Congresso aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessões virtuais realizadas separadamente, em razão de o sistema de votações remotas diferir de uma Casa para outra.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no PLN 8/20 a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para a retomada de 10 mil obras habitacionais e a geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Mudanças
Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O acordo atendeu os pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate da Covid-19 no País.
Importância
Do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/20, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Sem o PLN 8/20, o dinheiro do RGPS seria suficiente apenas até agosto.
Devido à Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20 seguiu o rito ordinário das propostas de créditos adicionais. Em razão do coronavírus, essa emenda dispensa o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro”. Para contorná-la, é preciso autorização da maioria absoluta do Congresso, com o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sarto anuncia que AL vai realizar testagem de Covid-19 em servidores
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnio Pio
O parlamentar assinalou que, com a testagem, a Assembleia Legislativa deve, em breve, flexibilizar as atividades presenciais. “No princípio, vamos testar servidores, assessores e funcionários necessários para a flexibilização de reuniões com uma certa quantidade de pessoas”, afirmou.
José Sarto apontou que a meta é brevemente testar todos os funcionários da Casa de maneira organizada, com data, hora e local marcados, evitando aglomerações. “Solicitamos que os gabinetes nos repassem uma lista com alguns funcionários que precisem ser testados prioritariamente para a volta gradativa, e logo após devemos estender os testes”, disse.
O deputado pontuou ainda que o isolamento rígido no Estado foi prorrogado até o final de maio e recomendou que cidades com grande volume de casos e óbitos reforcem cada vez mais as medidas de isolamento, para que, em breve, possam colher os resultados. “Sabemos que Fortaleza ainda é o epicentro da pandemia (no Ceará) mas, mesmo que ainda cedo, já podemos perceber a desaceleração dos números de casos e óbitos”, salientou.
O parlamentar assinalou que essa diminuição dos casos se deve às medidas impostas pelo Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza no tocante à pouca circulação de veículos, uso obrigatório de máscaras, entre outros.
José Sarto se solidarizou ainda com as famílias enlutadas das vítimas do coronavírus no Ceará e no Brasil e também manifestou pesar pela morte de dona Maria Valda Roseno, mãe do deputado Renato Roseno (Psol), que faleceu na última semana, vítima de câncer.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA / DANIEL ADERALDO
Senado aprova projeto que adia Enem
Por Sara Resende e Letícia Carvalho, TV Globo — Brasília
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o chamado texto-base. O texto foi aprovado por 75 votos a 1. O único senador que votou contra o texto foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
Depois, os parlamentares passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Com a conclusão desta etapa, o texto seguirá para a Câmara.
O calendário do Enem prevê as provas presenciais nos dias 1º e 8 de novembro, e o exame no meio digital, nos dias 22 e 29 (leia detalhes mais abaixo). O texto do Senado não define uma nova data para as provas.
O que diz o texto
Pelo texto, o adiamento vale em cenário de calamidade pública. O decreto de calamidade pública, reconhecido em razão da pandemia do novo coronavírus, começou a valer em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê o adiamento de todas as provas para todas as instituições de ensino do país, inclusive universidades privadas.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, para estabelecer que os vestibulares serão prorrogados automaticamente até que o ano letivo do ensino médico seja concluído.
Os senadores aprovaram ainda uma emenda, sugestão de mudança ao texto, do senador Romário (Podemos-RJ). O Enem, em suas versões impressa e digital, terá de disponibilizar "a acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame, às pessoas com deficiência", diz a proposta.
Enem 2020
O calendário do Enem prevê a aplicação das provas presencialmente nos dias 1º e 8 de novembro enquanto a realização do exame no meio digital seria nos dias 22 e 29 do mesmo mês. Estudantes tiveram até o dia 2 de maio para pedir isenção da taxa de inscrição.
No início deste mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a participar de uma reunião com os senadores. Na ocasião, ele defendeu a manutenção das datas originais do exame e disse que reavaliaria a situação do Enem novamente apenas em agosto.
Os senadores, contudo, decidiram nesta segunda-feira (18) pautar o projeto mesmo assim. O ministro disse nesta terça, após a ação dos parlamentares, que vai abrir uma consulta pública, no próximo mês, entre os inscritos do Enem, com o objetivo de definir se a avaliação deve ou não ser prorrogada.
Segundo o ministro, os participantes poderão escolher, por meio da página do candidato, entre três opções: adiar por 30 dias, suspender até o fim da pandemia ou manter o Enem nas datas já definidas.
