Entre o PT e Bolsonaro, no final das contas o isentão tinha razão
Por Fabiano Lana / O ESTADÃO DE SP
Frente ao evidente golpismo e delinquência de Jair Bolsonaro e as ideias quase suicidas do Partido dos Trabalhadores em conduzir a economia brasileira, a história vai mostrar que aquela pessoa, em minoria, que se horroriza com ambos os lados e há décadas escolhe pelo menos pior tem razão sobre os desatinos do Brasil: o isentão (ou isentona).
Do ponto de vista dos espectros mais radicais da chamada polarização, o isentão é um covarde, que não se compromete, que permite que o lado do inaceitável vença. Mas a verdade é que o isentão sabe que o Brasil tem sido dominado há tempos por duas forças políticas antagônicas que se deixadas sem controle são capazes de causar um dano mortal ao país.
O caso do bolsonarismo é bastante indubitável. Um bando de gente de maus modos e sem qualquer apreço pela democracia. Que de sua cúpula ao militante da porta de quartel sonham com uma intervenção militar. Que tentaram minar uma qualidade dos brasileiros: a abertura às vacinas e aos progressos da ciência. Que falam em liberdade, mas o que quer mesmo é um país com valores teocráticos (a ex-primeira Dama Michelle já admitiu isso). Que gostam de falar que são conservadores, mas, longe disse, são apenas reacionários, paranoicos, conspiratórios e intransigentes.
No caso do Partido dos Trabalhadores a aliança atual com as instituições é apenas circunstancial. Quando houve o escândalo e aqueles bilhões desviados revelados pela Lava Jato, não tiveram pruridos de ir ao ataque contra o Judiciário, a imprensa, as elites (e tudo mais que o bolsonarismo hoje também odeia).
Mas a questão petista é mais complexa. Como o atual ministro da Fazenda Fernando Haddad tem aprendido a duras penas, há dentro do Partido dos Trabalhadores uma resistência enorme ao conceito de economia ajustada. Com a estridente liderança da atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não se preocupam tanto com déficits públicos ou aumento da dívida. Nunca se recuperaram da queda do Muro de Berlim em 1989, e vivem em um passado distante e inviável.
O grande problema e que já vivemos essa “economia ideal” sonhada pelos petistas. Foi durante o governo de Dilma Rousseff, que Lula sabiamente soube enviar para milhares de quilômetros de distância em um bom cargo de banqueira internacional (todo dia ele deve agradecer ao aspone que teve a ideia). Mas a gestão Dilma, com seus devaneios de um Estado a controlar toda a economia, teve a corrupção dos grandes contratos públicos, aumento cavalar da dívida, e leniência com os controles inflacionários.
O resultado, como sabemos, foi a explosão da inflação, do desemprego, das taxas de pobreza (após os avanços permitidos pela boom das commodities/políticas de transferência direta de renda), escândalos morais, rebelião no Congresso, impeachment, um mandato tampão de Temer (que até tentou controlar as contas, mas que naufragou frente ao ritmo frenético de destruição institucional) e, finalmente, a eleição de Bolsonaro a surfar numa onda gigantesca de antipetismo/antipolítico. Bolsonaro teve o voto do tal isentão em 2018? Infelizmente talvez sim, de alguns deles, mesmo que fosse com o nariz tapado, até porque do outro lado só se via o caos.
Mas o tal isentão também ficou apavorado com Bolsonaro. Possivelmente votou em Simone Tebet em 2022. E, no segundo turno, deu uma chance a Lula (o ex-presidiário), porém tomado por melancolia e mesmo desespero, querendo se livrar do capitão maluco, inconsequente, perigoso e obtuso. Antes de decidir em quem votar o isentão teve que se tornar uma espécie de sommelier de criminosos/insensatos. Os que não votaram nulo tiveram que decidir, em suas cabeças, por opção de quadrilha menos letal ao país. Esse tem sido o sentimento desse ser politicamente solitário – fora a leve irritação com uma primeira-dama deslumbrada e boquirrota.
