O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (28), às 11 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A pauta traz ainda proposta que altera regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido à recente constitucionalização das emendas impositivas de bancada.

Antes, deputados e senadores terão de votar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta. Entre eles estão os relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários (Veto 22), ao funcionamento das agências reguladoras (Veto 23) e às novas normas para proteção de dados pessoais (Veto 24).

Parlamentares questionam alguns pontos do parecer ao projeto da LDO apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). Outros apontam a necessidade de ajustes nas dotações orçamentárias deste ano e do próximo, especialmente na educação e na saúde.

Inesc

Sessão conjunta da Câmara e do Senado será realizada no Plenário Ulysses Guimarães

Senador Flávio Arns é autor do projeto que torna Projeto Rondon Patrimônio Imaterial
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Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa proposta que torna o Projeto Rondon Patrimônio Imaterial da Educação Superior Brasileira (PL 4.613/2019). O programa, coordenado pelo Ministério da Defesa, estimula estudantes universitários a participarem de ações em municípios previamente selecionados e pensarem soluções para problemas das comunidades carentes. As estratégias são orientadas por professores de diferentes áreas de conhecimento.

“O Projeto Rondon prioriza desenvolver ações que tragam benefícios permanentes para as comunidades, principalmente as relacionadas com a melhoria do bem-estar social e a capacitação da gestão pública. Busca, ainda, consolidar no universitário brasileiro o sentido de responsabilidade social, coletiva, em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais, contribuindo na sua formação acadêmica e proporcionando-lhe o conhecimento da realidade brasileira”, justifica o senador Flávio Arns (Rede-PR), autor do projeto de lei.

De acordo com o Ministério da Defesa, o Projeto Rondon começou em 1967 com o objetivo de apresentar aos universitários a realidade brasileira. A iniciativa funcionou até 1989 e foi retomada em 2005, realizando, desde então, 82 operações em 1.213 municípios de 24 unidades da federação. Mais de duas mil instituições de ensino superior e 22.896 "rondonistas" (universitários e professores) participaram do projeto, alcançando cerca de 2 milhões de pessoas.

A proposta estabelece que o Poder Público deve zelar pela preservação da memória e acervo histórico do Projeto Rondon, promover a integração e dar consecução às ações do Projeto.

O relator da proposta, senador Cid Gomes, apresentou parecer favorável à proposta com algumas alterações, mas manteve a essência da medida

Fonte: Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do pré-sal com estados e municípios será votada na próxima semana no Plenário do Senado. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Acolumbre após reunião com senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com os governadores dos estados que fazem parte dessas regiões sobre a reestruturação do pacto federativo no dia 20 de agosto.

O texto ainda não foi incluído oficialmente na pauta do Plenário. A expectativa é que a PEC 98/2019 seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã da quarta-feira (28) e siga para o Plenário na tarde do mesmo dia.

Entre as mudanças propostas pela PEC, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração).

O texto, já aprovado pela Câmara, fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.

O relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), apresentou parecer favorável à proposta com algumas alterações, mas mantendo a essência da medida. O relatório foi protocolado na quarta-feira (21) na CCJ.