Partidos de oposição entregaram 19 votos a favor da reforma
10 de julho de 2019 | 22h32
BRASÍLIA - A aprovação do texto-base da reforma da Previdência por 379 votos favoráveis no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 10, contou com 19 votos de parlamentares de partidos da oposição que encaminharam votação contra o texto. Como já era esperado, a maioria dos “rebeldes” são do PSB, que entregou 11 votos pela reforma. Contrariamente à posição do partido, votaram a favor do texto Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flavio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).
Já o PDT, que chegou a ameaçar os “traidores” de expulsão do partido, entregou oito votos pela aprovação da reforma: Alex Santana (BA), Flavio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).
Placar do primeiro turno é recorde para votações de PECs previdenciárias na Câmara
10 de julho de 2019 | 22h15
BRASÍLIA - A aprovação do texto-base da reforma da Previdência por 379 votos favoráveis e 131 contrários significou um placar recorde para Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que tratam de matérias previdenciárias, superando todas as votações sobre o tema realizadas nos governos FHC e Lula. Confira aqui como os deputados votaram.
A primeira tentativa de reforma de Fernando Henrique Cardoso nem mesmo passou no plenário da Câmara. No começo de 1996, a proposta teve apenas 294 votos, quando são necessários pelo menos 308 votos para aprovação. Na ocasião, foram ainda 190 votos contrários e oito abstenções.
Reforma da Previdência tira país do caos fiscal e surpreende pelo placar favorável, dizem analistas
RIO - A aprovação do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados será fundamental para tirar o país do caos fiscal e, na visão de especialistas, surpreendeu pela sua rapidez e pelo amplo apoio entre os parlamentares. Foram 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários ao menos 308 votos para a aprovação.
- É uma mudança de paradigma. O país é inconsistente em termos fiscais, e a reforma faz com que o gasto cresça de forma adequada. Não é uma poupança, mas uma medida que evita uma piora desse quadro. Isso vai nos dar fôlego fiscal para os próximos três anos, permitindo que o país promova outras mudanças sem afogadilho, como a reforma tributária, que reduziria custos das empresas e aumentaria a produtividade da economia - avalia Alexandre Espírito Santo, economista da plataforma de investimentos Órama.
Tabata carrega votos a favor da reforma no PDT, e placar surpreende com deputados desobedecendo partidos
RIO - A aprovação do texto-base da reforma em 1º turno com 379 votos - muito acima dos já otimistas 330 que o governo estimava às vésperas da votação - se deu graças à adesão de deputados que contrariaram a indicação de seus partidos e votaram "sim". Era necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados para que o projeto avançasse.
O maior "racha" ocorreu na bancada do PSB, que havia orientado seus parlamentares a votar contra a reforma. Onze dos 32 deputados acabaram votando a favor do texto, como os parlamentares Emidinho Madeira (MG), Jefferson Campos (SP) e Liziane Bayer (RS).
Comissão aprova inclusão de policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida
Os policiais civis e militares poderão ser incluídos entre os beneficiários prioritários do programa Minha Casa, Minha Vida. Proposta do deputado Amaro Neto, do PRB do Espírito Santo, está em análise na Câmara e já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PL 2460/19).
Relator na Comissão de Segurança, o deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, defendeu a proposta:
"Nós precisamos valorizar a categoria do policial, que tanto tem sofrido muitos anos no Brasil. Morre mais de um policial por dia nessa nação. E por muito tempo, ele foi abandonado. Policiais estavam morando, principalmente os policiais militares, que têm uma renda menor, estavam morando em lugares dominados pelo tráfico, correndo risco de vida. E ele ter essa facilidade de comprar o seu imóvel pelo programa é mais um facilitador para que o policial consiga adquirir o seu primeiro imóvel e saia de uma situação de vulnerabilidade em que muitos se encontram hoje."
Representantes da cadeia produtiva do leite relatam dificuldades em cumprir regras do Ministério da Agricultura
Em 2018, o Ministério da Agricultura (Pecuária e Abastecimento) fixou novas regras para a produção de leite no País, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. As novas normas sobre produção e industrialização do setor lácteo, instituídas por instruções normativas (IN 76 e IN 77) entraram em vigor em maio deste ano e estão preocupando representantes da cadeia produtiva do leite.
A instrução normativa 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já na instrução normativa 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e com segurança para o consumidor.
João Santana e Mônica Moura afirmam à CPI do BNDES que todos os partidos usavam caixa dois em campanhas
A CPI do BNDES ouviu o publicitário João Santana e a jornalista Mônica Moura. O casal foi convocado para prestar esclarecimentos sobre empréstimos que o Banco fez a países sul-americanos e africanos entre 2003 e 2015. O marqueteiro disse que gostaria de colaborar, mas que não tinha qualquer tipo de informação sobre o banco.
Sobre as campanhas políticas, João Santana admitiu que todos os candidatos usavam caixa 2, mas disse que, mesmo assim, se arrepende de ter aceitado o pagamento do seu trabalho vindo deste dinheiro:
“Me sinto profundamente arrependido sim em algumas coisas, na parte específica do método de financiamento, isso sim eu não me perdoou. Eu acho que mesmo sabendo que era uma prática que todos faziam, pela minha própria formação, por uma série de valores que eu trazia e ainda tento realimentar e trazer da minha família e de todos, eu realmente me arrependo profundamente. Agora, não me arrependo de ter exercido a profissão de consultor, de marqueteiro.”
Tabata dará ‘sim’ à Previdência e justifica
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) avisou que irá votar favoravelmente à reforma da Previdência, contrariando a decisão partidária de fechar questão sobre o tema. Ameaçada de ser expulsa do partido, ela postou um vídeo justificando sua decisão. “Hoje a Previdência tira dinheiro de quem menos têm e transfere para os mais ricos. Ela aumenta a desigualdade do País em 1/5. E é um impasse ao desenvolvimento do País. Ser de esquerda não pode significar que vamos ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e mais desenvolvido”, disse.
“Meu voto pela reforma é um voto de consciência. Não é um voto vendido, não é um voto pelo dinheiro de emendas, é um voto que segue as minhas convicções e tudo que eu estudei até aqui”, afirmou. “A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por este mesmo Congresso. O sim que eu digo a reforma não é um sim ao governo e também não é um não a questões partidárias.”
Projeto que extingue débitos tributários de empresas segue para Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. O voto favorável à medida foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta.
O PLC 96/2018 seria examinado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberia a análise dos aspectos econômicos, financeiros e fiscais envolvidos na questão. No entanto, requerimento de urgência apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), levou a matéria diretamente para o Plenário.
“O objeto do PLC é a anistia de débitos decorrentes do descumprimento de obrigação tributária acessória, relativa ao dever da empresa de prestar informações necessárias à fiscalização exercida pela RFB [Receita Federal do Brasil] no tocante ao recolhimento de contribuições sociais”, explicou Paim.
Criminalização do caixa dois nas eleições é aprovada na CCJ e vai à Câmara
Mesmo com a ponderação de vários senadores sobre uma possível prejudicialidade, já que o assunto foi discutido e inserido na proposta das medidas contra a corrupção (PLC 27/2017) aprovada no mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o Projeto de Lei 1.865/2019 seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.
O projeto aprovado nesta quarta-feira foi apresentado à Casa pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores como parte do chamado pacote anticrime, reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
