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Placar da Eleição da Câmara indica risco de infidelidade de deputados a partidos

Adriana Ferraz, Brenda Zacharias e Fernanda Boldrin, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2021 | 11h00

Dois anos depois de o comando da Câmara dos Deputados ser definido em uma votação folgada para Rodrigo Maia (DEM-RJ), a eleição que resultará em seu sucessor segue indefinida e totalmente imprevisível. Segundo placar do Estadãolançado nesta sexta, 15, a disputa indica potencial risco de infidelidade de parlamentares aos partidos que já formalizaram os apoios de suas bancadas na disputa.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato defendido pelo governo de Jair Bolsonaro, tem vantagem sobre Baleia Rossi (MDB-SP), que representa parte da oposição. Mas o número de parlamentares que não aceitaram declarar posição (a eleição é secreta) supera qualquer um dos concorrentes, levando a negociação por votos até o momento da urna. 

Veja o placar da eleição para presidente da Câmara.

Placar
Placar da Eleição da Câmara  Foto: Reprodução

A enquete feita com cada um dos 513 parlamentares nas últimas duas semanas aponta Lira com 163 votos e Baleia, com 106. Outros candidatos somam 20 votos. No total, 201 não quiseram responder - 39% da Casa - com a prerrogativa do sigilo da eleição ou mesmo de uma indefinição a respeito dos nomes colocados. O restante (23) não foi localizado pela reportagem, seja por meio de assessores, gabinete, e-mail ou celular. 

O placar mostra que, com exceção da Rede, que tem apenas uma representante na Câmara, e do Patriota, com seis, há ao menos um parlamentar que não quis revelar voto em todos os demais partidos, independentemente de a bancada ter declarado apoio oficial a Baleia ou Lira. O levantamento também contabiliza as candidaturas independentes, como a de André Janones (Avante-MG) e a de Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-bolsonarista.

Considerados ambos nomes da situação, Lira e Baleia têm histórico de votos a favor do governo federal ao longo da atual legislatura. O compromisso de barrar a chamada pauta de comportamento e de não descartar previamente a abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro aproximou o candidato do MDB de siglas da oposição a ponto de obter, mesmo sem unanimidade, o apoio da bancada do PT

O placar mostra que ao mesmo tempo em que agrega votos - são 52 deputados petistas -, a adesão da sigla também afasta potenciais aliados, especialmente aqueles eleitos na onda bolsonarista contra o petismo. A assessoria de Sargento Fahur (PSD-PR), por exemplo, diz que o deputado não declara voto, mas que "ele não votará em candidato apoiado pela esquerda."

No PSL, partido que abrigou Bolsonaro em 2018, rompeu com o presidente e hoje defende a candidatura de Baleia, o racha é evidente. O placar mostra 53% dos 53 deputados ao lado de Lira na disputa e apenas 7,5% com o emedebista. E o número de dissidentes pode ser ainda maior, de acordo com uma lista formulada por Major Vitor com 32 correligionários no bloco de Lira - e não 28, como revela a enquete.

Para se alcançar a vitória será preciso somar ao menos 257 votos em primeiro ou segundo turnos. Em tese, o bloco de Baleia reúne 278 deputados e o de Lira, 195. Mas nem todos os representantes consideram essa uma decisão de bancada, o que já gera dissidências e casos de infidelidade pública. "Apesar de meu partido apoiar Baleia, tenho mais afinidade com as pautas de Lira", afirma Luiz Carlos (PSDB-AP).

Colega de Maia no DEM, a deputada Norma Ayub (ES) diz que avalia as candidaturas colocadas."Ainda estou analisando as opções e conversando com o meu partido, embora não seja uma decisão partidária. Conheço todos os candidatos e o trabalho de cada um deles. É uma decisão muito importante e ainda temos cerca de 20 dias para a eleição", disse a parlamentar que, segundo decisão colegiada do partido, deveria votar em Baleia.

Sigilo

Seja por discordância partidária ou pelo caráter secreto da votação, definido por regimento interno da Câmara, a escolha de não declarar voto é reforçada como um "direito" por parte dos parlamentares. Foi o que responderam Jorge Braz (Republicanos-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP) e Danillo Forte (PSDB-CE). "Prezada, o voto é secreto", justificou Zé Carlos (PT-MA).

Frota disse que, se eleito, teria a "coragem" de pautar o processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. "Sou o único que tem coragem de pautar no 1° dia de mandato o processo de impeachment. Vou fazer uma Câmara livre , com independência e combatendo a ideologia radical e suja dos Bolsonaro. E ainda vou convidar a Gleisi (Hoffmann, do PT) para ser presidente da comissão especial do processo. Quero lembrar que já protocolei três pedidos, sendo o primeiro deles em agosto de 2019.Bolsonaro não pode continuar."

Integrante do bloco de Lira, Capitão Wagner (Pros-CE) afirma que a eventual eleição de Baleia Rossi significaria uma continuidade da gestão Maia, o que, segundo ele, não seria salutar para o País. "A alternância de poder é salutar para a democracia, e a mudança periódica de lideranças em determinados cargos públicos é naturalmente positiva para a condução dos destinos de uma instituição que representa o nosso povo. Rodrigo Maia está no poder há três mandatos, tensionando com o governo federal. O Brasil vive momentos que exigem união e alguém com capacidade de diálogo sem ser subserviente. Por isso, voto em Arthur Lira", justificou Wagner.

Em campanha com o apoio do governo federal desde o ano passado, Lira tem tentado nas últimas semanas se deslocar da imagem de "candidato do Planalto" ao mesmo tempo em que reforça o alinhamento programático de seu concorrente com os projetos pautados por Bolsonaro.

Além de defenderem a "alternância de poder", os aliados de Lira rechaçam a possibilidade de mais um impeachment. "Precisamos proteger o governo contra pedidos de Impeachment, já que Rodrigo Maia conquistou apoio da esquerda com este condicionador", afirmou Aroldo Martins (Republicanos-PR) . 

Já quem defende a candidatura de Baleia fala em compromisso. "Voto no Baleia Rossi não somente por uma questão partidária, de ser meu colega, líder da nossa bancada e presidente do partido. É porque ele realmente é uma figura bastante agradável, leal, uma figura que assume compromissos e os cumpre", disse Giovani Feltes (MDB-RS).

Nesta semana, mais dois partidos anunciaram que terão candidato próprio na disputa: o Novo, com Marcel Van Hattem (RS), e o PSOL, com Luiza Erundina (SP). Dessa forma, o número de candidaturas pode chegar a oito, já que Fábio Ramalho (MDB-MG) e Capitão Augusto (PL-SP) também já declararam que se apresentarão como opção no dia 2. 

Dos 24 partidos com representação na Câmara, apenas Podemos e PTB não se posicionaram até aqui. Juntas, as siglas somam 21 votos. /COLABORARAM BIANCA GOMES, MATHEUS LARA, RENATO VASCONCELOS E TULIO KRUSE

Conheça os candidatos 'nanicos' na eleição à presidência da Câmara

Bruno Góes e Julia Lindner / o globo

 

BRASÍLIA - Longe dos holofotes, os candidatos nanicos que disputam as presidências de Câmara e Senado ainda patinam para conseguir apoio. Sem respaldo dos próprios partidos, os deputados Fabio Ramalho (MDB-MG), Capitão Augusto (PL-SP), André Janones (Avante-MG) e Alexandre Frota (PSDB-SP) fazem campanhas modestas. No Senado, Major Olímpio (PSL-SP) vive situação semelhante. As duas casas legislativas têm disputas polarizadas, com Arthur Lira (PP-AL) x Baleia Rossi (MDB-SP) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) x Simone Tebet (MDB-MS).

Na Câmara, Ramalho é o mais popular entre os nanicos. Conhecido por organizar banquetes para aliados, já preparou, inclusive, almoço para o presidente Jair Bolsonaro, no ano passado. Ele costuma levar queijos, doce de leite e feijão tropeiro. A especialidade, porém, é o leitão a pururuca.

A campanha de Ramalho é voltada para o parlamentar do fundo do plenário, o do chamado baixo clero. Há dois anos, também concorrendo avulso, teve 66 votos.

Já Capitão Augusto está em campanha há um ano, mas não conseguiu deslanchar. Presidente da bancada da bala, adotou em julho passado uma estratégia insólita: passou a distribuir dois modelos de anéis aos colegas, um banhado a ouro e outro de prata. Disse que teve a ideia após ser “muito elogiado” ao desfilar pelo plenário com o adereço dourado, que carrega a inscrição “Poder Legislativo” e o desenho do Congresso. Ele reconhece que “só um milagre” permitirá sua vitória.

Eleição no Senado:Rodrigo Pacheco e Simone Tebet apostam em 'traições' na disputa

Alexandre Frota também lançou sua candidatura esta semana. Sua principal plataforma é aceitar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. “Chega, acabou só carta de repúdio, disse me disse, são duas doenças que precisamos combater, a Covid-19 e Bolsonaro”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

Outro “outsider” que também aposta nas redes é André Janones. Ele ficou conhecido e gerou rejeição entre os colegas quando disse que revelaria os “canalhas” e “vagabundos” da Câmara. O caso provocou uma representação no Conselho de Ética, mas o colegiado está paralisado desde o início da pandemia. Até agora, Janones não anunciou sequer um aliado. Para justificar a situação, diz que “a grande mídia” esconde sua candidatura.

Crítico da 'nova política':Quem é André Janones, o deputado mais popular no Facebook

Mais dois nanicos devem ainda se lançar na Câmara. O partido Novo, que tem oito deputados, deve anunciar hoje uma candidatura própria. A bancada divulgou um documento sobre as pautas prioritárias da legenda, mas disse não ter conseguido compromisso dos favoritos.

Já o PSOL terá sua situação definida na sexta-feira. Na bancada de dez deputados, cinco defendem o apoio desde já a Baleia Rossi e outros cinco uma candidatura própria. Para que o impasse seja resolvido, a Executiva decidirá e a tendência é de lançar um nome para marcar posição.

Situação no Senado

No Senado, Major Olímpio diz que decidiu se lançar na disputa por “não aguentar mais gente que faz ‘mais do mesmo’ e que usa o cargo para as benesses e prerrogativas”.

Nos bastidores, porém, aliados de Olímpio acreditam que ele ainda pode abrir mão em favor de Simone Tebet, vista como um nome mais independente em relação ao Executivo. Os dois devem ter uma conversa nos próximos dias.

Primeiros apoios:Simone Tebet busca senadores do Podemos e Cidadania

Outro candidato que se dizia independente já tomou esse caminho ontem. Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que possui outros dois companheiros de bancada, participou do anúncio da sigla em favor da candidata do MDB. “Sou Simone Futebol Clube até o fim, mas do meu jeito”, escreveu o parlamentar nas redes sociais. O senador é conhecido por seus discursos estridentes.

MDB escolhe Simone Tebet para disputar presidência do Senado

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2021 | 18h00

BRASÍLIA – A bancada do MDB escolheu nesta terça-feira, 12, a senadora Simone Tebet (MS), para disputar a presidência do Senado. A decisão foi tomada um dia depois de o PT anunciar apoio ao candidato do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), em decisão que chamou a atenção pelo fato de o senador também ter o aval do presidente Jair Bolsonaro.

Desde que Bolsonaro acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), o respaldo à candidatura de Pacheco, os governistas do MDB traçaram outra estratégia. Os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (TO), atenderam ao apelo de Bolsonaro e desistiram de entrar no páreo. Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, seguiu o mesmo caminho ao perceber que não teria chance.

