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Odilon Aguiar apresenta balanço da Comissão de Defesa do Consumidor

Dep. Odilon Aguiar ( PMB )Dep. Odilon Aguiar ( PMB )foto: Maximo Moura

 
O deputado Odilon Aguiar (PMB) apresentou, um balanço das atividades do primeiro semestre de 2016 da Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside. De acordo com o parlamentar, foram abertas 3.143 reclamações e processos administrativos, realizadas 2.830 audiências extrajudiciais, 1.650 audiências com o consumidor no retorno da Carta de Informação Preliminar (CIP), 280 atendimentos por call center, 277 cálculos revisionais, 1.450 atendimentos de pesquisa SPC/Serasa, instalação do Procom em 10 municípios, e três convênios firmados.

Dentre as demandas na comissão, Odilon Aguiar destacou a questão das 17 agências do Banco do Brasil que se encontram fechadas ou sem prestar nenhum tipo de serviço à população dos municípios. “É inadmissível a atitude do Banco do Brasil. As pessoas estão correndo risco de assalto ao se deslocar para outras cidades, muitas vezes, chegando lá e a agência não tem dinheiro em espécie devido à quantidade de saques. Isso sem falar das altas taxas cobradas para cada operação bancária”, reclamou o deputado.

Outro desafio para a comissão,segundo o parlamentar, é o aumento das tarifas no consumo de energia cobradas pela Companhia Energética do Ceará  (Coelce).  “Ontem, aconteceu uma audiência com a Justiça Federal sobre essas tarifas abusivas por parte da Coelce. O que nos irrita ainda mais é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, em vez de fiscalizar, aceitas todos os abusos. Precisamos rever essa questão, pois estão arrecadando R$ 138 milhões a mais e quem sofre é o povo cearense”, condenou.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) questionou o fato de a Coelce ter liberdade completa no aumento. “Esse contrato que diz que a Coelce pode fazer o que quiser aqui vai ser eterno? Vamos quebrar o monopólio e deixar que outras empresas forneçam esse serviço, pois a Aneel não está fiscalizando nada”, apontou.

Para o deputado Fernando Hugo (PP), as agências de regulação do Brasil não funcionam, pois os valores que a Coelce vem cobrando são inadmissíveis. O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, anunciou que está apresentando na Casa um projeto de Decreto Legislativo para a realização de um plebiscito sobre a reestatização da Coelce.

Já o deputado Evandro Leitão (PDT) parabenizou o deputado Odilon Aguiar pela sua atuação à frente da Comissão.

LA/AT

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