Alece passa a divulgar atos legislativos e administrativos exclusivamente em Diário Oficial próprio
Por Juliana Melo / ALECE
Foto: Bia Medeiros
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passa a divulgar todos os atos legislativos e administrativos da Casa exclusivamente no seu Diário Oficial, o Doalece, a partir dessa quinta-feira (19/06). Esse é o veículo oficial de divulgação desses atos, conferindo ampla publicidade, comunicação, economicidade, transparência e divulgação dos atos do Poder Legislativo cearense, em atendimento aos princípios constitucionais.
A plataforma está disponível no site da Alece. No menu superior da página inicial, basta clicar em “Documentos e Publicações”, clicar em “Diário Oficial” e realizar a consulta por data, por texto ou de forma mais detalhada. A veiculação é gratuita e diária, exceto em feriados e fins de semana.
O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), explica que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará, com o apoio de todos os parlamentares, no sentido de ajudá-la a ser a mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos, para que a sociedade participe dos nossos processos, acompanhe e veja que, nesta Casa, trabalhamos cotidianamente para trazer avanços e melhorias para a população”, afirma Aldigueri.
O parlamentar acrescenta que a criação do Doalece fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que passa a contar com seu próprio canal oficial de divulgação, a exemplo do que já acontece nos poderes Executivo e Judiciário. “Agora, a Assembleia tem um meio autônomo para tornar públicas suas ações, tornando mais dinâmico e acessível o alcance das informações legislativas”, destaca.
O coordenador de Comunicação Legislativa, Fabrício Machado, explica que o Doalece é resultado de um trabalho iniciado ainda em 2022, conforme previsto na Resolução n.º 752/2022, e que a ferramenta passou por diversas etapas de testes internos ao longo dos últimos anos.
Por ocasião da disponibilização do Doalece no site oficial da Casa, Fabricio Machado esclareceu que “a ferramenta já vinha sendo testada internamente. Somente em 2025, realizamos 56 testes, totalizando mais de 300. Agora, com a assinatura do ato de criação da plataforma pelo presidente, entramos na fase de testes abertos à população, que se estenderá por 30 dias. Após esse período, o Doalece passará a ser o canal exclusivo de publicação oficial do Poder Legislativo cearense”, destacou
A Coordenadoria de Comunicação Legislativa é responsável por coordenar, supervisionar e exercer o controle final das publicações do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Já à Coordenadoria de Tecnologia de Informação cabe a manutenção dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pelas cópias de segurança.
Confira o passo a passo para acessar o Doalece:
INFORMAÇÕES DO DOALECE
De acordo com o Ato Normativo n.° 360/2025, que regulamenta a resolução n.º 752/2022, que instituiu o Doalece, a publicação traz na íntegra: as emendas à Constituição do Ceará; leis promulgadas pelo presidente ou vice-presidente da Casa (nas hipóteses do art. 65, § 7°, da Constituição Estadual); resoluções; decretos legislativos; atos normativos, deliberativos e demais atos da Mesa Diretora; relatório de gestão fiscal; além de publicações obrigatórias por lei ou pelo regimento interno.
O Diário Oficial da Alece traz ainda publicações dos atos de natureza administrativa, tais como atos relativos a pessoal, procedimento licitatório, extrato de convênios, contratos e outros instrumentos semelhantes.
O Doalece substitui a versão impressa e eletrônica das publicações da Assembleia Legislativa no Diário Oficial do Estado do Ceará e produzirá os seus mesmos efeitos.
Nos recessos parlamentares, a circulação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ocorrerá de acordo com a demanda de publicação e divulgação dos atos do Poder Legislativo.
Edição: Clara Guimarães
Exposição “Alece 190 anos: a Casa do Povo” será aberta em 17 de junho
Por ALECE /
- Arte: Núcleo de Publicidade da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), inicia, nesta terça-feira (17/06), a exposição “Alece 190 anos: a Casa do Povo”, com solenidade de abertura às 9 horas.
A mostra procura apresentar a história do Poder Legislativo estadual sob diversas perspectivas, tanto a institucional como a da sociedade, com suas discussões, seus anseios e necessidades. A proposta é a de um olhar que entrelaça os agentes envolvidos, evidenciando a capacidade de a Alece atender às demandas que chegam aos representantes da sociedade cearense, possibilitando a discussão dos principais problemas e buscando contribuir para as melhores soluções.
Nesse sentido, a exposição procura refletir como se deram esses processos em relação a fatos que foram marcantes em nossa história, a exemplo da Abolição da Escravatura no Ceará e do período da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964/1985), como também em relação ao cotidiano, destacando as demandas sobre temas contemporâneos, como o meio ambiente e os direitos da infância e da adolescência.