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Simone Tebet
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Foto: Gabriela Biló/Estadão

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tebet é apontada nos bastidores do Congresso como um nome que vai para a disputa apenas para marcar posição e indicar independência do partido em relação ao Planalto, mas sem ser competitiva. A senadora sempre foi próxima do grupo Muda Senado e defensora da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro.

Na Câmara, o MDB apresentou a candidatura do deputado Baleia Rossi (SP), que preside o partido e tem como principal rival Arthur Lira (Progressistas-AL), chefe do Centrão. O PT aderiu à campanha de Baleia, mas avaliou que, com seu apoio no Senado, o MDB ficaria muito forte e se aliou a Pacheco, mesmo estando do mesmo lado de Bolsonaro.

“O PT resolveu apoiar quem eu tenho simpatia no Senado”, ironizou Bolsonaro, nesta terça-feira, 12, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada. “Eu nunca conversei com deputado do PT, PC do B e PSOL, nem eles procuraram falar comigo. Eu já sei qual é a proposta deles”.

No Senado, o MDB é a maior bancada e tenta voltar ao comando do Legislativo após ser derrotado por Alcolumbre, em 2019. Ainda nesta terça, o partido filiou dois novos senadores: Veneziano Vital do Rêgo (PB), que deixou o PSB, e  Rose de Freitas (ES), antes no Podemos. Com isso, a bancada aumentou de 13 para 15 integrantes.

A eleição que renovará a cúpula da Câmara e do Senado está marcada para fevereiro. Os chefes das duas Casas têm poder de pautar projetos de lei e vetos de Bolsonaro. Os ocupantes desses cargos também têm papel chave na eleição presidencial, em 2022, pois comandarão as pautas do Legislativo no período.

Rodrigo Maia retira cargos de aliados de Arthur Lira na Câmara

Natália Portinari / O GLOBO

 

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem exonerado servidores em cargos comissionados indicados por parlamentares do bloco de Arthur Lira (PP-AL), candidato a presidente na eleição que deve ocorrer no início de fevereiro. Baleia Rossi (MDB-SP), aliado de Maia, concorre com Arthur Lira pela presidência da Casa.

Arthur LiraCandidato do governo tem trajetória baseada no poder da palavra e dos cargos

Os cargos são parte importante da negociação pela Mesa Diretora nas eleições da Câmara. Há hoje cerca de 1.700 cargos de natureza especial (CNE) distribuídos entre ocupantes da Mesa Diretora e partidos políticos. De acordo com parlamentares, dessa quantia, o presidente tem direito a cerca de 200 cargos de livre nomeação, que às vezes cede a aliados.

Aliados de Maia dizem que trocas são naturais antes de qualquer eleição, já que os espaços foram cedidos em 2019, quando partidos como PP, PL e Avante apoiaram a reeleição de Rodrigo Maia.

Baleia RossiApoiado por Maia tenta equilíbrio entre moderação e tom contra o governo

Houve cerca de 20 exonerações e um número equivalente de nomeações registradas no boletim administrativo da Câmara dos Deputados desde o dia 20 de dezembro — desconsiderando as exonerações a pedido —, nem todas relacionadas a partidos específicos.

Um aliado de Lira relatou que dois assessores indicados por ele foram exonerados sem explicação na semana passada. Nomeados pela presidência, os assessores ganhavam cerca de R$ 11 mil e estavam lotados no gabinete do deputado.

Procurado, Maia disse que as mudanças são corriqueiras:

— Todo dia tem dezenas de mudanças em toda a estrutura de cargos da Câmara — disse ao GLOBO. — Da mesma forma que os líderes têm cargo, a Presidência tem também e pode mudar, não necessariamente tem relação com nada.

Incentivo

Servidores com cargos de natureza especial ganham de R$ 2,9 mil até R$ 15 mil na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2020, havia 157 pessoas na faixa da remuneração mais alta. Na Mesa Diretora, vice-presidentes e secretários têm direito a 33 cargos cada um. Já os suplentes, cuja função é substituir os titulares, têm direito a cerca de 18 CNEs.

A estrutura serve como incentivo para que um partido escolha integrar um bloco maior, como é o caso do grupo de Maia com Baleia Rossi, com 11 partidos. Com um número maior de deputados, os aliados de Baleia e Maia terão precedência na escolha dos postos da Mesa Diretora.

Os postos mais importantes são a primeira vice-presidência e a primeira secretaria. Como o bloco de Rodrigo Maia hoje teria o direito de indicar os candidatos a essas vagas, elas devem ficar com o PSL e o PT, as maiores bancadas da Câmara.

Além de ter direito a cargos comissionados, a Mesa Diretora desempenha funções administrativas importantes dentro da Câmara. O vice substitui o presidente quando ele se ausenta. O primeiro secretário supervisiona as despesas da Casa, envia requerimentos de informação a ministros do governo e decide sobre os serviços administrativos.

No grupo de Baleia estão as duas maiores bancadas: o PT, com 52 parlamentares, e o PSL, com 53. Partidos de centro, centro-direita e de esquerda completam a lista: MDB, PSDB, DEM, PSB, PDT, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. São 11 legendas com 278 deputados. Já o bloco de Lira possui 195 parlamentares e forte presença do centrão. As maiores bancadas são as do PL, com 43 deputados, e do PP, com 40.

Baleia Rossi é citado em investigações contra fraudes em contratos de prefeitura e em delação da JBS

Marcelo Rocha / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Após uma operação desbaratar uma quadrilha acusada de desviar mais de R$ 200 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto, o Ministério Público de São Paulo compartilhou com a PGR (Procuradoria-Geral da República) informações sobre suspeitas contra o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), hoje candidato à presidência da Câmara.

