Ângela Portela critica projeto que prevê demissão de servidores públicos
A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou o projeto de lei que impõe sanções aos servidores públicos que não atingirem níveis mínimos de desempenho (PLS 116/2017 - complementar). Para ela, a proposta, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) constitui sério risco ao funcionalismo por abrir caminho à demissão de servidores estáveis.
Reforma política: Câmara conclui votação para criação da cláusula de barreira e fim das coligações
BRASÍLIA — A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta de reforma política que prevê o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a criação de uma cláusula de desempenho dos partidos já nas eleições de 2018. Além disso, a proposta acabou com a possibilidade de os partidos formarem federações para concorrer nas eleições a partir de 2020, um golpe para siglas menores. Por outro lado, a Câmara manteve o chamado troca-troca partidário em março de 2018 e nos anos eleitorais seguintes. A redação final da proposta será lida nesta quinta-feira, para que possa ser promulgada.
Câmara aprova texto-base da MP do Refis com benefícios maiores a devedores
Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
27 Setembro 2017 | 18h15
BRASÍLIA - Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, 27, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Aprovado em votação simbólica, o texto traz regras mais benéficas a devedores que aquelas contidas na versão original enviada à Casa pelo governo. Uma delas é o desconto de até 70% nas multas a que terão direito todos os contribuintes que aderirem ao Refis.
Gilmar ataca afastamento de Aécio e diz que Senado tem que deliberar a respeito
Breno Pires Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
27 Setembro 2017 | 18h14
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, 27, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastarem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Para ele, o que a turma decidiu foi a prisão do senador e isso não estaria permitido pela Constituição. Mendes afirmou também que seria importante o plenário do STF se debruçar sobre o tema. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo "um tipo de comportamento suspeito" e aderindo a um "populismo constitucional."
PT cita hipertrofia do Judiciário e prega reação a medida contra Aécio para preservar o Legislativo
O PT vai conclamar o Senado a “repelir” o que chama de interferência do poder Judiciário no Legislativo e rejeitar a medida cautelar imposta nesta terça (26) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário histórico do partido.
Esboço da nota que está sendo preparada pelo partido critica a “hipertrofia” da Justiça e diz que o Congresso precisa defender sua autonomia, sob pena de fragilizar as instituições forjadas no voto popular, informa Julia Chaib.
Aécio votou a favor da prisão de Delcídio Amaral
O vídeo acima foi gravado há um ano e dez meses. Exibe uma entrevista do senador mineiro Aécio Neves. Presidente do PSDB, Aécio defendeu ardorosamente o aval do Senado à prisão do então senador petista Delcídio do Amaral (MS). Além de votar a favor, Aécio articulou a manutenção da tranca do colega, que seria referendada no plenário do Senado por 59 votos a 13, mais uma abstenção. Hoje, é Aécio quem está na berlinda. O Supremo Tribunal Ferderal suspendeu-lhe o mandato e determinou que se abstenha de sair de casa à noite —algo que os senadores interpretaram como uma decretação de prisão domiciliar.
‘Creio que o Senado derrubará decisão do STF’
Vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) fez duas previsões na noite desta terça-feira: 1) “O plenário do Senado está obrigado a se manifestar formalmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que cerceou a liberdade de Aécio Neves (PSDB-MG)”; 2) “Creio que o Senado derrubará a decisão do Supremo”.
Ou Senado anula decisão do trio do barulho, de acordo com a Carta, ou se desmoraliza de vez
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 27/09/2017 - 5:21
Três ministros da Primeira Turma do Supremo — Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — resolveram afrontar a Constituição e o Código de Processo Penal e afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. A palavra está com o Senado. A decisão tem de ser anulada pelo plenário da Casa. Não estou pregando sublevação contra uma decisão do STF, ao arrepio da Constituição. Ao contrário!
Senado aprova criação de fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão
Renan Truffi, Thiago Faria e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
26 Setembro 2017 | 19h52
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais. Em votação simbólica, a maioria dos senadores decidiu pela destinação de ao menos R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para o processo eleitoral em 2018. A medida é vista como alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira, 27. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a prioridade será concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações em 2020 e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.
Heitor Férrer critica situação da saúde pública do Estado
Deputado Heitor FérrerFoto: Máximo Moura
