Congresso vai analisar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
O governo federal editou nesta quinta-feira (1º) uma Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro.
O programa será aberto a médicos brasileiros e estrangeiros formados lá fora, desde que façam o exame que permite um diploma obtido no exterior ser reconhecido no Brasil, o Revalida. Quem entrar para o novo programa vai substituir gradativamente quem está hoje no Mais Médicos e será contratado pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452, de 1943). Para concorrer, o candidato deverá ter registro válido um Conselho Regional de Medicina (CRM).
Plenário pode votar reforma da Previdência em 2º turno na terça
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.
Sarto defende respeito aos princípios constitucionais
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar lembrou que a Constituição do Estado completa 30 anos neste segundo semestre e defendeu respeito aos princípios constitucionais que regem o País. “A Constituição nunca foi tão necessária para a vida em sociedade. Independentemente de partidos ou pensamentos políticos, precisamos defender a liberdade com ênfase na manutenção das instituições democráticas”, salientou.
Ainda de acordo com o presidente do Poder Legislativo, “não podemos flertar com o enfraquecimento das instituições”, sendo papel do Parlamento respeitar a pluralidade de pensamentos. “Não nos esqueçamos das premissas básicas da nossa Carta Magna, para além de sua simbologia”, apontou o presidente da Casa.
Presidente Sarto destaca ações da AL no segundo período legislativo
Entrevista com presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Dário Gabriel
Segundo o presidente, nesse semestre a Casa terá importantes debates, como a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sarto destacou que a LOA está dentro de uma coluna em que se insere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que é o plano que estabelece as ações para os quatro anos de Governo do Estado do Ceará. Os três compõem o tripé de equilíbrio de definição da macropolítica e da macroeconomia para o Estado, salienta o presidente.
O presidente ressaltou ainda a reformatação do Regimento Interno da AL, que deve passar por atualização. "Hoje a linguagem é diferente. Há três décadas, nós não tínhamos o que temos hoje, como, por exemplo, as redes sociais", afirmou.
Sarto destacou ainda que a AL vai celebrar os 30 anos da Constituinte Estadual, em outubro deste ano. "A gente quer fazer um grande momento de simbologia, mostrando os avanços que conseguimos com a redemocratização do Brasil", adiantou. José Sarto lembrou que nessas últimas três décadas, o Brasil teve três Presidentes da República afastados do cargo. "Imagina o avanço que isso representa para a democracia. Na história republicana brasileira, de Getúlio Vargas, em 1930, até hoje nós não tivemos uma estatística tão eloquente", ressaltou.
Em comemoração aos 30 anos da Constituinte, a AL fará um debate e uma sessão solene, segundo José Sarto. Além disso, os meios de comunicação da Casa fará cobertura especial sobre o tema, com o intuito de esclarecer a população que a Constituição pode ser revista se houver uma importante participação popular. "A ideia é levar essas informação para a população e trazê-la para mais perto da Assembleia", esclareceu o parlamentar.
PROJETOS CULTURAIS
Entre os projetos culturais que estarão em pauta na Casa no segundo semestre, o presidente da AL elencou o Programa ao Pé da Letra. Realizado em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), o projeto tem o objetivo de motivar alunos da rede pública estadual a aprimorar o português numa competição de soletrar.
Aliado à iniciativa, o Poder Legislativo promoverá o Festival de Música. O evento será a retomada de uma ação realizada na gestão de Roberto Cláudio à frente da Assembleia Legislativa. Transmitido pela TV Assembleia e pela Rádio FM Assembleia, além das plataformas digitais da Casa, o festival vai dar visibilidade a talentos do Ceará.
José Sarto lembra que a AL continua com o Ideia Certa, iniciado no primeiro semestre deste ano. Entre os temas abordados pelo programa, estão a violência contra a mulher, o feminicídio, aumento crescente das estatísticas de suicídio no Ceará, atingindo principalmente, os jovens com faixa etária entre 10 e 19 anos. "São temas que o programa Ideia Certa deve levar a debate e que vão, certamente, ocupar também a agenda de debates do parlamento nesse segundo semestre", ressaltou o presidente.
Ainda conforme o deputado, a condução dos trabalhos na Assembleia continuará pautada por um debate inclusivo e tolerante. “A intenção é continuar fazendo da Assembleia uma caixa de ressonância desse debate de política inclusiva e tolerante. A gente pretende continuar trazendo pra cá debates nacionais, importantes da política de um modo geral. Inserir ainda mais Assembleia na interface com a sociedade e procurar abrir ainda mais a Assembleia para receber movimentos sociais e a sociedade”, afirmou.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
Senador pede que PGR investigue Toffoli por aluguel de nova sede do CNJ
31 de julho de 2019 | 17h05
BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. O parlamentar quer que a PGR investigue Toffoli por improbidade administrativa após o CNJ decidir alugar um novo prédio em Brasília com custo anual de R$ 23,3 milhões.