O isentão também sabe que se o presidente Lula não cuidar direitinho da economia, que se resolver ouvir o canto da sereia do petismo raiz, seu mandato será uma espécie de Dilma 3, com consequências já sabidas – um voo de galinha do crescimento seguido por anos e anos de depressão. Mesmo com uma retórica esquerdista como nunca, Lula parece, até agora, resistir ao populismo rastaquera. Aguardemos Godot, quer dizer, o doloroso mas necessário ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica.
Como observador, cético, cansado, desanimado, o isentão (ou isentona) só espera, na verdade, esse ciclo vicioso terminar e opções de governo viáveis e mais sensatas aparecem no horizonte. Em geral é um derrotado eleitoral no que quer para o Brasil, mas a razão está com ele.
Fabiano Lana é formado em Comunicação Social pela UFMG e em Filosofia pela UnB, onde também tem mestrado na área. Foi repórter do Jornal do Brasil, entre outros veículos. Atua como consultor de comunicação. É autor do livro “Riobaldo agarra sua morte”, em que discute interseções entre jornalismo, política e ética.
Um remendo nas contas públicas
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O esperado novo bloqueio de despesas públicas, de R$ 5 bilhões, para evitar o descumprimento do limite de despesas, é apenas mais um remendo no esfarrapado arcabouço fiscal. A pouco mais de um mês de concluir a metade do mandato, o governo Lula da Silva ainda tem de recorrer a medidas paliativas para cumprir o limite inferior da meta, que prevê um rombo de até R$ 28 bilhões neste ano.
Para fechar 2024 no centro da meta fiscal, com déficit zero, como prevê o arcabouço, o governo necessitaria de um incremento adicional de R$ 42,3 bilhões na arrecadação do último bimestre, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento vinculado ao Senado.
Para a IFI, este não parece ser um cenário factível, pois demandaria surpresas ou uma ajuda extra – e isso apesar dos 11 recordes mensais sucessivos na arrecadação, que levaram a receita pública federal a acumular R$ 2,18 trilhões até outubro.
O motivo é simples como os conceitos da aritmética básica: as receitas têm sido em muito superadas pelas despesas. E o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI deixa muito claro o porquê. Medidas pactuadas antes mesmo da posse de Lula da Silva e ações adotadas no primeiro ano de sua gestão tornaram ainda mais complexo o frágil equilíbrio das contas públicas.
O relatório confirma o que este jornal tem apontado com insistência sobre as consequências de medidas mal planejadas e movidas por aspirações eleitoreiras e populistas, como as que marcam a economia sob o bastão de Lula da Silva. As quatro políticas públicas mais custosas ao erário tiveram precisamente esse perfil.
São elas a manutenção do benefício de R$ 600 para o Bolsa Família, uma deferência feita no período mais crítico da covid-19 e que deveria ter sido revista após a pandemia; o reajuste do salário mínimo, atrelado também ao crescimento econômico, além do cálculo pela inflação; a indexação dos pisos para Saúde e Educação às receitas, e não mais limitadas à inflação, como estabelecia o teto de gastos; e a criação de mais dois fundos públicos para promover o desenvolvimento regional e compensar benefícios fiscais como contrapartida à aprovação da reforma tributária.
Juntas, essas quatro políticas públicas vão gerar um custo entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões em uma década. São medidas com peso permanente, não apenas pontual. Assim sendo, para garantir um rearranjo estrutural nas contas públicas, o tão esperado pacote de despesas deveria revê-las, assim como apresentar medidas para conter o avanço exponencial dos gastos com previdência e assistência social.
Mas, ao que tudo indica, Lula da Silva parece propenso, quando muito, a alterar as regras na política de valorização do salário mínimo. Talvez tenha sido convencido de que elevar de forma tão intensa o piso pode escancarar a insustentabilidade do arcabouço fiscal antes mesmo do fim de seu mandato – algo que, aliás, já começa a acontecer.
