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Bancadas de Lula e Bolsonaro na Câmara dominam pré-candidaturas a prefeituras no País

Por Gabriel de SousaJuliano GalisiKarina Ferreira e Rayanderson Guerra/ O ESTADÃO DE SÃO

 

 

Eleições de outubro podem contar com 23 deputados do PL e 19 do PT, que se declaram pré-candidatos no momento; para especialistas, participação de congressistas é estratégica para que os partidos garantam comando de cidades

 

SÃO PAULO, RIO E BRASÍLIA – Em 2024, eleitores dos municípios brasileiros elegem prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. Apesar da escolha em nível local, a eleição deste ano deve refletir a polarização nacional entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sete meses do pleito, as bancadas de PL PT, as maiores da Câmara dos Deputados, também acumulam o maior número de parlamentares que se apresentam como pré-candidatos a prefeituras do País.

 

Dos 96 deputados do PL, 23 afirmaram que são pré-candidatos a algum Executivo municipal. Entre os 68 petistas da Câmara, 19 disseram ser pré-candidatos. O Estadão ouviu os 513 deputados e 81 senadores entre os dias 19 de fevereiro e 11 de março. No total, 96 deputados e senadores afirmaram que devem concorrer ao cargo de prefeito.

 

Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam que o pleito municipal desempenha um papel estratégico na articulação política do País. Neste ano, a importância da eleição é ainda maior para os partidos de Lula e Bolsonaro. Aos petistas, o sufrágio pode ser um indicativo da aprovação da gestão federal. Aos bolsonaristas, vale manter o ex-presidente, inelegível até 2030, vivo no debate político. Aos dois interessa a projeção de prefeitos nas principais cidades, que poderão funcionar como cabos eleitorais na disputa presidencial de 2026.

 

Os deputados federais estão interessados nos pleitos tanto de capitais quanto de colégios eleitorais estratégicos, em municípios com mais de 100 mil habitantes. Ao todo, 66 municípios brasileiros deverão ter um congressista na disputa ao Executivo local, segundo os que afirmaram ser pré-candidatos ao Estadão.

 

Todos os números ainda podem ser alterados, pois os nomes precisam ser apresentados e aprovados até agosto, nas convenções partidárias. Negociações políticas e arranjos regionais podem incluir ou retirar candidaturas.

Partidos de olho na disputa

Dos 23 pré-candidatos do PL, nove devem disputar o Executivo de capitais e 14 almejam prefeituras de municípios do interior dos Estados. Dos 19 pré-candidatos do PT, nove podem concorrer em capitais e outros dez pretendem competir no interior. A terceira sigla com mais deputados pré-candidatos é o União Brasil, com dez.

 

Coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do Partido dos Trabalhadores, o senador Humberto Costa (PE) diz que o partido já tem, até o momento, 88 candidaturas definidas em cidades com mais de 100 mil eleitores, sem considerar somente congressistas. Até o pleito municipal, esse número pode chegar a 128 candidatos, a depender das articulações do PT com outros partidos.

 

”Entre essas candidaturas, existem muitos parlamentares federais, estaduais ou até mesmo vereadores que estão deixando a vereança para disputar a prefeitura. Nós não estabelecemos nenhuma meta especial com relação a essa questão de deputados estarem disputando o pleito municipal. Geralmente, o deputado é alguém que naquele município teve uma votação expressiva e tem uma presença social e um mandato forte naquela região”, explicou.

 

Segundo o senador, as candidaturas de parlamentares não fazem parte de uma estratégia do PT, mas podem garantir uma votação mínima para que o partido consiga eleger prefeitos e vereadores. “Para nós, é bom. Garante uma votação boa, mínima, para essas candidaturas e, provavelmente, puxa também a eleição de vereadores. Não é uma estratégia nossa ter os deputados como candidatos. É uma coincidência.”

 

O Estadão procurou o PL, mas não obteve retorno.

 

A eleição de prefeitos e vereadores costuma estar ligada ao contexto local, com pautas mais próximas ao dia a dia do eleitor. Em 2024, porém, segundo analistas, a disputa nacional promete ter um peso nos pleitos municipais, com candidatos ao Executivo replicando a polarização que marcou a eleição geral de 2022.

No fim de janeiro, Lula não só reconheceu que o País está polarizado como pontuou que, na sua avaliação, isso é “bom” para o debate nas eleições municipais. “Aqui no Brasil vai ter polarização, e eu acho bom que tenha, nós somos uma sociedade viva”, afirmou o presidente à Rádio CBN Recife. “A polarização sempre vai existir. Não tem jeito”, disse o petista sobre a rivalidade com Jair Bolsonaro.

