Reforma da Previdência recebe mais de 130 emendas no Senado
Equipe BR Político
PSL pode tentar criar uma CPI das ONGs
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Heitor Férrer comenta projeto do Governo sobre integração do SUS
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, a proposta de n°69/19 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_mens&codigo=61), que está tramitando na AL, deve receber o apoio de todos os colegas da Casa já que busca melhorias na saúde do Estado. “Temos grandes deficiências na saúde. São muitas pessoas nas filas esperando por cirurgias, entre demais problemas”, disse.
Senado aprova criação do Programa Cidade Amiga do Idoso
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. O PL 402/2019 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do então deputado Ricardo Tripoli, o projeto determina que o município só poderá aderir ao programa se tiver Conselho Municipal do Idoso em funcionamento.
A prefeitura também deverá apresentar plano com ações para beneficiar e melhorar a condição de vida de pessoas idosas em aspectos como transporte, moradia, participação social, respeito, inclusão social, participação cívica, emprego, comunicação, informação, apoio comunitário, serviços de saúde e mobilidade.
A cidade que conseguir resultados exitosos nesses aspectos poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso.
Patrícia Aguiar homenageia Dia da Cultura Brasileira comemorado hoje
Deputada Patrícia AguiarFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar salientou que o folclore é retrato do povo brasileiro, refletido da realidade de uma região e de seus costumes. “O folclore é um sedimento popular. É a festa do povo, dos fandangos e maracatus. É a sabedoria da nossa gente impressa em costumes e histórias”, disse.
CCJ do Senado começa debates sobre reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou nesta terça-feira (20) as discussões da reforma da previdência com a primeira audiência pública sobre o tema. A votação do texto na Câmara foi concluída no dia 7 de agosto.
Na semana passada a CCJ divulgou um calendário com a expectativa para a votação da PEC na Casa. A previsão de votação em segundo turno, no plenário, é no dia 10 de outubro.
Entre os convidados da audiência estava o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Na entrada da audiência, o secretário afirmou que “espera que seja cumprido” o cronograma divulgado pelo colegiado, de cerca de 60 dias de tramitação na Casa.
Heitor Férrer avalia com preocupação indicadores sociais do Estado
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, dados registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45% dos cearenses vivem abaixo da linha da pobreza, representando uma população de mais de quatro milhões de pessoas. “Quando o Governo do Estado vem exaltar o seu equilíbrio fiscal, a sua capacidade de investimento, parece não se atentar ao paradoxo em relação ao que vivenciamos no dia a dia”, salientou Heitor Férrer.
Sérgio Aguiar comenta geração de energia renovável do Nordeste
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar comentou matéria do jornalista Egídio Serpa, do jornal Diário do Nordeste, sobre a geração de energia eólica na Região. Segundo Sérgio Aguiar, o Nordeste bateu um recorde na geração de energia, durante a madrugada de domingo (18/08), chegando a marca de 9.240 MW, 4,47% a mais do que o recorde anterior, em novembro de 2018.
A matéria enfatiza que Fernando Ximenes, dono da cearense GramEollic, empresa especializada em energia, explicou que o novo recorde, com fator de potência de 73,27%, abasteceu 94,5 da demanda nordestina que naquele momento registrava 9.800 MW/h de consumo. “Isso nos mostra que as fontes renováveis de energia vão substituir as hidrelétricas em curto prazo”, assinalou o deputado.
Fernando Hugo critica projeto que trata de abuso de autoridade
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), não atendeu aos acenos de muitos deputados que queriam se manifestar durante a votação, “e assim foi aprovado esse projeto mal traçado e fruto das manifestações de um dos políticos mais controversos”.
Câmara aprova projeto que endurece punição para abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Entre as mudanças estão a proibição de decretação de prisão provisória em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais" e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção.
O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.
