Sarto defende respeito aos princípios constitucionais
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar lembrou que a Constituição do Estado completa 30 anos neste segundo semestre e defendeu respeito aos princípios constitucionais que regem o País. “A Constituição nunca foi tão necessária para a vida em sociedade. Independentemente de partidos ou pensamentos políticos, precisamos defender a liberdade com ênfase na manutenção das instituições democráticas”, salientou.
Ainda de acordo com o presidente do Poder Legislativo, “não podemos flertar com o enfraquecimento das instituições”, sendo papel do Parlamento respeitar a pluralidade de pensamentos. “Não nos esqueçamos das premissas básicas da nossa Carta Magna, para além de sua simbologia”, apontou o presidente da Casa.
Presidente Sarto destaca ações da AL no segundo período legislativo
Entrevista com presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Dário Gabriel
Segundo o presidente, nesse semestre a Casa terá importantes debates, como a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sarto destacou que a LOA está dentro de uma coluna em que se insere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que é o plano que estabelece as ações para os quatro anos de Governo do Estado do Ceará. Os três compõem o tripé de equilíbrio de definição da macropolítica e da macroeconomia para o Estado, salienta o presidente.
O presidente ressaltou ainda a reformatação do Regimento Interno da AL, que deve passar por atualização. "Hoje a linguagem é diferente. Há três décadas, nós não tínhamos o que temos hoje, como, por exemplo, as redes sociais", afirmou.
Sarto destacou ainda que a AL vai celebrar os 30 anos da Constituinte Estadual, em outubro deste ano. "A gente quer fazer um grande momento de simbologia, mostrando os avanços que conseguimos com a redemocratização do Brasil", adiantou. José Sarto lembrou que nessas últimas três décadas, o Brasil teve três Presidentes da República afastados do cargo. "Imagina o avanço que isso representa para a democracia. Na história republicana brasileira, de Getúlio Vargas, em 1930, até hoje nós não tivemos uma estatística tão eloquente", ressaltou.
Em comemoração aos 30 anos da Constituinte, a AL fará um debate e uma sessão solene, segundo José Sarto. Além disso, os meios de comunicação da Casa fará cobertura especial sobre o tema, com o intuito de esclarecer a população que a Constituição pode ser revista se houver uma importante participação popular. "A ideia é levar essas informação para a população e trazê-la para mais perto da Assembleia", esclareceu o parlamentar.
PROJETOS CULTURAIS
Entre os projetos culturais que estarão em pauta na Casa no segundo semestre, o presidente da AL elencou o Programa ao Pé da Letra. Realizado em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), o projeto tem o objetivo de motivar alunos da rede pública estadual a aprimorar o português numa competição de soletrar.
Aliado à iniciativa, o Poder Legislativo promoverá o Festival de Música. O evento será a retomada de uma ação realizada na gestão de Roberto Cláudio à frente da Assembleia Legislativa. Transmitido pela TV Assembleia e pela Rádio FM Assembleia, além das plataformas digitais da Casa, o festival vai dar visibilidade a talentos do Ceará.
José Sarto lembra que a AL continua com o Ideia Certa, iniciado no primeiro semestre deste ano. Entre os temas abordados pelo programa, estão a violência contra a mulher, o feminicídio, aumento crescente das estatísticas de suicídio no Ceará, atingindo principalmente, os jovens com faixa etária entre 10 e 19 anos. "São temas que o programa Ideia Certa deve levar a debate e que vão, certamente, ocupar também a agenda de debates do parlamento nesse segundo semestre", ressaltou o presidente.
Ainda conforme o deputado, a condução dos trabalhos na Assembleia continuará pautada por um debate inclusivo e tolerante. “A intenção é continuar fazendo da Assembleia uma caixa de ressonância desse debate de política inclusiva e tolerante. A gente pretende continuar trazendo pra cá debates nacionais, importantes da política de um modo geral. Inserir ainda mais Assembleia na interface com a sociedade e procurar abrir ainda mais a Assembleia para receber movimentos sociais e a sociedade”, afirmou.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
Senador pede que PGR investigue Toffoli por aluguel de nova sede do CNJ
31 de julho de 2019 | 17h05
BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. O parlamentar quer que a PGR investigue Toffoli por improbidade administrativa após o CNJ decidir alugar um novo prédio em Brasília com custo anual de R$ 23,3 milhões.
O movimento do CNJ foi relevado pelo Estado no último dia 27. A principal justificativa do órgão é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões por ano. Mesmo tendo optado por alugar um novo prédio, o CNJ ainda vai precisar de parte das atuais instalações para abrigar a área de processamento de dados, a um custo de R$ 2,4 milhões ao ano.
Parlamentares definem prioridades para a retomada dos trabalhos no Legislativo
A rotina legislativa do País é retomada hoje. Após duas semanas de descanso e atividades junto às bases eleitorais, deputados, senadores e vereadores voltam a dar expediente nas casas legislativas. No Ceará, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza definem as prioridades para o segundo semestre do ano.