 

Disputa de 2024 é estratégica para o futuro do PT e do PL, dizem especialistas

A professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom), Mayra Goulart, avalia que as eleições deste ano são estratégicas para o próximo pleito presidencial.

 

“Agora, serão eleitos os cabos eleitorais para 2026. Essa entrada no território é uma peça fundamental de uma eleição. Ninguém consegue voto só atuando em Brasília, o eleitor não está lá. Está no território, no bairro, no município”, explicou a professora.

 

Para ela, os dois partidos, que protagonizam a polarização no cenário nacional, escolhem nomes considerados fortes no pleito municipal justamente para manter a imagem do partido forte e capilarizada.

 

“Por que é importante para o PL que o Delegado Ramagem dispute a prefeitura no Rio de Janeiro? E para o PT, a Maria do Rosário (em Porto Alegre)? Porque isso mantém o nome do partido vivo naquele município e, colocando um grande nome, você atrai mais atenção”, disse.

 

De acordo com o doutor em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leandro Gabiati, os partidos de Lula e Bolsonaro são as principais forças políticas do País atualmente. Por isso, as legendas preparam candidatos que já foram testados nas urnas por terem uma “maior responsabilidade” para conquistar o comando de capitais e outras cidades estratégicas.

 

“O PT e o PL são os maiores partidos, são as principais forças políticas e possuem um desafio e uma responsabilidade nesta eleição municipal. Diante dessa responsabilidade, eles orientam e fazem com que diversas prefeituras, a partir da relevância política de cada uma delas, sejam disputadas por parlamentares que possuem uma certa experiência política”, afirmou Gabiati.

 

Segundo Mayra Goulart, a polarização beneficia os dois partidos a partir da “simplificação do espaço político”. Ou seja, os eleitores deixam de escolher uma das diversas tendências eleitorais e baseiam as suas votações a partir da rejeição da outra sigla, ligada à imagem de Lula ou à imagem de Bolsonaro.

 

“O espaço político tem várias tendências, que é plural. Ele fica resumido, simplificado em duas forças. Isso ajuda na hora de o eleitor entender e fazer sua opção por uma força ou pela outra. Então, a polarização é uma simplificação que ajuda esses partidos a se aproximarem do eleitor com uma abordagem mais simples: a partir da rejeição do outro”, afirmou.

 

Cinco cidades podem ser palcos de embates entre deputados do PL e do PT

Deputados do PT e do PL devem ter confrontos diretos em cinco municípios. Em Feira de SantanaBahia, Zé Neto (PT) tentará novamente conquistar o comando local e deve enfrentar o bolsonarista Capitão Alden (PL).

 

A deputada Luizianne Lins (PT) e o deputado André Fernandes (PL) já comunicaram aos seus partidos o interesse de concorrer à prefeitura de Fortaleza, no Ceará. Outra capital que terá dois congressistas disputando o pleito municipal é Goiânia, onde Gustavo Gayer (PL) e Adriana Accorsi (PT) são pré-candidatos.

 

Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, há uma disputa interna dentro do partido de Bolsonaro para escolher o representante do PL para a eleição. Os deputados General Girão e Sargento Gonçalves buscam apoio para consolidar as suas candidaturas. O escolhido pela sigla presidida por Valdemar Costa Neto vai enfrentar a deputada Natália Bonavides (PT).

 

Deputados podem compor chapas que buscam reeleição nas capitais

Também há deputados que pretendem disputar como vice-prefeitos. Nesses casos, como o parlamentar não é cotado, propriamente, à cabeça das chapas, eles não foram contabilizados na estimativa de pré-candidaturas no levantamento do Estadão.

 

O deputado Pedro Paulo (PSD) pode ser o vice da chapa do prefeito do RioEduardo Paes (PSD). O mandatário carioca deve receber o apoio do PT, que quer indicar o vice da chapa que busca a recondução. O congressista, por sua vez, é visto como uma solução caseira caso a aliança entre Paes e o comando petista não se consolide.

 

Já Carlos Veras (PT) deve ser o vice da chapa do prefeito do RecifeJoão Campos (PSB). Entre as lideranças petistas que costuram a participação do deputado na candidatura de Campos está o senador Humberto Costa.

 

Por Guilherme Naldis / O ESTADÃO DE SP

O presidente da CâmaraArthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa se reuniram nesta terça-feira, 9, e decidiram que só trabalharão duas semanas em agosto e uma em setembro. A ideia é que os parlamentares tenham tempo para fazer campanha para seus aliados nas eleições municipais.

 

Em agosto, a Câmara só funcionará entre os dias 12 e 14 e, depois, de 26 a 28. Em setembro, estão previstas atividades entre os dias 9 e 11. O primeiro turno do pleito será em 6 de outubro e o segundo, em 27 de outubro.

