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Alvaro Dias critica Toffoli por requerer relatórios de movimentação financeira de 600 mil pessoas

senador alvaro dias

 

 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou nesta segunda-feira (18) em Plenário a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de requerer os relatórios dos últimos três anos sobre a movimentação financeira, alcançando 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

 

Alvaro Dias lembrou que na próxima quarta-feira (20) o STF deve decidir no Plenário a respeito de outra providência adotada pelo presidente Dias Toffoli, impedindo o encaminhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal e ao Ministério Público sem prévia autorização judicial, em inquéritos que aprofundam investigações de crimes cometidos no país. O Coaf foi extinto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

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Projetos sobre prisão após segunda instância estão na pauta da CCJ

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei (PL) 1.864/2019, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros 12 senadores.

A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Ao anunciar que pautaria proposta sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

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Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça-feira

 

Selo_ReformaPrevidencia2.jpgO Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.

 

A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.

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Comissão debate mudança regulatória da Aneel sobre energia solar e eólica

Governo da Bahia
Resolução da Aneel em consulta pública retira subsídios para energia eólica

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta (20) para discutir a mudança regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre energia solar e eólica. O pedido para realização do debate é do deputado Jorge Solla (PT-BA).

Em outubro, a Aneel abriu consulta pública sobre resolução normativa para retirar subsídios para a energia solar e eólica. Solla avalia que a mudança pode causar grande retrocesso e inviabilizar a modalidade "que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em  residências, comércios, indústrias e propriedades rurais".

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Nezinho Farias aponta recuperação de estrada

Deputado Nezinho FariasDeputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Nezinho Farias (PDT) agradeceu ao governador Camilo Santana, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/11), pela entrega do trecho recuperado da CE-253, que liga os municípios de Pacajus e Cascavel. Ele reforçou a importância para a região.

“É uma estrada utilizada não só por esses dois municípios, mas por todos da região que buscam acesso ao litoral, como Horizonte, Barreira, Ocara, entre outros, isso sem contar o potencial comercial”, frisou.

O parlamentar informou também a realização de mais um encontro do projeto Municipaliza, desta vez, no município de Paracuru. Na ocasião, conforme explicou, foi debatida a importância da municipalização do trânsito nos municípios da região do Vale do Curu, como São Luiz do Curu, Itapajé, Tururu, por exemplo.  “Destes, Paracuru é o único que tem o trânsito municipalizado, então foi um encontro importante para as lideranças contarem as vantagens da experiência de municipalização do trânsito, no sentido de organizar o trânsito e preservar a vida”, disse.
PE/AT

Edilardo Eufrásio registra obras viárias no Estado

Deputado Edilardo EufrásioDeputado Edilardo EufrásioFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Edilardo Eufrásio (MDB) destacou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/11), as obras viárias feitas pelo Governo do Estado. O parlamentar salientou que a estrada que liga os municípios de Salitre e Canindé vai passar por melhorias.

“Trata-se de uma nova estrutura, porque a estrada vai ser alargada, sendo um benefício importante para aquela população, sobretudo pelo fluxo de romeiros na região”, ressaltou o deputado.

Edilardo também registrou que já começou o trabalho de recuperação da estrada que liga os municípios de Tejuçuoca e General Sampaio.

O parlamentar também agradeceu o Governo Federal por ter flexibilizado os prazos de convênios firmados pelos municípios juntamente à Caixa Econômica Federal. “Os municípios estão muito satisfeitos com a nova determinação federal, permitindo que eles tenham mais calma para o pagamento de suas obrigações”, informou.

O deputado parabenizou ainda a Secretaria do Esporte do Estado, por ter entregado 341 passagens para os atletas cearenses que vão participar dos Jogos Escolares da Juventude, em São Paulo e Blumenau (SC).
RG/LF

Manoel Duca lembra Dia Estadual do Caju

Deputado Manoel DucaDeputado Manoel DucaFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Manoel Duca (PDT) lembrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/11), o Dia do Caju no Estado, celebrada no dia 12 de novembro, instituído pela Lei 271/2011, resultado de projeto de autoria dele, sancionado pelo então governador Cid Gomes.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa dar maior visibilidade para cajucultura, além de atrair recursos para maior produtividade dos pomares, gerando mais emprego e renda no Estado. “Esta é uma fruta genuinamente brasileira que tem muita importância para a economia cearense. Atualmente o nosso Estado conta com 150 mil postos de trabalho na colheita entressafra, minimizando o problema do êxodo rural”, frisou.