“Vamos perguntar para a parte interessada, quem se inscreveu. Se a maioria topar adiar, a gente adia. Vamos escutar os brasileiros. Essa é a minha proposta”, disse Weintraub em uma live.
De acordo com o ministro, mais de 4 milhões de pessoas já se inscreveram para o Enem. Ele apontou ainda que 70% dos inscritos informaram que têm acesso à internet.
'Justiça social'
Weintraub afirmou em entrevistas que o Enem não serve para promover "justiça social". Ele foi duramente criticado pelos senadores na sessão desta terça.
O líder do PDT no Senado, Weverton (MA), disse que repudia o comportamento de Weintraub. Para o parlamentar, o ministro não tem "um pingo de sensibilidade" em relação à realidade atual dos estudantes brasileiros.
"Para ele [Weintraub], quem não concorda com as loucuras que ele pensa é comunista, é esquerdista, não presta. Ministro, a educação é sim um instrumento de justiça social, o Enem é sim um instrumento de justiça social. O que não é instrumento de justiça social é a cadeira que o senhor está sentado, que, infelizmente, não é por competência. Infelizmente, na guerra contra o coronavírus, temos que ouvir as asneiras que o senhor profere", afirmou.
O PDT entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do exame.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou o ministro. "Se fosse para selecionar os melhores, ele não seria ministro da Educação porque, por incompetência dele, ele deixou um apossamento de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação. Por incompetência dele, o orçamento do MEC caiu de R$ 128 bilhões para R$ 123 bilhões", avaliou.
Maia indica que eleição municipal será adiada, mas sem prorrogação de mandatos
BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira que a data das eleições municipais deste ano deve ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus. Maia afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá montar um grupo de deputados e senadores na próxima semana para debater o assunto. A tendência, de acordo com o presidente da Câmara, é postergar a data do pleito, marcada para o dia 4 de outubro. Entretanto, segundo ele, há o entendimento de que a medida não deverá compreender a postergação de mandato de prefeitos e vereadores.
As prefeituras seriam ocupadas, portanto, por um político eleito ainda este ano. Para que haja a mudança, os parlamentares precisam alterar a Constituição. A Carta determina, em ano eleitoral, a votação de primeiro turno no primeiro domingo do mês de outubro e o segundo turno no último domingo de outubro.
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— Vamos começar a discussão nos próximos dias sobre a data da eleição. O presidente Davi vai construir um grupo junto com a Câmara para que nós possamos discutir a questão da data da eleição, se vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato, uma outra data. Então seria seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato. Eu vi ontem, na discussão com os líderes, que essa é uma posição de quase unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato — disse Maia.
Maia disse que, após a discussão entre parlamentares, haverá um diálogo também com Barroso. Em abril, o TSE criou um grupo de trabalho para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A ideia é monitorar a pandemia e os possíveis impactos no pleito. Alguns dos motivos de preocupação do tribunal são as possíveis aglomeração em convenções partidárias e o atraso de testes das urnas eletrônicas.
Ao chegar à Câmara, Maia também falou sobre os projetos que tramitam na Casa. Nesta terça-feira, a Câmara pode votar uma proposta que cria o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, sediado em Belo Horizonte. Questionado sobre a pertinência da votação em cenário de pandemia, ele disse que não acha o melhor momento para debater o assunto. Entretanto, decidiu atender a um pedido da bancada de Minas Gerais. Nas últimas semanas, o grupo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, pressionam pela criação do tribunal.
A visão dos parlamentares é a mesma já defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira. O ministro diz que, se for o caso de mudar a data, o adiamento possa ser o mais breve possível, sem alterar o tempo de mandato dos atuais e futuros prefeitos.
— A bancada de Minas demandou a votação dessa matéria. Eu disse que entendia que não era o melhor momento, mas há demanda da bancada mineira. Tinha me comprometido a pautar a matéria. Claro que tem uma boa parte dos parlamentares que gostaria de ver esse projeto votado, aprovado ou não, em outro momento, mas agora é uma decisão que cabe ao coletivos de deputados e deputadas, sob orientação dos líderes, para que se tome a decisão. Ela está pautada, porque foi assim que eu combinei com a bancada mineira e muitos líderes - disse Maia.
De acordo com Maia, o tema é "polêmico" e deve suscitar divergências durante a votação. BRUNO GÓIS O GLOBO
Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.
Deputados ainda votam destaques ao texto. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Desde que o surto do coronavírus chegou ao país, alguns municípios e estados já legislaram sobre o assunto.