 

Lira e os deputados também concordaram em acelerar a tramitação e votação da regulamentação da reforma tributária. Para isso, suspenderam as sessões de comissões temáticas, para que a análise da proposta fique para esta semana.

Novo Ensino Médio: Câmara aprova versão final sem espanhol e com 2,4 mil horas de carga básica

Por Iander Porcella (Broadcast) e Victor Ohana (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP

 

Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as mudanças que o Senado havia feito na carga horária da formação básica do Novo Ensino Médio e, com isso, aprovou a versão final da proposta na noite desta terça-feira, 9. A votação foi simbólica, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e apenas PSOL, PCdoB e PDT se posicionaram contrários ao novo parecer, que foi aprovado em acordo com o governo Lula e o PT. O projeto de lei vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O texto aprovado prevê 2,4 mil horas de carga horária para a formação geral básica (que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens), do total de 3 mil horas do ensino médio. Atualmente, desde a reforma do governo Michel Temer em 2017, a formação básica é de 1,8 mil horas.

 

Contudo, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), voltou a definir que, nos casos em que o ensino médio for feito junto com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional.

 

Na prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas, ao abrir espaço para a formação técnica.

A parte flexível do currículo do ensino médio - que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso técnico - continua a se chamar “itinerários formativos”. O Ministério da Educação, no novo governo Lula, queria trocar esse nome pelo termo “percursos de aprofundamento e integração de estudos”.

 

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1.000 horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1.400 horas, de forma progressiva.

 

O Senado havia incluído nos itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a formação geral básica.

 

A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos. O texto prevê ainda que só serão feitas mudanças no Enem a partir de 2027.

 

O relator também retirou o espanhol como disciplina obrigatória e manteve somente o inglês como língua estrangeira. Os currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional, “preferencialmente o espanhol”, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários.

Da proposta aprovada no Senado, o deputado manteve a obrigatoriedade de que os Estados ofereçam, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda.

 

Mendonça Filho já havia sinalizado que reverteria as principais alterações dos senadores. Logo após a proposta ter passado no Senado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também defendeu restabelecer o texto dos deputados e prometeu dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para que isso ocorresse.

 

Como mostrou a Coluna do Estadão, as alterações feitas pelos senadores pegaram a bancada da educação na Câmara de surpresa. Mendonça Filho se irritou com o governo e lembrou que os compromissos firmados pelo Planalto deveriam ser cumpridos nas duas Casas do Legislativo.

 

No caso do ensino à distância, Mendonça Filho também retomou o texto da Câmara, que admite excepcionalmente o “ensino mediado por tecnologia”. O Senado havia mudado essa expressão para “ensino presencial mediado por tecnologia”, com ênfase no presencial, e determinado que a educação à distância seria admitida em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”.

ARTUR LIRA: Gasto com helicóptero, avião e aluguel de carro blindado; Câmara barra notas fiscais de deputados

Por Levy Teles / O ESTAD DE SP

 

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados barrou cerca de R$ 1,6 milhão em gastos feitos por parlamentares entre 2023 e 2024. Os deputados queriam que a Casa legislativa reembolsasse despesas como estacionamento de helicóptero particular, abastecimento de jatinho próprio e até multa por atraso em pagamento de contas.

 

Na Câmara, cada deputado tem direito a uma verba que varia entre R$ 36 mil e R$ 51 mil para despesas no exercício do cargo, dependendo do quão distante seu Estado está de Brasília. O parlamentar faz o gasto e entrega a nota fiscal para a Casa legislativa, que tem uma equipe técnica para analisar os registros e definir se vai efetuar o reembolso ou bloquear o valor. Desde fevereiro deste ano, além da verba parlamentar, deputados federais recebem R$ 44.008,52 mensais de salário.

 

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi um dos que tiveram nota rejeitada pela Câmara e reclama. “R$ 9 mil por mês para o cidadão comum é muito dinheiro. Mas para um parlamentar atuante, isso não é nada”, diz. Ele se refere ao limite de R$ 9,3 mil que cada um dos 513 deputados pode usar por mês para cobrir gastos com combustível. Bacelar também usa o benefício para abastecer seu próprio avião bimotor e afirma que gasta cerca de R$ 50 mil mensais para manter a aeronave que, segundo ele, é usada em atividade parlamentar.

 

Na análise das notas, a Câmara pode se recusar a reembolsar os valores quando eles ultrapassam o limite dos gastos, quando apresentam despesas que não estão cobertas pela verba parlamentar ou quando não há comprovação do valor cujo reembolso foi solicitado. Por conta de valores acima do limite, a Casa já barrou reembolsos para gastos com telefonia, manutenção de escritório, divulgação de atividade parlamentar e passagens aéreas.

