Em pauta, dois projetos do deputado Ferreira Aragão (PDT), sendo um de lei e outro de indicação. O PL nº 259/2021 implementa a política estadual de assistência e apoio à saúde do estudante na rede pública estadual de educação.

Já o projeto de indicação nº 211/2021 determina a implantação do Programa Artistas de Rua (PAR) no Ceará.

Está prevista ainda a leitura do projetode lei 123/21, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado e suas respectivas administrações indiretas a realizarem aditamentos contratuais a operações de crédito externo cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterbankOffered Rate (LIBOR) ou na EuropeanInterbankOffered Rate (EURIBOR). Também iniciam tramitação cinco projetos de lei de parlamentares, sendo quatro de lei e um de indicação.

A sessão plenária da AL é transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo portal e Facebook da Casa.

SA/LF = DANIEL SAMPAIO

O primeiro deles, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), solicita à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social o encaminhamento do relatório detalhado com os números da violência no estado do Ceará comparando os períodos de janeiro de 2012 (quando ocorreu a primeira greve de integrantes da Polícia Militar do Ceará) e janeiro de 2011, bem como o relatório do período de fevereiro de 2020 (segunda greve), comparando com o período de fevereiro de 2019. 

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de um requerimento. Ela solicita que as associações militares reportem à CPI, em um prazo de 10 dias, a relação do total de associados e os valores arrecadados por essas instituições a título de contribuição. As entidades citadas são: Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará (Aspramece); Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Assof) e Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS).

Outros três requerimentos, todos de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), solicitam, respectivamente, as imagens de câmeras de segurança da EEFM José Bezerra de Menezes (bairro Antônio Bezerra, Fortaleza/CE) à Secretaria Estadual de Educação; as imagens das câmeras de segurança que gravaram o motim policial de 2020 à Prefeitura Municipal de Sobral e as imagens gravadas pelas câmeras de segurança da Assembleia Legislativa nas manifestações policiais entre 2019 e 2020, à Presidência da Casa. 

Conforme o presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), a comissão ainda está em fase de coleta de informações, e, segundo ele, “tão logo os membros do colegiado disponham de material suficiente para análise, um cronograma de deliberação sobre a apuração deverá ser elaborado e divulgado”. 

A reunião, conduzida pelo deputado Salmito (PDT), contou com a participação dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Soldado Noelio (Pros), Augusta Brito (PCdoB) e Romeu Aldigueri (PDT). O próximo encontro acontecerá na terça-feira (21/09), às 9h30.

PE/CG

A coordenadora do Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos, Juliana Holanda, explicou que as atividades da oficina são voltadas para a conscientização e prevenção sobre o suicídio e outros transtornos relacionados, como a depressão, por meio de práticas que favorecem o autoconhecimento e o contato com as emoções e sentimentos. Segundo ela, “emoções e sentimentos podem ser alertas sobre o estado de saúde das pessoas, mas estas não são percebidas com a seriedade que merecem”.

“Por meio das atividades que vamos realizar hoje, queremos deixar esses estudantes atentos ao que sentem, para que possam saber se devem buscar ajuda, como buscar e onde buscar, assim como identificar alguém que também precise de ajuda psicológica”, disse.

A secretária de Educação de Baturité, Lindomar Soares, parabenizou a AL pela iniciativa e ressaltou a importância de debater o tema neste momento. “É um período difícil para todos, os índices de suicídio e outros transtornos psíquicos têm crescido, principalmente porque envolvem valores diversos, como pandemia, isolamento social, dificuldades financeiras e todos os problemas sociais que foram salientados desde 2019”, pontuou.

Ela explicou que Baturité já desenvolve ações no sentido da prevenção e acolhimento em caso de doenças psíquicas, via secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, mas ressaltou que “é sempre importante que outros atores venham fortalecer essa discussão”.

