PARLAMENTARES EM AÇÃO 22.02
OITO PROJETOS DE PARLAMENTARES TRAMITAM NA AL NESTA SEXTA-FEIRA
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Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (22/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de lei e dois de indicação de parlamentares.
De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei 54/19 denomina de Afonso Gomes da Silva a Areninha construída no município de Mauriti.
O projeto 55/19, do deputado Fernando Hugo (PP), dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica, por falta de pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 56/19 denomina de Antônio Félix de Araújo a Areninha a ser construída no município de Várzea Alegre.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 57/19 denomina de Alfredo Veras Coelho a praça Mais Infância, localizada no bairro Olinda, no município de Camocim. Já o 58/19 denomina de Célio Roberto Tavares a praça Mais Infância, localizada no bairro Campo de Aviação, no município de Granja.
O projeto de indicação 23/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), altera dispositivos da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
O 24/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre a disponibilidade obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no Ceará.
A pedido do deputado Fernando Hugo (PP), foi desarquivado o projeto de lei 274/18, que obriga os postos revendedores de combustíveis sediados no Ceará a prestar informações dos valores cobrados pelo litro e metro cúbico de combustível comercializado.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 21.02
AL APROVA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE 10 PROJETOS DO EXECUTIVO
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21/02), requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PPS), solicitando urgência na tramitação de 10 projetos do Governo do Estado. Foram aprovados ainda 433 requerimentos.
O projeto de lei de nº 10/19 altera dispositivos da Lei 16.301/2017, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de débito.
O projeto de nº 12/19 autoriza a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) a conceder bolsas no âmbito do Avance - Programa Bolsa Universitário.
O nº 8.346 diz respeito à contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
O de nº 14/19 denomina de Paulo Marcelo Martins Rodrigues a Escola de Saúde Pública do Ceará, no município de Fortaleza.
Há ainda o de nº 15/19, que institui o projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade, do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará; o de nº 16/19, que nomeia de Aeroporto de Canoa Quebrada o aeroporto do polo turístico de Aracati.
Tramita ainda em regime de urgência o projeto 17/19, que trata da utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais.
O de nº 18/19 concede a redução de 12,5% para pagamentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (IDCT) até 31 de maio de 2019.
Há também o de nº 19/19, que dispõe sobre o programa Mais Infância Ceará, para promoção do desenvolvimento infantil.
Já o de nº 20/19 altera a Lei Estadual nº 14.628/2010, que dispões sobre Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, incluindo o município de Parambu entre os entes públicos consorciados. O intuito é melhorar a qualidade de vida da comunidade por meio de ações na saúde e promoção social.
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GUILHERME LANDIM ELOGIA PROGRAMA CEARÁ DE PONTA A PONTA
O deputado Guilherme Landim (PDT) elogiou, o programa Ceará de Ponta a Ponta, do Governo do Estado.
A iniciativa, que envolve construção, reforma e manutenção de estradas estaduais, alcançou a marca de 731 km de malha rodoviária estadual, totalizando um investimento de R$ 834 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
De acordo com o parlamentar, já são 123,32 km duplicados, 323,26 km pavimentados e 284,69 km restaurados. “Isso resulta em mais segurança, conforto, facilidade de deslocamento, beneficiando a indústria e o comércio, além da facilidade do acesso à saúde e educação. De 2015 até os dois primeiros meses deste ano, o DER já entregou 1.984 km de malha, com investimento de mais de R$ 1,6 bilhão”, informou.
Guilherme Landim destacou ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está apreciando as licitações para um novo lote de obras que contemplará várias regiões do Estado, entre elas, a microrregião do Cariri oriental. “Teremos a estrada de seis km, ligando o município de Jati ao distrito de Carnaúba, com investimento de mais de R$ 5 milhões. Também uma estrada de 23 km que liga o município de Brejo Santo ao distrito de Poço do Pau, com investimento de R$ 12 milhões; 14 km do município de Barro ao distrito de Cuncas, entre outras”, comemorou.