 

A Câmara, porém, não divulga a justificativa para impedir o ressarcimento de cada uma das notas. Procurada, a Casa se recusou a fornecer detalhes desse processamento e não quis esclarecer se os deputados e seus assessores são orientados previamente sobre como não abusar do pedido de reembolso com base na cota parlamentar. A assessoria sugeriu que fosse encaminhado um pedido formal com base na Lei de Acesso à Informação, o que permitiria à instituição só responder em 30 dias.

 

Organizações que trabalham com transparência e anticorrupção criticam a decisão da Câmara e dizem que postura prejudica a transparência. “É um problema muito simples de resolver que não deveria nem existir”, avalia Marina Atoji, do Transparência Brasil.

 

“A Lei de Acesso à Informação não foi criada para servir como escudo para obstruir o fornecimento de informações. A Câmara deveria informar”, afirma Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, mencionando a importância de o cidadão ter acesso a essas informações. “Existem brechas no controle. Há situações detectadas e outras que podem não ser detectadas.”

 

Como revelou o Estadão, há casos de pedidos de reembolso irregular que acabam passando despercebidos pelo sistema de análise das notas fiscais. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), por exemplo, teve gastos com bebidas alcoólicas pagos pela Câmara, mas o reembolso desse tipo de despesa é vedado pelas regras da Casa.

 

Aihara alegou erro técnico, a Câmara reconheceu a falha e notificou o deputado, que devolveu o valor que tinha sido ressarcido.

 

Deputados ultrapassam limite de gastos da cota e usam recurso para aluguel de carro de R$ 17 mil e estacionamento de helicóptero particular

 

O deputado Lula da Fonte (PP-PE) foi o parlamentar que teve o maior valor de reembolso bloqueado pela Casa no período analisado. Foram R$ 61,4 mil barrados entre 2023 e 2024. Parlamentar de primeiro mandato, ele alugou um Mitsubishi Pajero no valor de cerca de aproximadamente R$ 17 mil e pediu o ressarcimento do valor algumas vezes. No entanto, deputados têm um limite de R$12.713 para gastos com aluguel de automóveis.

Procurado, ele diz que o veículo é blindado e que não tem nada de errado no reembolso. “Pago mais de R$ 4 mil por mês do meu próprio bolso”, afirma.

 

Como mostrou o Estadão, em janeiro de 2023, em campanha para se reeleger no comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) reajustou o repasse da cota parlamentar e aumentou o limite para gasto com combustíveis para R$ 9.392. Mesmo assim, a Câmara barrou R$ 40,9 mil nessa modalidade de gasto apenas em 2024. Esses impedimentos ocorreram, em sua maioria, em razão de parlamentares que gastaram acima do limite.

 

É o caso de João Carlos Bacelar, que teve o maior valor retido ne período. A Câmara barrou R$ 4.671,15 dele, que usa a cota parlamentar para abastecer o próprio avião bimotor. “De um ponto a outro da Bahia você tem quase mil quilômetros em linha reta. Percorro o Estado da Bahia de avião”, diz ele, justificando o uso do avião para o trabalho parlamentar.

 

O deputado diz que o valor de R$ 1,6 milhão barrado pela Câmara, considerando os 513 parlamentares “não é nada”. “Eu gasto 50 mil por mês, do meu bolso, para atividade parlamentar”, afirma Bacelar, que está no quinto mandato.

 

Como mostrou o Estadão, quando ainda era deputado federal, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), à época do União Brasil, gastou R$ 200 mil reais da cota parlamentar da Câmara ao longo de cinco anos para comprar combustível num posto de gasolina de um sócio dele mesmo.

 

Na lista de despesas não pagas pela Câmara está ainda o valor de R$ 1.250 da deputada Magda Mofatto (PRD-GO). Ela usa a cota parlamentar para custear um serviço mensal de estacionamento de seu helicóptero particular e um atendimento aeroportuário pernoite de dois dias também para a aeronave.

 

A deputada estourou o limite mensal imposto de R$ 2.700 pela Câmara para o pagamento de táxi, estacionamento ou pedágio em março e abril em razão de seu helicóptero particular.

 

O gabinete da deputada informou que o impedimento foi feito em relação ao valor limite, mas a parlamentar não respondeu se avalia ser excessivo pedir para a Câmara reembolsar gastos com estacionamento de helicóptero.