Assim, procura-se relatar aspectos sociais, políticos, patrimoniais e o compromisso da Assembleia Legislativa e de seus integrantes, deputados estaduais e servidores, no sentido de construir uma democracia mais sólida e representativa, sob a ótica do Parlamento aberto.
A exposição, construída com diversas parcerias, como a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece), disponibilizará peças táteis em alguns elementos expográficos e textos em braille para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.
Dentre os elementos que compõem o cenário da mostra, serão apresentadas peças que fazem parte do acervo do Museu do Ceará, do Instituto do Ceará e do próprio Malce, além de reprodução de obras raras da Biblioteca do Estado do Ceará.
EXPEDIENTE
Evento – Alece 190 anos: a Casa do Povo
Abertura oficial em 17 de junho de 2025, às 9h
Em cartaz de 17 de junho a 17 de agosto de 2025
Local – Espaço Expositivo do Palácio Adauto Bezerra
Curadoria – Miguel Francisco dos Santos
Coordenação – Paulo Roberto Nunes
Da Redação/Com Assessoria
Derrubar veto a ‘jabutis’ no PL das Eólicas seria acinte
Por Editorial / O GLOBO
É insondável o que farão os parlamentares, na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para hoje, em relação aos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos “jabutis” incluídos no Projeto de Lei (PL) que regula a instalação de usinas eólicas em alto-mar. Um fato, contudo, precisa ficar claro: a sociedade não tolerará a derrubada dos vetos. No conjunto, a coleção de “jabutis” representa um aumento de 9% na conta de luz de todos os brasileiros — ou R$ 545 bilhões até 2050, pelas contas de associações do setor. Em troca do quê? De preservar mercado cativo ou subsídios a fontes de energia obsoletas, poluentes ou, quando limpas, que poderiam muito bem sustentar-se sem ajuda.
Depois de aprovado na Câmara e no Senado, o texto chegou à mesa de Lula no fim de 2024, e ele acertadamente vetou os trechos desarrazoados. Era o caso da extensão do prazo para contratação de usinas a carvão, forma de energia que mais contribui para a emissão de gases de efeito estufa (custo de R$ 92 bilhões ao contribuinte até 2050). Da obrigação de pagar por energia de térmicas a gás, ainda que o preço seja desvantajoso (custo de R$ 155 bilhões), ou de pequenas centrais hidrelétricas (R$ 140 bilhões). Ou da manutenção dos subsídios à energia solar, injustificáveis dado o avanço tecnológico (R$ 101 bilhões). E de outras regalias, enxertadas num texto cujo objetivo era apenas regular as eólicas em alto-mar.
Nos labirintos do Congresso, grupos de interesse que competem no mercado aproveitaram o PL para tentar gravar na lei benesses ecumênicas. Agora tentam fazer os parlamentares derrubar os vetos de Lula. Com a seriedade que o assunto demanda, o Parlamento deveria manter tudo o que foi vetado. Do contrário, dará as costas aos brasileiros. Os “jabutis” só servem para lesar o bolso do consumidor.
A aberração mais óbvia é o carvão, geração de energia mais suja que existe, com papel irrelevante no Brasil. Enquanto o país se prepara para sediar a conferência da ONU sobre mudança climática, seria vergonhoso o Congresso se acoelhar diante dos desafios impostos pelo aquecimento global e dar sobrevida ao segmento.
O “jabuti” das térmicas a gás traz problemas mais sutis, mas não menos graves. Para preservar a robustez do sistema elétrico e evitar apagões, é preciso haver geração de energia que possa ser acionada mediante demanda e não dependa de fatores naturais como sol, vento ou água. É por isso que as usinas a gás, embora poluentes, são essenciais. Mas não da forma como estipulado pelo Congresso, com contratação compulsória. Ligadas por mais tempo, além de encarecer a eletricidade, elas poluiriam mais. Por isso estima-se que, ao todo, os “jabutis” elevariam em 25% as emissões de gases do setor energético.
Subsídios para a geração solar já fizeram sentido. Com o barateamento da tecnologia, porém, tornaram-se desnecessários. Beneficiar fabricantes de placas solares em detrimento do consumidor seria um desserviço.
Os efeitos negativos da energia mais cara transcendem a conta de luz. Estão no preço do pão assado em forno elétrico, do leite e da carne, do cimento e do automóvel, de remédios e transporte urbano. Energia é custo para o setor produtivo. Energia mais cara é inflação e, invariavelmente, tira a competitividade do país. O Congresso não pode deixar que um pequeno grupo de interesse ponha a mão no bolso dos brasileiros de modo tão descarado.
