Aderlânia Noronha ressalta lançamento de Plataforma da Saúde
Deputada Aderlânia NoronhaFoto: Edson Júnior Pio
Para a parlamentar, o projeto vai promover uma rede de saúde mais acessível, resolutiva, humana e inovadora. “A Secretaria da Saúde do Ceará desenvolveu um planejamento integrado para promover a saúde individual e coletiva, melhorando a qualidade de vida dos cearenses, após um diagnóstico no Estado”, destacou Aderlânia Noronha.
A deputada convidou ainda todos a participarem da audiência pública que vai apresentar a Plataforma aos deputados, nesta tarde, a partir das 14h30 na Assembleia Legislativa.
RG/AT
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Fernando Hugo aponta importância de reforma eleitoral
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar destacou o projeto de lei n°345/17, de iniciativa do ex-senador Eunício Oliveira, que dispõe sobre o voto distrital misto para as eleições da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Distrital.
Fernando Hugo enfatizou que a proposta respeita a proporcionalidade do sistema eleitoral, barateia as campanhas e busca a intimidade do eleitorado com seu candidato. “Esse sistema vai evitar que um deputado, por exemplo, que nunca pisou no Iguatu, vá até aquele município comprar votos”, assinalou.
Érika Amorim anuncia ações de Comissão no Setembro Amarelo
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
Conforme informou a parlamentar, presidente do Colegiado, as atividades serão desenvolvidas em virtude do Setembro Amarelo, campanha realizada em todo o Brasil durante o mês para conscientização e prevenção do suicídio. “Nossa comissão programou uma série de ações, com foco na prevenção do suicídio na infância e adolescência e contamos com o apoio de todos os deputados para propagar essa mensagem a favor da vida”, salientou.
Confira o que muda na reforma da Previdência com o relatório de Jereissati
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta terça-feira, 27, o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele propôs dez mudanças no conteúdo do texto da Câmara: quatro que retiram trechos aprovados pelos deputados e que não precisariam voltar para a Câmara e seis que entrariam em uma proposta paralela.
As mudanças previstas no relatório devem resultar em uma desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara. Com medidas de elevação de receita, o impacto líquido chegaria a R$ 990 bilhões em dez anos, desconsiderando a inclusão de Estados e municípios.
Confira o que muda na proposta entre o texto da Câmara e o relatório do senador:
1) Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como a Câmara aprovou: O texto permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos, mas coloca como critério a renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).
Como ficou no relatório: Retira esse item, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), continuem tendo acesso ao benefício.
Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara.
Impacto fiscal: R$ 25 bilhões em dez anos.
Sérgio Aguiar comenta novo Mapa do Turismo brasileiro 2019/2021
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O Estado, segundo ele, teve seis municípios inclusos na plataforma como destino turístico ou que sofre impacto pela atividade turística. “Foi um aumento de 10% dos municípios cearenses, considerando que desde a última atualização, o Ceará participava com 62 municípios e agora teve esse número ampliado para 68”, disse.
Os municípios são divididos em categorias que vão de A a E, sendo categoria A os destinos turísticos propriamente ditos, e categoria E aqueles que sofrem menos impacto da atividade em sua economia.
Na categoria A, que antes só contava com Fortaleza, agora inclui também Jijoca de Jericoacoara. Sérgio Aguiar lembrou que a atualização do mapa do turismo ocorreu menos de um mês após a AL aprovar a criação de “distritos turísticos” no Ceará, medida que visa fortalecer a atividade por meio de um gerenciamento ordenado.
Plataforma de Modernização da Saúde é apresentada aos deputados nesta terça
Foto: Divulgação Internet
A apresentação será realizada pelo secretário da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Carlos Roberto Martins Sobrinho (doutor Cabeto). De acordo com Guilherme Landim, a reunião foi requerida para que os parlamentares que integram a Comissão de Seguridade Social e Saúde tenham conhecimento das ações planejadas que serão desenvolvidas pelo novo plano estratégico.
A proposta inclui, segundo o deputado Audic Mota, a criação de agências regionais da saúde, que serão responsáveis por regular o sistema de marcação de consultas e exames nas macrorregiões de saúde, executar o orçamento e garantir o funcionamento do projeto.
Novo formato
Lançada no último dia 19 de agosto, a Plataforma de Modernização da Saúde prevê um novo formato de atendimento à população, reestruturando a organização da Sesa. O objetivo é minimizar interferências políticas e conflitos entre os municípios, assegurando o acesso ao serviço público de saúde e valorizando a qualificação permanente dos profissionais da área.