 

Reembolso até de multa por atraso em pagamento de boleto

Entre as notas barradas pela Câmara, há R$ 184 mil apenas no pagamento de contas telefônicas. Segundo servidores da Casa, há casos em que a conta deixa de ser paga na data do vencimento e quando a nota é apresentada com pedido de reembolso, o parlamentar inclui o valor da multa por atraso, o que a Câmara não aceita. O Estadão encontrou o caso de uma nota que teve R$ 9 “glosados” (não pagos) porque esse valor se referia à multa por atraso.

 

Em meio deste ano, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) pediu reembolso de R$ 12 mil da Câmara sobre gasto relativo ao uso da manutenção de seu perfil nas redes sociais. A Câmara barrou R$ 9,6 mil.

 

Procurado, o gabinete do deputado informou o motivo. Segundo a equipe, a devolução ocorreu em razão de o deputado ter permanecido apenas cinco dias de maio como parlamentar, já que ele pediu licença para se dedicar à campanha à prefeitura de Niterói (RJ). Assim, a Câmara o ressarciu em um valor proporcional ao tempo em que ele permaneceu no exercício da função.

 

Em fevereiro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) pediu reembolso de uma passagem aérea no valor de R$ 21,8 mil. A Câmara barrou o pagamento desse valor e o deputado pediu sigilo da nota fiscal. Procurado, ele não se manifestou.

 
 
 

Gasto com helicóptero, avião e aluguel de carro blindado; Câmara barra notas fiscais de deputados

Por Levy Teles / O ESTAD DE SP

 

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados barrou cerca de R$ 1,6 milhão em gastos feitos por parlamentares entre 2023 e 2024. Os deputados queriam que a Casa legislativa reembolsasse despesas como estacionamento de helicóptero particular, abastecimento de jatinho próprio e até multa por atraso em pagamento de contas.

 

Na Câmara, cada deputado tem direito a uma verba que varia entre R$ 36 mil e R$ 51 mil para despesas no exercício do cargo, dependendo do quão distante seu Estado está de Brasília. O parlamentar faz o gasto e entrega a nota fiscal para a Casa legislativa, que tem uma equipe técnica para analisar os registros e definir se vai efetuar o reembolso ou bloquear o valor. Desde fevereiro deste ano, além da verba parlamentar, deputados federais recebem R$ 44.008,52 mensais de salário.

 

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi um dos que tiveram nota rejeitada pela Câmara e reclama. “R$ 9 mil por mês para o cidadão comum é muito dinheiro. Mas para um parlamentar atuante, isso não é nada”, diz. Ele se refere ao limite de R$ 9,3 mil que cada um dos 513 deputados pode usar por mês para cobrir gastos com combustível. Bacelar também usa o benefício para abastecer seu próprio avião bimotor e afirma que gasta cerca de R$ 50 mil mensais para manter a aeronave que, segundo ele, é usada em atividade parlamentar.

 

Na análise das notas, a Câmara pode se recusar a reembolsar os valores quando eles ultrapassam o limite dos gastos, quando apresentam despesas que não estão cobertas pela verba parlamentar ou quando não há comprovação do valor cujo reembolso foi solicitado. Por conta de valores acima do limite, a Casa já barrou reembolsos para gastos com telefonia, manutenção de escritório, divulgação de atividade parlamentar e passagens aéreas.

 

A Câmara, porém, não divulga a justificativa para impedir o ressarcimento de cada uma das notas. Procurada, a Casa se recusou a fornecer detalhes desse processamento e não quis esclarecer se os deputados e seus assessores são orientados previamente sobre como não abusar do pedido de reembolso com base na cota parlamentar. A assessoria sugeriu que fosse encaminhado um pedido formal com base na Lei de Acesso à Informação, o que permitiria à instituição só responder em 30 dias.

 

Organizações que trabalham com transparência e anticorrupção criticam a decisão da Câmara e dizem que postura prejudica a transparência. “É um problema muito simples de resolver que não deveria nem existir”, avalia Marina Atoji, do Transparência Brasil.

 

“A Lei de Acesso à Informação não foi criada para servir como escudo para obstruir o fornecimento de informações. A Câmara deveria informar”, afirma Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, mencionando a importância de o cidadão ter acesso a essas informações. “Existem brechas no controle. Há situações detectadas e outras que podem não ser detectadas.”

 

Como revelou o Estadão, há casos de pedidos de reembolso irregular que acabam passando despercebidos pelo sistema de análise das notas fiscais. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), por exemplo, teve gastos com bebidas alcoólicas pagos pela Câmara, mas o reembolso desse tipo de despesa é vedado pelas regras da Casa.

 

Aihara alegou erro técnico, a Câmara reconheceu a falha e notificou o deputado, que devolveu o valor que tinha sido ressarcido.

