Senadores modificam cálculo de aposentadoria da reforma da Previdência
19 de novembro de 2019 | 21h47
Os senadores modificaram o cálculo de aposentadoria estabelecido pela reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12. Nesta terça-feira, 19, o plenário do Senado aprovou uma emenda da Rede na chamada PEC paralela que modifica o cálculo da aposentadoria de servidores públicos da União e trabalhadores da iniciativa privada.
O Senado concluiu a votação em dois turnos da PEC paralela. Entre outros pontos, o texto também estende as novas regras aos servidores estaduais e municipiais.
Com a aprovação, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida a dois turnos de votação.
A proposta passou a ser articulada em agosto e foi chamada de PEC paralela porque passou a tramitar paralelamente à PEC da reforma da Previdência. O objetivo foi agilizar a tramitação da chamada PEC principal, deixando alguns temas para discussão posterior.
Sem o aval dos deputados, porém, continuam valendo as regras promulgadas pelo Congresso.
Aprovado crédito para transferência de dinheiro do pré-sal para estados e municípios
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) proposta que permite a transferência de R$ 5,7 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios (PLN 50/19). Os recursos são oriundos do recente leilão do pré-sal, e a transferência está prevista na Lei 13.885/19.
O PLN 50/19 destina ainda R$ 60 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para ações de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e R$ 15 milhões para o Ministério da Infraestrutura, para obra de adequação de trecho rodoviário da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.
Sérgio Aguiar aponta avanços na atividade econômica do Estado
Deputado Sérgio AguiarFoto: Paulo Rocha
Segundo o parlamentar, conforme os dados divulgados pelo Banco Central, por meio do Índice de Atividade Econômica (IBC), a atividade econômica cearense avançou 2,29% nos primeiros nove meses de 2019. Os números superam a média nacional, de 0,99%, e do Nordeste, de 0,83%, no mesmo período.
“É uma notícia alvissareira e que demonstra que o Ceará tem conseguido, ao longo do tempo, criar matrizes de desenvolvimento, alavancado por setores como o de turismo e de serviços”, salientou Sérgio Aguiar.
O deputado registrou ainda que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), a cidade de Fortaleza é a 5ª cidade do País em número de voos internacionais.
Edilardo Eufrásio destaca projeto que cria o RG Digital no Ceará
Deputado Edilardo EufrásioFoto: Paulo Rocha
O parlamentar apontou que o indicativo n° 434/19, de autoria dele, deverá facilitar a vida da população, pois vai agilizar a emissão de primeira e segunda via do documento, reduzir o tempo de confecção, além do barateamento das taxas pagas atualmente pela população. Edilardo Eufrásio disse que mais de 560 mil identidades foram emitidas no Ceará, no último ano. “Com a RG Digital iremos facilitar a vida das pessoas, pois será possível solicitar em correios, Vapt Vupt e outros equipamentos públicos. Atualmente, o prazo pode chegar a dois meses, no Interior. É necessário utilizar a tecnologia tão presente nas nossas vidas para trazer benefícios para a população”, defendeu.
Maia costura em comissão saída para prisão em segunda instância sem ferir Constituição
A saída Rodrigo Maia (DEM-RJ) procurou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), para discutir um acordo que responda à pressão de parlamentares por uma proposta que reabilite a prisão em segunda instância.
A saída 2 Maia disse a ele que vê como solução a aprovação de proposta que altera os artigos 102 e 105 da Constituição e que estabelece a segunda instância como “trânsito em julgado”.
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Alvaro Dias critica Toffoli por requerer relatórios de movimentação financeira de 600 mil pessoas
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou nesta segunda-feira (18) em Plenário a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de requerer os relatórios dos últimos três anos sobre a movimentação financeira, alcançando 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Alvaro Dias lembrou que na próxima quarta-feira (20) o STF deve decidir no Plenário a respeito de outra providência adotada pelo presidente Dias Toffoli, impedindo o encaminhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal e ao Ministério Público sem prévia autorização judicial, em inquéritos que aprofundam investigações de crimes cometidos no país. O Coaf foi extinto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
Projetos sobre prisão após segunda instância estão na pauta da CCJ
Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei (PL) 1.864/2019, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros 12 senadores.
A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Ao anunciar que pautaria proposta sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.
Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça-feira
Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.
Comissão debate mudança regulatória da Aneel sobre energia solar e eólica
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta (20) para discutir a mudança regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre energia solar e eólica. O pedido para realização do debate é do deputado Jorge Solla (PT-BA).
Em outubro, a Aneel abriu consulta pública sobre resolução normativa para retirar subsídios para a energia solar e eólica. Solla avalia que a mudança pode causar grande retrocesso e inviabilizar a modalidade "que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais".
Nezinho Farias aponta recuperação de estrada
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
“É uma estrada utilizada não só por esses dois municípios, mas por todos da região que buscam acesso ao litoral, como Horizonte, Barreira, Ocara, entre outros, isso sem contar o potencial comercial”, frisou.
O parlamentar informou também a realização de mais um encontro do projeto Municipaliza, desta vez, no município de Paracuru. Na ocasião, conforme explicou, foi debatida a importância da municipalização do trânsito nos municípios da região do Vale do Curu, como São Luiz do Curu, Itapajé, Tururu, por exemplo. “Destes, Paracuru é o único que tem o trânsito municipalizado, então foi um encontro importante para as lideranças contarem as vantagens da experiência de municipalização do trânsito, no sentido de organizar o trânsito e preservar a vida”, disse.
PE/AT
