresenta distúrbios climáticos que afetam as cinco regiões —com grandes volumes de chuva no Sul e seca no restante do país. Já se sabia que a estiagem do inverno em 2024 seria intensa.
O governo federal até chegou a aumentar a infraestrutura de combate ao fogo na amazônia, mas as medidas não foram suficientes. Agora, o bioma da região Norte, o pantanal e São Paulo ardem, e a fumaça chega a dez estados.
Que se investiguem possíveis atos criminosos. Mas já passa da hora de o poder público, em todos os níveis, entender que os efeitos da crise climática precisam ser monitorados continuamente, e planos de prevenção e contenção devem ser instituídos com urgência.
Transição energética de Lula é balela
Quando se trata de transição energética, em qualquer lugar do mundo, o desafio é encontrar meios de substituir a queima de combustíveis fósseis, que agrava a mudança climática, por fontes limpas de energia. Não no Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém.
O pacote recém-lançado pelo Planalto, apesar da alcunha "verde", enganosa, tem os olhos no passado. Quase tudo nele se volta a fomentar o consumo de gás natural, outro fóssil a jorrar dos campos do pré-sal, numa reprise do delírio estatizante que tantas brechas abriu, não faz muito, para a corrupção.
"O gás é nosso" poderia ser o lema dessa recaída no estilo varguista de propelir o desenvolvimentismo nacionalista com hidrocarbonetos enterrados há milhões de anos. Trata-se de um recurso finito e condenado à obsolescência pela luta contra o aquecimento global.
Até incentivos para a moribunda indústria naval o programa traz, à revelia dos fracassos no setor e na contramão da política da Fazenda de rever benefícios tributários.
Nem mesmo se empregou a tese de acelerar os fósseis para financiar a transição no sentido de energias descarbonizadas, como a eletricidade eólica e solar fotovoltaica.
A espinha dorsal da política é ampliar a geração em usinas termelétricas a gás, em detrimento de recursos renováveis como vento e luz solar. Eis um rumo certo para sujar a matriz energética nacional, uma das mais limpas da Terra.
Para tanto, o governo pretende reduzir a reinjeção de gás nos poços petrolíferos, recurso empregado para otimizar a retirada de óleo. Verdade que a parcela de reinjeção no país é alta, 56%, contra a média internacional de 25%; também é fato que a queima do gás para produzir eletricidade emite menos carbono que a de óleo ou carvão.
Hoje, a decisão sobre quanto gás será reinjetado cabe à empresa detentora do campo, de olho na rentabilidade. Agora o governo quer autorizar a Agência Nacional do Petróleo a interferir no processo e estipular a proporção de gás reintroduzido no poço, com vistas a aumentar a oferta do combustível.
Mais gás no mercado contribuirá para baixar seu preço, favorecendo indústrias que já optaram por essa energia, mas tende a encarecer o sistema como um todo, pela necessidade de infraestrutura de distribuição. Foi assim com as emendas que impuseram termelétricas a gás em estados do Nordeste onde não havia gasodutos.
Há quem aponte ainda que o pacote estaria em conflito com a Lei do Gás de 2021, por criar obrigações e restringir direitos de produtores. A mudança não poderia em princípio ser feita por meio de decreto intervencionista, como agora.
O desenho apresentado pelo Planalto passa longe, longe demais, de um plano efetivo de transição energética. Não está à altura do que o Brasil almeja e a atmosfera do planeta necessita.
Alece TV anuncia interrupção provisória de sinal no interior do Ceará
Por Guilherme de Andrade /ALECE
O sinal da Alece TV (31.1) ficará fora do ar no interior do Estado do Ceará a partir desta sexta-feira (23/08), em função de uma manutenção programada na antena que envia o sinal para o satélite. A emissora comunica que a interrupção deverá durar, pelo menos, uma semana. O espectador poderá acompanhar a programação da Alece TV ao vivo e na íntegra pela internet.
A manutenção se faz necessária para melhorar a qualidade e garantir estabilidade do sinal transmitido. A equipe da Alece TV já está trabalhando para que o serviço seja concluído em breve e o canal retorne ao funcionamento normal.
Para seguir por dentro de todas as atrações da emissora, basta acessar o site da Alece, clicando aqui. Por lá, o telespectador pode acompanhar ao vivo a programação completa do canal.
SOBRE A ALECE TV
A Alece TV é o canal de televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, dedicada a transmitir informações e conteúdos de interesse público, promovendo a transparência e a participação cidadã.