 

Deputados ultrapassam limite de gastos da cota e usam recurso para aluguel de carro de R$ 17 mil e estacionamento de helicóptero particular

 

O deputado Lula da Fonte (PP-PE) foi o parlamentar que teve o maior valor de reembolso bloqueado pela Casa no período analisado. Foram R$ 61,4 mil barrados entre 2023 e 2024. Parlamentar de primeiro mandato, ele alugou um Mitsubishi Pajero no valor de cerca de aproximadamente R$ 17 mil e pediu o ressarcimento do valor algumas vezes. No entanto, deputados têm um limite de R$12.713 para gastos com aluguel de automóveis.

Procurado, ele diz que o veículo é blindado e que não tem nada de errado no reembolso. “Pago mais de R$ 4 mil por mês do meu próprio bolso”, afirma.

 

Como mostrou o Estadão, em janeiro de 2023, em campanha para se reeleger no comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) reajustou o repasse da cota parlamentar e aumentou o limite para gasto com combustíveis para R$ 9.392. Mesmo assim, a Câmara barrou R$ 40,9 mil nessa modalidade de gasto apenas em 2024. Esses impedimentos ocorreram, em sua maioria, em razão de parlamentares que gastaram acima do limite.

 

É o caso de João Carlos Bacelar, que teve o maior valor retido ne período. A Câmara barrou R$ 4.671,15 dele, que usa a cota parlamentar para abastecer o próprio avião bimotor. “De um ponto a outro da Bahia você tem quase mil quilômetros em linha reta. Percorro o Estado da Bahia de avião”, diz ele, justificando o uso do avião para o trabalho parlamentar.

 

O deputado diz que o valor de R$ 1,6 milhão barrado pela Câmara, considerando os 513 parlamentares “não é nada”. “Eu gasto 50 mil por mês, do meu bolso, para atividade parlamentar”, afirma Bacelar, que está no quinto mandato.

 

Como mostrou o Estadão, quando ainda era deputado federal, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), à época do União Brasil, gastou R$ 200 mil reais da cota parlamentar da Câmara ao longo de cinco anos para comprar combustível num posto de gasolina de um sócio dele mesmo.

 

Na lista de despesas não pagas pela Câmara está ainda o valor de R$ 1.250 da deputada Magda Mofatto (PRD-GO). Ela usa a cota parlamentar para custear um serviço mensal de estacionamento de seu helicóptero particular e um atendimento aeroportuário pernoite de dois dias também para a aeronave.

 

A deputada estourou o limite mensal imposto de R$ 2.700 pela Câmara para o pagamento de táxi, estacionamento ou pedágio em março e abril em razão de seu helicóptero particular.

 

O gabinete da deputada informou que o impedimento foi feito em relação ao valor limite, mas a parlamentar não respondeu se avalia ser excessivo pedir para a Câmara reembolsar gastos com estacionamento de helicóptero.

 

Reembolso até de multa por atraso em pagamento de boleto

Entre as notas barradas pela Câmara, há R$ 184 mil apenas no pagamento de contas telefônicas. Segundo servidores da Casa, há casos em que a conta deixa de ser paga na data do vencimento e quando a nota é apresentada com pedido de reembolso, o parlamentar inclui o valor da multa por atraso, o que a Câmara não aceita. O Estadão encontrou o caso de uma nota que teve R$ 9 “glosados” (não pagos) porque esse valor se referia à multa por atraso.

 

Em meio deste ano, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) pediu reembolso de R$ 12 mil da Câmara sobre gasto relativo ao uso da manutenção de seu perfil nas redes sociais. A Câmara barrou R$ 9,6 mil.

 

Procurado, o gabinete do deputado informou o motivo. Segundo a equipe, a devolução ocorreu em razão de o deputado ter permanecido apenas cinco dias de maio como parlamentar, já que ele pediu licença para se dedicar à campanha à prefeitura de Niterói (RJ). Assim, a Câmara o ressarciu em um valor proporcional ao tempo em que ele permaneceu no exercício da função.

 

Em fevereiro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) pediu reembolso de uma passagem aérea no valor de R$ 21,8 mil. A Câmara barrou o pagamento desse valor e o deputado pediu sigilo da nota fiscal. Procurado, ele não se manifestou.

Bolsonaro é defendido por Moro, e base de Lula fala em prisão após indiciamento por joias

Matheus Tupina / FOLHA DE SP

 

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi defendido pelo senador e ex-juiz da Operação Lava JatoSergio Moro (União Brasil-PR), e por outros congressistas bolsonaristas após ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias recebidas de governos estrangeiros.

A base de Lula (PT), por outro lado, comemorou o indiciamento e passou a falar nas redes sociais, em tom de ironia, na proximidade da prisão do ex-mandatário. Alguns líderes mais próximos ao petista, como André Janones (Avante-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), comentaram o desfecho da investigação.

