Davi comenta votação da reforma da Previdência em primeiro turno
Depois de encerrar a sessão do Senado na madrugada desta quarta-feira (2), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ele também comentou a derrota do governo na votação do destaque sobre o abono salarial.
— Aprovamos o texto principal com 56 votos favoráveis. Houve essa derrota do governo. É legítimo, é da democracia, votação é assim — disse.
Pouco antes, o Plenário havia aprovado o destaque apresentado pelo partido Cidadania que suprime texto da PEC para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT.
Davi sugeriu que o governo deve se reorganizar e conversar com os senadores para seguir com a votação da reforma. Ele disse que o Plenário votará outros seis destaques à PEC 6/2019 a partir das 11h desta quarta-feira (2).
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno Fonte: Agência Senado
Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
— Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de construir um novo país — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma necessária para o Brasil.
Sérgio Aguiar pede mais atenção para pescadoras e marisqueiras
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, é necessário cuidar dessas mulheres que antes eram apenas educadoras familiares e hoje possuem um papel de destaque na sociedade. “É preciso consolidar e assistir essas mulheres produtivas e produtoras do Ceará que não eram enxergadas socialmente e que atualmente são fundamentais para a economia do Estado”, destacou.
Sérgio Aguiar também repercutiu a reportagem do Diário do Nordeste sobre as pescadoras do sertão, veiculada no último domingo (29/09), que revelam como um grupo de pescadoras de 12 municípios conseguiram conviver e reverter a situação da estiagem que é considerada, naquela localidade, a pior dos últimos 50 anos.
“Essa atenção que peço para este público ser analisado também na questão de qualificação profissional pois, só assim, ofertaremos melhores condições de trabalho, e com isso, elas serão capazes de manter a renda das famílias”, pontuou.
Fernando Hugo cobra plano de cargos e carreiras para médicos do Ceará
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar pediu atenção do Executivo para instituir um plano de carreira para médicos que, segundo ele, fica sobrecarregado para conseguir ganhar um valor “digno”. “Sem criar uma carreira para esses profissionais, não adianta cobrar qualidade no atendimento nos postos de saúde, por exemplo”, pontuou.
Ideia Certa destaca prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), é médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia. Para o parlamentar, o cuidado com a saúde tem de começar sempre pela prevenção, sobretudo para reduzir riscos de desenvolver câncer. "O autoexame da mama é uma atitude simples, de cuidado consigo mesma, que a mulher deve incluir na rotina. Não dói, não custa nada e pode salvar vidas", diz. “Daí a importância de a Assembleia aderir ao Outubro Rosa e ajudar a informar a população com mais essa campanha”, acrescenta.
A Casa vai compartilhar informações sobre a doença, promovendo a conscientização e contribuindo para a redução da mortalidade. Entre as ações a serem realizadas na Assembleia Legislativa estão testes de glicemia, aferição de pressão arterial e orientação nutricional, além de uma sessão solene na qual serão apresentados os desafios do serviço público no diagnóstico e tratamento do câncer de mama, com homenagem a mulheres que venceram a doença.
A iniciativa da campanha Outubro Rosa na AL é da Mesa Diretora, por meio da campanha institucional Ideia Certa, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) e do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC).
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
AL lança programação especial para celebrar 30 anos da Constituição Estadual
O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), ressalta que o Legislativo precisa da participação e do envolvimento da população para discutir política de forma democrática e respeitosa. Dessa forma, "a mobilização da AL para os 30 anos da Constituição possibilita que as pessoas acompanhem e participem dos debates e do que acontece na vida pública em geral".
Segundo Sarto, a Constituinte foi um momento rico de redemocratização brasileira, de repactuação ideológica da esquerda e da direita no mundo todo, e a Constituição Estadual, seguindo a Federal, veio formatar um estado socialmente mais justo, onde se privilegiava o direito individual, coletivo, de livre organização e de pensar. "Portanto, temos muito o que comemorar nesses 30 anos. A nossa Constituição é a coluna vertebral e tem procurado balizar a conduta do estado do Ceará", ressalta.
Os diversos meios de comunicação da AL se dedicaram nos últimos meses em produções que mergulham nos fatos, memórias e aspectos históricos, sociais e políticos da Constituição Estadual, promulgada em 5 de outubro de 1989. Com material vasto e dinâmico que analisa o processo constituinte no contexto da época e no cenário atual, o Legislativo cearense promove conhecimento sobre o processo que marcou a história do Ceará e da Assembleia Legislativa.