Manoel Duca lamentou os problemas que o setor vem enfrentando nos últimos anos, causados pela falta de chuva e de atualização tecnológica. “Apesar das dificuldades, reconhecemos o avanços por parte do Governo do Estado e instituições parceiras. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SAD), de 2007 a 2019,  distribuiu, sete milhões de mudas de caju anão, o equivalente a R$ 23 milhões investidos”, salientou.

O deputado destacou ainda outros dois projetos de indicação de autoria dele voltado para a cajucultura. O de n° 268/19, que isenta empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju, da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o de n° 348/19 que institui a política estadual de incentivo à cajucultura. “O objetivo dos projetos é alavancar a produção do caju e melhorar o preço para o produtor rural. Ainda há muito a fazer para colocar o caju no patamar que ele já esteve e merece”, afirmou.
LA/AT

Sérgio Aguiar comemora crescimento recorde do Turismo no Ceará

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/11), pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O estudo aponta crescimento recorde do setor do Turismo no Brasil nos primeiros meses deste ano, com rendimento de R$ 136,7 bilhões.

O parlamentar lembrou que o setor criou 25 mil empregos nos últimos 12 meses, e salientou que esse avanço é o maior registrado nos últimos quatro anos.

Ele também comentou a participação da iniciativa privada, cuja atuação também fortalece a geração de renda no Estado. “Como disse o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o País vem respondendo positivamente às ações do Ministério do Turismo e do Governo Federal, demonstrando todo o potencial que nossas belezas e atrativos têm e conquistando a confiança de investidores e empreendedores em nossa economia”, assinalou.

Sérgio Aguiar destacou, como exemplo, o caso da companhia aérea Air Italy. A empresa, segundo ele, vai realizar voos semanais entre Fortaleza e Milão, na Itália, nos meses de dezembro e janeiro de 2020, de acordo com slots solicitados à concessionária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Fraport Brasil.

Outro evento que reflete esse potencial turístico do Ceará, conforme Sérgio Aguiar, é a realização do Ceará Kite Pro, entre 12 e 16 de novembro, na Praia do Preá. O campeonato encerrará o GKA Kitesurf World Cup. “Trata-se de um evento mundial e o Ceará está incluso no Circuito Mundial de Kite Surf. Isso só reforça a vocação do nosso Estado para o turismo, e a importância de reconhecer os investimentos que são aplicados nesse setor, assim como aproveitar as oportunidades”, pontuou.

Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PP) elogiou o governador Camilo Santana pelas medidas tomadas em relação ao setor turístico. “Independente de polaridade política, todos estamos aqui pelo bem e crescimento do Brasil”, afirmou.

Já o deputado Manoel Duca (PDT) reforçou a importância e necessidade de apostar no turismo, no sentido de desenvolver a economia.  “Indústria é bom, e não vamos recusar as oportunidades que aparecerem nessa área, mas a vocação do Ceará é o turismo. É só verificar o crescimento do fluxo de turistas em Jijoca de Jeriocoacoara, após a instalação do aeroporto para vermos o grande retorno em que esse tipo de investimento resulta”, considerou.
PE/AT

Senadores ameaçam travar votações no Senado até que prisão em segunda instância seja apreciada

Daniel Carvalho / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Senadores que querem reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e retomar a prisão após condenação em segunda instância ameaçam obstruir as votações para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Sem justificativa oficial, Alcolumbre cancelou a sessão de votações que havia marcado para a tarde desta segunda-feira (11) e tem evitado a imprensa desde quinta (7), quando o tribunal tomou a decisão que acabou beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar transferiu para a residência oficial uma reunião que teria na presidência do Senado. Ele tem sinalizado não estar disposto a bater de frente com a decisão do Supremo.

Um grupo de 43 senadores (53% do total) que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem.

 
 

Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira (12), mesmo sem um relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser apresentado em plenário.

Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde de terça.

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Major Olímpio pede prisão preventiva de Lula por ‘incitar militância a atacar como no Chile’

Daniel Weterman/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

11 de novembro de 2019 | 16h12

O líder do PSL no SenadoMajor Olímpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, 8, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile.

O ex-presidente Lula discursa para apoiadores após deixar prisão, em Curitiba. Foto: Carl de Souza/AFP

No sábado, 9, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Na representação, Olímpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.


Major Olímpio. Foto: Senado/Divulgação

“Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olímpio no documento encaminhado à PGR.

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