O indiciamento joga mais pressão sobre o ex-presidente às vésperas de conferência conservadora que reunirá aliados dele e o líder da Argentina, Javier Milei, em Balneário Camboriú (litoral de Santa Catarina).

Moro comparou a situação do ex-mandatário com a de Lula e disse que o petista não foi indiciado "por se apropriar de presentes" recebidos em seus mandatos anteriores. "Mesmo durante a Lava Jato tudo foi tratado como uma infração administrativa dada a ambiguidade da lei. Os crimes foram outros. Há uma notável diferença de tratamento entre situações similares", disse o senador em rede social.

Já o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças evangélicas na política, afirmou que o ex-mandatário sofre perseguição política, e disse que não há dano ao erário se o presente tenha sido devolvido à União, prestando irrestrita solidariedade ao ex-presidente.

"Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU [Tribunal de Contas da União] questiona e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí vem a PF, escolhido a dedo para a missão, indicia a um ex-presidente", ressaltou o congresissta nas redes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho "01" do ex-mandatário, seguiu na mesma linha e alegou perseguição política a seu pai. Acompanharam-no os irmãos Eduardo Carlos.

Já entre a base do governo, Janones chegou a afirmar que o ex-presidente "pode ser preso a qualquer momento". O senador Humberto Costa (PT-PE) republicou a notícia do indiciamento e comentou "tic tac", referindo-se a uma aproximação da hora da reclusão de Bolsonaro.

Já Gleisi, presidente nacional do PT, disse que o ato é um passo na busca da verdade e que a conclusão do inquérito representa "apenas uma das muitas contas que ele terá de prestar pelos crimes que cometeu contra o país". "Quem está a caminho do banco dos réus é você", falou a deputada.

Outro aliado de Lula, Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou vídeo comentando o fim das investigações e afirmou que Bolsonaro será preso "por uma série de crimes".

"Aí é comprar a pipoca e ir para a frente da televisão para assistir esse primeiro julgamento", disse. Em texto, ele ainda escreveu o "tic tac", como Humberto Costa.

Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).

O relatório da PF vai para a análise da Procuradoria-Geral da República, que pode pedir mais diligências ou já apresentar uma denúncia (acusação formal). Só depois dessa etapa a Justiça avaliará se os suspeitos se tornarão réus. Caso não se justifique uma ordem de prisão preventiva, eventual detenção dele ocorreria somente após o julgamento e o esgotamento dos recursos.

Além de Bolsonaro, outras dez pessoas também foram indiciadas pela PF sob suspeita de associação criminosa, como os aliados Mauro Cid, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, e o ex-assessor Osmar Crivelatti.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, o ex-presidente já havia sido indiciado em março pela PF em outro inquérito, envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Além do caso da venda das joias e da carteira de vacinação, Bolsonaro é alvo de outras linhas de investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado por Moraes e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.

A regulamentação do destino de presentes recebidos por chefes de Estado ocorreu inicialmente em 2002, quando a primeira versão de um decreto dizia que só os itens recebidos em eventos denominados de "cerimônias de troca de presentes" deveriam ser incorporados à União.

A nova determinação, de 2016 e criada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), ampliou o entendimento e passou a determinar que o recebimento de presentes em qualquer cerimônia com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, sendo excluídos apenas os itens de natureza personalíssima.

Auditoria realizada pelo TCU constatou que 568 bens recebidos por Lula, no período de 2003 a 2010, deveriam ser localizados e devolvidos à União. A maioria dos bens foi entregue, segundo a corte. Só ficou pendente a devolução de oito itens recebidos por Lula, que somavam R$ 11.748,40.

No caso do petista, como os itens não puderam ser localizados, foi acordado o pagamento do valor total dos bens. A quantia foi quitada em dez parcelas de R$ 1.174,84.

 

Reforma do plenário da Alece, destruído em incêndio, irá custar R$ 23,7 milhões

Escrito por Luana Barros , DIARIONORDESTE

 

A reforma do Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), destruído após incêndio no dia 21 de junho, irá custar cerca de R$ 23,7 milhões, segundo dados disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE). O valor inclui as obras de reconstrução do local e para compra de um novo painel eletrônico — onde ficam registradas as presenças e ausências dos deputados estaduais. 

As duas contratações foram feitas com dispensa de licitação "em razão da necessidade de retomada imediata da realização das atividades legislativas do Plenário 13 de Maio, afetado pelo incêndio no Edifício-sede da Assembleia Legislativa". 

A empresa Lumali Engenharia LTDA foi contratada por R$ 18.791.104,50 para a "execução da obra de reforma, fornecimento e instalação, em caráter emergencial" no Plenário 13 de Maio. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de junho. 

