Dra. Silvana repudia publicação de matéria em revista nacional
Deputada Dra. SilvanaFoto: Edson Júnior Pio
Segundo a parlamentar, a publicação agride mulheres, entre elas, a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves. “O artigo fala que a ministra é velha, gorda e ridícula. Entre outras coisas, a matéria envergonha a ministra e agride os cristãos. Isso é absurdo. Um lixo. Não se pode atacar uma mulher pela aparência ou pela fé”, apontou.
Câmara aprova urgência para que novo marco de saneamento 'fure a fila' em votação
28 de novembro de 2019 | 00h15
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 269 votos a 113 o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico. Com isso, a proposta ganha oficialmente prioridade na pauta do plenário. A previsão é de que ele seja analisado pelos deputados na próxima terça-feira (03).
A proposta de um novo marco legal do saneamento foi aprovada no mês passado pela comissão especial da Câmara. O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje a participação é pequena, apenas de 6%.
O texto aprovado na comissão da Câmara prevê que os contratos, mesmo os atuais, precisarão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Há um prazo estimado de um ano para a adaptação daqueles que não tenham essas metas.
De acordo com dados do IBGE, pouco mais de um terço dos brasileiros vivem em domicílios sem coleta de esgoto sanitário. O quadro, que se mantém praticamente inalterado nos últimos anos, é pior nas regiões Norte e Nordeste. São 74,156 milhões de brasileiros, ou 35,7% da população total, vivendo nessas condições, mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), com dados de 2018.
Os líderes das bancadas/partidos do PSD, PSL, PSDB, PSC, PP/MDB/PTB, Solidariedade, PL, Cidadania, Republicanos, DEM, PV e Novo encaminharam sim ao requerimento de urgência. Já as lideranças do Podemos, PSB, PCdoB, PDT, Psol, Pros e PT encaminharam contra. Psol e PSB, durante os debates, ainda mudaram a posição para obstruir a votação.
Janaina Paschoal e líder do PSL batem boca no plenário da Assembleia de SP
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), recordista com mais de 2 milhões de votos na última eleição, e o deputado Gil Diniz, líder do PSL e aliado da família Bolsonaro, bateram boca no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo na noite de terça (26), para espanto dos colegas.
Janaina interrompeu a fala de Gil na tribuna e, exaltada, acusou-o de desrespeitar a bancada do PSL, a maior da Casa, com 15 deputados. "Vossa excelência está desmoralizando seus colegas de partido."
A deputada também o acusou de alinhamento com o PT. "Vossa excelência está obedecendo o PT, quem está mandando na bancada é o Barba [Teonílio Barba, líder do PT], que brincadeira é essa?", questionou.
Janaina ainda chamou Gil de "pau mandado do PT". Gil reagiu: "Quer ser líder do PSL, pega o voto da bancada e venha ser líder".
Visivelmente exaltada, Janaina precisou ser acalmada por outros deputados. A sessão então foi suspensa por cinco minutos pelo presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris (PSDB).
O motivo da discussão aparentemente foi a discordância em relação ao projeto que aumenta em 5% o salário dos policiais, mas não ficou claro qual parte da fala de Gil irritou a deputada.
Vitor Valim questiona Procuradoria da AL na apreciação de projetos
Dep. Vitor Valim ( PROS )foto: Junior Pio
De acordo com o deputado, os procuradores responsáveis por emitir parecer às matérias não dão a mesma prioridade na apreciação de proposições e afirmou que eles agem com “dois pesos e duas medidas”. “Peço ao nosso presidente, deputado José Sarto (PDT), que verifique o que acontece nesta Casa. É difícil ser oposição. Eu apresentei projeto no começo do ano e até agora não foi apreciado. A Procuradoria precisa tratar as matérias de forma cronológica, e isso não é o que acontece”, criticou.
Vitor Valim condenou também o uso do Conselho de Ética da Casa por deputados "para tentar intimidar o deputado André Fernandes (PSL), como aconteceu ontem na Casa”. “O deputado André não pode ser punido com a perda do mandato, como muitos falam pelos corredores da AL. Não sou conivente com algumas coisas que ele falou, porém, se definir que ele será penalizado, que seja de forma escalonada. Eu vejo parlamentar falando na tribuna que irá se encontrar com André Fernandes no Conselho de Ética. Isso não pode acontecer, pois amanhã acontecerá com outros deputados”, alertou.
Vitor Valim criticou ainda o impedimento de uma equipe de reportagem de uma emissora local de entrar no Plenário da Casa. “Os profissionais passaram mais de vinte minutos para entrar aqui. Isso não é aceitável e precisa ser apurado, para que não volte a acontecer”, pontuou.
Audic Mota comenta tramitação da PEC que obriga execução de emendas
Dep. Audic Mota ( PSB )foto: Junior Pio
Na ocasião, destacada a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dele, que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento do Estado.