BD/LF
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Maia vai pautar projetos de consenso entre agronegócio e meio ambiente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que parlamentares ligados ao agronegócio e ao meio ambiente vão se reunir nesta semana para apresentar uma lista de projetos de consenso entre as duas áreas para demonstrar a importância do Parlamento na preservação ambiental.
Segundo Maia, o coordenador da Frente Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e o presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), vão apresentar propostas para serem votadas nas próximas semanas pelo Plenário da Câmara. Maia concedeu coletiva em São Paulo nesta segunda-feira(26).
“Queremos dar uma sinalização clara do Parlamento de que todos estão juntos na preservação da região amazônica”, afirmou Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que pautas polêmicas, como as novas regras para o licenciamento ambiental, não devem ser votadas de imediato, mesmo sendo importantes. Segundo Rodrigo Maia, neste momento é importante trabalhar projetos que gerem unidade no Plenário.
“Tudo o que gerar polemica agora não vamos pautar, mesmo tendo clareza que um projeto é importante e não avance nenhuma flexibilização no nosso meio ambiente. Se no momento o projeto pode gerar polêmica e distorções de narrativas, é melhor deixar para depois”, argumentou o presidente.
- Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Sessão do Congresso para votar LDO ocorrerá na quarta-feira
O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (28), às 11 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A pauta traz ainda proposta que altera regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido à recente constitucionalização das emendas impositivas de bancada.
Antes, deputados e senadores terão de votar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta. Entre eles estão os relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários (Veto 22), ao funcionamento das agências reguladoras (Veto 23) e às novas normas para proteção de dados pessoais (Veto 24).
Parlamentares questionam alguns pontos do parecer ao projeto da LDO apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). Outros apontam a necessidade de ajustes nas dotações orçamentárias deste ano e do próximo, especialmente na educação e na saúde.
Projeto Rondon pode se tornar Patrimônio Imaterial da Educação Superior Fonte: Agência Senado
Senador Flávio Arns é autor do projeto que torna Projeto Rondon Patrimônio Imaterial
G
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa proposta que torna o Projeto Rondon Patrimônio Imaterial da Educação Superior Brasileira (PL 4.613/2019). O programa, coordenado pelo Ministério da Defesa, estimula estudantes universitários a participarem de ações em municípios previamente selecionados e pensarem soluções para problemas das comunidades carentes. As estratégias são orientadas por professores de diferentes áreas de conhecimento.
“O Projeto Rondon prioriza desenvolver ações que tragam benefícios permanentes para as comunidades, principalmente as relacionadas com a melhoria do bem-estar social e a capacitação da gestão pública. Busca, ainda, consolidar no universitário brasileiro o sentido de responsabilidade social, coletiva, em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais, contribuindo na sua formação acadêmica e proporcionando-lhe o conhecimento da realidade brasileira”, justifica o senador Flávio Arns (Rede-PR), autor do projeto de lei.
De acordo com o Ministério da Defesa, o Projeto Rondon começou em 1967 com o objetivo de apresentar aos universitários a realidade brasileira. A iniciativa funcionou até 1989 e foi retomada em 2005, realizando, desde então, 82 operações em 1.213 municípios de 24 unidades da federação. Mais de duas mil instituições de ensino superior e 22.896 "rondonistas" (universitários e professores) participaram do projeto, alcançando cerca de 2 milhões de pessoas.
A proposta estabelece que o Poder Público deve zelar pela preservação da memória e acervo histórico do Projeto Rondon, promover a integração e dar consecução às ações do Projeto.
PEC que trata da cessão onerosa pode ser votada no Plenário Fonte: Agência Senado
O relator da proposta, senador Cid Gomes, apresentou parecer favorável à proposta com algumas alterações, mas manteve a essência da medida
Fonte: Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do pré-sal com estados e municípios será votada na próxima semana no Plenário do Senado. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Acolumbre após reunião com senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com os governadores dos estados que fazem parte dessas regiões sobre a reestruturação do pacto federativo no dia 20 de agosto.
O texto ainda não foi incluído oficialmente na pauta do Plenário. A expectativa é que a PEC 98/2019 seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã da quarta-feira (28) e siga para o Plenário na tarde do mesmo dia.
Entre as mudanças propostas pela PEC, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração).
O texto, já aprovado pela Câmara, fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.
O relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), apresentou parecer favorável à proposta com algumas alterações, mas mantendo a essência da medida. O relatório foi protocolado na quarta-feira (21) na CCJ.
