André Fernandes pede desculpas a deputado Nezinho Farias
foto : Dário Gabriel
André Fernandes criticou a imprensa por ter noticiado que ele havia feito uma denúncia contra Nezinho Farias. Ele informou que não fez nenhuma denúncia, mas apenas encaminhou uma acusação que recebeu em seu gabinete.
Ele lamentou a repercussão negativa para a imagem de Nezinho Farias e afirmou que não queria prejudicar o colega. Fernandes ressaltou que não expôs o nome do deputado e que agiu sempre de acordo com o Regimento Interno e do Código de Ética da Casa.
Nezinho parabeniza André Fernandes por pedido de desculpas
foto : Dário Gabriel
No entanto, o parlamentar declarou que o Ministério Público agiu corretamente ao comunicar o teor da denúncia a ele e ao Poder Legislativo, e que não houve quebra de sigilo.
AL aprova projeto que autoriza desistência de aposentadoria de delegados
Votação durante a sessão plenária desta quinta-feiraFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com a proposição 18/19, o Estado do Ceará, nos últimos anos, tem investido pesado na segurança pública, adotando diversas medidas em prol da paz da população cearense. Com este propósito, o projeto busca autorizar, excepcionalmente, no interesse da segurança pública do Estado, a desistência de aposentadorias de interesse de delegados de Polícia Civil, não registradas pelo Tribunal de Contas.
Pacote anticrime de Sergio Moro é apresentado na CCJ do Senado
No Senado, começou a tramitar nesta quarta (3) o pacote anticrime do ministro Sergio Moro. A apresentação na Comissão de Constituição e Justiça, que seria só na semana que vem, foi antecipada para esta quarta. O texto mantém vários pontos do projeto original.
No Senado, o pacote tem três relatores, com pareceres divididos por temas.
O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), fez mudanças em relação ao texto do ministro da Justiça, Sergio Moro. Uma delas foi em relação à legítima defesa: o termo “violenta emoção” foi retirado dos critérios para a legítima defesa.
“Tiramos a questão sobre fortes emoções, porque isso dava uma margem perigosa de a pessoa se embasar nisso para poder justificar a sua ação sobre a sua esposa, sobre seus filhos”, disse.
Comissão rejeita pedidos para adiar e deve votar reforma da Previdência nesta quinta-feira
A comissão da Câmara que analisa a reforma da Previdência rejeitou, em reunião que durou quase seis horas e terminou na madrugada desta quinta-feira (4), cinco requerimentos de adiamento da votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável às mudanças nas regras previdenciárias.
Os requerimentos foram apresentados por deputados de oposição, com o objetivo de retardar a tramitação da proposta. Os cinco requerimentos pediam o adiamento da votação por cinco sessões, por quatro, por três, por duas e por uma sessão. Os quatro primeiros foram derrubados por 35 votos a zero, com 12 deputados em obstrução; e o último, por 36 a zero, com 11 em obstrução.
Além dos pedidos de adiamento, os integrantes da comissão também recusaram, por 36 a zero, um requerimento de retirada da proposta de pauta.
Comissão Especial da Câmara deve votar relatório da Previdência nesta quinta
04 de julho de 2019 | 02h26
Brasília - A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara encerrou a sessão em que foi lida a nova complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) sem votar o texto-base do projeto. Deputados da oposição apresentaram 5 requerimentos para tentar adiar a votação, mas todos foram negados. O presidente da Comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), marcou uma nova sessão para às 9h desta quinta-feira.
Ramos deu ainda um prazo para que partidos apresentem destaques até 10h. Até o momento, foram 138 destaques. Destes, 25 são de bancadas e 99 individuais. Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais.
Congresso promulga permissão para acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares
Quem exercer duas funções deverá respeitar o teto de renumeração no serviço público
A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Além das atividades nos quartéis, esses profissionais poderão acumular cargos nas funções de professor ou profissional da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
Além disso, o militar interessado em ser professor ou profissional da saúde terá de ser aprovado em novo concurso público em uma dessas áreas. Em qualquer das hipóteses, a soma da remuneração não poderá ultrapassar o teto remuneratório do serviço público.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a proposta contribui para que os militares tenham uma alternativa financeira. “Hoje, estamos dando uma alternativa para que o militar possa exercer a sua atividade com a devida responsabilidade e ao mesmo tempo também ter outra atividade para melhorar os seus rendimentos familiares”, disse.
Na avaliação do senador Major Olímpio (PSL-SP), a proposta aproxima os militares das escolas e por consequência de jovens e crianças. “Além de ser aquele profissional que traz segurança também poderá exercer a figura do educador que vai auxiliar as futuras gerações dentro de um conceito maior da Educação”.
Essa é a 101ª mudança incluída no texto da Constituição de 1988.
Com informações da Rádio Senado
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Senado aperta o cerco legal contra fraudes em fundos de pensão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao projeto (PLS 312/2016), que torna irregularidades cometidas por entidades de previdência passíveis de punição pela Lei do Colarinho Branco. Entre as novidades do texto está o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. Quem se envolver nesses desvios está sujeito a pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. Como foi votado em caráter terminativo, senão houver recurso ao plenário da Casa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Na CPI do BNDES, Palocci diz que nota de risco de Angola foi rebaixada para garantir propina ao PT
03 de julho de 2019 | 10h04
O ex-ministro Antonio Palocci afirmou na CPI do BNDES na terça, 2, que a nota de risco de Angola foi rebaixada para permitir que o BNDES aumentasse o volume de empréstimos que atendeu a obras da Odebrecht no país africano.
Aos deputados, Palocci afirmou que tratava assuntos relativos ao banco diretamente com o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho. O depoimento à comissão foi feito a portas fechadas e envelopadas para evitar que o ex-ministro fosse filmado e fotografado. Assessores e imprensa não tiveram acesso. As declarações foram confirmadas pelo Estado com dois deputados presentes.
É a primeira vez que Palocci fala na comissão instalada para investigar o uso do banco de fomento para alimentar o esquema de corrupção durante os governos do PT. O ex-ministro esteve a frente da Fazenda, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Casa Civil, no governo da presidente cassada Dilma Rousseff.
Previdência: comissão decide nesta quarta-feira calendário de votação da reforma na Câmara
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira (3) com coordenadores das bancadas partidárias no colegiado para definir os próximos passos da tramitação da proposta, um dia depois do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu voto complementar deixando servidores estaduais e municipais de fora do texto.
Devido à reunião, não há previsão de sessão na comissão especial. Ramos informou que será a partir do que decidirem os coordenadores que será anunciado o calendário de votações da proposta e ressaltou que, se houver acordo, pode chamar sessão da comissão ainda para esta quarta.