O parlamentar explicou que só agora a PEC foi liberada com parecer favorável pela Procuradoria da Casa, e que a relatoria ficará com o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa.
“Em seguida, gostaríamos de nos reunir com a Mesa Diretora e Colégio de Líderes para elaborarmos um texto consensual entre os parlamentares, e tocar para tramitação, apreciação e votação regular”, explicou.
Sérgio Aguiar ressalta previsão de crescimento do turismo de negócios
Dep. Sergio Aguiar ( PDT )foto: Junior Pio
O parlamentar destacou que o turismo de negócios gerou, em 2019, receitas de aproximadamente, R$ 346 milhões e que a previsão para o próximo ano é de um crescimento entre 10% e 20%, podendo movimentar até R$ 415,2 milhões. Os números são do relatório do Visite Ceará, responsável por atrair recursos e avanços para o setor no Estado.
“O crescimento do turismo de negócios gera impacto econômico em toda a economia. É importante o Estado crie um programa de captação de e promoção de novos eventos nacionais e internacionais. Isso fará com que aumente o fluxo de dinheiro no Ceará, gere mais emprego e renda. O Governo do Estado tem feito muito para fomentar essas atividades, como atrair novos vôos domésticos e de outros países, o hub no Aeroporto Internacional de Fortaleza, melhorando nossa infraestrutura, investindo nos equipamentos turísticos”, pontuou.
Carlos Felipe lamenta acusações contra secretaria de Educação de Crateús
Dep. Carlos Felipe ( PCdoB )foto: Junior Pio
De acordo com o parlamentar servidores públicos do município foram presos por, segundo ele, extorquirem 63 pessoas. O deputado explicou que o servidor era contratado para trabalhar 100 horas, entretanto, exercia 200 horas e eram obrigados a repassar o recurso.
Carlos Felipe recomendou que a secretária de educação do município avalie a possibilidade de colocar seu cargo a disposição até o fim das investigações do caso. “Uso essa fala para lamentar e espero que a gestão municipal tome providências”, disse.
O parlamentar cobrou aos gestores de Crateús que encontrem um caminho para resolver a questão e mostrem que não têm relação com o caso. Ele pediu ainda que os sindicatos se manifestem. “Não podemos tolerar isso".
CCJ mantém discussão de prisão em 2ª instância e terá debate com Sergio Moro
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, anunciou pelo Twitter que o ministro da Justiça, Sergio Moro, irá debater o projeto na comissão na próxima quarta-feira (4 de dezembro)
Pedro França/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) anunciou que foi remarcada para o dia 4 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para discutir o PLS 166/2018 que estabelece a prisão após decisão judicial em segunda instância. Audiência na manhã desta terça-feira (26) havia sido cancelada, já que Moro participaria, naquele mesmo momento, de reunião com os líderes do Senado.
A senadora informou o adiamento pelo Twitter (reproduzido ao lado - clique para ampliar):
Sancionada lei que reduz o limite da faixa não edificável ao longo das rodovias
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (26), a Lei 13.913, de 2019, que reduz as faixas não edificáveis às margens das rodovias. O texto autoriza os municípios a diminuírem o espaço ao longo de rodovias de 15 metros para até 5 metros de cada lado. A norma originária do projeto substitutivo da Câmara (PL 693/2019) muda a lei que regula o parcelamento do solo urbano (Lei 6.766, de 1979).
A distância mínima das faixas não edificáveis nas ferrovias continuará sendo de 15 metros. A proposta do senador Jorginho Mello (PL-SC) previa a alteração tanto para rodovias quanto para ferrovias, mas foi alterada no Plenário da Câmara. Os deputados consideraram o risco de um descarrilamento, por exemplo, causar acidentes de grandes proporções. A exclusão das ferrovias fez o projeto voltar para votação na o Senado, onde foi aprovado com a alteração, em 6 de novembro. A distância mínima de 15 metros também se aplica ao longo das águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos, lagoas e açudes).
Para as edificações já existentes, próximas a rodovias em perímetro urbano, o requisito de faixa não edificável dependerá de ato fundamentado do poder público municipal.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Médicos terão remuneração com incentivo diferenciado de acordo com a localidade
O texto aprovado para a Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil, especifica que a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) regulamentará a remuneração com incentivo financeiro diferenciado e variável de acordo com a localidade.
Segundo o Ministério da Saúde, o programa Médicos pelo Brasil abrirá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades onde há os maiores vazios assistenciais, com salário inicial de R$ 12,6 mil, fora gratificações.
Sempre que a Adaps considerar ser uma solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão, ela poderá firmar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, o relator da MP, senador Confúcio Moura (MDB-RO), incluiu dispositivo para proibir a terceirização das atividades médicas do programa.