Bloqueios, como se sabe, não são cortes, mas apenas uma espécie de congelamento para limitar o aumento do gasto a 2,5% ao ano, já descontada a inflação. E é muito preocupante que tenha de se recorrer a eles em um momento de arrecadação vigorosa, pois isso revela o tamanho da dificuldade do governo para manter as contas minimamente equilibradas.
No acumulado até outubro, o País registrou o melhor resultado de toda a série histórica, iniciada em 1995. As receitas tiveram alta de 9,69% em relação a igual período de 2023, já descontada a inflação. Junte-se a isso a contribuição bilionária da Petrobras, que acaba de anunciar a distribuição de dividendos extraordinários de R$ 20 bilhões, o que renderá ao Tesouro um repasse total de R$ 23,46 bilhões no ano.
Contar somente com receitas para cumprir a meta fiscal não é, nem nunca foi, uma decisão prudente, sobretudo quando não se mexe na dinâmica das despesas. O fato de que nem mesmo os recordes históricos de arrecadação facilitaram o trabalho da equipe econômica na busca da meta fiscal deixa muito claro onde o problema de fato está. E o relatório da IFI aponta quem é o maior responsável por isso.
Antecipação de julgamento
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Há poucos dias, como se sabe, um sujeito radicalizado pelo discurso bolsonarista contra as instituições democráticas arremessou um explosivo em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) pouco antes de detonar outro artefato que trazia junto ao próprio corpo, morrendo no local. Logo após esse trágico episódio, veio a público a informação de que a Polícia Federal (PF) teria descortinado uma conspiração entre militares de alta patente e autoridades civis para, supostamente, assassinar o presidente Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, a fim de manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022.
Não seria razoável esperar que o Supremo Tribunal Federal permanecesse em silêncio diante desses e de outros gravíssimos atentados e ameaças que tanto a instituição como os seus ministros têm sofrido – e não de agora. Mais do que os vitupérios que são dirigidos à Corte nas redes sociais, mas não só, desde que Bolsonaro a alçou à condição de “inimiga do povo”, as ameaças à integridade da sede da mais alta instância do Judiciário brasileiro e, principalmente, à vida de seus ministros e familiares ganharam uma proporção inaudita na história recente do País. É dever de qualquer democrata que se preze repudiar essa violência extrema nos mais veementes termos.
O Supremo Tribunal Federal, contudo, deveria manifestar sua condenação às agressões de que tem sido vítima constante de forma mais serena e republicana. A Corte deveria responder como a instituição fundamental que é para o País. Alguns ministros, entretanto, escolheram a via da espetacularização, do individualismo e, é forçoso dizer, da ilação, o que nem remotamente se coaduna com o comportamento que se espera de magistrados. Até agora, o que tem sido visto é uma clara demonstração de sucumbência de alguns ministros ao calor dos holofotes.
O correto para uma Corte Suprema ciosa de seu papel institucional, para um tribunal que deseja ser visto e reconhecido pela sociedade por sua imparcialidade e sobriedade até nas horas mais dramáticas, seria se manifestar apenas por meio de uma nota oficial, quando avaliar ser o caso. Se assim o fizesse, o Supremo Tribunal Federal poderia, a um só tempo, condenar cada um desses ataques infames, exortar as autoridades incumbidas das investigações a realizar seu trabalho com profissionalismo e espírito público e, por fim, reforçar a defesa da democracia como o único regime capaz de trazer paz e progresso para todos os cidadãos. Tudo mais haverá de ser dito pelos ministros se e quando esses casos chegarem à fase de julgamento pelo colegiado.
Mas há ministros que parecem incapazes de esperar e se permitem emitir opiniões sobre os casos como se já estivessem votando para condenar ou absolver os indiciados que nem réus ainda são. No episódio mais recente, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, concedeu longa entrevista à GloboNews na qual não só esteve à vontade para comentar as investigações em andamento contra Bolsonaro e outros implicados pela Polícia Federal, como ainda rebateu os argumentos dos bolsonaristas que provavelmente serão os mesmos argumentos dos advogados dos acusados se o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal. Mas o sr. Mendes não é o único, infelizmente.
