JÚLIO CÉSAR FILHO COMUNICA SUSPENSÃO DE DECRETO QUE ALTERA ICMS PARA COMERCIANTES

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (PPS) comunicou, a suspensão do decreto governamental 3290, de 17 de dezembro de 2018. O decreto altera o regime de tributação com a carga do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos e de uso pessoal e doméstico.

A decisão de suspender o decreto partiu após uma reunião realizada na última quinta-feira (14/02), entre uma comissão de parlamentares, pequenos e médios empresários do ramo e técnicos da Secretaria da Fazenda. “Formamos uma comissão de parlamentares, por iniciativa da deputada Dra. Silvana (PR), e levamos representantes da categoria para expor a problemática à secretária Fernanda Pacobahyba e seus técnicos, no intuito de sensibilizar a Sefaz para essa questão”, relatou o parlamentar.

De acordo com o líder, os empresários em questão empregam cerca de 70% do comércio varejista e, com os efeitos da tributação, atividades comerciais seriam encerradas, ocasionando em muitas demissões. “Os empresários foram muito claros durante a reunião ao afirmar que não queriam deixar de pagar a tributação, e sim que essas taxas fossem justas para que os mesmos pudessem concorrer de forma igualitária com os grandes. Mas da forma como foi aplicada, muitas pessoas poderiam perder o emprego”, ponderou.

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QUEIROZ FILHO RESSALTA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E COMEMORA AVANÇOS NO CE

O deputado Queiroz Filho (PDT) ressaltou, a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. O parlamentar enfatizou que Fortaleza é a quarta cidade do País em números de matrículas na rede pública e a primeira do Nordeste.

Para Queiroz Filho o Ceará é exemplo na educação para todo o Brasil, oferecendo escolas profissionalizantes e instituições em tempo integral. “De 2017 para 2018 houve um aumento de cinco mil vagas nas matrículas para creches e pré-escola. Para mim são cinco mil vidas. Hoje 48 mil famílias saem de casa e podem deixar seus filhos na pré-escola em segurança e tendo uma alimentação de qualidade”, comemorou.

O parlamentar comentou o pronunciamento da deputada federal Tábata Amaral (PDT/SP), que enfatizou a importância da educação para transformação nas vidas das pessoas. “Ela é um exemplo. Filha de trocador e bordadeira chegou a Havard nos Estados Unidos, e em seu pronunciamento, citou o exemplo de Sobral que é um destaque na educação cearense”, disse.

O deputado salientou ainda que vai solicitar uma audiência pública na Assembleia para tratar da nova ordenação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Quero me somar às vozes que defendem a educação como prioridade. É essa grande convergência de pessoas que promovem a educação no nosso Estado que faz com que tenhamos grandes resultados”, apontou.

Fernando Hugo solicita tramitação da PEC 300 na Câmara Federal

O deputado Fernando Hugo (PP) informou, que vai encaminhar requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), solicitando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300.

Fernando Hugo lembrou que a proposta estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta tramita no Congresso desde 2008.

“Falta um pouco de boa vontade para fazer essa matéria tramitar, ela que é tão importante nesse momento onde estamos tentando, em todo o País, enrijecer as leis e alcançar uma paz e segurança social”, disse.

O parlamentar salientou, entretanto, que a aprovação da PEC implica uma participação orçamentária do Governo Federal dentro do pagamento dos agentes de segurança. Essa participação, ainda de acordo com o deputado, já é embasada constitucionalmente.

Fernando Hugo também defendeu o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. De acordo com o deputado, ainda há muita coisa a ser lapidada na proposta de Moro, mas trata-se de uma base forte, onde é possível aderir melhorias por meio de emendas.

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Salmito sugere criação de comissão de desenvolvimento das regiões do Ceará

O deputado Salmito (PDT) apresentou, requerimento de sua autoria que trata da criação da Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões e Planejamento do Estado do Ceará. No momento, o parlamentar está colhendo as assinaturas do documento.

“Estamos iniciando nesse debate de articulação regional porque os interesses da população de um município são muitas vezes intermunicipais”, explicou.

Conforme o parlamentar, a comissão deverá construir agendas propositivas para cada uma das 14 regiões de planejamento do Estado, com objetivo de solucionar problemas de cada localidade. “O planejamento é muito importante, porque ele dá um roteiro, orienta, organiza e otimiza os recursos públicos”, explicou.

Presidente da Unale visita a Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta-feira 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará recebeu, na tarde desta quarta-feira (13/02), o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes (PSD/SC).