De acordo com a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, "sendo aplicada o dobro em caso de reincidência", ou seja, R$ 600.
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A proposta registra ainda que estados e municípios podem fornecer o equipamento de proteção à população vulnerável. Nos locais em que não haja a distribuição, a multa não será cobrada. A nova legislação, entretanto, mantém a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa. O valor estabelecido pela lei federal só valerá em caso de ausência de normas locais sobre o assunto.
A proposta determina ainda que o montante arrecadado com as multas deve ser usado no combate à pandemia.
O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.
Mais cedo, a Câmara aprovou um outro projeto, de autoria do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.
Como houve mudanças, a matéria retorna ao Senado para nova votação. A nova redação determina que os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
Bruno Góes / O GLOBO
Congresso adia proposta de R$ 343,6 bilhões para contornar “regra de ouro” neste ano
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação da proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu mais tempo.
O tema era o principal destaque da sessão virtual do Congresso realizada nesta quarta-feira (13) para analisar temas orçamentários. Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos na pauta do Congresso são analisados primeiro pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado. Os senadores devem se reunir às 16 horas.
Segurança pública
Mais cedo, os deputados aprovaram a destinação de crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). A proposta decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o repasse de recursos das loterias oficiais aos estados e ao Distrito Federal.
O dinheiro será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou parcialmente três emendas, reduzindo o montante original do texto (R$ 806,8 milhões) para preservar repasses das loterias para ciência e tecnologia que seriam alvo de cortes.
Reajuste para polícia
Foi aprovado ainda o parecer do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), à proposta (PLN 1/20) que autoriza recomposição salarial retroativa a janeiro para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. Está previsto reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a PMs e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento proposto é de 8%, linear.
Parlamentares do Distrito Federal defenderam o reajuste. O senador Izalci Lucas afirmou que aprovar o texto é uma questão de justiça. “A Polícia Civil completou dez anos sem reajuste e, em 2019, quando o governador [Ibaneis Rocha] assumiu, tinha o compromisso da equiparação com a Polícia Federal”, lembrou Izalci.
“Este reajuste é eivado de justiça a profissionais que asseguram o direito à vida e é uma homenagem à Polícia Militar do DF, que hoje completa 211 anos”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O relator, senador Eduardo Gomes, também defendeu a aprovação da proposta. “Seria realmente complicado deixar de lado os profissionais que fazem parte desse eixo de garantia da segurança pública por uma questão técnica, por ter sido a última votação da Comissão Mista de Orçamento (CMO)”, disse.
Essa mesma proposta autoriza ainda reajustes salariais retroativos, se houver dinheiro, para PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. A medida foi aprovada por meio de acordo pela CMO em março.
Votação no Senado
Conforme ato conjunto da Câmara e do Senado, no estado de calamidade pública os temas orçamentários poderão ser analisados pelo Congresso devido à urgência ou por causa da Covid-19, em votação por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Os dois textos aprovados pelos deputados deverão ser analisados ainda hoje pelos senadores.
Saiba como funcionam as sessões virtuais no Plenário
Reportagem - Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara reunirá especialistas nesta quinta-feira para debater o pós-isolamento
A Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (14) um seminário virtual para debater os parâmetros e procedimentos para o retorno das atividades econômica e social depois do período de isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19.
O debate será realizado pelo sistema de teleconferência do Plenário, a partir das 11h, com duração prevista de duas horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo canal da Câmara no YouTube e outras mídias sociais da Câmara.
O evento é promovido pela Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus e pela Presidência da Casa.