Recorde-se que os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes não esperaram sequer o cheiro de pólvora se dissipar na Praça dos Três Poderes para estabelecerem o liame entre as explosões detonadas pelo bolsonarista Francisco Wanderley Luiz e os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
Cada ministro que lide com sua consciência, mas uma coisa é certa: o Supremo perde muito como instituição com essa incontinência verbal de alguns de seus membros, em especial no que concerne à legitimidade de suas decisões. E com isso, claro, perde o País.
Governo prevê incluir bloqueio de emendas parlamentares em pacote de contenção de gastos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê incluir no pacote de contenção de gastos uma medida para assegurar a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal. Isso seria feito em caso de alta nas despesas obrigatórias, como benefícios sociais.
Esse ponto constava no acordo de regulamentação dessas verbas, mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi excluído pelos congressistas durante a votação do projeto. A ideia é retomar a trava, limitada a 15% do valor das emendas, segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha.
O envio do instrumento junto com o pacote de contenção de gastos é parte da estratégia do governo de transmitir a mensagem de que todos os segmentos darão sua contribuição para o ajuste das contas.
O grande receio é que o anúncio das medidas dê à população a impressão de que os cortes atingirão apenas benefícios sociais, o que poderia ter impacto negativo sobre a popularidade do presidente. Por isso, o Executivo tem focado também nas emendas, nas regras de proteção aos militares das Forças Armadas e nos subsídios concedidos a empresas.
Há ainda no governo quem defenda enviar também mudanças no Imposto de Renda, como a taxação dos super-ricos, mas essa possibilidade enfrenta resistências tanto do Palácio do Planalto quanto do Ministério da Fazenda, que quer concentrar as ações no lado das despesas.
Ainda está em discussão se a possibilidade de bloqueio das emendas será enviada em um projeto individual ou se constará nas iniciativas legais que já estavam em preparação. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.
Integrantes do governo contrários à junção da proposta no mesmo texto das demais argumentam que isso poderia atrapalhar a tramitação. Os instrumentos legais utilizados serão fechados em reuniões técnicas nos próximos dias.
Embora o bloqueio das emendas acompanhe o pacote de contenção de gastos, o eventual ganho fiscal com a medida não integra as estimativas de economia, que ficam na casa de R$ 70 bilhões para 2025 e 2026.
Uma grande fatia da economia virá do pente-fino nos benefícios sociais, de acordo com integrante do governo a par das negociações.
Segundo um técnico do governo, qualquer economia obtida com a trava sobre as verbas parlamentares significará um "alívio extra" em relação aos impactos já calculados. Há ainda o reconhecimento de que não se trata de um corte estrutural de gastos, mas sim um ganho de flexibilidade na execução do Orçamento.
Para auxiliares de Lula, mesmo que o pacote contemple temas que podem soar mais polêmicos para o Congresso, onde exercem pressão grupos que representam interesses de militares e de empresários, a proposta deve ser aprovada sem dificuldade. A avaliação é que a adoção de medidas pontuais, em vez de reformas amplas, tendo todos os segmentos como alvo deve facilitar as negociações.
Há uma grande preocupação hoje no Palácio do Planalto com a comunicação do pacote, que tem grande potencial de gerar desgaste político a Lula a menos de dois anos das eleições presidenciais de 2026. Um interlocutor do presidente recorreu a uma metáfora para ilustrar a necessidade de conter gastos neste momento, como uma árvore que, para crescer e manter raízes fortes, precisa de poda.
Lula já havia sinalizado que a demora em anunciar o pacote tinha a ver com a noção de que todos os setores teriam de dar sua contribuição. "Se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é, o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer?", disse à RedeTV no dia 6 de novembro.
"Os empresários que vivem de subsídio do governo vão aceitar abrir mão um pouco de subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Vão aceitar? Eu não sei se vão aceitar", acrescentou o presidente.