Durante a visita à Casa, Kennedy Nunes destacou alguns temas que serão trabalhados pela Unale ao longo do ano de 2019, como a questão do Pacto Federativo, a implantação do Sistema Único de Segurança Pública e a criação de políticas públicas de prevenção do suicídio e da automutilação.

O deputado estadual e secretário da Unale, Sérgio Aguiar (PDT), informou que, no início da sessão plenária de quinta-feira (14/02), haverá uma apresentação da entidade aos parlamentares. De acordo com o parlamentar, o objetivo é estimular os deputados a participarem ativamente da instituição, sobretudo no que diz respeito a uma nova reformulação do Pacto Federativo. “Queremos aproveitar o que foi dito pelo atual presidente da República de ‘menos Brasília e mais Brasil’ e fazer isso também ecoar nas Assembleias Legislativas Estaduais”, pontuou.

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Heitor Férrer solicita desarquivamento de projetos de lei

O deputado Heitor Férrer (SD) solicitou, quarta-feira (13/02), o desarquivamento de dois projetos de lei de autoria dele. O projeto de lei de n° 241/17 determina que a Assembleia Legislativa do Ceará seja obrigatoriamente notificada do recebimento de recursos federais ou de entidades internacionais públicas ou privadas. Já o de n° 240/17 determina que a Casa seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios.

Heitor Férrer pediu aos colegas deputados que colaborassem com a aprovação das duas matérias, em Plenário, pois segundo ele, as mesmas já tramitaram nas comissões técnicas e passaram pela Procuradoria da Casa. “Faço esse humilde pedido aqui para que possamos aprovar essas duas matérias e, como parlamentares, podermos fiscalizar ainda mais os recursos dos cearenses, pois, se somos fiscais, temos direito de saber sobre os milhões que o Estado recebe”, salientou.

ROMEU ALDIGUERI DESTACA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL EM GRANJA

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (12/02), a redução de 70% da mortalidade infantil no município de Granja. De acordo com ele, a queda foi de 31 mortes em 2017 para 14 em 2018, dado que “representa todo o empenho da assistência materna no município”.

O parlamentar destacou o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde de Granja, que, segundo ele, proporcionou, desde 2012, o aumento de 6% para 100% da cobertura do município em saúde. Ainda segundo Aldigueri, desde 2012 foram construídos nove postos de saúde e foram adquiridas 12 ambulâncias. Houve ainda a recuperação de todo o hospital maternidade do município, além da construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h.

Romeu Aldigueri também comentou a decisão da prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, de cancelar o carnaval do município deste ano. “Foi uma decisão acertada e muito difícil de ser feita. Houve muita destruição com as chuvas que já aconteceram e ainda estamos no início da quadra chuvosa”, explicou.

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ACRÍSIO SENA APONTA PREOCUPAÇÃO COM O CRESCIMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

O deputado Acrísio Sena (PT) alertou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/02), para a problemática dos crimes cibernéticos. De acordo com o parlamentar, os riscos tecnológicos já atingiram uma dimensão tão ampla que foram pauta no Fórum de Davos, na Suíça, em janeiro.

Segundo Acrísio Sena, no encontro, 75 líderes mundiais confessaram os seus temores sobre a questão dos avanços tecnológicos e suas ameaças. “Temas como a influência das redes sociais e as políticas de confidencialidade de dados entre pessoas e gigantes da tecnologia representam desafios reais para a sociedade”, assinalou o deputado.

Acrísio acrescentou que especialistas apontam que os crimes cibernéticos estão entre os cinco maiores problemas globais atualmente. “Crimes envolvendo lavagem de dinheiro e uma vastidão de outros problemas envolvendo comércio internacional, além da prostituição e tantas outras questões ainda fogem de um controle adequado”, avaliou o parlamentar.

Acrísio Sena lamentou também que muitas mulheres têm suas vidas íntimas expostas na internet, e quando recorrem às delegacias carecem de um acompanhamento necessário para suas demandas.

BRASÍLIA — A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita, nesta quarta-feira, primeira presidente mulher da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado. É o colegiado mais importante e disputado da Casa. Aos colegas, ela prometeu que não engavetará nenhuma proposta de senador ou do governo.

Embora tenha sido derrotado na disputa pelo comando do Senado, o MDB conseguiu se manter à frente do principal colegiado da Casa depois de uma costura do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do governo. A preocupação é não ter o MDB, maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, como adversário do Planalto.

Simone trabalhou pela eleição de Alcolumbre. Adversária de Renan Calheiros (AL) na bancada do MDB, ela desistiu de disputar a Presidência do Senado para apoiar o amapaense. No acordo para o MDB comandar a CCJ, Alcolumbre e aliados impuseram o nome de Simone.