Nesta segunda-feira de quórum baixo no Plenário da Câmara, um acordo entre os partidos possibilitou a aprovação do projeto (PLP 500/18) que permite a volta ao Simples das micro e pequenas empresas que foram excluídas desse regime simplificado de tributação em janeiro deste ano por estarem devendo impostos.

Para que voltem ao Simples, os microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários vão precisar primeiro renegociar o que devem à União. E isso deve ser feito com eles aderindo àquele programa de regularização tributária, criado este ano. A princípio, o prazo para entrar nesse Refis é só até dia 9 de julho.

Depois da assinatura do contrato de renegociação das dívidas, os empresários vão ter 30 dias para pedir a entrada de novo no Simples - lembrando que este sistema reúne em um só pagamento oito tributos federais.

A aprovação foi por unanimidade. A vice-líder do PT, deputada Maria do Rosário (RS), destacou que a proposta tem o objetivo de corrigir um problema:

"A questão tributária dessas pequenas e microempresas estaria plenamente resolvida. A Câmara dos Deputados votou esta matéria, no entanto, Temer vetou o que nós votamos aqui. Entre o primeiro voto que demos e a derrubada do veto, muitas empresas pequenas ficaram prejudicadas."

O vice-líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MA), respondeu:

"Obviamente que foi equívoco o que aconteceu. Então esta aprovação, que vai ao Senado e certamente será sancionado pelo Presidente Temer, vai possibilitar a esses pequenos empresários terem a oportunidade de fazer a sua renegociação, tendo em vista a crise econômica que passa nosso país."

Diversos parlamentares destacaram a importância das micro e pequenas empresas. Entre eles, o autor da proposta, deputado Jorginho Melo (PR-SC):

"É um engano que o Governo iria perder receita. Perder receita se eles ficassem na informalidade. Tem muita gente que pensa que estar no Simples é um benefício. Está na Constituição, artigo 179. Não é benefício nenhum. Não é privilégio. O Governo de uma vez por todas precisa reconhecer. 57% dos empregos formais no Brasil são dados pelo micro e pequeno empresário."

A proposta que permite a reinserção no Simples das micro e pequenas empresas que foram excluídas no começo deste ano por causa de dívidas tributárias vai agora para análise do Senado.