O anúncio oficial do pacote ficou para a próxima semana. Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria de 3,3%, considerando as projeções oficiais para o crescimento neste ano. Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço.
Como antecipou a Folha, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.
O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Já a desvinculação de benefícios sociais em relação ao salário mínimo, defendida por economistas e pelo mercado pelo impacto potente que produziria nas contas, está descartada. Alterar os pisos de saúde e educação também é considerado um "candidato fraco" pelos participantes das discussões e já foi rechaçado por ministros.
Outra mudança que deve ficar pelo caminho é a proposta de aumentar a fatia da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no piso da educação. Hoje, essa fatia é de 30%, e havia defensores de ampliar para 60%. A medida teria potencial para reduzir as despesas não obrigatórias que o governo federal precisa fazer em educação para cumprir o mínimo constitucional. A leitura, porém, é que não há ambiente para cortar recursos dessa área.
Por outro lado, o governo deve mexer no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).
O diagnóstico é que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser mais focado nos mais pobres. Reduzir o critério de concessão é "um desenho possível", segundo um dos participantes das conversas.
Qualquer alteração no abono, porém, não surtirá efeitos em 2025 e 2026, pois o benefício é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024, antes da mudança, só receberão o benefício em 2026.
Técnicos do governo consideram que esse é um direito adquirido, que não será subtraído pelas propostas. Por isso, as alterações no abono só devem ter impacto a partir de 2027.
O governo também pode incluir mudanças nas regras do seguro-desemprego, como a equiparação dos prazos para concessão do benefício. Hoje, o período de carência (tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro) cai à medida que o trabalhador reincide na solicitação. Seria recomendável igualar os prazos, pelo menos, ou torná-los progressivos.
Virgínia, Felipe Neto e outros influenciadores deixaram de pagar R$ 30 mi em tributos com o Perse
A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado até hoje pelo governo e o Congresso.
Ele não está sozinho. O programa garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões até agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.
A também influenciadora Virgínia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milhões em renúncia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.
A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, além dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classificação para empresas de "agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas", mantida em todas as regulamentações do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.
Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato não responderam até a publicação desse texto.
O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias no país para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.
Os cantores donos de contas que estão entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milhões em isenções. As apresentações musicais foram interrompidas durante o período de afastamento social e eram uma atividade econômica do setor de eventos, alvo direto do programa.
Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de critério na elaboração do programa. "Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse", afirma.
"Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? Não. A questão toda é a abrangência do benefício", diz.
O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões até agosto. Apesar da disparada no número de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve prejuízo em 2020, 2021 e 2022.
Para alguns especialistas, há uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento. "Os negócios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contrário, eles cresceram como nunca", afirma Maria Carolina.
A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relatório do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanitária.
Mas, para Paulo Duarte, tributarista e sócio do Stocche Forbes Advogados, é preciso olhar com cuidado para a renúncia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos até hoje.
"Tem uma série de pessoas que dependem daquele negócio: o influenciador pega presença vip, vai em programa, dá palestra, faz 'colab': tem uma série de atividades que são as mesmas do setor de eventos", afirma ele.
A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcionários ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.
"Tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa", afirmou a companhia.
Em nota, a equipe jurídica da influenciadora Virgínia Fonseca disse que não há irregularidades, já que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício.
A primeira redação do Perse contemplava 81 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) —no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redução entre as classificações de estabelecimentos elegíveis, que chegaram a cerca de 30. A intenção era reduzir o número a 12, mas houve resistência do Congresso.
A mudança excluiu a Play9 do rol de negócios contemplados pela política pública. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benefício na Justiça e decidiu não mais recorrer.
Procurada, a relatora da última prorrogação do Perse, Renata Abreu, não detalhou os critérios para seleção de Cnaes contempladas pela política pública.
Para o professor de direito tributário da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma questão "muito mais política do que técnica ou jurídica".
A lei 14.859, também de maio, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Em teoria, alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.
O teto foi uma saída para reduzir o impacto da renúncia fiscal. Nas discussões da prorrogação do benefício, o Ministério da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas não precisavam mais dessa ajuda.
Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem.
O programa reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indeterminação do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. "Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro."
"Houve legislador que tentou restringir o benefício e não passou no Congresso; é um processo que poderia ser feito", afirma. O governo, segundo o advogado, também tentou tirar os setores não afetados pela pandemia, mas não conseguiu, gerando um buraco de gasto público. "É uma vala comum, não tem dono."
Acordos comerciais com China são passo correto
Por Editorial / O GLOBO
Com a volta de Donald Trump à Casa Branca, a disputa entre Estados Unidos e China tem tudo para ficar mais acirrada. Trump deverá aumentar as barreiras comerciais a produtos chineses, reforçando o “desacoplamento” das duas maiores economias do mundo. Acabou há muito o tempo em que os dois países acreditavam num mundo de interdependência. Tanto que a política para a China implementada no primeiro mandato de Trump foi mantida sem grandes mudanças por Joe Biden. A partir de janeiro, é provável que o enfrentamento ganhe contornos inéditos. Nesse cenário, o desafio para países como o Brasil será manter o equilíbrio entre os dois polos, em busca do interesse nacional.
A assinatura de 37 acordos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder chinês Xi Jinping foi um passo correto na atual conjuntura. O Brasil firmou cooperações nas áreas de satélites, tecnologia nuclear, comércio (com a abertura do mercado chinês a quatro segmentos agrícolas) e projetos de infraestrutura. Mas, contrariando o interesse de Xi, não aderiu à Nova Rota da Seda, programa de investimento para expandir a influência chinesa no exterior que já gastou US$ 1 trilhão. Pagou um preço por isso: o mercado para carnes continuará restrito. Mesmo assim, isso pode ser negociado com o tempo.
Ao manter distância saudável de nosso maior parceiro comercial, o governo manifestou, corretamente, que não se submeterá a todos os desígnios de Pequim. O Peru não teve esse cuidado. Com dinheiro da Nova Rota da Seda, inaugurou na semana passada um porto de US$ 3,5 bilhões. No início do mês, a general Laura Richardson, então responsável pelo Comando Sul dos Estados Unidos, afirmou que o porto de águas profundas poderá ser usado pela marinha chinesa. Caso a suspeita resulte em sanções, sua atratividade comercial afundará. O Brasil não pode correr nenhum risco dessa natureza.
Em Brasília, os próprios formuladores da política externa percebem os perigos de aderir incondicionalmente aos planos chineses. Quando foi criado em 2001, o termo Bric — Brasil, Rússia, Índia e China — era uma referência a países emergentes. Quando a África do Sul — o “s” — entrou dez anos depois, a ênfase econômica foi mantida. Hoje o Brics tem se transformado em instrumento da política externa chinesa (e russa). Com a entrada do Irã, ficou nítida a inflexão antiocidental. Ao barrar recentemente a entrada da Venezuela, o Brasil fez mais que retaliar Nicolás Maduro. Deixou de fora um ditador e mostrou que ainda partilha valores com as democracias do Ocidente.
Nas próximas semanas, é possível que o Brasil dê um novo passo para fortalecer sua independência no cenário global. O acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul tem chance de se tornar enfim realidade. Na tentativa de resguardar interesses setoriais, protecionistas de lado a lado tentam afundar o projeto. Vencer essa oposição é crucial. E o Brasil terá mostrado que não abandonou o Ocidente.
Paradoxalmente, o próximo governo Trump será um incentivo a esse tipo de multilateralismo. Com os Estados Unidos voltados para dentro, será necessário esforço de integração maior no resto do mundo. Os próprios países europeus consideram maior aproximação da China. Para o Brasil, com larga tradição de equilíbrio em sua diplomacia, o momento pode ser favorável — e os acordos com chineses e europeus são iniciativas na direção certa.