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Turbinas eólicas no Mar do Norte na costa de Teesside, Reino Unido — Foto: Ian Forsyth/Bloomberg
Partidos com ministérios no governo Lula deram 65% dos votos a favor da urgência para derrubar decreto do IOF
Por Camila Turtelli e Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO
A aprovação da urgência para o projeto que susta o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se tornou um novo termômetro do desgaste entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo GLOBO aponta que os partidos que hoje comandam ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva foram responsáveis por 65% dos votos favoráveis à tramitação acelerada da proposta, considerada um recado direto ao presidente e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Antes mesmo do início da sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia antecipado o tom da noite ao afirmar que a votação seria “muito simbólica sobre o sentimento da Casa” em relação às medidas de aumento de impostos adotadas pelo governo. A declaração expôs a dimensão política que o tema assumiu entre os deputados, independentemente do resultado prático imediato da votação. No total, dos 444 deputados que votaram, 346 foram a favor da urgência, 97 votaram contra e houve 1 abstenção. Entre os votos favoráveis, 65% vieram de siglas com representação na Esplanada dos Ministérios, como União Brasil, PSD, MDB e Republicanos.
Os partidos com ministérios no governo Lula deram 225 votos favoráveis à urgência para derrubar o decreto do IOF. O União Brasil foi o que mais contribuiu entre aqueles como ministério, com 55 votos a favor;
- Em seguida, vieram o PSD, com 40; O Republicanos, com 39; O MDB, com 34; O PDT, com 14; O PP, com 39; E o PSB, com 4 votos. Já o PT, o PCdoB e o PV, que juntos formam a federação governista, não registraram nenhum voto a favor da urgência Em um sinal de que jogou a toalha, o governo liberou a bancada na hora da votação. Sem força para unificar a base, o Palácio do Planalto preferiu não orientar os deputados, diante da avaliação de que a derrota era inevitável.
O discurso do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no qual ele anunciou a liberação, foi recebido com um aplauso tímido de menos de cinco deputados da base aliada. A ausência de integrantes da articulação política no plenário durante a votação reforçou a percepção de abandono da linha de frente pelo Executivo.
— Estamos votando a urgência, que foi uma construção que vários líderes da base encaminharam durante o dia de hoje e é natural que a oposição fique o tempo todo comemorando uma tese que não é dela. Essa construção que os líderes da base fizeram é no sentido de votar a urgência e termos o tempo necessário para debatermos o mérito — disse José Guimarães.
Por outro lado, aliados do governo avaliam que ao menos conseguiram conter o ímpeto da oposição por votar o mérito já nesta segunda-feira. O acordo fechado com os líderes garantiu que apenas a urgência fosse apreciada, empurrando a decisão final para as próximas semanas.
O movimento desta segunda-feira é apenas o capítulo mais recente de uma crise que vem se arrastando desde a edição do decreto que elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, em maio. Ao longo das últimas semanas, Motta tem acumulado críticas públicas à condução da política econômica e à demora na liberação de emendas parlamentares.
Em reunião realizada horas antes da votação, o presidente da Câmara voltou a cobrar a equipe de articulação política do governo sobre o atraso na execução orçamentária, destacando o congelamento até mesmo das emendas impositivas, que são de direito de todos os parlamentares.
O encontro, que reuniu Motta, líderes partidários e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), teve como objetivo tentar reduzir a temperatura da crise. Integrantes do governo atribuíram os atrasos à demora na aprovação do Orçamento de 2025, sancionado apenas em março.
Mas, segundo interlocutores de Motta, o encontro não foi suficiente para mudar o humor da base, que continua resistente a outras medidas do pacote fiscal elaborado por Haddad. O decreto do IOF e a medida provisória que amplia a tributação sobre setores antes isentos são vistos como símbolos de uma estratégia arrecadatória adotada sem o devido diálogo com o Congresso.
Desde o fim de maio, Motta vem enviando sinais públicos de desconforto com o governo. O chefe da Câmara sinalizou aos ministros que o Executivo precisa apresentar um novo cardápio de opções, desta vez com foco em medidas de corte de gastos.
Motta também avalia que a MP precisará ser bastante alterada durante a tramitação, mesmo com o relator sendo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), do partido do governo. Apesar disso, a cúpula da Câmara descarta devolver a MP, o que faria com que ela perdesse validade.
As reviravoltas em torno do IOF já resultaram em três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado em 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Após reação negativa de setores do mercado e de parlamentares, o governo publicou um novo decreto na última quarta-feira, recalibrando os valores do IOF. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para um intervalo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Hugo Motta cede a pressão de deputados e amplia conflito com governo Lula e STF após lua de mel
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou o estilo "paz e amor" dos primeiros dias de mandato e deu uma guinada nos discursos e ações relativos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao governo Lula (PT) após correr o risco de perder apoio dos colegas.