A PGR enviou essas informações a um inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que tramita sigilosamente na corte desde 2018. Sob a relatoria do recém-empossado ministro Kassio Nunes Marques, o inquérito está atualmente em fase de diligências.

Nos últimos cinco anos, esse foi um dos casos em que Baleia, familiares ou uma empresa ligada aos Rossi tiveram os nomes mencionados em suspeitas levantadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Houve referências na Lava Jato e na delação premiada de Joesley Batista e executivos da holding J&F, controladora da JBS.

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, o deputado negou envolvimento nas irregularidades e o recebimentos de valores ilícitos.Baleia está em seu segundo mandato como deputado federal, após 12 anos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi também vereador.

Entrou na disputa para suceder Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. É o nome de Maia contra Arthur Lira (PP-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As informações enviadas à PGR fazem parte da Operação Sevandija, que mirou fraudes em licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto. As investigações começaram a partir de suspeitas de direcionamento de contrato para o fornecimento de catracas a serem instaladas em escolas.

O caso foi comunicado à Procuradoria em 2016, após a 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto autorizar o compartilhamento de informações.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça o envio a Brasília de “relatório de compartilhamento elaborado pela Agência Regional de Inteligência do Ministério Público, com os respectivos documentos e mídias, diante das referências que surgiram ao deputado federal Baleia Rossi, durante as investigações da Operação Sevandija”.

Entre a papelada encaminhada à PGR pelos promotores de Justiça Marcel Bombardi e Luciano Romanelli estava uma planilha apreendida em poder de um dos alvos da operação, o empresário Marcelo Plastino, que já morreu. Plastino era o dono de empresa que firmou contratos com o município.

Na planilha consta o nome de Baleia relacionado a valores que totalizam R$ 760 mil, sendo R$ 660 mil supostamente repassados em parcelas mensais de R$ 20 mil por um período de 33 meses, além de R$ 100 mil nas eleições de 2014.

Outros políticos de Ribeirão Preto também tiveram os nomes listados no tópico “Baleia” da planilha, com supostas transferências no total de R$ 600 mil.

Foi também anexada ao pacote de informações enviado pelo Gaeco à PGR uma lista contendo indicações políticas para cargos na administração local.

As investigações do Ministério Público indicaram a suspeita de que a prefeitura usava a Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto) para contratar uma empresa, por meio de licitações fraudadas, para abrigar funcionários terceirizados indicados por políticos.

Baleia foi apontado, ao lado de “Cícero”, como padrinho de algumas indicações. Cícero, de acordo com investigadores, seria o ex-vereador Cícero Gomes (MDB).

Após as menções a seu nome nos autos da Sevandija, Baleia recorreu ao STF para que a documentação da operação fosse enviada à corte em 2017, levantando a tese de que a competência do tribunal estaria sendo usurpada pela Justiça de São Paulo.

Em decisão de junho de 2017, o ministro Gilmar Mendes determinou ao juiz responsável pelo caso que prestasse informações sobre as investigações.

Mendes foi informado pela Justiça que informações sobre o deputado do MDB já haviam sido anteriormente compartilhadas com a PGR.

Kassio, que assumiu vaga na corte por indicação de Bolsonaro, é o atual relator do inquérito, que está “baixado para diligências” desde 16 de dezembro, última movimentação processual.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Baleia afirmou que não recebeu qualquer valor de Plastino.

Aliados do emedebista atribuem menções ao nome dele em operações policiais realizadas em 2016 às eleições daquele ano, quando Duarte Nogueira (PSDB) venceu a disputa. Baleia era aliado de Dárcy Vera (PSD), então prefeita e adversária de Nogueira.

Baleia foi citado também na Operação Alba Branca, ação da Promotoria paulista no início de 2016 contra a máfia da merenda no estado de São Paulo.

A Alba Branca mirou grupo acusado de se instalar em dezenas de prefeituras paulistas e na Secretaria de Educação do estado para fraudar compras de merendas escolares.

Pessoas ligadas à Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) envolveram políticos nas irregularidades, acusados de receber propina para facilitar a concretização de negócios.

O ex-vice-presidente da entidade, Carlos Alberto Santana, e dois ex-funcionários citaram Baleia. Porém o delator Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf, negou envolvimento do emedebista.

A exemplo da Sevandija, a PGR também recebeu informações sobre a Alba Branca do Ministério Público de São Paulo. No entanto, pediu ao STF o arquivamento do inquérito. “Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Baleia é filho de Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT. Pediu demissão em meio a uma série de irregularidades na pasta revelada pela imprensa.

 

Em 2018, Rossi foi preso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no inquérito que investigou suspeita de que o ex-presidente Michel Temer (MDB), por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de propina.

O aliado de Temer presidiu a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), estatal administradora do porto de Santos entre 1999 e 2000.

A investigação foi um dos desdobramentos da delação premiada do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo J&F.

Joesley entregou à PGR uma planilha contendo nomes de políticos e empresas, além de valores que o empresário diz se tratar de caixa 2 nas eleições de 2010.

De acordo com o relato inicial do empresário, foi feita doação não contabilizada para a campanha de Baleia por intermédio da Ilha Produções, pertencente a Paulo Luciano Rossi, conhecido como Palu e irmão do deputado.

O documento listou três repasses para a empresa, em um total de R$ 240 mil, entre os meses de agosto e setembro de 2010.

“Tais doações na forma de ‘caixa dois’ tiveram por escopo manter um bom relacionamento com o referido agente político e sua boa vontade em relação a futuros pleitos da empresa”, afirmou Joesley.

Baleia negou “ter recebido valores ilegais ou irregulares” do grupo J&F.

A Ilha também foi mencionada no acordo de delação premiada que o marqueteiro Duda Mendonça firmou com a Polícia Federal.

Duda disse que a produtora recebeu R$ 4 milhões em "recursos não contabilizados" referente à campanha de Paulo Skaf (MDB), presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e candidato ao Governo de São Paulo em 2014. Segundo Duda, o dinheiro foi pago pela Odebrecht.