Nesta quarta-feira (3), foi publicado no DOE, o extrato justificativo de dispensa de licitação da compra do painel eletrônico. A empresa Visual Sistemas Eletrônicos foi contratada por R$ 4.989.785,17. 

A reforma no plenário foi iniciada nesta segunda-feira (1°), segundo informaram os deputados estaduais durante a sessão legislativa desta terça-feira (2) — a primeira realizada de forma presencial após o incêndio. 

Diário do Nordeste indagou à assessoria da Alece qual a previsão de conclusão das obras, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. 

Alece PLENÁRIO

Moro critica PEC de Segurança Pública do Executivo

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (3), o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo  federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias. A previsão é que o texto confira à União a competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo regras para uma política nacional que deverão ser seguidas pelos estados.

 

Moro afirmou que a iniciativa do governo é “desnecessária”. Ele também afirmou que a PEC deve prever a criação de um fundo nacional de segurança pública que já existe.

 

— Já temos a lei do Susp, aprovada no final do governo Michel Temer. O que precisamos é alimentar esse fundo com recursos orçamentários para investir em segurança pública. O governo federal está perdido: vai apresentar uma PEC em que a proposta é possibilitar que a Polícia Federal atue contra o crime organizado, e ela já pode fazer isso. A minha impressão é que é outra cortina de fumaça erguida para esconder a sua incompetência nessa área — disse.

 

O senador lembrou que o Congresso Nacional tem aprovado projetos importantes, como o que restringiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Ele enfatizou que essa proposta enfrentou resistência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

— O Lula disse, inclusive, que era uma questão de honra vetar e manter esse veto, e foi derrotado no Congresso, que acabou, então, aprovando essa medida importante, que não resolve o problema de segurança pública, mas é um primeiro passo numa direção correta — enfatizou.

Fonte: Agência Senado

Cletinho critica 'privilégios' nos Três Poderes e defende reformas

Em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (4), o senador Cletinho (Republicanos-MG) criticou os "benefícios e privilégios" concedidos a membros que integram os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele destacou que benefícios, como auxílio-moradia e planos de saúde especiais, afastam as autoridades da realidade enfrentada pela maioria da população. 

 

— Vocês não sabem o valor disso, porque é muito fácil. O povo brasileiro paga para vocês terem essa mordomia, para vocês viverem no país das maravilhas. Tem até auxílio-paletó e vocês não estão sabendo o que está acontecendo com o povo brasileiro. O parlamentar não sabe a realidade do transporte público, ele não pega um ônibus! — enfatizou. 

 

O senador ainda chamou atenção para os altos gastos públicos, mencionando a contratação de agências de viagens pela Câmara dos Deputados. Mencionou também gastos de quase R$ 1,3 milhão em diárias e passagens para um evento em Lisboa. O senador ressaltou que as despesas são “bancadas pelo povo, que sofre para pagar aluguel e impostos”. O senador propôs uma reflexão sobre a necessidade de cortes de privilégios e de um exemplo de austeridade por parte dos políticos. 

 

— Por que é só o povo que tem que pagar a conta? Quem tem que pagar a conta aqui somos nós. Eu acho que o que a gente precisa mostrar para a população brasileira é que estamos aqui para servir e não para ser servidos — destacou.

 

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial.

 

O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.

 

Segundo a relatora do projeto que prorroga o plano, deputada Socorro Neri (PP-AC), a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias.

 

Socorro Neri apontou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, havendo inclusive casos de retrocesso. E a proposta do novo PNE foi enviada apenas em 26 de junho.

"Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014", afirmou.

 

Segundo a relatora, a aprovação do novo PNE vai exigir um prazo razoável para ouvir os atores envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.

 

Debate amplo
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a prorrogação do plano atual é importante por permitir o tempo necessário para discutir o novo PNE. "Um plano como esse é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da sociedade civil que elabora junto com governo", afirmou.

 

Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não foram atingidos 53 dos 56 indicadores previstos no PNE. "É inacreditável que, se só atingimos 3 de 56, vem o novo plano e aumenta o número de indicadores", disse.

 

Adriana Ventura também cobrou que o tema seja discutido na Comissão de Educação por ser fórum adequado, com proporcionalidade partidária. "Sem subterfúgio de trazer direto para o Plenário, de comissão especial ou grupo de trabalho", disse.

 

Para o deputado Reimont (PT-RJ), as metas não foram cumpridas "por uma descontinuidade do processo de educação que vinha sendo construído no País". Ele citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como principal marco dessa interrupção.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.

 

O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), vai apresentar o parecer nesta quinta-feira (4). Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

 

O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.

 

Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.

 

Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.

 

Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. "A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".

 

As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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