Motta fez dois gestos mais fortes para manter sua base de apoio coesa: determinou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela condenação no STF será decidida pelo plenário e decidiu avançar com dois projetos de decreto legislativo para sustar normas do Poder Executivo.
O centro de todo o embate está nas emendas parlamentares ao Orçamento, mecanismo pelo qual os congressistas direcionam dinheiro para obras e custeio de serviços em suas bases eleitorais.
Além de os deputados culparem o Supremo e o governo pela dificuldade atual de execução das emendas parlamentares, Motta também não pode contar, até agora, com o principal instrumento usado por seu antecessor para construir uma base própria de apoio: a distribuição de verbas para quem lhe é fiel.
As emendas de comissão ao Orçamento estão paradas este ano. Não há, segundo líderes e presidentes de comissão, sequer definição de quanto cada partido receberá, e a expectativa é de que isso seja resolvido apenas para o segundo semestre, diante da imposição de novas regras pelo Supremo.
Sem recursos para oferecer às bancadas, fica mais difícil gerir as insatisfações internas, e o presidente da Câmara precisou adotar medidas mais concretas para debelar críticas e reafirmar as prerrogativas da Casa, segundo seus aliados.
A postura mais conciliatória no início da gestão, afirmam seus interlocutores, se deve ao próprio perfil dele e a um contraste com seu antecessor e aliado, Arthur Lira (PP-AL), que era conhecido como mais duro no trato com o governo e o STF.
Lira entrou em diversos embates com o ministro do STF Flávio Dino em torno do pagamento das emendas parlamentares.
Motta buscou uma conciliação com Dino antes mesmo de ser eleito presidente da Câmara e cedeu à principal demanda do ministro, de que as emendas de comissão tenham o nome do autor. Também evitou confrontar o Supremo sobre a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e não pautou o tema, embora tenha declarado que considerava parte das penas exageradas.
Dino, no entanto, continua a pressionar o Congresso sobre as emendas parlamentares. O ministro deu nova decisão para questionar o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde na terça-feira (10) e marcou para 27 de junho uma audiência pública para discutir a impositividade dessas verbas.
Os deputados também se queixam de desrespeito do STF a leis aprovadas, de bloqueio de perfis dos parlamentares nas redes sociais, da abertura de inquéritos para punir os congressistas por discursos na tribuna e de que os ministros ignoraram decisões da Câmara, como quando o plenário decidiu pela suspensão completa da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Um dos principais gestos de Motta em reação ao STF foi pautar em plenário o requerimento do PL para sustar a ação penal contra Ramagem. Posteriormente, a Primeira Turma do Supremo rejeitou a paralisação e concordou com a suspensão de apenas dois dos cinco crimes imputados a ele pelo Ministério Público.
Agora, Motta cumpriu a ordem judicial de bloquear os pagamentos e a cota parlamentar de Zambelli, mas optou por levar ao plenário a decisão do STF de decretar a perda do mandato.
Inicialmente, ele disse que a Mesa Diretora apenas cumpriria a decisão do Supremo, mas recuou e resolveu jogar o caso para o plenário. A mudança ocorreu por entender que esse processo é inédito e que é melhor compartilhar a resolução com a maioria da Casa.
No caso do governo, Motta viajou ao lado do presidente Lula no começo de sua gestão e participou de cerimônias do Executivo. Recentemente, contudo, preferiu rejeitar o convite para uma missão oficial na China e Rússia e ir aos Estados Unidos para encontros com empresários que são críticos da agenda fiscal do PT.
O presidente da Câmara fez críticas pontuais, logo no início do seu mandato, sobre a necessidade de o governo cortar os gastos públicos. Mas as diferenças escalaram quando Lula publicou um decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e depois com a medida provisória de alta de impostos. Ambas as iniciativas foram atacadas por empresários, e Motta verbalizou essa insatisfação.
"Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão preanunciadas deverão ter reação muito ruim não só dentro do Congresso, mas também no empresariado", disse o presidente da Câmara, que afirmou ainda não "servir a projeto político" de nenhum governo.
Nesta segunda-feira (16), será votado requerimento de urgência para acelerar um projeto de decreto legislativo que suspende a eficácia do decreto do IOF, enquanto os deputados pressionam o governo a apresentar um pacote de corte de gastos estruturais como alternativa.
O presidente da Câmara fez questão de expor que a urgência entrará em pauta a pedido da maioria dos partidos e que buscou uma negociação com o governo ao dar dez dias para que medidas alternativas fossem discutidas, mas que a proposta não agradou ao Legislativo por configurar aumento de impostos.
Segundo aliados, o ponto de virada na relação foi uma entrevista de Fernando Haddad ao jornal O Globo em maio. O ministro da Fazenda afirmou que o governo estava empenhado em colocar as contas públicas em ordem, mas que isso dependia muito mais do Legislativo.
