Governo da Bahia

Resolução da Aneel em consulta pública retira subsídios para energia eólica

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta (20) para discutir a mudança regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre energia solar e eólica. O pedido para realização do debate é do deputado Jorge Solla (PT-BA).

Em outubro, a Aneel abriu consulta pública sobre resolução normativa para retirar subsídios para a energia solar e eólica. Solla avalia que a mudança pode causar grande retrocesso e inviabilizar a modalidade "que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em  residências, comércios, indústrias e propriedades rurais".

Pela regra atual, a energia gerada a mais pelo consumidor durante o dia é devolvida pela distribuidora, praticamente sem custo, para que ele consuma quando não está gerando a energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.

Foram convidados para a audiência pública:

• o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega;
• a vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar), Barbara Ferreira Viegas Rubim;
• o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira;
• o presidente da Associação Brasileira De Energia Solar (Abens), Ricardo Rüther;
• o presidente da Associação Brasileira de Energias Alternativas e Meio Ambiente (Abeama), Ruberval Baldini.

O debate ocorre às 10 horas, no plenário 9. O evento será interativo pelo e-Democracia.

agência câmara