Instituído em 2009 pelo então governador Cid Gomes, o programa é uma estratégia organizacional que viabiliza parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses com população inferior a 50 mil habitantes, possibilitando a capacitação, contratação e pagamento de agentes para atuarem de forma cooperativa com as autoridades de segurança estaduais e municipais.

Segundo Heitor Férrer, na lei que instituiu o programa está explicitado que o município interessado em assinar convênio com a SSPDS para a implantação do programa deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do acordo, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.

“Desde que esse programa foi instituído já fiz diversas críticas a ele, questionando a contratação de agentes por seleção pública, e não por concurso. Mais recentemente apresentei requerimento nesta Casa solicitando informações da Secretaria sobre quais os municípios conveniados com o programa, quais os que de fato implantaram suas guardas municipais, entre outros questionamentos”, comentou o parlamentar.

De acordo com o pedetista, as respostas encaminhadas a ele pela coordenação do programa não foram satisfatórias. “O Governo do Estado, por meio da coordenação do Pró-Cidadania, informou apenas a quantidade de municípios conveniados com o programa, sem explicitar quais são. Também não informou sobre a implantação de guarda municipal nas cidades”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) manifestou dúvida em relação ao caráter permanente do programa. “Sabemos que alguns programas criados por governos estaduais em parceria com os municípios têm um caráter provisório, durando dois anos, por exemplo, e sendo descontinuados. Nestes casos, é mais conveniente que o município realize um processo de seleção pública para contratação de profissionais, porque muitas vezes o Governo não tem condições de manter o programa”, pontuou Carlos Felipe.

RG/AT