Atualmente, há um grande incômodo na Câmara com a demora no pagamento das emendas impositivas (de execução obrigatória) e de acordos do ano passado que até agora não foram cumpridos.
Até sexta-feira (13), apenas R$ 85,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões autorizados no Orçamento de 2025 para as emendas foram empenhados (reservados no Orçamento).
Motta ainda pautou, para a próxima semana, projeto de decreto legislativo para sustar portaria do Ministério do Trabalho que obriga a realização de um acordo coletivo para que o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio ocorra sem compensação adicional. A inclusão atende a pedido do partido Novo e de setores do empresariado.
O discurso mais duro em relação aos outros Poderes foi necessário para reafirmar o papel da Câmara em algumas situações, relatou o presidente a aliados. Mas ele tem ressaltado que manterá o estilo conciliatório e a busca do diálogo para tomar as decisões, como fez ao longo dos seus mandatos.
Cláudio Pinho lamenta índice de homicídios dolosos no Ceará
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Júnior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) lamentou, durante seu pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (12/06), o índice de homicídios dolosos no Ceará.
Ao citar os dados divulgados pelo Mapa da Segurança Pública 2025, levantamento desenvolvido pelo Ministério da Justiça que aponta o Ceará como a maior taxa de homicídios dolosos do Brasil em 2024, o parlamentar questionou qual estado é divulgado nas propagandas do Governo.
“A maior taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes é do Ceará, com 34,42%. Ou seja, a insegurança e o pavor da nossa população não são à toa. Coincidência ou não, a produção industrial cearense caiu 5% e Fortaleza está em 1° lugar na venda de carros blindados. Ceará que não para? Não para é de matar”, avaliou o deputado.
Cláudio Pinho aproveitou ainda e apelou à liderança do Governo na Casa que reforce a situação da Universidade Estadual do Ceará (Uece) com o governador.
“Faço um apelo aqui aos Guilhermes, líder e vice-líder do Governo, pois ontem tivemos reunião com os professores da Uece e temos mais de 300 disciplinas sem professor. A situação é preocupante. Está certa uma contratação de 35 professores, mas não dá conta. E ainda assim, anunciam expansão e campus novo. Aqueles alunos que têm condições migram para as universidades pagas, pois cursos que deveriam ser concluídos em cinco anos estão levando oito anos. E a quem interessa esse sucateamento?”, questionou.
Edição: Vandecy Dourado
Relatora de CPI das Bets pede que Virginia Fonseca e advogada Deolane sejam indiciadas
A senadora Soraya Thronicke, relatora da CPI das Bets, pediu o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O pedido foi divulgado nesta terça-feira (10), em relatório final, considerando indícios para processar as duas por propaganda enganosa, estelionato e lavagem de dinheiro.
O texto ainda citava o uso de bets sem autorização legal. Em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Virgínia chegou a confirmar que utilizava contas falsas para simular os jogos nas plataformas de apostas.
Para Soraya, Virgínia e Deolane induziram milhares de seguidores ao erro. “A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro”.
A ex-esposa de Zé Felipe possui acordos em que chega a ficar com 30% do total perdido nas apostas pelos seguidores, caso eles jogassem no link divulgado por ela. Essa prática é conhecida como "cachê da desgraça alheia".
"Essa prática é claramente abusiva, podendo provocar demasiado estímulo no influenciador digital em convencer seus seguidores – que, em princípio, devotam a ele admiração, estima e confiança – a efetuarem apostas”.
Ligação com plataforma de apostas
Já no caso de Deolane, que chegou a ser presa acusada de lavar dinheiro em sites de apostas, Soraya suspeita que a advogada esconda ligação com uma plataforma de apostas on-line.
“A ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa, que se viu representada por possíveis ‘laranjas’, com repasses a título de propaganda, pode caracterizar, também, o delito de lavagem de dinheiro”, disse.
DIARIONORDESTE
Alece enaltece atuação de Defensoria Pública em sessão solene nesta segunda-feira
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
- Foto: Érika Fonseca
O papel da Defensoria Pública foi enaltecido em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta segunda-feira (09/03), em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado anualmente em 19 de maio. A solenidade, que aconteceu no Plenário 13 de Maio, foi requerida pelos deputados Stuart Castro, Leonardo Pinheiro (Progressistas), Firmo Camurça (União), Sérgio Aguiar (PSB) e Heitor Férrer (União). Eles exaltaram não apenas a missão dos profissionais da categoria, mas também as contribuições da Alece para a evolução da instituição.
O deputado Stuart Castro destacou algumas demandas que requerem apoio e colaboração do Poder Público, como a sobrecarga de trabalho dos defensores e defensoras, devido ao número limitado de profissionais atuando pela instituição. “A Defensoria atua em mais da metade dos municípios cearenses, e uma de suas principais demandas é por mais nomeações, visto que o contigente atual não permite a atuação plena em todos os municípios sem haver sobrecarga de serviço para os defensores”, disse.