O movimento do CNJ foi relevado pelo Estado no último dia 27. A principal justificativa do órgão é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões por ano. Mesmo tendo optado por alugar um novo prédio, o CNJ ainda vai precisar de parte das atuais instalações para abrigar a área de processamento de dados, a um custo de R$ 2,4 milhões ao ano.
Parlamentares definem prioridades para a retomada dos trabalhos no Legislativo
A rotina legislativa do País é retomada hoje. Após duas semanas de descanso e atividades junto às bases eleitorais, deputados, senadores e vereadores voltam a dar expediente nas casas legislativas. No Ceará, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza definem as prioridades para o segundo semestre do ano.
O deputado estadual José Sarto (PDT), que preside a Assembleia, cita a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, o aniversário de 30 anos da Constituinte Estadual e a reforma do Regimento Interno, além de ações na área cultural, como destaques no semestre.
"A LOA está dentro de uma coluna em que se insere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que é a definição de macropolítica e macroeconomia para o Estado do Ceará", afirmou Sarto. Outra prioridade para a segunda metade do ano é a reforma do Regimento Interno da Assembleia, há 29 anos sem mudanças.
Rodrigo Maia faz vídeo de apoio a Glenn Greenwald e ataca vazamentos de agentes públicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gravou vídeo defendendo a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte e equiparou vazamentos promovidos por hackers com aqueles feitos por agentes públicos: os dois são criminosos, mas o jornalista que os divulga tem o direito de fazê-lo está protegido pela Constituição.
As imagens foram feitas para serem divulgadas no ato de apoio ao site The Intercept Brasil e ao jornalista Glenn Greenwald, que vêm publicando os diálogos entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato retirados do aplicativo Telegram.
Farra no Senado - ISTOÉ
O Ministério Público de Contas da União (MPU) instaurou investigação para apurar a farra na concessão de diárias de viagens de senadores e servidores da Casa. Os parlamentares viajam e recebem valores referentes a cada dia fora do País. Ou seja, os senadores esbaldam-se no exterior e quem paga a conta é o dinheiro público, oriundo do nosso rico dinheirinho, arrecadado por meio do recolhimento dos exorbitantes impostos federais. As despesas feitas nas viagens também são pagas pelo Senado, mediante a simples apresentação de notas fiscais. Somente nos primeiros seis meses deste ano, o Senado já gastou mais de R$ 1,2 milhão com diárias, dos quais R$ 651 mil referentes a 270 viagens de servidores e outros R$ 567 mil gastos com diárias dos próprios senadores.
Campeões
Alguns se destacam como campeões no recebimento desse tipo de mordomia. O senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) recebeu R$ 26,3 mil por viagem a Doha, no Catar. Ele esteve lá participando de uma reunião interparlamentar, envolvendo políticos da América Latina. Para essa viagem, Jarbas comprou US$ 3,2 mil em espécie e solicitou o reembolso.
Proposta prevê que apenas concursados atuem na assessoria jurídica em licitações
O Projeto de Lei 2954/19 determina que os pareceres jurídicos em caso de licitação – bem como contratos, acordos, convênios ou ajustes – devem ser elaborados por procurador ou assessor jurídico ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do órgão ou entidade. O texto insere o dispositivo na Lei de Licitações (8.666/93).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), de texto arquivado em legislatura passada (PL 6876/06).
“O fortalecimento da advocacia pública é um instrumento de combate à dilapidação do erário”, afirmou o autor da proposta. “Nas licitações, o advogado público pode atuar, de forma preventiva, evitando o surgimento de vícios decorrentes da possível submissão do servidor não concursado aos desejos do administrador que o nomeou para cargo de provimento precário.”
Carlos Felipe destaca resultados do Ceará em educação, saúde e segurança
Deputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar afirmou que os índices em educação continuam sendo motivo de orgulho para o povo cearense, tanto no ensino médio quanto no fundamental, e que os resultados nessa área são reconhecidos em todo o País.
Na segurança pública, Carlos Felipe destacou os desafios enfrentados pelo Estado no início do ano, quando o crime organizado promoveu ações com o intuito de aterrorizar a população. Na avaliação do deputado, o governo estadual conseguiu combater de forma enérgica essas ações e ainda registrou redução de índices de violência, mas considera que é preciso lutar pela instalação do Sistema Único de Segurança Pública e por uma parceria do Estado com as Guardas Municipais.