Em abril do ano passado, a Lava Jato incluiu Palu na denúncia enviada à Justiça Eleitoral em São Paulo contra Skaf, acusado de crime eleitoral.

NENHUM VALOR ILÍCITO FOI RECEBIDO, AFIRMA DEPUTADO

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado Baleia Rossi afirmou que nenhum valor ilícito foi recebido por ele, como sugeriu planilha apreendida em poder de empresário alvo da Operação Sevandija, de 2016, que apurou fraudes em contratos da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Baleia disse que o empresário investigado era figura pública em Ribeirão Preto, mas que eles nunca foram amigos, “nunca tiveram negócios nem sequer se reuniram” e que nunca fez indicações para o preenchimento de cargos na administração local.

O parlamentar acionou sua defesa e, de acordo com a nota da assessoria, não houve qualquer intimação de seu cliente e não houve acesso aos autos do inquérito em tramitação no STF para onde a PGR enviou informações da Sevandija.

O emedebista disse ainda que não fez indicações políticas para a administração local, como sugeriu outro documento apreendido na mesmo operação.

Sobre as citações no bojo da Operação Alba Branca, que investigou a máfia da merenda em São Paulo, Baleia disse que, a pedido da PGR, o STF arquivou o caso.

“Nos autos, o único delator Cássio Chebabi negou, em mais de um depoimento, qualquer participação de Baleia Rossi nos episódios. Infelizmente, o caso tem sido usado para manchar a sua imagem”, afirmou a defesa do congressista.

A nota afirma ainda que o marqueteiro Duda Mendonça, em sua delação, em nenhum momento envolveu o deputado. Duda disse que uma empresa ligada à família Rossi, a Ilha, recebeu valores da Odebrecht referentes a caixa 2 da campanha de Paulo Skaf ao Governo de São Paulo.

Sobre as menções em outra delação, a da JBS, a defesa do deputado afirmou que Joesley já apresentou três versões distintas sobre um suposto pagamento e nenhum elemento de prova. “Não obstante, o deputado nega ter recebido valores ilegais ou irregulares”, diz a resposta enviada à Folha.

Disputa pelo comando no Congresso aumenta pressão por volta de auxílio

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Uma nova rodada do auxílio emergencial tornou-se um dos temas centrais na disputa pelo comando do Congresso Nacional. Na Câmara, os dois principais candidatos já se posicionaram a favor de discutir a retomada dos pagamentos. Com mais de 200 mil vítimas fatais da covid-19 no País, a pressão é crescente entre os parlamentares e já entrou no radar do Ministério da Economia. Segundo apurou o Estadão, a equipe econômica avalia que o benefício precisará ficar abaixo dos R$ 300 pagos entre setembro de dezembro do ano passado, caso haja necessidade de renová-lo.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu publicamente a possibilidade de renovação do benefício em caso de recrudescimento da covid-19, mas nenhum movimento foi feito até agora, apesar de o Brasil ter registrado recordes diários de novos casos da doença nas últimas semanas. Na última quinta, 7, foram anunciados mais de 87 mil infectados em 24 horas, um número sem precedentes desde o início da pandemia.

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A avaliação da equipe econômica sobre prorrogar o auxílio não mudou, segundo apurou o Estadão, mas sinalizações do Ministério da Saúde sobre a situação da pandemia e do próprio presidente Jair Bolsonaro são apontadas como necessárias antes de qualquer decisão. Desde já, o diagnóstico é que um benefício de R$ 300 ou mais é financeiramente insustentável. No ano passado, o País se endividou significativamente para destinar R$ 322 bilhões ao pagamento do auxílio emergencial.

Auxílio emergencial
Governo reluta em prorrogar o auxílio, mas novo avanço da covid aumenta pressão para retomada do benefício. Foto: Alex Silva/Estadão

No entanto, a área econômica também pondera que a própria população já retomou as atividades e “não tem mais paciência de ficar em casa”. Por isso, se a doença continuar recrudescendo, o governo vai avaliar a concessão – nesse cenário, seria preciso decretar calamidade pública novamente. Do contrário, não haverá nova rodada de benefício. Será preciso observar, disse uma fonte ouvida pela reportagem.

O Congresso tem se adiantado no debate. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) começou a coletar assinaturas de apoio a um requerimento de convocação extraordinária do Congresso em janeiro para votar um novo decreto de calamidade, a retomada do auxílio emergencial e a universalização de uma vacina contra covid-19. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu numa rede social o cancelamento do recesso para a votação de temas importantes, como o auxílio à população mais vulnerável.

A discussão sobre medidas de auxílio aos mais carentes em meio ao recrudescimento da pandemia também entrou no foco dos principais candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 6, ao lançar oficialmente sua campanha, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) defendeu aumentar o Bolsa Família ou instituir uma nova rodada do auxílio emergencial. “Ano passado parecia que íamos virar o ano e a pandemia ia acabar. Essa não é a realidade. Hoje temos milhões de brasileiros que vão deixar de receber o auxílio e voltar a ter dificuldade do mais básico, que é ter alimento na sua mesa”, afirmou Baleia. Nesta sexta, 8, o deputado voltou ao tema, defendendo conciliar o debate com a responsabilidade fiscal.

Principal adversário do emedebista na corrida pelo comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também aderiu à defesa do fortalecimento de políticas sociais. Em seu perfil no Twitter, o candidato pregou uma reorganização dos programas de renda mínima, “mas sem abrir mão da austeridade fiscal e do teto de gastos”, em referência à regra que limita o avanço das despesas à inflação e é considerada pela equipe econômica uma superâncora da credibilidade no País. “A demagogia fiscal sempre custa caro para o País e em especial para os mais pobres”, escreveu Lira.