A Alece TV tem sintonia em outros 50 municípios cearenses, além de Fortaleza. Para conferir o número do canal disponível (31.1, 9.2 ou 7.3) na respectiva cidade, confira a relação no site da Casa clicando aqui.
Edição: Clara Guimarães
Ministra do TSE nega recurso do PDT e autoriza desfiliação de deputados aliados de Cid Gomes
Escrito por
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso apresentado pelo diretório do PDT Ceará e pela Executiva nacional da sigla contra a desfiliação de um grupo de deputados cearenses da legenda. Os parlamentares são aliados do senador Cid Gomes (PSB), que deixou os quadros pedetista e se filiou ao PSB em fevereiro deste ano.
A magistrada reconheceu, em decisão publicada nesta segunda-feira (26), que houve grave discriminação pessoal contra os deputados estaduais e suplentes por parte do diretório nacional do PDT e validou a desfiliação sem perda do mandato.
Na prática, a decisão beneficia os seguintes deputados:
- Tin Gomes;
- Antônio Granja;
- Bruno Pedrosa;
- Guilherme Bismarck;
- Guilherme Landim;
- Helaine Coelho (suplente);
- Salmito Filho;
- Jeová Mota;
- Lia Gomes;
- Marcos Sobreira;
- Oriel Nunes;
- Osmar Baquit;
- Romeu Aldigueri;
- Sérgio Aguiar.
“Entendo que a criação de obstáculos para expedir carta de anuência a margem do estatuto e a inativação indevida do órgão estadual configuram grave discriminação pessoal apta a justificar a desfiliação dos recorridos do PDT”, escreveu a ministra na decisão.
Gallotti considerou que a manobra do diretório nacional de inativar o diretório do PDT Ceará foi arbitrária e justifica a ruptura do vínculo partidário por parte dos deputados e suplentes. Ela também considerou irregular a tentativa da Executiva nacional de avocar a competência exclusiva para autorizar a desfiliação partidária.
A decisão da ministra confirma o veredicto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em abril deste ano, que validou a decisão de parte da bancada pedetista de deixar o partido sem a perda de mandato.
Racha do PDT
A decisão judicial desta segunda-feira ressoa o racha interno enfrentado pelo PDT desde as eleições de 2022. À época, a legenda se dividiu entre aqueles que queriam apoiar a candidatura de Roberto Cláudio (PDT) ao Governo do Ceará e os que preferiam a candidatura à reeleição de Izolda Cela (então no PDT, mas atualmente no PSB).
Com a escolha de Roberto Cláudio, a queda de braço entre as duas alas continuou intensa até o início deste ano, quando o grupo que apoiava Izolda decidiu se filiar ao PSB.
Nesse meio tempo, Cid Gomes chegou a comandar o diretório do PDT Ceará e concedeu cartas de anuência aos deputados insatisfeitos. Os documentos foram revogados pela Executiva nacional da sigla, contudo, as decisões judiciais têm reconhecido a “grave discriminação” contra os parlamentares e autorizado a saída deles.
Os presidentes do PDT Ceará, Flávio Torres, e do PDT Nacional, André Figueiredo, foram procurados pela reportagem, mas não houve retorno.
Escola em tempo integral é caminho para melhorar educação no Brasil
Por Editorial / O GLOBO
As escolas de tempo integral têm impacto positivo no desempenho de alunos do ensino médio de redes estaduais, em especial para os mais pobres. Foi essa a conclusão de um estudo dos institutos Sonho Grande e Natura, com base nos últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que leva em conta avaliações de português e matemática e índices de aprovação no quinto e no nono ano do ensino fundamental e no terceiro ano do médio.
Estudantes do ensino médio integral — modelo com mais de 420 minutos de aulas diárias, sem contar atividades complementares — obtiveram desempenho melhor que os de escolas regulares. Em matemática, a diferença foi de 6 pontos. É como se os alunos das escolas integrais tivessem cursado um ano a mais de aprendizado. “Se considerarmos que o ensino médio é composto por três anos de estudo, um ano a mais de aprendizagem é relevante”, diz Ana Paula Pereira, diretora executiva do Instituto Sonho Grande. Em língua portuguesa, a diferença foi de 4 pontos, o equivalente a mais de meio ano de aprendizado.
Outra constatação relevante: entre as cem escolas que atendem o público de menor nível socioeconômico e obtiveram melhores resultados no Ideb, 78 ofereciam ensino integral. Isso significa que as escolas integrais podem ser um meio eficaz de estender a qualidade do ensino aos mais pobres.
