Instituições de segurança apoiam MP que agiliza venda de bens do tráfico
Autoridades policiais defenderam nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico. Eles entendem que a aprovação da medida irá gerar recursos para o aparelhamento das polícias e o combate às organizações criminosas em todo o país.
Em audiência pública interativa na comissão mista que analisa a MP, o representante da Polícia Federal, Marcelo Andrade, disse que a instituição tem hoje R$ 453 milhões em bens apreendidos de traficantes, incluindo imóveis, veículos, dinheiro em espécie, joias, iates e residências, entre outros.
— O objetivo da PF hoje é a asfixia econômica das organizações criminosas. Não há articulação sem sequestro e confisco de bens. Esse é o modelo de operação que temos seguido na área de entorpecentes e repressão às drogas. Isso gera um passivo que gera recursos que devem ser aproveitados pelo Estado no combate às drogas. A MP vai poder acelerar a venda de bens apreendidos, gerando recursos que irão para o Funad [Fundo Nacional Antidrogas] — afirmou.
Heitor Férrer cobra posicionamento do governador sobre reajuste de servidores
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar lembrou que setores como energia, planos de saúde e educação particular apresentaram reajustes, o que não ocorreu com o salário dos servidores do Ceará.
“Tudo subiu de valor, menos o salário do nosso servidor. E o que é pior é que o governador não nos dá a menor satisfação”, reclamou.
LA/LF
Informações adicionais
Sérgio Aguiar defende garantia de recursos para fundos regionais
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Para o parlamentar, o Fundeb é imprescindível para o desenvolvimento do País, especialmente pelo investimento nas políticas de educação dos municípios, mas ele não pode ser privilegiado em detrimento do desenvolvimento das regiões, sobretudo do Nordeste brasileiro.
“É um contrassenso e enfraquece um dos maiores instrumentos de planejamento do Nordeste que é o Banco do Nordeste do Brasil (BNB)”, apontou Sérgio Aguiar.
Assembleia Legislativa se engaja no “Agosto Dourado”
Em seu site, por orientação do presidente da Casa, José Sarto (PD), a Assembleia Legislativa se engajou ao “Agosto Dourado”, mês dedicado a campanhas para abordagem sobre a importância do leite materno e incentivo a doações.
A ação, inclusive passou a ser veiculada nas mídias do Poder Legislativo como parte do projeto Ideai Certa.
Confira:
Heitor Férrer quer explicações de secretário sobre cortes na saúde
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
Com base na matéria divulgada pelo jornal O Povo, nesta quinta-feira, o parlamentar questionou como um corte de recursos pode favorecer o serviço de saúde pública do Estado. “Sabemos que 88% dos cearenses dependem do serviço público de saúde e esse número ainda aumentará, pois 35 mil cearenses deixaram seus planos de saúde. Quero entender como um corte dessa importância será bom para a população?”
Heitor Férrer considerou ainda a atual situação dos hospitais do Interior e o impacto que o corte pode causar. “Apesar da estrutura e de bons profissionais, ainda existe grande insuficiência nestes hospitais que resulta no não atendimento de toda a demanda. Não abro mão de cobrar pelo acesso à saúde. É um direito constitucional”, frisou.
Em aparte, o deputado Walter Cavalcante (MDB) explicou que a intenção da Secretaria é realocar os investimentos para os hospitais pólos do interior do Estado. “A ideia é dar maior suporte a estes hospitais, evitando o deslocamento de pacientes para Fortaleza. Se pudermos dotar estes hospitais do interior, vamos reduzir os custos dos hospitais da Capital”, salientou.
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), informou que o secretário de saúde está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto. “O que houve foi uma discussão para fortalecer hospitais polos e estratégicos do interior, até mesmo transformando-os em hospitais regionais, por meio destes recursos que antes eram aplicados nos hospitais da Capital”, justificou.
LA/AT
Informações adicionais
Dra.Silvana comenta programa Médicos pelo Brasil
Deputada Dra.SilvanaFoto: Edson Júnior Pio
Dra.Silvana enfatizou que o Médicos pelo Brasil vai valorizar os profissionais, assinar a carteira e conceder o direito a férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e décimo terceiro salário. “Quanto mais distante o médico for, mais vai poder ganhar. Caso os profissionais queiram levar junto a família, poderão levar”, assinalou.
A deputada também criticou o Mais Médicos, implantado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “Aquele programa trazia para o Brasil profissionais não qualificados, sem Revalida e sem critério. Os médicos cubanos eram escravizados e Cuba ficava com grande parte do salário desses profissionais. Agora isso acabou e, em nome da categoria, fico extremamente feliz”, apontou.
Fernando Hugo aponta necessidade de união da classe política e pluralidade
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar destacou a fala do governador Camilo Santana sobre a necessidade de parar as “polêmicas e crises”. “O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), também afirmou na abertura dos trabalhos que é preciso buscar o respeito mútuo. A política precisa de união”, assinalou.
Fernando Hugo apontou que os políticos devem buscar melhorias e paz para a população. “Precisamos deixar de intervenções fadigais e buscar raciocínio racional e liberdade respeitosa. É preciso dar as mãos e não apenas criticar e ser contra ao Governo Federal”, enfatizou.
Em aparte, os deputado Carlos Felipe (PCdoB), Patrícia Aguiar (PSD), Fernanda Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Acrísio Sena (PT) saudaram a volta do parlamentar e parabenizaram o pronunciamento.
GM/AT
Informações adicionais
Reguffe questiona não instalação da CPI dos Tribunais Superiores
O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou nesta segunda-feira (5), em Plenário, atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na visão do parlamentar, está tentando reduzir as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal.
Na ocasião, o senador pediu a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, para apurar eventuais irregularidades e também a análise, pelo Plenário do Senado, dos pedidos de impeachment de ministros da corte.
— A Constituição diz que é preciso um terço de assinaturas da Casa para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI da Lava Toga obteve 29 assinaturas, ou seja, mais do que o necessário, e não foi instalada por esta Casa. Por que o Poder Judiciário não pode ser investigado? É um Poder intocável? Que medo é esse que se tem do Poder Judiciário? Quem não deve não teme — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Congresso vai analisar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
O governo federal editou nesta quinta-feira (1º) uma Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro.
O programa será aberto a médicos brasileiros e estrangeiros formados lá fora, desde que façam o exame que permite um diploma obtido no exterior ser reconhecido no Brasil, o Revalida. Quem entrar para o novo programa vai substituir gradativamente quem está hoje no Mais Médicos e será contratado pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452, de 1943). Para concorrer, o candidato deverá ter registro válido um Conselho Regional de Medicina (CRM).
Plenário pode votar reforma da Previdência em 2º turno na terça
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Da mesma forma que o primeiro turno, a proposta precisa do voto de um mínimo de 308 deputados para ser aprovada e então enviada ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação.
