Guilherme Landim ressalta ações dos primeiro semestre de mandato
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, foram apresentados 170 requerimentos, 14 projetos de lei, 17 de indicação, de autoria dele, além da realização de solenidades e audiências públicas.
Dos projetos de lei, o parlamentar destacou o de n° 36/19 que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar no Ceará. “Nossa proposta não só foi aprovada pela Casa, mas já sancionada pelo governador. Tenho certeza que essa iniciativa garantirá a saúde de nossas crianças e adolescentes, evitando que muitos deixem de ser vacinados por conta de boatos sobre a composição das vacinas”, salientou.
Reforma da Previdência já tem maioria de votos no Senado, diz Estadão
A maioria dos senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil. É o que revela o jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira. O Placar da Previdência, elaborado pela publicação aponta 42 votos “sim” ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado. O número representa mais do que a metade dos senadores, mas ainda está sete votos aquém do mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa, de 49 senadores.
O Estadão ouviu os senadores na última semana, quando os deputados ainda analisavam os chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto-base). Do total, 15 senadores pediram para se manifestar apenas quando o texto chegar ao Senado, e 11 se disseram contrários à reforma da Previdência da forma como foi aprovada na Câmara. Sete não foram encontrados, um se declarou indeciso e quatro não quiseram responder.
Procon da Assembleia Legislativa realizou 6.869 atendimentos no primeiro semestre deste ano
De janeiro a junho deste ano, o Procon da Assembleia Legislativa, vinculado à Comissão de Defesa do Consumidor, realizou 6.869 atendimentos. Esse número ficou assim distribuído: 2926 Reclamações Abertas; 2293 Audiências de Conciliação; 1076 Audiências de Retorno de CIP com o consumidor; 336 Atendimentos Call Center e 238 Atendimentos de Cálculos Revisionais.
No mesmo período de 2018, o número de consumidores atendidos foi de 6.913, com 2447 reclamações abertas, ao passo que neste primeiro semestre foram 2926 reclamações abertas, adianta a assessoria de imprensa do Poder.
“Esses números ratificam a credibilidade do Procon Assembleia na garantia dos direitos do cidadão. Neste ano visando assegurar a qualidade do atendimento ao público, foi iniciada a implantação do sistema de gestão da qualidade no Procon ISO 9001, e isso vai impactar em uma maior eficiência do atendimento”, afirma Valéria Cavalcante, coordenadora-geral do Procon do legislativo estadual.COM BLOG DO ELIOMAR
Heitor Férrer entra com representação contra PEC que garante aposentadoria para membros do extinto TCM
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada numa representação junto à Procuradoria-Geral da República no Ceará contra a emenda nº 09/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT). Essa PEC garante o direito à aposentadoria dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios que estão em disponibilidade bem como pensão aos seus dependentes.
Segundo Heitor Ferrer, esse deve ser o trâmite para que a Procuradoria da República encaminhe sua representação para a procuradora-geral Raquel Dodge. Caberá a ela dar entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão do benefício.
Comissão Especial da Reforma Tributária é instalada
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi indicado como relator do colegiado. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (10) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que simplifica a tributação no País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve presente e defendeu a reforma.
“A reforma tributária é um desafio diferente da reforma previdenciária. A previdenciária unifica a federação e divide a sociedade, e a tributária, divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente tenha um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”.
O deputado Hildo Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso. Segundo ele, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de 3 meses.
Simone Tebet diz que Senado pode votar reforma da Previdência em dois meses
Dois meses é o prazo estimado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para a tramitação da PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Senado. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), ela disse esperar que a comissão analise em três semanas o texto, que depois será votado pelo Plenário. A estimativa é de que a PEC, se aprovada, possa ser promulgada na primeira semana de outubro.
— Eu acho que de três semanas a um mês é um tempo razoável na CCJ e 15 dias no Plenário. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em Plenário. As dúvidas são dirimidas mais facilmente — disse a senadora, que classificou a CCJ como um filtro para que as questões cheguem ao Plenário mais bem resolvidas e para que a oposição tenha tempo para “respirar”.
O início da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado, onde, segundo Simone, o texto será tratado com a celeridade possível.
Políticas públicas para câncer de cabeça e pescoço serão debatidas em audiência
Imagem: Divulgação Internet
A audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB), atendendo ao pedido da Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer. A parlamentar informa que a reunião é alusiva ao Dia Mundial de Prevenção ao Câncer de Cabeça e Pescoço, que transcorre em 27 de julho.
Segundo a Associação Nossa Casa, será haverá uma campanha com o objetivo de chamar a atenção para os tumores que surgem na cavidade nasal, oral laringe e hipofaringe, bem como alertar sobre os fatores de risco, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de cabeça e pescoço.
Em Florianópolis, vereadores criam vale-alimentação em questão de segundos.
Local: Câmara Municipal de Florianópolis (SC). Data: 10 de julho, última quarta-feira. Assunto: projeto que institui, entre outras coisas, um auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 para os próprios vereadores. O autobenefício tramitou com rara velocidade. Num mísero dia, passou por três comissões e chegou ao plenário. Presidente da Casa, o vereador Roberto Katumi (PSD) conduziu a sessão como se narrasse uma corrida de cavalos (repare no vídeo). O projeto foi aprovado em dois turnos de votação. Tudo em 26 segundos.
Atropelando as palavras, Katumi sacramentou o primeiro turno assim: "Faço o pedido para que seja incorporada à ordem do dia o PL 17.870/2019. Vereadores que concordam permaneçam como se encontram. Em discussão o PL. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação o PL 17.870. Os vereadores que concordam permaneçam como se encontram".
Heitor Férrer encaminha denúncia ao TCE contra a Secretaria da Fazenda
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado contra a Secretaria da Fazenda “por irregularidades na aquisição de software utilizado pelo novo sistema de emissão de nota fiscal – Módulo Fiscal Eletrônico.” Também contra o processo processo licitatório que resultou na escolha da empresa COMPSIS para o fornecimento do produto.
Ele afirma que houve irregularidades que provocaram lesão ao erário público, contrariando os princípios do interesse público e da economicidade administrativa. Heitor quer que o órgão tome as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e definição das responsabilidades e sanções adequadas.
Sem concluir primeiro turno, Câmara pode terminar votação da Previdência apenas em agosto
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão na madrugada desta sexta-feira (12) sem concluir a análise em primeiro turno da reforma da Previdência. A tendência é que essa etapa seja encerrada na tarde desta sexta.
Líderes dos principais partidos da Câmara estão divididos sobre a votação em segundo turno. Uma parte quer terminar com a análise da reforma até a próxima semana, entrando no recesso parlamentar com o assunto já liquidado.
Outra ala defende que a Casa apenas vote a proposta em segundo turno em agosto —após as férias de julho. Após a sessão, Maia disse não ver problema em deixar a conclusão da votação para agosto.
"Eu acho que termina tudo [antes do recesso]. Mas, como o Senado não vai votar [a reforma] agora, não tem nenhuma gravidade. Mas o ideal é que a gente possa terminar ainda nesse semestre”, afirmou o presidente.
Maia também trabalha com a possibilidade de estender a votação até sábado (13). “É arriscado. Tem que ver que tipo de mobilização se consegue a partir de sexta à noite”, disse.