Para ele, o que a instituição precisa é de “estrutura e equilíbrio”, especialmente pela missão que desempenha, que exige muito de sua saúde emocional e física”.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) também lembrou que sua luta ao lado da Defensoria Pública é antiga e que foi parceiro na defesa de algumas demandas, tais como pela autonomia da instituição, pela ampliação de vagas e pelo piso salarial. Ele também lembrou que fez parte da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do Estado, instalada na Alece em anos anteriores.
Outro parlamentar que afirmou caminhar ao lado da Defensoria há muitos anos foi o deputado Guilherme Sampaio (PT), também presente na homenagem. Para ele, a Alece foi parceira ao colaborar com a institucionalização do órgão e participar de sua evolução histórica, “algo imprescindível para a consolidação do ideal democrático que nos anima enquanto sociedade”. O parlamentar também reforçou o compromisso do Governo do Estado com as demandas da categoria.
Cerca de vinte defensores e defensoras públicas foram homenageados durante a sessão solene de hoje. Representando os homenageados, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, agradeceu o apoio que os profissionais têm recebido por parte do Governo do Estado e Alece e pontuou algumas demandas que ainda estão em pauta.
Entre elas está a aprovação da nomeação de 100 defensores e defensoras, uma iniciativa que, de acordo com ela, é essencial para a almejada expansão e interiorização do serviço, assim como pela redução da sobrecarga de trabalho. “Muitos defensores são responsáveis por mais de uma comarca, por falta de pessoal, enquanto temos 100 profissionais aprovados aguardando nomeação”, disse, ressaltando que o número de profissionais vinculados à Defensoria destoa das outras organizações jurídicas semelhantes.
A defensora pública geral do Estado, Sâmia Costa, também informou que, apenas em sua gestão, foram promovidos 68 defensores e outros 12 foram nomeados. Também foi ampliado o diálogo com as periferias, povos indígenas, mulheres negras, juventude e outros, além de estreitar parcerias com escolas, comunidades, cozinhas solidárias e povos tradicionais. Além disso, a Defensoria tem se debruçado sobre projetos que promovem a cidadania para além dos processos jurídicos. Para tudo isso, ela enfatizou a importância de “mais orçamento”.
“Esse apoio é necessário, pois a defensoria moderna não se mede só pela estrutura física, mas pela qualidade dos nossos profissionais e do serviço oferecido por eles, por isso o orçamento direcionado a um órgão de tanta importância deve ser condizente com sua missão”, defendeu.
Participaram ainda da sessão solene representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Ministério Público do Estado do Ceará.
Comissão da Alece cobra ampliação e melhorias no atendimento de pessoas com obesidade no CE
Por Juliana Melo / ALECE
- Foto: Máximo Moura
Nesta segunda-feira (09/06), a Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu com profissionais da saúde e representantes da sociedade civil para tratar sobre os protocolos de prevenção, diagnóstico e tratamentos para obesidade no Ceará, além da oferta de medicamentos e de cirurgias bariátricas no estado.
O debate foi realizado por iniciativa do deputado Simão Pedro (PSD), que relatou que entende o tema por ter feito tratamento para obesidade e que teve problemas de saúde em decorrência do sobrepeso, como hipertensão e dificuldades para dormir. Ele informou que, após tratamento, conseguiu emagrecer e superar esses problemas de saúde. “Tive atendimento na rede privada e é muito caro. Mas a maioria das pessoas não tem. Por isso estamos aqui para olhar para quem não tem esse acesso”, pontuou.
O parlamentar defendeu que o estado precisa aumentar a oferta de cirurgias bariátricas e o atendimento nos hospitais públicos. Ele frisou a importância de melhorar a prevenção e que o trabalho dos agentes de saúde dos municípios pode ser uma boa opção para monitorar casos de obesidade infantil e criar um alerta no sistema de saúde.
Simão Pedro informou que formará uma comissão para realizar uma reunião com a secretária de Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, para tratar sobre as demandas apresentadas. Ele sugeriu também que os municípios tenham equipamentos adaptados para que pessoas com obesidade possam ter acesso a todo tipo de exames e atendimentos em saúde. E propôs ainda a realização de cursos de capacitação para profissionais de saúde com apoio do Unipace e secretarias de Saúde. “É muito importante capacitar as pessoas. Muitas vezes o obeso tem vergonha de sair de casa. Chega numa unidade e há pessoas que não estão capacitadas para receber e acolher. Além da questão psicológica", assinalou.
