Com homenagem a Sérgio Moro, Sessão Solene celebra Dia de Combate à Corrupção
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi o principal homenageado em sessão solene que celebrou , nesta segunda-feira (9), o Dia internacional de Combate à Corrupção. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) enalteceu a figura do ministro.
"Se a corrupção mata, combater a corrupção traz vida, traz mais amor, mais felicidade para a população. Então eu queria dizer que, neste dia, ministro, a gente está aqui para prestar as nossas continências ao senhor. E dizer o quanto o senhor é mais do que nosso herói, porque o senhor é o nosso Norte", disse a deputada.
Sérgio Moro recebeu, junto com outras autoridades, a Medalha Patriótica - comenda criada pelas organizações sociais Patriotas e Movimento Brasil. O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), lembrou a atuação do ex-juiz na Operação Lava Jato e afirmou que ele "recuperou a esperança do brasileiro num país sem corrupção".
"Alguém que pautou a sua própria vida dessa maneira, que estudou, se dedicou e teve a coragem de enfrentar os maiores desafios que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, enfrentando poderes econômicos, poderes políticos."
Sérgio Moro ressaltou a importância da mobilização da sociedade no combate à corrupção.
"Nós tivemos figuras poderosas da República, seja do setor privado, seja do setor público, sendo responsabilizadas pelos seus atos. Não é algo que vários outros países do mundo teriam condições de fazer", afirmou. Segundo Moro, isso só foi possível devido a um trabalho coletivo e à pressão da opinião pública e da sociedade civil organizada. "Acho que nunca ninguém vai esquecer aquele março de 2016, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestando entre algumas bandeiras diversas, mas se tinha algo que movia a todos naquela ocasião, era o combate à corrupção."
O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi criado pela Organização das Nações Unidas, em 2003, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância do controle social contra a impunidade.
Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Ana Chalub
AGÊNCIA câmara
Maia diz que governo acerta na agenda de reformas para tirar Brasil da crise
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo tem acertado na agenda de reformas como a da Previdência para tirar o Brasil da crise. Segundo ele, somente a recuperação econômica vai permitir a retomada do emprego e de melhorias na área social.
Maia citou a reforma da Previdência como um exemplo para reduzir desigualdades. Para ele, a agenda econômica do governo tem contribuído para controlar o crescimento da rejeição ao presidente Jair Bolsonaro.
“É bom para ele [Bolsonaro] compreender que essa é a agenda que vai tirar o Brasil da crise. Ninguém quer que o governo dê errado, queremos que o governo dê certo, independentemente de estarmos ou não no governo”, afirmou Maia.
Partidos de centro
Questionado sobre o movimento de partidos de centro que têm buscado se unir para uma atuação mais coesa no Legislativo, Maia afirmou o objetivo é mostrar que esses parlamentares têm atuado de forma decisiva para aprovar matérias importantes.
“É um movimento para mostrar nossas ideias de como ajudar o Brasil. Depois, cada partido cuida do seu projeto partidário na eleição seguinte, nosso projeto não é eleitoral”, disse o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
AGÊNCIA CÂMARA
Senado lança podcast que conta a história do Brasil
O Senado acaba de lançar um podcast sobre a história do Brasil. Trata-se do Arquivo S, que recorre aos discursos e projetos de lei dos senadores de diversas épocas para reconstituir o passado nacional. Um episódio novo será levado ao ar todo dia 15.
Para escutar a nova série, basta fazer uma busca em algum aplicativo de podcast ou de streaming de música (como Deezer ou Spotify) com as expressões “Arquivo S” e “Senado”.
Dois episódios já podem ser ouvidos: um sobre o palácio onde viveram os imperadores dom Pedro I e dom Pedro II, que mais tarde seria transformado no Museu Nacional, e outro a respeito da epidemia de gripe espanhola de 1918, que devastou o Brasil e chegou a matar o presidente eleito, Rodrigues Alves. O terceiro episódio, que será lançado no próximo dia 15, contará a história da primeira senadora do país.
A matéria-prima do Arquivo S sai do acervo do Arquivo do Senado, que guarda os documentos oficiais produzidos pelo Parlamento nos últimos dois séculos. A equipe de locutores da Rádio Senado utiliza esses papéis históricos para dar vida aos senadores do Império e da República.
Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas mantidas diretamente pelo poder público revelou que nenhuma das 27 capitais brasileiras conseguiu chegar à média mínima aceitável de oito pontos numa escala de zero a dez. Mesmo as médias mais altas ficaram ainda abaixo de sete. Os dados foram apresentados pela arquiteta Marília Hildebrand, representante do Portal Mobilize, em audiência pública da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (6).
A Campanha Calçadas do Brasil 2019 é uma iniciativa de organizações que lutam para melhorar a "caminhabilidade" nas cidades brasileiras. A lista de problemas encontrados é extensa e vai desde buracos à ocupação indevida de espaços. As ações de concessionárias de energia elétrica, comunicações e saneamento, que destroem e não recompõem os pavimentos também foram notadas.
Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA
Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a um projeto de lei que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição (Projeto de Lei da Câmara 136/2018), que seguiu para análise no Plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural.
O texto original, do ex-deputado Assis do Couto, previa a criação, juntamente com o selo, do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar. Relatora da proposta na CRA, Eliziane Gama entendeu ser necessário restringir o escopo da proposta aprovada na Câmara, de modo a estabelecer apenas normas gerais para o tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria 45/2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, tornando-a uma lei de Estado.
— Há que se levar em conta a experiência já bem-sucedida dessa política nos últimos 10 anos. Por essa razão, é necessário adequar o texto, tanto para estabelecer apenas normas gerais para o tema, como disciplinar o inciso 1º do artigo 24 da nossa Constituição Federal, quanto para atender os objetivos da política pública já disciplinados nas portarias ministeriais — justificou.
De acordo com Eliziane, o uso do selo, que tem validade de dois anos, potencializa a exposição e a comercialização da produção familiar ao aproximá-la do consumidor final, dando a ele condições para checar a origem do produto por meio de um código QR.
Durante a discussão do assunto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o autor do projeto e o relatório elaborado por Eliziane Gama. Na avaliação dele, o PLC 136/2018 trará aprimoramento da competitividade e valorização dos produtos da agricultura familiar.
— Dou meu voto favorável e acho muito oportuna a iniciativa — disse o senador.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Pacto pelo Saneamento Básico objetiva universalização dos serviços
Lançamento do Pacto pelo Saneamento BásicoFoto: Máximo Moura
“Em nosso Estado, 98% da população tem acesso à água potável, mas apenas 42% contam com serviço de esgotamento sanitário. Dos nove milhões de habitantes do Ceará, cerca de 3,5 milhões têm saneamento básico, e isso implica diretamente na qualidade de vida de nossa população", apontou o deputado Evandro Leitão (PDT). De acordo com o parlamentar, essa iniciativa da Assembleia vem para envolver os diversos atores competentes no assunto, para ampliar o serviço no Estado.
AL lança pacto de instituições para ampliar saneamento no Ceará
Com população de 9,1 milhões de habitantes, o Ceará ainda enfrenta graves problemas de saneamento básico. No quesito esgotamento sanitário, por exemplo, considerando a área de atuação da Cagece, apenas cerca de 42% domicílios do Estado estão cobertos por redes de esgoto. Neste contexto, a Assembleia Legislativa lançou, ontem, o Pacto pelo Saneamento Básico, que pretende definir estratégias e somar forças em torno de um plano que busque garantir o acesso a todos.
"Não adianta solicitar da dona de casa para virar os jarros de plantas para não acumular água que sirva de depósito de ovos do Aedes aegypti e, ao mesmo tempo, ter água empossada correndo na coxia da calçada", argumenta Antônio Balhmann, coordenador da iniciativa, que é capitaneada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia.
Luísa Canziani, a caçula do Congresso que não se diz feminista lidera comissão da mulher
06 de dezembro de 2019 | 10h30
Além de ser a mais jovem deputada federal do Congresso, com 23 anos, Luísa Canziani (PTB-PR) também é a mais nova deputada a liderar uma comissão: a da defesa dos direitos da mulher. Apesar de estar à frente dessa comissão, não se reconhece como uma feminista.
"O termo é secundário diante das pautas que a gente tem de enfrentar. O que defendo é uma inserção das mulheres no mercado de trabalho, um empreendedorismo feminino, a educação das mulheres, as mulheres em diferentes áreas", desconversa ela, eleita com 90 mil votos em 2018 e filha do ex-deputado federal Alex Canziani.
Luísa chama a atenção dos colegas por usar tênis, algo pouco usual nos corredores do Congresso. "Nossa rotina aqui é muito puxada, as sessões vão até muito tarde... A gente fica para cima e para baixo e dá um cansaço", explica. "Uso tênis na minha rotina, no meu cotidiano, e não posso, por ser parlamentar, mudar a minha essência, mudar o que eu gosto de usar", diz, bem humorada, admitindo que ficou conhecida pelo hábito.
Presidente da CCJ pressiona Maia e Alcolumbre ao pautar prisão em 2ª instância
O anúncio de Simone ocorre na semana seguinte à reunião na casa de Alcolumbre, na qual líderes partidários, com o respaldo do presidente do Senado e de Maia, haviam decidido dar prioridade à tramitação da PEC da Câmara, em detrimento do texto que é discutido pelos senadores. Ao ignorar o acordo, Simone argumentou ontem que Maia prometeu, mas não apresentou ao Senado um calendário para a análise da proposta na Casa:
— O que não nos cabe neste momento é a omissão, e muito muito menos esquecermos de que esse é um sistema bicameral. Nós temos projetos tramitando concomitantemente na Câmara e no Senado sobre diversos assuntos. E para isso existem duas comissões de Constituição e Justiça. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vício, e portanto judicializado, muito menos nós poderemos fazer o mesmo em relação à Câmara.
