Parlamentares definem prioridades para a retomada dos trabalhos no Legislativo
A rotina legislativa do País é retomada hoje. Após duas semanas de descanso e atividades junto às bases eleitorais, deputados, senadores e vereadores voltam a dar expediente nas casas legislativas. No Ceará, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza definem as prioridades para o segundo semestre do ano.
O deputado estadual José Sarto (PDT), que preside a Assembleia, cita a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, o aniversário de 30 anos da Constituinte Estadual e a reforma do Regimento Interno, além de ações na área cultural, como destaques no semestre.
"A LOA está dentro de uma coluna em que se insere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que é a definição de macropolítica e macroeconomia para o Estado do Ceará", afirmou Sarto. Outra prioridade para a segunda metade do ano é a reforma do Regimento Interno da Assembleia, há 29 anos sem mudanças.
Rodrigo Maia faz vídeo de apoio a Glenn Greenwald e ataca vazamentos de agentes públicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou vídeo defendendo a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte e equiparou vazamentos promovidos por hackers com aqueles feitos por agentes públicos: os dois são criminosos, mas o jornalista que os divulga tem o direito de fazê-lo está protegido pela Constituição.
As imagens foram feitas para serem divulgadas no ato de apoio ao site The Intercept Brasil e ao jornalista Glenn Greenwald, que vêm publicando os diálogos entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato retirados do aplicativo Telegram.
Farra no Senado - ISTOÉ
O Ministério Público de Contas da União (MPU) instaurou investigação para apurar a farra na concessão de diárias de viagens de senadores e servidores da Casa. Os parlamentares viajam e recebem valores referentes a cada dia fora do País. Ou seja, os senadores esbaldam-se no exterior e quem paga a conta é o dinheiro público, oriundo do nosso rico dinheirinho, arrecadado por meio do recolhimento dos exorbitantes impostos federais. As despesas feitas nas viagens também são pagas pelo Senado, mediante a simples apresentação de notas fiscais. Somente nos primeiros seis meses deste ano, o Senado já gastou mais de R$ 1,2 milhão com diárias, dos quais R$ 651 mil referentes a 270 viagens de servidores e outros R$ 567 mil gastos com diárias dos próprios senadores.
Campeões
Alguns se destacam como campeões no recebimento desse tipo de mordomia. O senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) recebeu R$ 26,3 mil por viagem a Doha, no Catar. Ele esteve lá participando de uma reunião interparlamentar, envolvendo políticos da América Latina. Para essa viagem, Jarbas comprou US$ 3,2 mil em espécie e solicitou o reembolso.
Proposta prevê que apenas concursados atuem na assessoria jurídica em licitações
O Projeto de Lei 2954/19 determina que os pareceres jurídicos em caso de licitação – bem como contratos, acordos, convênios ou ajustes – devem ser elaborados por procurador ou assessor jurídico ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do órgão ou entidade. O texto insere o dispositivo na Lei de Licitações (8.666/93).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), de texto arquivado em legislatura passada (PL 6876/06).
“O fortalecimento da advocacia pública é um instrumento de combate à dilapidação do erário”, afirmou o autor da proposta. “Nas licitações, o advogado público pode atuar, de forma preventiva, evitando o surgimento de vícios decorrentes da possível submissão do servidor não concursado aos desejos do administrador que o nomeou para cargo de provimento precário.”
Carlos Felipe destaca resultados do Ceará em educação, saúde e segurança
Deputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar afirmou que os índices em educação continuam sendo motivo de orgulho para o povo cearense, tanto no ensino médio quanto no fundamental, e que os resultados nessa área são reconhecidos em todo o País.
Na segurança pública, Carlos Felipe destacou os desafios enfrentados pelo Estado no início do ano, quando o crime organizado promoveu ações com o intuito de aterrorizar a população. Na avaliação do deputado, o governo estadual conseguiu combater de forma enérgica essas ações e ainda registrou redução de índices de violência, mas considera que é preciso lutar pela instalação do Sistema Único de Segurança Pública e por uma parceria do Estado com as Guardas Municipais.
Guilherme Landim ressalta ações dos primeiro semestre de mandato
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, foram apresentados 170 requerimentos, 14 projetos de lei, 17 de indicação, de autoria dele, além da realização de solenidades e audiências públicas.
Dos projetos de lei, o parlamentar destacou o de n° 36/19 que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar no Ceará. “Nossa proposta não só foi aprovada pela Casa, mas já sancionada pelo governador. Tenho certeza que essa iniciativa garantirá a saúde de nossas crianças e adolescentes, evitando que muitos deixem de ser vacinados por conta de boatos sobre a composição das vacinas”, salientou.
Reforma da Previdência já tem maioria de votos no Senado, diz Estadão
A maioria dos senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil. É o que revela o jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira. O Placar da Previdência, elaborado pela publicação aponta 42 votos “sim” ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado. O número representa mais do que a metade dos senadores, mas ainda está sete votos aquém do mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa, de 49 senadores.
O Estadão ouviu os senadores na última semana, quando os deputados ainda analisavam os chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto-base). Do total, 15 senadores pediram para se manifestar apenas quando o texto chegar ao Senado, e 11 se disseram contrários à reforma da Previdência da forma como foi aprovada na Câmara. Sete não foram encontrados, um se declarou indeciso e quatro não quiseram responder.
Procon da Assembleia Legislativa realizou 6.869 atendimentos no primeiro semestre deste ano
De janeiro a junho deste ano, o Procon da Assembleia Legislativa, vinculado à Comissão de Defesa do Consumidor, realizou 6.869 atendimentos. Esse número ficou assim distribuído: 2926 Reclamações Abertas; 2293 Audiências de Conciliação; 1076 Audiências de Retorno de CIP com o consumidor; 336 Atendimentos Call Center e 238 Atendimentos de Cálculos Revisionais.
No mesmo período de 2018, o número de consumidores atendidos foi de 6.913, com 2447 reclamações abertas, ao passo que neste primeiro semestre foram 2926 reclamações abertas, adianta a assessoria de imprensa do Poder.
“Esses números ratificam a credibilidade do Procon Assembleia na garantia dos direitos do cidadão. Neste ano visando assegurar a qualidade do atendimento ao público, foi iniciada a implantação do sistema de gestão da qualidade no Procon ISO 9001, e isso vai impactar em uma maior eficiência do atendimento”, afirma Valéria Cavalcante, coordenadora-geral do Procon do legislativo estadual.COM BLOG DO ELIOMAR
Heitor Férrer entra com representação contra PEC que garante aposentadoria para membros do extinto TCM
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada numa representação junto à Procuradoria-Geral da República no Ceará contra a emenda nº 09/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT). Essa PEC garante o direito à aposentadoria dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios que estão em disponibilidade bem como pensão aos seus dependentes.
Segundo Heitor Ferrer, esse deve ser o trâmite para que a Procuradoria da República encaminhe sua representação para a procuradora-geral Raquel Dodge. Caberá a ela dar entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão do benefício.
Comissão Especial da Reforma Tributária é instalada
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi indicado como relator do colegiado. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (10) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que simplifica a tributação no País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve presente e defendeu a reforma.
“A reforma tributária é um desafio diferente da reforma previdenciária. A previdenciária unifica a federação e divide a sociedade, e a tributária, divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente tenha um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”.
O deputado Hildo Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso. Segundo ele, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de 3 meses.