A expansão, porém, exige cuidados. Não se trata de apenas estender a carga horária. “É preciso renovação do modelo pedagógico, é preciso um modelo centrado na vida do estudante, para que o aluno seja protagonista, se envolva nas decisões do ensino e possa entender suas fortalezas e como a escola se conecta aos caminhos que pode seguir. Não são coisas simples de executar, e é preciso também fazer com que os professores enxerguem a escola de forma diferente”, diz Ana Paula, do Sonho Grande.
Em 2023, apenas 33% das escolas escolas estaduais ofereciam ensino médio em tempo integral, e elas atendiam apenas 18% dos alunos matriculados (quatro anos antes, eram 10%). Num país tão populoso e diverso, a heterogeneidade é enorme. No Piauí, 85% das escolas estaduais já oferecem ensino médio integral. Em Ceará e Pernambuco, 70%. Em Santa Catarina, menos de 1%. No Rio Grande do Sul, 10%, mesma parcela que o Acre.
Para acelerar a mudança da realidade, é preciso identificar as experiências bem-sucedidas ao expandir o ensino integral, analisá-las e reproduzi-las, dando prioridade às escolas frequentadas pelos mais pobres. Assim será possível melhorar a qualidade da educação brasileira.
É preciso ser mais firme na repressão às queimadas
Por Editorial / O GLOBO
A seca severa e a baixa umidade têm favorecido a profusão de focos de incêndio que espalham fumaça por quase todo o país, causando transtornos que vão muito além do problema ambiental. Ficaram evidentes nos últimos dias as implicações na saúde e na infraestrutura, com aumento de atendimentos por doenças respiratórias, interdição de estradas e suspensão de voos. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) relacionou 70 cidades onde, até a penúltima semana de agosto, não havia caído uma gota de chuva sequer em mais de cem dias.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostram que, de janeiro até o último dia 24 de agosto, haviam sido detectados quase 105 mil focos de incêndio em todo o país, marca superada apenas pela de 2010, quando foram registrados perto de 119 mil focos entre janeiro e agosto. A quantidade de incêndios neste ano já é 75% maior do que em 2023. Apenas no Estado de São Paulo, as 3.482 ocorrências de agosto representam um recorde desde 1998, quando começou a medição.
Mas não se pode atribuir apenas às condições climáticas os incêndios que transformaram o Brasil num festival de fumaça. O próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que as queimadas surgidas de forma natural são exceções. “Quase todo incêndio no Brasil é criminoso”, afirmou. “Não temos incêndio espontâneo, e são raros os casos de acidente, como um caminhão que pegou fogo ou a queda de um cabo de alta tensão.”
No domingo, quando Brasília amanheceu envolta em fumaça, e quase 50 municípios de São Paulo estavam em alerta máximo para incêndios, o alarme enfim soou no Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma reunião de emergência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tratar das queimadas. Ela disse que estão em curso inquéritos para descobrir a origem do fogo e que a PF investiga mais de 30 casos.
Em 2020, a própria Marina criticava a “postura inescrupulosa” do então presidente Jair Bolsonaro e a “falta de medidas do governo” para conter os incêndios que faziam arder o Pantanal. Agora, aponta para fatores naturais ou ação criminosa.
A verdade é que o Brasil está queimando faz tempo. Se o governo falhava então, continua falhando agora. Mesmo reconhecendo o problema, tem demorado a agir, ou agido de forma tímida. A crise não vai se resolver com acusações, enquanto o risco para a cobertura florestal brasileira só faz crescer.
Para deter o aquecimento global, é vital não permitir que sistemas naturais de captura de gases do efeito estufa por florestas e oceanos passem a funcionar ao contrário, emitindo gases. O mundo já corre o risco de que a alta da temperatura até o final do século ultrapasse o 1,5 °C acima dos níveis da era pré-industrial, objetivo traçado no Acordo de Paris. Não há alternativa a não ser reduzir as emissões — e rápido. O descontrole da temperatura planetária nos últimos meses tem desafiado as previsões mais pessimistas.
É certo que, devido às mudanças climáticas, secas e incêndios florestais se tornaram mais frequentes e intensos. Por isso mesmo o governo precisa ser mais firme na repressão às queimadas. É importante ampliar o número de brigadistas e de aeronaves de combate ao fogo. Mas mais importante é impedir que o fogo comece, e nisso o governo tem falhado. Poderia começar investigando e punindo os responsáveis pelos incêndios criminosos.