O Plenário mantém na reforma da Previdência regra sobre reconhecimento do tempo de contribuição
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 334 votos a 155, o destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto regra que limita o reconhecimento de tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social somente ao mês para o qual o segurado tenha feito a contribuição mínima mensal exigida. Isso afetaria trabalhadores temporários e intermitentes que não conseguem contribuir sobre um salário mínimo.
Novas regras
Os deputados analisam hoje destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Plenário mantém na reforma da Previdência regra sobre reconhecimento do tempo de contribuição
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 334 votos a 155, o destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto regra que limita o reconhecimento de tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social somente ao mês para o qual o segurado tenha feito a contribuição mínima mensal exigida. Isso afetaria trabalhadores temporários e intermitentes que não conseguem contribuir sobre um salário mínimo.
Novas regras
Os deputados analisam hoje destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Presidente Sarto anuncia composição da Comissão de Recesso Parlamentar
foto : Dário Gabriel
Compõem a Comissão de Representação de Recesso os deputados Queiroz Filho (PDT), Nezinho Farias (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Acrisio Sena (PT), Bruno Pedrosa (PP), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania) e Tony Brito (PROS).
Conforme o Regimento Interno da Casa, o período de recesso inicia nesta quinta-feira (18/07) e segue até 31/07.
AL aprova LDO 2020 e prestação de contas do Governo do Estado
foto : Júnior Pio
O projeto nº 42/19, aprovado com 25 emendas, dispões sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2020.
O texto aprovado prevê em seu anexo I, relativo às metas fiscais, R$ 70,2 bilhões de arrecadação entre 2020 e 2022 - R$ 46,7 bilhões de receita tributária e um montante de R$ 23,5 bilhões referentes às transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Escolas públicas e privadas devem pedir carteira de vacinação no ato da matrícula do aluno
Saiu no Diário Oficial do Estado a lei nº 16.929, que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar e válida para todas as instituições de ensino no estado do Ceará. A lei é resultado de um projeto de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT).
O parlamentar explica que “a ausência de apresentação do documento ou a falta de alguma das vacinas obrigatórias não impossibilita a matrícula do estudante, mas a situação deverá ser regularizada em até trinta dias”, completa.
Deputados destacam atuação de Sarto à frente da Presidência da AL
foto : Júnior Pio
O deputado Queiroz Filho destacou a preocupação com a "coletividade, o espírito público e os serviços prestados ao Ceará” por Sarto. Segundo ele, foi a articulação de Sarto com as assembleias do Nordeste na luta pela manutenção do BNB; para evitar cortes nos repasses às Universidades e na alteração de artigos da reforma da Previdência que viabilizaram mudanças importantes em favor da sociedade. “Isso é pensar na coletividade, e temos muito a aprender com os anos de experiências de José Sarto”, avaliou.
Evandro Leitão considerou que Sarto “inaugurou uma nova era na Assembleia”. Segundo ele, a condução do Legislativo atualmente reflete o perfil e as características de ser de José Sarto, entre elas, o respeito às opiniões diversas e o diálogo com todos.
José Sarto avalia ações promovidas pela AL no primeiro semestre
Presidente da AL, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
Entre elas, José Sarto destacou a reedição do ParlaNordeste, parceria firmada entre as Assembleias Legislativas de todos os estados nordestinos, por meio dos presidentes das casas legislativas, pela defesa dos interesses comuns aos estados do nordeste.
Senadores aprovam criminalização de caixa dois com texto de Moro
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/06/brasil-ccj-senado-00520190612-copy.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal - 12/06/2019 (Pedro França/Agência Senado)
A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.
O texto aprovado nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.
O projeto de lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.
Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.
Deputados votam diretrizes para o Orçamento Estadual em 2020
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem deve ser votado nesta quinta-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Ela orienta a elaboração do Orçamento do Estado para 2020, que será votado no final do segundo semestre. No documento, o Governo Camilo Santana (PT) prevê arrecadação de R$ 27,137 bilhões em impostos e operações de crédito no próximo ano. Os números podem mudar para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se da última matéria que precisa ser votada antes do início do recesso parlamentar.
Nas despesas do Governo do Estado para o segundo ano do atual mandato do governador, estão previstos gastos de R$ 12,4 bilhões com pessoal e encargos sociais e R$ 10,3 bilhões com outras despesas recorrentes. Até o fim da gestão, o Poder Executivo estima uma receita de, pelo menos, R$ 50,8 bilhões em tributos e operações de crédito.
"Há uma previsão modesta de receitas. Se você comparar o crescimento do Ceará com os anos anteriores, neste ano, ainda está melhor que o (do) Brasil, mas esse ritmo diminuiu um pouco por causa da crise econômica que impacta no Estado", afirma o presidente da Assembleia, o deputado José Sarto (PDT).
O pedetista acredita ser viável a votação em plenário uma semana antes da previsão regimental do recesso parlamentar - 17 de julho. De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, deputados só podem encerrar as atividades do primeiro semestre após a aprovação da proposta.
Câmara deve analisar ao menos 15 sugestões de mudança na PEC da Previdência
O plenário da Câmara começou a analisar na noite desta quarta-feira (10), logo depois da aprovação do texto principal da reforma da Previdência, as sugestões de mudança no texto – os chamados destaques. Há pelo menos 15 pedidos de alteração que podem ser analisados, em votações sucessivas.
A lista ainda pode sofrer alterações, já que os destaques podem ser retirados a qualquer momento ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes.
Até a última atualização desta reportagem, um dos destaques, que tratava da aposentadoria de professores, já havia sido rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão e convocou uma nova votação para esta quinta (11).
No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte deste universo de propostas foi rejeitada, numa votação em globo. É praxe na Câmara rejeitar os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar.