O deputado estadual José Sarto (PDT), que preside a Assembleia, cita a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, o aniversário de 30 anos da Constituinte Estadual e a reforma do Regimento Interno, além de ações na área cultural, como destaques no semestre.
"A LOA está dentro de uma coluna em que se insere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que é a definição de macropolítica e macroeconomia para o Estado do Ceará", afirmou Sarto. Outra prioridade para a segunda metade do ano é a reforma do Regimento Interno da Assembleia, há 29 anos sem mudanças.
Rodrigo Maia faz vídeo de apoio a Glenn Greenwald e ataca vazamentos de agentes públicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou vídeo defendendo a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte e equiparou vazamentos promovidos por hackers com aqueles feitos por agentes públicos: os dois são criminosos, mas o jornalista que os divulga tem o direito de fazê-lo está protegido pela Constituição.
As imagens foram feitas para serem divulgadas no ato de apoio ao site The Intercept Brasil e ao jornalista Glenn Greenwald, que vêm publicando os diálogos entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato retirados do aplicativo Telegram.
Farra no Senado - ISTOÉ
O Ministério Público de Contas da União (MPU) instaurou investigação para apurar a farra na concessão de diárias de viagens de senadores e servidores da Casa. Os parlamentares viajam e recebem valores referentes a cada dia fora do País. Ou seja, os senadores esbaldam-se no exterior e quem paga a conta é o dinheiro público, oriundo do nosso rico dinheirinho, arrecadado por meio do recolhimento dos exorbitantes impostos federais. As despesas feitas nas viagens também são pagas pelo Senado, mediante a simples apresentação de notas fiscais. Somente nos primeiros seis meses deste ano, o Senado já gastou mais de R$ 1,2 milhão com diárias, dos quais R$ 651 mil referentes a 270 viagens de servidores e outros R$ 567 mil gastos com diárias dos próprios senadores.
Campeões
Alguns se destacam como campeões no recebimento desse tipo de mordomia. O senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) recebeu R$ 26,3 mil por viagem a Doha, no Catar. Ele esteve lá participando de uma reunião interparlamentar, envolvendo políticos da América Latina. Para essa viagem, Jarbas comprou US$ 3,2 mil em espécie e solicitou o reembolso.
Proposta prevê que apenas concursados atuem na assessoria jurídica em licitações
O Projeto de Lei 2954/19 determina que os pareceres jurídicos em caso de licitação – bem como contratos, acordos, convênios ou ajustes – devem ser elaborados por procurador ou assessor jurídico ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do órgão ou entidade. O texto insere o dispositivo na Lei de Licitações (8.666/93).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), de texto arquivado em legislatura passada (PL 6876/06).
“O fortalecimento da advocacia pública é um instrumento de combate à dilapidação do erário”, afirmou o autor da proposta. “Nas licitações, o advogado público pode atuar, de forma preventiva, evitando o surgimento de vícios decorrentes da possível submissão do servidor não concursado aos desejos do administrador que o nomeou para cargo de provimento precário.”
Carlos Felipe destaca resultados do Ceará em educação, saúde e segurança
Deputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar afirmou que os índices em educação continuam sendo motivo de orgulho para o povo cearense, tanto no ensino médio quanto no fundamental, e que os resultados nessa área são reconhecidos em todo o País.
Na segurança pública, Carlos Felipe destacou os desafios enfrentados pelo Estado no início do ano, quando o crime organizado promoveu ações com o intuito de aterrorizar a população. Na avaliação do deputado, o governo estadual conseguiu combater de forma enérgica essas ações e ainda registrou redução de índices de violência, mas considera que é preciso lutar pela instalação do Sistema Único de Segurança Pública e por uma parceria do Estado com as Guardas Municipais.
Guilherme Landim ressalta ações dos primeiro semestre de mandato
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, foram apresentados 170 requerimentos, 14 projetos de lei, 17 de indicação, de autoria dele, além da realização de solenidades e audiências públicas.
Dos projetos de lei, o parlamentar destacou o de n° 36/19 que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar no Ceará. “Nossa proposta não só foi aprovada pela Casa, mas já sancionada pelo governador. Tenho certeza que essa iniciativa garantirá a saúde de nossas crianças e adolescentes, evitando que muitos deixem de ser vacinados por conta de boatos sobre a composição das vacinas”, salientou.
Reforma da Previdência já tem maioria de votos no Senado, diz Estadão
A maioria dos senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil. É o que revela o jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira. O Placar da Previdência, elaborado pela publicação aponta 42 votos “sim” ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado. O número representa mais do que a metade dos senadores, mas ainda está sete votos aquém do mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa, de 49 senadores.
O Estadão ouviu os senadores na última semana, quando os deputados ainda analisavam os chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto-base). Do total, 15 senadores pediram para se manifestar apenas quando o texto chegar ao Senado, e 11 se disseram contrários à reforma da Previdência da forma como foi aprovada na Câmara. Sete não foram encontrados, um se declarou indeciso e quatro não quiseram responder.
