Em 2018, o Ministério da Agricultura (Pecuária e Abastecimento) fixou novas regras para a produção de leite no País, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. As novas normas sobre produção e industrialização do setor lácteo, instituídas por instruções normativas (IN 76 e IN 77) entraram em vigor em maio deste ano e estão preocupando representantes da cadeia produtiva do leite.

A instrução normativa 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já na instrução normativa 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e com segurança para o consumidor.

O leite é uma das principais cadeias produtivas do país, com mais de 1 milhão (1,17) de famílias rurais diretamente envolvidas na atividade, segundo dados do Censo Agropecuário 2017, do IBGE.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, que esteve presente à audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, as mudanças foram debatidas no Ministério da Agricultura, mas, após a edição das normas, a indústria do leite constatou dificuldades, como por exemplo a logística do processo.

“No país, dificulta muito para todas as indústrias e cooperativas de laticínios fazer o transporte até a indústria da matéria prima, do leite em natura. Outro problema que nós temos, já afetando mais diretamente o produtor, é a baixa qualidade da nossa energia elétrica, no campo em todos os estados”.

Segundo o presidente da Abraleite, os problemas com a energia elétrica dificultam manter a refrigeração que a norma exige. O secretário do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do estado do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharin, ressaltou que entre as exigências que mais têm gerado apreensão no setor, estão as que obrigam o leite cru a atingir a temperatura de 4°C três horas após a ordenha (antes da saída da propriedade), e a chegar na plataforma com temperatura máxima de até 7 graus centígrados, ou 9 graus em casos excepcionais.

“A temperatura neste momento no Rio Grande do Sul favorece essa situação, a nossa dúvida é quando chegar novembro e dezembro, ou janeiro, onde a sensação térmica passa de 50 graus”.

Para o deputado Heitor Schuch do PSB do Rio Grande do Sul, que solicitou a audiência, é preciso que não se esqueça do produtor, que é a base da cadeia produtiva. O deputado ressaltou a atuação de distribuidoras de energia que não querem prover energia em áreas rurais de forma mais efetiva.

O diretor do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Pública do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, afirmou que o órgão está atento à realidade dos produtores de leite do Brasil, e já vem monitorando a cadeia produtiva para eventuais mudanças.