Segundo a presidente do Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, Vanessa Pirolo, Fortaleza é uma das capitais que têm mais obesos no Brasil ,e enfatizou que falta protocolo medicamentoso no país para tratar pessoas com obesidade. “A obesidade é a única doença crônica sem medicamento no SUS”, informou.
Vanessa Pirolo explicou que está aberta uma consulta pública para que a população opine sobre a inclusão da Semaglutida no tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular. Ela sugeriu que a população se manifeste sobre o tema para ajudar a incluir o tratamento com a medicação pelo Sistema Único de Saúde.
A ativista cobrou que seja estabelecido um protocolo medicamentoso de tratamento para obesidade, ampliação do número de cirurgias bariátricas, oferta adequada de suplemento e acompanhamento multidisciplinar após a bariátrica, além de protocolo específico de tratamento obesidade infantil.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Paulo Campelo, frisou que existem mais 220 doenças relacionadas à obesidade, sendo 13 tipos de cânceres nessa lista. E ressaltou o aumento da obesidade no Brasil: de 11,8% da população, em 2006, para 20,3%, em 2019. Em 2023, atingiu 24,3% da população, sendo encontrada em 23,8% dos homens e em 24.8% das mulheres brasileiras. Em Fortaleza, registros de 2023 apontam que 18,9% dos homens e 20,9% das mulheres têm obesidade.
O médico chamou atenção para o baixo número de cirurgias bariátricas realizadas na Capital: apenas quatro hospitais realizam pouco mais de 20 cirurgias por mês. Enquanto um único hospital do Crato realiza seis cirurgias bariátricas por semana.
Ele propôs a ampliação regionalizada dos atendimentos com equipes multidisciplinares e oferta de medicamentos, fortalecimento da educação para combater os estigmas sobre obesidade, incentivo à prática de atividade física e à alimentação saudável, ampliação do número de cirurgias bariátricas e contratualização de cirurgias em hospitais particulares.
Segundo a Presidente da Associação Cearense de Diabéticos e Hipertensos, Natasha Alencar, a fila pela cirurgia bariátrica chega a 10 mil pacientes no Ceará e contrasta com o baixíssimo número de pessoas operadas no estado. Ela cobrou que o Hospital da Uece tenha uma ala dedicada ao tratamento da obesidade e que parte dos recursos que sejam destinados a esse equipamento seja destinado a esse atendimento.
Já a representante do Instituto de Obesidade do Brasil, Andrea Levy, reforçou que o acesso ao tratamento, à cirurgia e ao tratamento no após operatório pode salvar muitas vidas. E acrescentou que “sem acompanhamento pós-cirúrgico o emagrecimento pode acabar desnutrindo o paciente”.
Ela recomendou que seja reforçado o financiamento para tratar precocemente, atualizar as diretrizes de tratamento, melhorar a formação de profissionais da saúde. "A gordofobia precisa acabar! Que comece em nós, profissionais de saúde, nos legisladores e quem trata de políticas publicas".
A representante do Voz do Paciente, Beatriz Libonatti, confirmou que há casos de preconceitos com pacientes com obesidade. Ela relatou que dados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental demonstram que mais de 60% dos pacientes dizem ter sofrido constrangimento em consultas médicas. O mesmo percentual de pessoas com obesidade apresenta algum distúrbio psiquiátrico, como depressão e compulsão alimentar.
De acordo com a coordenadora geral da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmem Moura, todas as ações sugeridas são discutidas no Ministério. Ela citou que, em 2020, foi publicado um protocolo de diretrizes clínicas e terapêuticas, “é ele que nos dá o norte para as ações serem realizadas no SUS, então as autorizações para procedimentos, tudo isso está previsto hoje no protocolo de diretrizes clínicas”, pontuou.
Ela informou que há pedidos de incorporação de medicamentos e que há ações que visam diminuir as filas de cirurgias bariátricas. “Também temos o programa Saúde na Escola, que visa instituir ações de prevenção da obesidade, principalmente em crianças e adolescentes, para que possam se tornar adultos saudáveis”, informou.
A representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, médica Rachel Pessoa de Carvalho, também ressaltou o programa Saúde na Escola, que é uma ação intersetorial, para as crianças em idade escolar e declarou que o estado do Ceará monitora esse crescimento da obesidade e das doenças que são consequência do sobrepeso.
Também participaram a audiência pública a deputada federal Fernanda Pessoa (União); secretária municipal de Saúde de Fortaleza, Riane Azevedo; representante das secretarias municipais de saúde do Ceará, João de Castro; diretor da Escola de Saúde Pública, Danilo Lopes; representante Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), Aldivan Dias de Oliveira; represente do Ministério da Saúde, Tayana Pinheiro; vereador de Juazeiro Do Norte Vinícius Duarte (PSD).
