Senado aprova PEC que inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a PEC, somente a União poderá legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais. A proposta foi aprovada com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 no segundo. Nenhum senador votou contra o texto.
Moro ironiza oposição, parte para ataque, e sessão na Câmara termina em tumulto
Blindado por integrantes da base do governo, que travaram um embate político com a oposição, o ministro Sergio Moro (Justiça) prestou um depoimento nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados marcado por ironias do ex-juiz e troca de ataques dele com adversários devido ao vazamento de mensagens sobre a Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.
Duas semanas depois de falar por quase nove horas no Senado, Moro passou mais de sete horas em uma sessão na Câmara para falar aos deputados sobre a troca de mensagens vazadas com o procurador Deltan Dallagnol. A audiência foi encerrada após um tumulto entre parlamentares, iniciado quando o ministro foi chamado de "juiz ladrão" por um deputado da oposição.
Ao longo da sessão, deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, atuaram para evitar o que vinha sendo chamado de “pelotão de fuzilamento” contra o ministro, que se sentiu à vontade para também partir para o ataque.
‘Absolutamente despreparado’, diz Moro sobre deputado que o chamou de ‘juiz ladrão’
Breno Pires e Renato Onofre/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
02 de julho de 2019 | 22h20
Sergio Moro na CCJ. Foto: Gabriela Biló/ESTADÃO
Após a confusão que levou ao fim da audiência com o ministro Sérgio Moro na Câmara dos Deputados, o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública atribuiu o encerramento a ofensas do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que o chamou de “Juiz ladrão”.
“Acho que prestei informações, respondi, houve até alguns ataques, acho que a gente respondeu tudo. No final um deputado absolutamente despreparado, que não guarda o decoro parlamentar, fez uma agressão, umas ofensas que são inaceitáveis. E infelizmente se teve de encerrar a sessão e a culpa é desse deputado absolutamente despreparado, Clauber, acho, Glauber alguma coisa, sabe Deus lá de onde veio isso aí”, disse Sérgio Moro ao se despedir da Câmara, na única fala aos jornalistas, sem admitir perguntas.
Glauber Braga respondeu. “O Moro me chamar de desqualificado, para mim, é um elogio. Porque alguém como ele que se vendeu, que se corrompeu e que, depois, recebeu um cargo no ministério de Jair Bolsonaro exatamente por ter se vendido, o nome disso é corrupção. Ele mente quando diz combater a corrupção, ele tem um projeto de poder próprio”, disse o deputado ao Estado na saída da sessão.
Audiência na Câmara é encerrada após deputado chamar Moro de ladrão
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/03/glauber-braga.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Sessão foi encerrada por volta das 21h50 (Reprodução/Divulgação)
A sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Câmara dos Deputados foi encerrada por volta das 21h50, após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmar que “a história não absolverá” Moro, que será lembrado “pelos livros de história como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão”.
A fala de Glauber Braga causou reação de parlamentares aliados ao governo Bolsonaro que reagiram, aos gritos. Um dos mais exaltados, o Delegado Éder Mauro (PSD-PA) partiu para cima de Braga, mas foi separado pelo petista Paulo Teixeira (SP).
A mesa da presidência da audiência, comandada pela deputada Marcivania Flexa (PCdoB-AP), foi cercada por alguns deputados que exigiam o encerramento da sessão. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse que a parlamentar não tinha “pulso” para contornar a confusão.
A deputada Marcivana Flexa encerrou a sessão após Moro deixar a audiência escoltado por seguranças. Enquanto se retirava, deputados da oposição gritavam “fujão”.
‘O senhor tem contas no exterior?’, pergunta Gleisi a Moro, que responde: ‘Não sou eu o investigado por corrupção”
Luiz Vassallo / O ESTADO DE SP
02 de julho de 2019 | 19h05
Gleisi Hoffmann. Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto
A deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), presidente nacional do seu partido, questionou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta terça, 2, sobre suas relações com o advogado trabalhista Carlos Zucolotto, a quem o doleiro Tacla Duran, denunciado na Lava Jato, atribui supostos diálogos para intermediar sua delação.
“Sua esposa teve escritório com Carlos Zucolotto? Sim ou não? O senhor ou a esposa tiveram ou têm conta no exterior? O senhor já fez viagem ao exterior acompanhado do advogado Zucolotto? Ele já fez pagamentos em favor do senhor nessas viagens?”, indagou a petista, na audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em que o ministro é ouvido sobre diálogos a ele atribuídos com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e divulgados pelo site The Intercept.
Moro: objetivo da divulgação de mensagens é 'invalidar condenações da Lava Jato'
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (2), ao participar de audiência na Câmara para esclarecer o conteúdo de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da República, que houve "invasão" de celulares de autoridades para tentar invalidar, criminosamente, as condenações da Operação Lava Jato.
A audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos e de Trabalho, de Administração e Serviço Público transcorreu em clima tenso e teve vários bate-bocas entre apoiadores de Moro e parlamentares da oposição.
Diante das discussões acaloradas, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ameaçou encerrar os trabalhos caso os deputados não acalmassem os ânimos.
Ao se manifestarem, deputados da oposição teceram várias críticas à conduta de Sérgio Moro na época em que ele era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná.
Partidos podem retirar destaques para acelerar votação da reforma na comissão, segundo Maia
O presidente da Câmara reafirmou a importância de reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, mas já admite que isso ocorra só na votação no Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que um acordo está sendo construído entre alguns partidos para que na comissão especial que debate a reforma da Previdência (PEC 6/19) não sejam apresentados destaques. O objetivo é dar mais celeridade à votação do texto no colegiado.
Relator faz ajustes no parecer da reforma da Previdência; votação é adiada
Entre as mudanças, Samuel Moreira reduziu, de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o BNDES. Comissão especial ainda vai decidir cronograma para votação do texto
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez ajustes no parecer apresentado por ele em 13 de junho. Nesta terça-feira (2), ao ler a complementação de voto, avisou: “Antes de iniciar a exposição dos itens alterados, esclareço que as modificações resultaram da necessidade de aperfeiçoamento do texto, sem alterações significativas de conteúdo”.
Heitor Férrer cobra conclusão da transposição do rio São Francisco
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar observou que os trabalhos começaram em 2007, com prazo de entrega para 2010. Segundo Heitor Férrer, a obra foi orçada inicialmente em pouco mais de R$ 4 bilhões, mas o orçamento aumentou para mais de R$ 8 bilhões, sem a conclusão dos serviços. “O valor dobrou e até hoje as águas do rio São Francisco não abastecem o Ceará. Isso se tornou uma brincadeira do Governo Federal com o povo cearense”, criticou.
Heitor Férrer exigiu da bancada cearense em Brasília mais empenho para a liberação de recursos e retomada dos serviços. “São 12 anos de obras e promessas e até agora nada. Precisamos pressionar os que estão próximos do Governo Federal, deputados federais e senadores, mais ação para esse caso”, sugeriu.
Sérgio Aguiar comenta crescimento do turismo
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o Conselho, esse índice alcançou 3,9% no último ano, contribuindo com o recorde de US$ 8,8 trilhões e 319 milhões de empregos na economia mundial em 2018. Pelo oitavo ano consecutivo, esse aumento esteve acima da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Já o Ministério do Turismo apontou a geração de 6,7 milhões de empregos pela cadeia turística e a meta é gerar mais dois milhões de empregos até o final do ano, aumentado a receita proporcionada pelos visitantes internacionais de US$ 6 bilhões para US$ 19 bilhões.