Por pressão de senadores, 2º turno de votação da Previdência pode ser adiado
Prevista para o dia 15 de outubro, a conclusão da votação, em dois turnos, da reforma da Previdência no plenário do Senado poderá sofrer atrasos.
Senadores têm pressionado o governo a cumprir acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada.
Apesar das queixas, líderes partidários se comprometeram a viabilizar a votação, em primeiro turno, da reforma nesta terça-feira (1º). Há a expectativa de que essa fase seja encerrada na madrugada.
No entanto, insatisfeita com a relação com o Palácio do Planalto, uma ala do Senado cobra contrapartidas negociadas, que ainda estão pendentes, para que ocorra a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência em segundo turno.
Sem o apoio dessa parte dos senadores, a aprovação da reforma fica ameaçada.
Uma das reclamações é que o pacto federativo –conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios– ainda está travado.
O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma. O assunto ficará sob comando do Senado.
Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais.
Brasil está "à beira de uma crise institucional", diz Juíza Selma Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) disse nesta segunda-feira (30) em Plenário que o Brasil "está à beira da maior crise institucional que já o ameaçou ultimamente". Para a parlamentar, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aspectos da operação Lava Jato podem definir o Brasil como "um país da impunidade". Ela citou como exemplo a decisão da maioria do STF a favor de uma tese que pode levar a anulação de condenações da força-tarefa e o julgamento de processos que pedem a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Juíza Selma criticou ainda retrocessos na legislação de combate a corrupção e classificou como uma "aberração" a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019).
— Quando você é juiz, promotor, delegado você se vê com as mãos amarradas por uma legislação que é feita para que as coisas não deem certo. Então, aí nós nos deparamos num momento pior ainda do que quando nós estávamos em atividade, que é essa Lei de Abuso de Autoridade, que está levando inúmeros juízes e promotores a tomarem decisões agora já em detrimento da prisão de pessoas culpadas, muitas violentos, muitas, enfim, que cometem crimes graves, simplesmente porque não querem sofrer acusação de crime — disse.
A senadora também lamentou as declarações do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot, que admitiu ter planejado matar o ministro Gilmar Mendes, do STF. Juíza Selma classificou como "muito triste" a repercussão do fato nas redes sociais.
— Não posso deixar de registrar aqui também o meu apelo para que a Suprema Corte ouça as vozes do povo, da Constituição, ouça a voz do povo, a voz do Ministério Público, a voz deste Brasil, que precisa mudar e se renovar, porque não é possível que você vá às redes sociais, depois de uma notícia dessas e veja a maioria das pessoas dizendo: "Ô, Janot, por que você não terminou de fazer o serviço"? "Ô, Janot, você deveria ter feito" — alertou.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Há uma conspiração em curso contra a Operação Lava Jato, diz Alvaro Dias Fonte: Agência Senado
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) alertou, nesta segunda-feira (30), em Plenário, que a Operação Lava Jato está sofrendo ataques arquitetados pelos três Poderes da República, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do senador, a força-tarefa nunca esteve tão ameaçada, nem sofreu tantos retrocessos como no atual governo, quando comparado aos anteriores.
De acordo com o senador, a Lava Jato é um símbolo do combate à corrupção no Brasil e conta com total apoio da sociedade. Por sua relevância, a força-tarefa deveria ser institucionalizada como uma política permanente de Estado, defendeu.
— O objetivo desse pronunciamento foi, mais uma vez, demonstrar preocupação com o que vem ocorrendo no combate a essa Operação Lava Jato, que ressuscitou as esperanças do nosso povo. Mas é bom dizer sempre que, quando se fala em Operação Lava Jato, não se procura excluir as demais operações. Fala-se no símbolo do combate à corrupção, mas o objetivo é amplo, seu alcance é maior: é o de chegar a esse movimento que há, no Brasil, das pessoas de bem exigindo um combate verdadeiro e implacável à corrupção, em todos os campos.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Líder do governo diz ter 19 dos 27 votos para aprovar Previdência em comissão do Senado
30 de setembro de 2019 | 16h04
BRASÍLIA - O governo calcula ter 19 dos 27 votos para aprovar a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta terça-feira, 1º, na Comissão de Constituição e Justiça. Com a votação, a proposta é liberada para ser votada em primeiro turno no plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. Na primeira votação da CCJ, no dia 4, foram 18 votos favoráveis e 7 contrários.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), duas tentativas de alteração preocupam, pois podem alterar a proposta aprovada na Câmara e desidratar ainda mais a economia fiscal da reforma da Previdência. Desde que foi aprovado pelo Senado, o ajuste nas contas públicas em um período de 10 anos caiu em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.