A professora da Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria de Lourdes da Silveira, Cristina Maria Alves, reforçou que tanto os pais quanto os estudantes vivem um momento de grande ansiedade, seja pelas novas condições impostas pela pandemia, seja pela violência que circunda os municípios.

“Ainda não é o momento ideal para essas reuniões, mas que bom que elas estão acontecendo, para que esses jovens possam aos poucos voltar a socializar e debater esse tema que nos ronda diariamente”, ponderou. Para ela, a Oficina Despertar deveria ser aberta ao público geral, “pois todos estão precisando ouvir esses conselhos”.

O estudante Iago Nobre, de 15 anos, que disse ter amigos com depressão, afirmou a importância da palestra. “Vai ajudar muitos jovens, que muitas vezes não têm coragem de se abrir e conversar sobre as coisas que sentem, buscar uma ajuda. Por meio de uma conversa muita coisa pode mudar, e é importante as pessoas saberem que não estão sozinhas”, frisou.
SETEMBRO AMARELO ITINERANTE

A Oficina Despertar é um espaço criado por servidores dos núcleos de Saúde Mental, de Mediação e Gestão de Conflitos e de Práticas Sistêmicas Restaurativas, vinculados ao DSAS da AL e voltados para práticas de autoconhecimento, autocuidado, aprendizagem da comunicação adequada e discussão sobre saúde mental.

A oficina conta com material de apoio próprio: a cartilha "Oficina Despertar", criada pelas profissionais do DSAS e publicada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). A publicação apresenta informações sobre questões relevantes para a saúde mental, como autoconhecimento, resiliência, comunicação, relacionamentos, identificação de sentimentos e emoções e as formas de pedir ajuda.

Conforme Juliana Holanda, a oficina foi elaborada a partir de um estudo, realizado pelos três núcleos, que levou em consideração os índices de suicídio e depressão de cada município, na busca pela faixa etária que mais precisa ser ouvida. “Vamos trabalhar com estudantes de 14 a 19 anos, numa tentativa de introduzi-los no assunto e fornecer subsídios para que possam reconhecer quando há algo de diferente com relação às suas emoções, assim como encorajá-los a buscar ajuda quando necessário”, observou.

De hoje até o dia 29 deste mês, dez municípios serão visitados. Além de Baturité, estão programados, ainda: Caucaia (14/09), Quixadá (15/09), Morada Nova (16/09), Sobral (20/09), Horizonte (22/09), Maracanaú (27/09), Cascavel (28/09), Aquiraz (29/08) e Fortaleza, com data e local ainda a definir.

PE/CG

O deputado Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que solicitou a reunião, explica que o debate tem por objetivo discutir as ações do Governo para fomentar a atividade, aliando modernidade e tecnologia ao plantio do algodão. A iniciativa, inclusive, foi objeto de Acordo de Cooperação firmado no ano de 2018 entre o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), para execução do Programa de Modernização da Cultura do Algodão, representando um investimento de R$ 1,8 milhão de novas tecnologias nessa cultura.

O programa oferece cursos e oficinas repassando informações sobre as novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Algodão, como a utilização de sementes mais resistentes. Em 2020, o programa contemplou as regiões Centro e Sul do Estado.

“O tema se reveste de inquestionável importância, uma vez que representa um dos mecanismos de desenvolvimento econômico do estado do Ceará que teve ampla significação e expressividade, apesar das condições climáticas adversas experimentadas historicamente pelo território cearense”, informa Acrísio Sena.

De acordo com o deputado, o pedido para a realização da reunião técnica foi uma iniciativa da coordenação do Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável (GDRS), que é vinculado ao Centro de Ciências Agrárias e da Biodiversidade (CCAB), da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Foram convidados para o debate virtual representantes da Superintendência da Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará (SFA); da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece); da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado (Sedet); da Procuradoria Geraldo do Ceará (PGE); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraf/CE); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece); Embrapa; da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema); do Banco do Nordeste (BNB); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).

WR/LF