Tabata carrega votos a favor da reforma no PDT, e placar surpreende com deputados desobedecendo partidos
RIO - A aprovação do texto-base da reforma em 1º turno com 379 votos - muito acima dos já otimistas 330 que o governo estimava às vésperas da votação - se deu graças à adesão de deputados que contrariaram a indicação de seus partidos e votaram "sim". Era necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados para que o projeto avançasse.
O maior "racha" ocorreu na bancada do PSB, que havia orientado seus parlamentares a votar contra a reforma. Onze dos 32 deputados acabaram votando a favor do texto, como os parlamentares Emidinho Madeira (MG), Jefferson Campos (SP) e Liziane Bayer (RS).
Comissão aprova inclusão de policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida
Os policiais civis e militares poderão ser incluídos entre os beneficiários prioritários do programa Minha Casa, Minha Vida. Proposta do deputado Amaro Neto, do PRB do Espírito Santo, está em análise na Câmara e já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PL 2460/19).
Relator na Comissão de Segurança, o deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, defendeu a proposta:
"Nós precisamos valorizar a categoria do policial, que tanto tem sofrido muitos anos no Brasil. Morre mais de um policial por dia nessa nação. E por muito tempo, ele foi abandonado. Policiais estavam morando, principalmente os policiais militares, que têm uma renda menor, estavam morando em lugares dominados pelo tráfico, correndo risco de vida. E ele ter essa facilidade de comprar o seu imóvel pelo programa é mais um facilitador para que o policial consiga adquirir o seu primeiro imóvel e saia de uma situação de vulnerabilidade em que muitos se encontram hoje."
Representantes da cadeia produtiva do leite relatam dificuldades em cumprir regras do Ministério da Agricultura
Em 2018, o Ministério da Agricultura (Pecuária e Abastecimento) fixou novas regras para a produção de leite no País, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. As novas normas sobre produção e industrialização do setor lácteo, instituídas por instruções normativas (IN 76 e IN 77) entraram em vigor em maio deste ano e estão preocupando representantes da cadeia produtiva do leite.
A instrução normativa 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já na instrução normativa 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e com segurança para o consumidor.
João Santana e Mônica Moura afirmam à CPI do BNDES que todos os partidos usavam caixa dois em campanhas
A CPI do BNDES ouviu o publicitário João Santana e a jornalista Mônica Moura. O casal foi convocado para prestar esclarecimentos sobre empréstimos que o Banco fez a países sul-americanos e africanos entre 2003 e 2015. O marqueteiro disse que gostaria de colaborar, mas que não tinha qualquer tipo de informação sobre o banco.
Sobre as campanhas políticas, João Santana admitiu que todos os candidatos usavam caixa 2, mas disse que, mesmo assim, se arrepende de ter aceitado o pagamento do seu trabalho vindo deste dinheiro:
“Me sinto profundamente arrependido sim em algumas coisas, na parte específica do método de financiamento, isso sim eu não me perdoou. Eu acho que mesmo sabendo que era uma prática que todos faziam, pela minha própria formação, por uma série de valores que eu trazia e ainda tento realimentar e trazer da minha família e de todos, eu realmente me arrependo profundamente. Agora, não me arrependo de ter exercido a profissão de consultor, de marqueteiro.”
Tabata dará ‘sim’ à Previdência e justifica
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) avisou que irá votar favoravelmente à reforma da Previdência, contrariando a decisão partidária de fechar questão sobre o tema. Ameaçada de ser expulsa do partido, ela postou um vídeo justificando sua decisão. “Hoje a Previdência tira dinheiro de quem menos têm e transfere para os mais ricos. Ela aumenta a desigualdade do País em 1/5. E é um impasse ao desenvolvimento do País. Ser de esquerda não pode significar que vamos ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e mais desenvolvido”, disse.
“Meu voto pela reforma é um voto de consciência. Não é um voto vendido, não é um voto pelo dinheiro de emendas, é um voto que segue as minhas convicções e tudo que eu estudei até aqui”, afirmou. “A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por este mesmo Congresso. O sim que eu digo a reforma não é um sim ao governo e também não é um não a questões partidárias.”
Projeto que extingue débitos tributários de empresas segue para Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. O voto favorável à medida foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta.
O PLC 96/2018 seria examinado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberia a análise dos aspectos econômicos, financeiros e fiscais envolvidos na questão. No entanto, requerimento de urgência apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), levou a matéria diretamente para o Plenário.
“O objeto do PLC é a anistia de débitos decorrentes do descumprimento de obrigação tributária acessória, relativa ao dever da empresa de prestar informações necessárias à fiscalização exercida pela RFB [Receita Federal do Brasil] no tocante ao recolhimento de contribuições sociais”, explicou Paim.
Criminalização do caixa dois nas eleições é aprovada na CCJ e vai à Câmara
Mesmo com a ponderação de vários senadores sobre uma possível prejudicialidade, já que o assunto foi discutido e inserido na proposta das medidas contra a corrupção (PLC 27/2017) aprovada no mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o Projeto de Lei 1.865/2019 seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.
O projeto aprovado nesta quarta-feira foi apresentado à Casa pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores como parte do chamado pacote anticrime, reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
CAS aprova regras para demitir servidor em caso de mau desempenho
Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão, por eventual mau desempenho, de servidor público estável (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por comissão de três servidores. O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de uso de critérios subjetivos na avaliação e defendeu a discussão da proposta nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações. AGÊNCIA SENADO
Sérgio Aguiar reforça necessidade de debate sobre a reforma tributária
Deputado Sérgio AguiarFoto: Máximo Moura
Segundo Sérgio Aguiar, quando acabar a votação da reforma da Previdência, toda a discussão vai se voltar para esse tema. “A reforma tributária é imprescindível para a unidade da Federação Brasileira e haverá um grande entrave entre a Câmara Federal e o Senado nesta questão”, salientou.
Agenor Neto comemora aprovação de emenda que beneficia Canoa Quebrada
Deputado Agenor NetoFoto: Máximo Moura
“Fico feliz em poder contar com pessoas que contribuem para melhorar nosso mandato, fortalecer nossos projetos, emendas e pronunciamentos”, celebrou.