O governo tenta esperar o resultado da disputa para decidir sobre a prorrogação do auxílio, na expectativa de que seu candidato (Lira) saia vitorioso.

Mais pressões

Além do crescimento no número de casos da doença e de o País ter ultrapassado a marca de 200 mil mortes decorrentes da covid-19, decisões recentes de prefeitos e até da Justiça reforçam a pressão diante do agravamento na situação. Em 30 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar mantendo em vigor trechos de uma lei que expiraria no fim de 2020 para assegurar a continuidade de medidas de combate à covid-19, autorizando a determinação de ações de isolamento, quarentena e adoção de restrições.

A decisão do STF foi vista dentro da área econômica como um reconhecimento da gravidade da situação e de que medidas de combate à pandemia continuam sendo necessárias. O temor é que isso seja uma prévia de pedidos por uma nova decretação de calamidade ou mais uma rodada de auxílio emergencial fora das capacidades fiscais do governo.

O prefeito de Belo HorizonteAlexandre Kalil (PSD), já anunciou que a capital mineira vai ampliar as medidas de isolamento a partir da próxima segunda-feira, 11, após a cidade ter chegado “ao limite da covid-19”, o que também evidenciou que o Brasil está longe de qualquer normalidade. O secretário municipal de Planejamento, André Reis, disse  que a União deu uma ajuda importante às famílias e às empresas, receita que poderia ser repetida no primeiro trimestre de 2021, até o País vacinar idosos e equipes de saúde.

“Não estamos fechando por gosto. A prefeitura é dependente da equipe econômica”, afirmou. “Merecia uma reflexão da União sobre que tipo de apoio ela poderia dar. Já que a vacinação está começando no fim de janeiro, coloca o benefício até fim de fevereiro ou início de março, até vacinar os idosos e ter algum alívio nos leitos hospitalares”, defendeu Reis. Segundo ele, assim que os dois grupos (idosos e profissionais de saúde) forem vacinados, haverá condições de voltar com a economia “próxima da normalidade”.

O governador de AlagoasRenan Filho (MDB), disse que o governo federal não deveria se furtar do debate sobre prorrogar o auxílio emergencial e ser transparente sobre as limitações financeiras. Por outro lado, ele reconheceu que é preciso auxiliar a população mais carente. “Certamente, com o nível do desemprego e a redução da atividade econômica que o País viveu, e se a pandemia for se prolongar, é importante que haja uma solução para a população mais pobre. Qual será a solução, o mais capaz de apresentar é o governo federal”, afirmou.

Renan Filho disse que o Estado adotará algumas iniciativas próprias e começará em fevereiro a pagar um auxílio às famílias registradas no Cadastro Único e que têm crianças até 5 anos. Essas famílias integram o Programa Criança Alagoana (Cria) e passarão a receber um auxílio de R$ 100 a R$ 120 mensais, de forma permanente. A expectativa é contemplar 200 mil famílias, com custo anual de R$ 200 milhões.

O governador do PiauíWellington Dias (PT), também avalia que é preciso decretar calamidade novamente e garantir o pagamento de auxílios à população mais vulnerável. “Aquilo que caracterizou a necessidade de uma rede de proteção se mantém. O coronavírus continua solto no mundo”, afirmou.

Calamidade

A partir da experiência da pandemia do novo coronavírus, Guedes tem defendido a criação de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo. Como já mostrou o Estadão, o Conselho Fiscal da República, a ser criado, poderia nesse caso suspender as limitações das atuais regras fiscais ao aumento de gastos, com o objetivo de combater os efeitos negativos da calamidade na economia.

O Conselho está previsto na PEC e seria formado pelos presidentes da República, Senado, Câmara, Supremo, entre outros. Essa pauta pode voltar ao debate aproveitando a experiência já acumulada na pandemia até agora, admitem fontes ouvidas pela reportagem.

Consultoria da Câmara propõe flexibilizar regra do teto de gastos públicos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara publicou nota técnica com uma proposta de mudança no teto de gastos da União, a regra que limita o crescimento da despesa à inflação e que está no centro do debate econômico no Brasil depois da pandemia da covid-19

A proposta passa a considerar apenas o rombo da Previdência no cálculo do limite do teto em vez de toda a despesa com o pagamento de benefícios, similar ao modelo fiscal alemão, que considera nos limites orçamentários apenas recursos retirados da sociedade para sua cobertura.

Congresso Nacional
Projeção é de que nota técnica da consultoria possa ser discutida ao longo do ano. Foto: Dida Sampaio/Estadão

As projeções apresentadas pelos três autores da proposta apontam um novo espaço para as demais despesas do governo, que hoje estão cada vez mais comprimidas, especialmente pelo avanço dos gastos obrigatórios de Previdência e folha de pessoal. O espaço fiscal dessas despesas seria, em 2022, superior a R$ 40 bilhões em relação à regra atual, passando de R$ 407,5 bilhões (4,60% do Produto Interno Bruto em vez de R$ 447 bilhões (5,05% do PIB). 

Por trás da proposta, está a avaliação de que o teto é uma regra fiscal fundamental para as contas públicas, mas precisa de ajustes para se tornar viável nos próximos anos. “Não está correto que uma despesa, que sabidamente cresce mais do que a inflação, seja colocada dentro do teto definitivamente”, diz Ricardo Volpe um dos autores da proposta ao lado dos consultores legislativos Túlio Cambraia e Eugênio Greggianin.

Ajuste

Segundo Volpe, não se trata de uma margem para gastar mais, mas uma saída para manter o nível de despesas não obrigatórias atual (como investimentos), que já é muito baixo e a cada ano fica menor. O consultor explica que é um mecanismo de ajuste para impedir que a compressão das despesas não obrigatórias chegue a um nível insustentável para o funcionamento da máquina administrativa (como manutenção de rodovias, bolsas de estudo e confecção de passaporte). Para ele, a proposta é simples, pontual e com boa comunicação tem todas as condições de ser recebida positivamente pelos agentes de mercado.