Foram convidados para o debate:
- Armínio Fraga (moderador): economista, doutor pela Universidade de Princeton (EUA). Atuou como professor na FGV/RJ e PUC/RJ. Já foi diretor do Banco Central na gestão do Ministro Marcílio Marques Moreira e também presidente no período 1999-2002. Tem experiência como economista e gestor de empresas do mercado financeiro. Conselheiro da Universidade de Colúmbia foi também membro de diversas instituições internacionais. Além de ter publicado diversos artigos em periódicos especializados brasileiros e internacionais, escreve regularmente na imprensa sobre temas políticos e econômicos;
- Nísia Trindade Lima: tem formação em Ciências Sociais, com mestrado em Ciência Política e Doutorado em Sociologia pelo IUPERJ/RJ. Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, eleita para a gestão 2017-2020. Servidora da Fiocruz desde 1987, tem longa experiência na área de ensino e divulgação científica e foi agraciada em sua trajetória com vários prêmios de importância nacional. Ao longo das últimas décadas integrou esforços de expansão das atividades da Fiocruz para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Em sua plataforma de trabalho para a atual gestão destacam-se o compromisso com o SUS e a produção e divulgação da ciência em benefício da instituição e da sociedade;
- Marcia Castro: estatística, com mestrado e doutorado em demografia, UFMG e Princeton (EUA). Atualmente pesquisadora da Universidade de Harvard (EUA), onde integra grupos de estudo sobre o Brasil e a América Latina. Suas áreas de atuação são saúde, população e urbanização, com larga experiência na Amazônia e África, em que se destacam a pesquisa sobre malária e a aplicação de metodologias de georreferenciamento e análise espacial;
- Paulo Chapchap: médico formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Research Fellow e Visiting Assistant Professor in liver transplantation pela Universidade de Pittsburgh (1986 e 1987). Doutor em Clínica Cirúrgica pela Faculdade de Medicina da USP. Membro do Conselho da International Liver Transplantation Society (2007 a 2011). Coordenador do Programa de Transplante de Fígado do Hospital Sírio-Libanês e Presidente do Conselho e Pró-Reitor dos Cursos Stricto sensu do Sírio-Libanês Ensino e Pesquisa. Atualmente é Diretor Geral do Hospital Sírio-Libanês..
Dinâmica
Nísia Trindade e Marcia Castro terão 15 minutos para suas apresentações, seguidas de 15 minutos de comentários por Paulo Chapchap. O moderador (Armínio Fraga) terá a palavra por até 25 minutos, divididos entre a apresentação do debate e dos participantes, ao início, e, após as expositoras e o comentador, para uma primeira consolidação das apresentações, organizando as questões postas e oferecendo uma perspectiva de como elas podem ser assimiladas no debate sobre a retomada das atividades socioeconômicas. Posteriormente, haverá até 50 minutos para interação dos parlamentares com os convidados por meio de perguntas escritas dirigidas à Mesa.
Da Redação/WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova destinar R$ 9 bi de fundo extinto para o combate à Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma mudança incluída pelos deputados destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019.
O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.
Pela MP original, os recursos do fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal.
O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acolheu emendas para mudar o destino desse dinheiro e aplicá-lo na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus.
"Diante da pandemia, não faz mais sentido destinar o FRM [fundo formado pelas reservas monetárias] exclusivamente para o pagamento da dívida pública federal", argumentou. "O Parlamento tem responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias ao combate à Covid 19 e, igualmente, prever fontes de recursos para apoiá-las."
Distribuição
A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.
O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.
Extinção do fundo
A Reserva Monetária foi criada pela Lei 5.143/66 e destinava-se a prover o Banco Central de uma fonte de recursos para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou uma solução definitiva para as verbas.
A MP aprovada determina que o Banco Central ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos. Caberá à Caixa Econômica Federal dar baixa contábil dos valores correspondente do passivo de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) relacionados com o fundo extinto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
AL votará projeto para regulamentar Sistema de Deliberação Remota
O texto inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas em Plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.
De acordo com Sarto, o objetivo é garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”.
O parlamentar reforça que a matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em Plenário.
Da Redação/com Assessoria de Imprensa / DANIEL ADERALDO
Maia pede ao STF rejeição de ação que cobra análise de impeachment de Bolsonaro
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
12 de maio de 2020 | 19h56
Em manifestação enviada nesta terça-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro Celso de Mello que rejeite uma ação movida por dois advogados que cobram uma análise imediata do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Maia, o impeachment é uma ‘solução extrema’ e não há nenhuma norma legal, ou do regimento da Câmara, que fixe um prazo para que os pedidos de afastamento do presidente da República sejam analisados pelos parlamentares.
“Nem a lei 1.079, de 1950, e tampouco o regimento interno da Casa impõem qualquer prazo à decisão do presidente (da Câmara, sobre análise de impeachment)”, observou o presidente da Câmara.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Prudente. A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
No mês passado, o ministro afirmou considerar prudente solicitar ‘prévias informações’ ao presidente da Câmara sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua em março.
O pedido é a base de ação que corre no Supremo, movida pelos mesmos advogados, que alegam ‘omissão’ no Legislativo em analisar a abertura do processo de remoção de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido e transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente Hamilton Mourão.
O Palácio do Planalto está monitorando de perto os desdobramentos da ação no Supremo que cobra também a divulgação do exame de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
Até agora, ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. O presidente informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo também se recusou a divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI).