O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou nesta segunda-feira (18) em Plenário a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de requerer os relatórios dos últimos três anos sobre a movimentação financeira, alcançando 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Alvaro Dias lembrou que na próxima quarta-feira (20) o STF deve decidir no Plenário a respeito de outra providência adotada pelo presidente Dias Toffoli, impedindo o encaminhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal e ao Ministério Público sem prévia autorização judicial, em inquéritos que aprofundam investigações de crimes cometidos no país. O Coaf foi extinto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Prescrição

O senador também fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que coloque nesta terça-feira (19) na ordem do dia o seu projeto (PLS 658/2015) pelo qual expedientes protelatórios não poderão levar à prescrição de ações, promovendo a impunidade e libertando réus da condenação.

— É muito importante esse projeto, que foi elaborado e sugerido pelo ministro [do STF] Edson Fachin e que eu tive a oportunidade de apresentar em 2015. Agora, como o presidente do Supremo, Toffoli, sugeriu um projeto dessa natureza, nós temos a oportunidade de votar um projeto que já está tramitando no Senado Federal desde 2015.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado