CAS aprova regras para demitir servidor em caso de mau desempenho
Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão, por eventual mau desempenho, de servidor público estável (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por comissão de três servidores. O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de uso de critérios subjetivos na avaliação e defendeu a discussão da proposta nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações. AGÊNCIA SENADO
Sérgio Aguiar reforça necessidade de debate sobre a reforma tributária
Deputado Sérgio AguiarFoto: Máximo Moura
Segundo Sérgio Aguiar, quando acabar a votação da reforma da Previdência, toda a discussão vai se voltar para esse tema. “A reforma tributária é imprescindível para a unidade da Federação Brasileira e haverá um grande entrave entre a Câmara Federal e o Senado nesta questão”, salientou.
Agenor Neto comemora aprovação de emenda que beneficia Canoa Quebrada
Deputado Agenor NetoFoto: Máximo Moura
“Fico feliz em poder contar com pessoas que contribuem para melhorar nosso mandato, fortalecer nossos projetos, emendas e pronunciamentos”, celebrou.
Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta a vaquejada
Proposta ainda poderá sofrer alterações. Sugestões de mudanças serão analisadas pelos deputados em sessão a ser marcada
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados continuarão a análise dos destaques apresentados em outra sessão a ser marcada.
A proposta é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado hoje, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Presidente da AL sinaliza redução de gastos e não descarta concurso
Diante do cenário de aperto nas contas públicas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), sinalizou, nesta terça-feira, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que adotará medidas de austeridade nos gastos da Casa, inclusive com folha de pessoal. O chefe do Legislativo não descartou, também, a realização de concurso público.
Ao fazer um balanço da gestão à frente da Assembleia em 2019, Sarto frisou a redução dos investimentos no Poder Legislativo nos primeiros quatro meses deste ano, se comparado a igual período de 2018. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a queda foi de mais de 90%.
Enquanto no primeiro quadrimestre do ano passado a Assembleia somou cerca de R$ 13 milhões em investimentos, entre janeiro e abril deste ano, o montante foi de apenas R$ 1 milhão. O presidente da Casa disse também que, no período, houve redução, sem detalhar de quanto, dos gastos com pessoal e custeio. José Sarto sinalizou que adotará novas medidas para enxugar as despesas.
Senado aprova projeto que impõe prazo para que STF julgue medidas cautelares
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que impõe prazo de até um ano para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de medidas cautelares (provisórias) em determinadas situações. O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial.
A restrição temporal vale para decisões liminares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
O prazo de validade também vale para mandados de segurança, concedidos em outras instâncias do Poder Judiciário, não apenas pelo STF.
Segundo a proposta, o prazo inicial para o julgamento da liminar é de 180 dias, sendo prorrogado pelo mesmo período, "desde que devidamente justificado", sob pena de a decisão perder sua eficácia.
Câmara aprova encerramento da fase de discussão da reforma da Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos favoráveis a 118, na madrugada desta quarta-feira (10) o encerramento da fase de discussão, em plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para aposentadoria no Brasil.
Com isso, os deputados podem partir para o próximo passo da análise da reforma, que é a votação do texto-base. Uma sessão com essa finalidade está marcada para as 9h desta quarta.
Criação de distritos turísticos e mais 50 projetos são aprovado na CCJR
foto : Dário Gabriel
O colegiado aprovou o projeto de lei nº 59/2019, do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação de Distritos Turístico no Estado do Ceará. A propositura recebeu três emendas dos deputados Júlio César Filho (Cidadania), Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa (PP), João Jaime (DEM) e Sérgio Aguiar (PDT),
Educação tem histórico de exclusão e desigualdade, diz Confúcio Moura
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) encerrou nesta segunda-feira (8), em Plenário, uma série de discursos sobre a história da educação no Brasil. O parlamentar concluiu que é preciso medidas extremas para combater a exclusão e a desigualdade crônica nesse setor.
— De um lado, algumas pequenas ilhas de qualidade, comparáveis ao melhor que se pode encontrar em países desenvolvidos. De outro lado, imensos oceanos, em que a grande maioria da população ou não tem acesso ou encontra uma escola de nível abaixo do desejado. Em suma, a nossa história educacional pode muito bem ser caracterizada como uma escola para poucos ou, então, uma escola de qualidade para menos gente ainda — disse.
Para o parlamentar, a educação é fundamental para o desenvolvimento de uma nação e, por isso, deveria ocupar lugar central na agenda nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Para Alvaro Dias, além de corrupto, governo do PT foi incompetente
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) acusou nesta segunda-feira (8), em Plenário, o Partido dos Trabalhadores (PT) de ter governado o país não apenas de forma corrupta, mas incompetente. O parlamentar lembrou que sempre desmentiu resultados positivos anunciados pelos governos do PT, em especial a afirmação de que se vivia o espetáculo do crescimento.
— E eu dizia: que espetáculo do crescimento é esse se o país cresce mais, apenas, do que o Haiti, onde mora a pobreza, a miséria, o infortúnio e a guerra - lembrou.
Alvaro Dias mencionou um estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que contesta a afirmação petista de que milhões de brasileiros foram retirados da pobreza durante as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
O senador também criticou a paralisação de 127 das 663 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no segundo governo Lula. Muitas dessas obras foram paralisadas, de acordo com Alvaro Dias, por terem sido superfaturadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