Favorável à prisão depois de sentença em segunda instância, Simone anunciou a decisão de pautar o projeto depois de audiência na CCJ com a participação do ministro da Justiça, Sergio Moro . Ele defendeu que a mudança legislativa é urgente. Em um aceno ao projeto do Senado, acrescentou que “quanto antes (um projeto sobre o assunto for votado), melhor”. Também na quarta-feira, a senadora recebeu um manifesto favorável à análise da proposta na CCJ . O texto foi assinado por 43 dos 81 senadores da Casa.
Na prática, porém, uma votação na CCJ não garante que o caminho para uma palavra final do Congresso sobre o assunto será abreviado. O projeto do Senado, que altera três pontos do Código do Processo Penal, é terminativo no colegiado. Ou seja, se aprovado, é encaminhado à Câmara, sem a necessidade de votar no plenário do Senado. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), já se prepara, porém, para apresentar um recurso para levar o projeto à votação no plenário, caso ele passe na CCJ. Se o recurso for aprovado, o projeto dependerá de Alcolumbre para entrar na pauta do Senado.
O presidente do Senado já demonstrou contrariedade sobre o Congresso discutir o assunto depois da decisão do Supremo que derrubou a possibilidade de prisão imediata de condenados em segunda instância. Ontem, ele demonstrou desconforto com a decisão de Simone.
— Havia um entendimento em relação a gente buscar a conciliação. (...) Vou tentar ouvir os senadores para ver qual é o procedimento. Na minha cabeça, tem um procedimento estabelecido, acordado na reunião com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado e com 95% dos líderes, que apoiaram a tese da construção de um texto que possa promover essa condenação a partir da segunda instância, através de uma emenda constitucional, que é o que eu acho certo — disse Alcolumbre.
Sobre as alegações de que a maioria dos senadores não teria concordado com o acordo, ele rebateu:
— Aí, os liderados substituem os seus líderes para o ano que vem, porque este ano não dá mais.
Se o projeto vencer as dificuldades no próprio Senado e for aprovado, chegará à Câmara sem consenso para votação. Entre os deputados, há uma resistência maior ao tema, até, por isso, a “prioridade” deles foi por uma PEC, cujo rito é mais longo. Ontem, foi instalada a comissão especial instalada para debater a PEC. Foram eleitos para a presidência e a relatoria dois deputados do centrão, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Fábio Trad (PSD-MS).
Depois da reviravolta no Senado, Maia disse ontem que não iria tratar da proposta citada por Tebet, pois não é presidente da Senado.
Câmara aprova versão desidratada de pacote anticrime de Moro
04 de dezembro de 2019 | 20h59
Atualizado 05 de dezembro de 2019 | 00h11
BRASÍLIA – Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas em fevereiro pelo ex-juiz da Lava Jato. O resultado representa uma derrota para Moro e também para a “bancada lavajatista”, que até o último momento defendeu a aprovação do texto original.
Dois pontos considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – não foram aprovados. O plenário ainda votará os destaques.
Além disso, após a aprovação do texto-base do pacote, a maioria (256 a favor e 147 contra) rejeitou destaque apresentado pelo Novo que pretendia remover do texto a figura do juiz de garantia. Pelo projeto aprovado, um juiz deve conduzir a investigação criminal, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficam a cargo de outro magistrado. A discussão sobre esse ponto rendeu os principais momentos de disputa no plenário entre apoiadores e opositores de Moro, que diziam querer evitar um “juiz parcial”.
O próprio ministro chegou a telefonar para deputados, alguns da bancada evangélica, pedindo que votassem a favor do destaque, mas não foi bem-sucedido. Moro esteve ontem no Congresso, repetindo uma ação dos últimos dois meses, quando participou de almoços e jantares com bancadas e líderes, na tentativa de convencer os parlamentares a aprovar o texto original. Antes de votação, Moro fez um esforço final e se reuniu duas vezes com deputados do Centrão – formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos –, buscando reverter a derrota que já se desenhava ao longo do dia.
No encontro com deputados do DEM, Moro apelou para resgatar alguns trechos, afirmando que a opinião pública era favorável ao projeto. O ministro se queixou de pontos considerados cruciais que haviam sido suprimidos, como a execução antecipada da pena. O texto final resultou da atuação do grupo de trabalho criado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fundir o pacote de Moro com os projetos propostos por uma comissão de juristas, encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pacote segue agora para o Senado e, antes de ser apreciado no plenário, passará por comissões. No Twitter, Moro admitiu a necessidade de mudanças no pacote que passou pelo crivo da Câmara. “Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN (Congresso Nacional), para aprimorar o PL (projeto de lei)”, escreveu o ministro, após a votação.
