O deputado estadual Heitor Férrer (SD) encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado contra a Secretaria da Fazenda “por irregularidades na aquisição de software utilizado pelo novo sistema de emissão de nota fiscal – Módulo Fiscal Eletrônico.” Também contra o processo processo licitatório que resultou na escolha da empresa COMPSIS para o fornecimento do produto.

Ele afirma que houve irregularidades que provocaram lesão ao erário público, contrariando os princípios do interesse público e da economicidade administrativa. Heitor quer que o órgão tome as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e definição das responsabilidades e sanções adequadas.

Modelo oneroso

Heitor Férrer, em fevereiro deste ano, levou à tribuna da Assembleia Legislativa os custos “onerosos” da implantação do sistema, bem como sua ineficiência, Relatou as dificuldades que o modelo teria gerado para o setor do comércio. Chegou na época a comparar o caso à compra dos tatuzões do Metrofor – ainda sem uso, e informou que encaminharia a questão ao TCE.

O módulo físico eletrônico foi adquirido pela Sefaz por cerca de R$ 65 milhões e está, conforme o deputado, “emperrando a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais do Ceará. Férrer ressaltou também os custos da implantação do sistema para os comerciantes e empresários, que são obrigados a comprar o módulo no valor de R$ 2,5 mil e computador com memória suficiente para suportá-lo.

(Foto – ALCE) COM ELIOMAR