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Câmara Municipal atuará contra uso eleitoral da Casa

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), afirmou ontem que a Casa deverá atuar para evitar uso da estrutura do Legislativo para campanha eleitoral de vereadores em reeleição. Problema recorrente em Fortaleza, a questão foi abordada em reunião de líderes da Câmara no final do 1º semestre. Segundo Salmito, a Casa organizará encontro com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para esclarecer o que pode e não pode ser feito no período.

“Às vezes, um assessor do vereador, até por incompreensão, de forma não intencional, pode guardar um material de campanha no gabinete do vereador, o que pode causar problemas”, diz.

Ele destaca ainda que a ação busca esclarecer vereadores também sobre as mudanças promovidas recentemente na legislação eleitoral. “Então, até para evitar imprevistos, problemas, é bom que se esclareça tudo”.

Salmito Filho reforçou ainda apelo aos colegas para que o debate eleitoral não atrapalhe o andamento das ações legislativas. “O debate eleitoral não será feito aqui. Aqui é o debate político, o bom debate da cidade”, disse.

“A política é muito mais do que uma eleição. Esta Casa como órgão político tem um compromisso institucional com a cidade de Fortaleza”, disse.

O presidente da Câmara reafirmou ainda que, apesar do período eleitoral, as sessões do Legislativo deverão seguir sem qualquer alteração. Não ocorrerá, portanto, o chamado “recesso branco”, quando o número de sessões é reduzido durante as eleições.

A maioria dos vereadores de Fortaleza deve disputar reeleição. Nos últimos pleitos, tem sido comum que a questão provoque esvaziamento de sessões, o que impede votação de matérias. Há também o problema de vereadores que, durante a campanha, transformam os gabinetes em verdadeiros “comitês”.

(O POVO)

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