Os números apontam que, mantida a regra atual, as demais despesas chegariam em 2026 em 2,80% do PIB, patamar irreal para o funcionamento da máquina pública. Em 2016, quando a emenda do teto foi aprovada essas despesas estavam em 7,03% do PIB.

A expectativa é que a nota possa ser discutida ao longo de 2021. A proposta já vinha sendo estudada antes mesmo da pandemia. Muitos parlamentares têm defendido a mudança no teto, mas a equipe econômica vem se posicionando enfática em manter a regra sem mudanças.

Os autores destacam que, apesar da importância do teto, não significa que ele não tenha deficiências na forma que foi implementado no Brasil e que não possa ser aperfeiçoado com as devidas cautelas, o que aumentará sua credibilidade.

Para os consultores, a reforma da Previdência, aprovada no fim de 2019 com o propósito principal de reduzir o déficit previdenciário, pode apresentar ganhos que devem ser aproveitados pelo poder público. A possibilidade de elevar as despesas em virtude da redução do ritmo de crescimento do déficit dos regimes de Previdência permitirá ao governo maior liberdade de atuação para alavancar a economia.

Na época da tramitação da emenda do teto, em 2016, já se sabia que a regra se tornaria de difícil cumprimento. O atraso na aprovação da reforma da Previdência, que se esperava para aquele ano, só piorou o problema. Uma proposta chegou a ser discutida de garantir após os primeiros anos de vigência da regra uma correção do limite do teto com metade do crescimento do PIB. Ou seja, se o PIB crescesse 1%, o teto seria corrigido em 0,5%. Mas o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles não aceitou com o temor de que o instrumento de correção se transformasse na regra geral durante a votação.

Volpe destaca que as despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência, o maior gasto do governo, já passaram pela reforma. Para ele, o governo, com o modelo proposto, poderá atuar melhor na eficiência da arrecadação previdenciária para diminuir o déficit. O consultor avalia que as despesas com a Previdência vão sempre ter crescimento real porque a população vai envelhecer e mais gente se aposentará.

Votações de Arthur Lira e Baleia Rossi mostram fidelidade ao governo Bolsonaro

Fernanda Boldrin, Especial para o Estadão

05 de janeiro de 2021 | 10h37

Na corrida pelo comando da Câmara dos Deputados, que marca também um novo teste de força para o presidente Jair BolsonaroArthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) têm procurado atrair a atenção dos colegas e se diferenciar um do outro a partir da defesa de temas como a independência do Congresso e a agenda de reformas, mas o histórico de votações de ambos mostra que eles têm muito mais em comum do que sugerem suas campanhas.

Arthur Lira
O deputado Arthur Lira (PP-AL) durante lançamento de sua candidatura para a presidência da Câmara Foto: Dida Sampaio/Estadão
Lira é o candidato apoiado por Bolsonaro, enquanto Baleia representa o grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na ponta do lápis, porém, curiosamente, Baleia se mostrou mais fiel às votações de interesse do governo do que o rival.
Baleia Rossi
O deputado federal Baleia Rossi (MDB) Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao longo dos últimos dois anos, ambos votaram a favor de uma série de projetos de maior destaque, como a reforma da Previdência e a medida provisória da liberdade econômica. Segundo estudo  da consultoria de análise política Arko Advice, Baleia teve um índice de apoio de 90,24% ao governo em 2019 e Lira, de 86,29%. Em 2020, os percentuais foram de 77,82% e 70,59%, respectivamente.

“Não vejo grande diferença entre os dois na pauta econômica e regulatória”, diz Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria. “Se você olhar as matérias mais relevantes, os dois votaram de modo muito parecido.” 

A disposição dos candidatos em pautar grandes reformas constitucionais e temas que eventualmente desagradem ao governo é alvo de questionamentos. O cargo de presidente da Câmara é considerado fundamental, já que o titular da cadeira decide o que será votado em plenário, pode barrar os projetos de interesse do governo e também iniciar processos de impeachment contra o presidente da República.

Lira já se encontrou com Paulo Guedes algumas vezes e deu uma guinada no discurso em defesa das reformas. Mas, no mercado, ainda há certo receio sobre seu real compromisso com a pauta econômica. Já Baleia, autor da PEC 45, que prevê a reforma tributária, aposta no apoio da oposição, que é totalmente contrária à agenda liberal.

Para Adriano Laureno, economista sênior da Prospectiva Consultoria, nenhum dos dois candidatos seria “um novo Maia na pauta econômica”. Laureno avalia que ambos serão menos fiéis à agenda liberal do que o atual presidente da Casa e mais propensos à concessão de benefícios setoriais. “A grande diferença entre eles é na reforma tributária”, afirma ele, alegando que o tema seria prioridade para Baleia.

Outro tema central na disputa é a independência da Câmara, uma tônica da gestão Rodrigo Maia; durante a articulação para escolher quem seria seu candidato à sucessão, ele chegou a afirmar que a “preferência” seria por alguém que segure a “pata” do governo na Casa. Nesse cenário, Baleia busca se posicionar como o candidato que teria mais autonomia.

Lira, porém, questiona este ponto e argumenta que o partido do rival, o MDB, possui diversos cargos no governo. “Nós dois somos base. Ser oposição na hora de fazer manifesto é uma coisa, na prática, é outra”, disse Lira ao Estadão. “Perdemos muito nos últimos dois anos com falta de previsibilidade e a falta de cumprimento dos acordos.” Procurado por meio de sua assessoria, Baleia Rossi não se manifestou.