Câmara conclui votação de destaques de projeto que cria cadastro positivo
21 Fevereiro 2019 | 00h00 / o estado de SP
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 20, a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O texto será enviado para nova análise do Senado para depois seguir à sanção presidencial. O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Os dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Corregedor enviará nesta semana à PF foto de senador suspeito de votar duas vezes
20 Fevereiro 2019 | 23h30
BRASÍLIA - O corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enviará ainda nesta semana para a Polícia Federal a imagem do voto do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), que, segundo a revista Crusoé, é um dos principais suspeitos de fraudar a votação para presidente da Casa. A Corregedoria também encaminhará à autoridade policial todas as imagens das câmeras de segurança e dos celulares de senadores que registraram a votação para a escolha do presidente do Senado.
Na eleição, havia um voto a mais depositado na urna do que o número de parlamentares. Esta votação foi anulada e a seguinte elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado. Na semana passada, o Estado mostrou que nas gravações do circuito interno de TV do Senado haveria ao menos seis parlamentares suspeitos de participação no escândalo da 82ª cédula surgida na eleição para presidente do Senado.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 20.02.2019
Heitor Férrer reclama de atraso na transposição do São Francisco
“Doze anos que uma obra se arrasta para trazer as águas para o Ceará, e ainda não chegaram”, lamentou, rechaçando as declarações oficiais do Ministério da Integração a cada a ano. “Enganam o Governo do Estado, os parlamentares da bancada cearense e a população”, concluiu.
O parlamentar afirmou que a intervenção hídrica, orçada em R$ 4,1 bilhões, vai custar cerca de R$ 16 bilhões ao Nordeste. “A obra passou para R$ 8,2 bilhões, já foram gastos R$ 10,6 bilhões e ainda precisa de mais R$ 6 bilhões. Nós já levamos todos esses recursos públicos e o que é pior: a transposição não chega ao Ceará”, protestou. “Mesmo com a duplicação no orçamento, o que o povo quer são as águas”, acrescentou.
Heitor Férrer reclama de atraso na transposição do São Francisco
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
“Doze anos que uma obra se arrasta para trazer as águas para o Ceará, e ainda não chegaram”, lamentou, rechaçando as declarações oficiais do Ministério da Integração a cada a ano. “Enganam o Governo do Estado, os parlamentares da bancada cearense e a população”, concluiu.
O parlamentar afirmou que a intervenção hídrica, orçada em R$ 4,1 bilhões, vai custar cerca de R$ 16 bilhões ao Nordeste. “A obra passou para R$ 8,2 bilhões, já foram gastos R$ 10,6 bilhões e ainda precisa de mais R$ 6 bilhões. Nós já levamos todos esses recursos públicos e o que é pior: a transposição não chega ao Ceará”, protestou. “Mesmo com a duplicação no orçamento, o que o povo quer são as águas”, acrescentou.
Marcos Sobreira comemora instalação de empresa Dakota em Quixadá
Deputado Marcos SobreiraFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, a unidade foi inaugurada na última terça-feira (19/02) e vai gerar mil empregos diretos, fora os indiretos. “Essa parceria do Governo do Estado com a Dakota permite que os municípios do interior cresçam em geração de emprego e renda, trazendo benfeitorias para o centro-sul cearense”, disse.
Marcos Sobreira enfatizou que a Dakota já opera em Maranguape, Russas e Iguatu. “Essa empresa encontrou no Governo incentivo, transparência e compromisso. Incentivando empresas, temos promessa de geração de emprego, fazendo o interior do nosso estado crescer e fortalecer a sua economia”, afirmou.
Apóstolo Luiz Henrique defende ações no combate ao alcoolismo
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, dia 18 de fevereiro é a data do Combate Nacional ao Alcoolismo e, com a proximidade do Carnaval, faz-se ainda mais necessária a abordagem do tema sobre os malefícios causados pelo consumo da bebida alcoólica. “Sabemos que muitos acidentes e mortes são causados por pessoas sob efeito do álcool. Precisamos falar cada vez mais sobre esse assunto”, afirmou.
Queiroz Filho chama a atenção para segurança viária em Fortaleza
Deputado Queiroz FilhoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar informou, com dados divulgados no fórum, que a cada 25 minutos uma pessoa morre em acidente de trânsito no mundo todo. Em Fortaleza, o trânsito é a quinta maior causa de mortes, principalmente na faixa etária entre cinco e 29 anos.
“No ano passado, 19 pessoas morreram vítimas de dengue e 256 foram vítimas de acidente no trânsito”, comparou. Ele observou ainda que, para cada morte no trânsito, há 60 feridos que necessitam de cuidados médicos.