Alece celebra os 217 anos da PCCE e ressalta o papel da instituição para a segurança pública do Estado
Por Ariadne Sousa / ALECE
- Foto: Marcos Moura
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (09/06), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) pelos 217 anos de serviços prestados à população cearense.
O deputado Sargento Reginauro (União), propositor da solenidade, afirmou que o trabalho exercido pela Polícia Civil é menos visível pela sociedade de forma direta, se comparado com o da Polícia Militar, que presta um serviço mais ostensivo. “A Polícia Militar atende da briga de vizinho ao homicídio, atende a todo conflito de rua, mas ela precisa do trabalho da Polícia Civil, aliás, nós todos precisamos, para que de fato nós tenhamos uma segurança pública efetiva”, ponderou.
Segundo ele, as organizações criminosas do país vêm reinventando seus métodos, principalmente com relação aos crimes virtuais. “Precisamos cada vez de uma Polícia Civil, de uma polícia investigativa forte, estruturada, para que nós consigamos atender a esse novo momento. As instituições precisam acompanhar os novos tempos”, disse. Sargento Reginauro apontou ainda que o fortalecimento da PCCE passa pela valorização da carreira, ampliação de efetivo e melhoramento das estruturas.
Na tribuna, a deputada Jô Farias (PT), subscritora da sessão, ressaltou os esforços dos profissionais que atuam na corporação, lembrando dos desafios que enfrentam, inclusive arriscando suas vidas durante operações. Além disso, a parlamentar exaltou as mulheres que fazem parte da segurança pública do Ceará.
O delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez, parabenizou os agraciados e enalteceu o comprometimento do quadro de servidores da instituição. “Cada um de vocês que foram homenageados na noite de hoje tem um papel importante para que a gente tenha uma instituição mais forte, mais eficiente e mais reconhecida”, disse o delegado-geral.
Na ocasião, Márcio Gutiérrez falou sobre ações que vêm sendo realizadas no âmbito da Polícia Civil do Ceará, entre elas o combate às organizações criminosas. Segundo ele, no ano passado foram realizadas 187 capturas de criminosos relevantes fora do estado, já em 2025, de janeiro a maio, foram presos 107. “A gente faz um combate em que a gente monitora, busca localizar e capturar esses criminosos, principalmente faccionados e membros de organizações criminosas onde quer que eles estejam, em qualquer lugar do nosso país”, apontou.
De acordo com ele, os investimentos no efetivo também estão sendo priorizados. “Agora nós temos dois concursos em andamento, são 100 vagas para delegado de polícia e mais 500 para oficiais investigadores de polícia”, detalhou o delegado-geral da PCCE. Outros dados também foram apresentados por Márcio Gutiérrez, como a recuperação de 7.200 aparelhos celulares e devolução aos donos e a diminuição de 21% nos roubos de celulares, de abril do ano passado a abril deste ano.
Representando todos os homenageados, a delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará, Teresa Cristina Cruz, afirmou que o sentimento pelo reconhecimento é um misto de orgulho e alegria. “Esta sessão solene não é apenas um reconhecimento individual aos que hoje aqui são laureados, ela é, acima de tudo, um tributo coletivo a cada policial civil que ao longo de mais de dois séculos dedicou sua vida e seu sacrifício à nobre causa da segurança pública, da investigação criminal e da promoção da justiça em nosso estado”, declarou.
A lista de agraciados conta com o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará desde 2009, Márcio Gutiérrez; o delegado de Quixeramobim, José Wiliam Soares Lopes; o policial mais antigo em exercício na PCCE, Tárcio Monteiro Brasil; o policial Francisco Renato Cosmo Barbosa; a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol); a delegada titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD) do Ceará, Rena Gomes Moura; o delegado Rodrigo Araújo Pereira; o delegado Regional de Baturité na Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15), Joel da Silva Morais; inspetor Paulo Henrique Pereira Melo; e a chefe da seção administrativa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Sulamita de Sousa e Silva.
Também receberam certificados de homenagem da Alece os oficiais investigadores Carlos Magno Severo Evangelista; Maria Neusimar Vieira Barroso; Rafael Azevedo de Amorim; Dayana Felicia Rodrigues dos Santos; Marcos Roberto Barros da Silva; Marlon Alves Venancio; Manuela Ximenes Nobre; Alany Freitas Nunes; Valderlucia Goiana Melo; Nágela Cíntia Sousa da Silva; Vanessa de Fátima Lima de Paiva; Antônio da Silva Moraes; Antônio Eric Alves de Oliveira; e João Raimundo Gonçalves.
Na mesa da cerimônia, estavam presentes os deputados Simão Pedro (PSD) e Stuart Castro (Avante); o secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza, Cel. Márcio Oliveira e o presidente da Adepol, João Jaime Paula.