Para os analistas, o apoio do Planalto a Lira indica que o candidato pode ter mais chances de colocar na agenda legislativa a chamada pauta de costumes. O tema, porém, também é incerto. Nesta legislatura, a pauta ficou emperrada na Câmara, de modo que os parlamentares tiveram pouca chance de se posicionar sobre projetos como Escola Sem Partido, criminalização da “ideologia de gênero” e a flexibilização da educação domiciliar.

Com maior bloco, Maia deve ter aliados em postos estratégicos; entenda o que pode mudar

Natália Portinari, Bruno Góes e Isabella Macedo / O GLOBO

 

BRASÍLIA - Articulado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o bloco em torno do nome de Baleia Rossi (MDB-SP) para sua sucessão negocia a entrega dos dois cargos mais importantes na Mesa Diretora da Casa ao PT e ao PSL, maiores bancadas da aliança. Em fevereiro, além de eleger um novo presidente, os deputados também escolherão os futuros ocupantes dos demais postos na Mesa — ela é composta pelo presidente e por outros dez cargos.

Estes postos são distribuídos de forma proporcional entre os blocos partidários, levando em conta o tamanho das legendas na eleição de 2018. Hoje, o grupo de Maia e Baleia Rossi tem onze partidos, com 281 deputados. O de Arthur Lira (PP-AL) tem nove partidos, com 181 parlamentares.

Ainda que haja traições e Lira consiga se eleger presidente, a divisão da Mesa se dá com base nos blocos formalizados. Por isso, o candidato do PP tenta evitar que partidos de esquerda, que já declararam apoio a Baleia Rossi, concretizem o ingresso formal no bloco partidário articulado por Maia.

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Os cargos mais importantes são a primeira vice-presidência e a primeira secretaria. Pela composição atual, as duas posições caberiam ao bloco de Maia e devem ser entregues a PT e PSL, as maiores bancadas.

O deputado que ocupa a primeira vice-presidência substitui o comandante da Casa nas suas ausências, enquanto o primeiro secretário é tido como um “prefeito”, supervisionando as despesas da Casa e decidindo sobre os serviços administrativos.

O maior bloco não garante a vitória de seu candidato a presidente, já que o voto é secreto. Mas determina os demais cargos, que são distribuídos entre as legendas antes da eleição. A cada 46 deputados, um bloco tem direito a uma cadeira na Mesa. O maior grupo pode escolher primeiro; depois, são subtraídos dele os 46 deputados, e o maior escolhe novamente.

Quem tem direito a indicar o candidato a cada cargo são os blocos, e não os partidos. Por isso, é vantajoso se unir em torno da maior aliança. A negociação está no centro da tensão no PT, que preferia que o candidato de Maia fosse Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e não Baleia Rossi.

O partido, porém, deve confirmar a adesão ao bloco, porque do contrário perderia o cargo na Mesa — o que aconteceu em 2019.

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Um dos alvos do assédio de Lira é o PSB. O líder da sigla, Alessandro Molon (RJ), aposta num alinhamento com o grupo de Maia. Mas o deputado Felipe Carreras (PE) garante que a maior parte dos integrantes da deseja apoiar Lira. Se essa maioria for formalizada em janeiro, o PSB poderia trocar de lado.

O PSL também está rachado, pois deputados bolsonaristas aderiram à candidatura apoiada pelo Planalto. E mesmo na legenda de Maia há desentendimentos, com parte da bancada querendo vincular o apoio a Baleia Rossi a uma retirada de candidatura do MDB no Senado em prol de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Carta pela “independência”

Uma mudança nos blocos alteraria a composição da Mesa. Cacique do PL, Valdemar Costa Neto negociou o apoio a Lira pela primeira vice-presidência — o que, na composição atual, não teria como ser entregue. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que deixou o grupo de Maia, ocuparia essa vaga.

Se a situação atual for mantida, porém, a legenda terá apenas a quarta escolha, ficando com cargo de menor importância. Para crescer seu bloco, ainda estão na mira de Lira o PTB e o Podemos.

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Na segunda, Rossi teve uma reunião virtual com a oposição. Depois da conversa, PT, PCdoB, PSB e PDT divulgaram uma carta em que divulgaram compromissos assumidos pelo emedebista caso seja o sucessor de Maia. As legendas não formalizaram o apoio. E o PT ainda debaterá internamente seu rumo.

No texto, os partidos dizem que, “além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso”, querem compromissos como “defender a Constituição”, “proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários” e “garantir a independência do Poder Legislativo”. 7

As regras do jogo

Proporcionalidade

O presidente da Câmara é eleito pela maioria dos votos e qualquer um dos 513 deputados pode disputar. Já os demais cargos da Mesa são distribuídos por blocos partidários. Cada 46 deputados em um grupo dão direito a uma escolha. O maior bloco escolhe primeiro; depois, são subtraídos dele os 46 deputados, e o grupo que estiver maior escolhe novamente.

Vice-presidência

O deputado que ocupa o cargo substitui o presidente quando ele se ausenta. Também avalia requerimentos de informações e projetos de resolução.

Primeira-secretaria

Deputado supervisiona as despesas da Casa, envia requerimentos a ministros do governo e decide sobre os serviços administrativos.

Mais 8 cargos

A Mesa tem ainda uma segunda vice-presidência e outras três secretarias, além de quatro vagas para suplentes. Estes postos dão direitos a cargos comissionados.

Ponto facultativo na Assembleia é prorrogado até 3 de janeiro de 2021

Ponto facultativo na Assembleia é prorrogado até 3 de janeiro de 2021

 
A Assembleia Legislativa do Estado, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 3 de janeiro de 2021.

A determinação foi assinada neste domingo (27/12) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. Ele leva em consideração o exposto nos decretos 35.519, de 19 de março de 2020, e 33.872, de 26 de dezembro de 2020, que intensificam as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, bem como prorrogam as medidas de isolamento social no Estado.

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Caso seja designada uma sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.

Neste dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
RG/AT

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