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Carlos Felipe cobra reconhecimento de profissionais de saúde e do SUS

Deputado Carlos Felipe Deputado Carlos FelipeFoto: Paulo Rocha

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária realizada em formato presencial e remoto durante a manhã desta quinta-feira (09/09), uma maior valorização, por parte do Parlamento cearense, do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos profissionais de saúde.

“Esses profissionais estão na linha de frente no combate à pandemia, arriscando suas vidas, então é muito importante lutarmos pelo seu reconhecimento a partir de nossos mandatos”, defendeu.

Ele informou que, até maio de 2020, 113 mil profissionais de saúde tinham sido infectados pela Covid-19, e destes, a maioria eram técnicos e auxiliares de enfermagem, seguidos por enfermeiros e depois médicos. Já os que mais faleceram proporcionalmente, ainda conforme o parlamentar, foram os médicos.

“A pandemia salientou quão dependentes somos do SUS e desses profissionais, e vai deixar um legado para a saúde, como a manutenção de algumas UTIs que foram abertas e o direcionamento de 16,5% do orçamento estadual para saúde, algo que almejávamos há muito tempo”, disse.

Durante essa reflexão, ele salientou pontos que precisam ser abordados pelos representantes do povo, seja em nível federal, estadual ou municipal, tais como garantir um piso salarial para os técnicos de enfermagem, a valorização salarial de agentes de endemias e enfermeiros, a realização de concursos públicos, principalmente para a categoria médica, e mais recursos para o SUS.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (Progressistas) fez menção ao ex-vereador e cirurgião Iraguassu Teixeira, vítima da Covid-19, e ressaltou que a pandemia marcou a história da medicina mundial, especialmente no Brasil. “É uma doença muito difícil de ser combatida, nos deixou um legado de muitos mortos e é sempre importante registrar que muito mais vidas poderiam ter sido salvas. O profissional de saúde merece ser valorizado”, ressaltou.

PE/LF

Sérgio Aguiar destaca os 56 anos de carreira do administrador

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Paulo Rocha

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (09/09), realizada de forma híbrida, a comemoração dos 56 anos da carreira de administrador.

O parlamentar parabenizou a todos os profissionais do setor pelo Dia do Administrador, celebrado nesta quinta-feira. Destacou também o papel do administrador de empresas, conceituando o profissional como um agente dinâmico que planeja, coordena e controla as mais variadas atividades.

“Nós administradores formamos uma ciência que valoriza a vida da sociedade, muitas instituições e empresas, principalmente as que têm compromisso com a responsabilidade. Os administradores têm a função de assumir o papel que é devido na sociedade brasileira”, pontuou o parlamentar.

Sérgio Aguiar lamentou por mais um ano não poder comemorar a data com as galerias do plenário ocupadas por representantes da profissão, devido às medidas sanitárias de contenção do avanço da pandemia de Covid-19.

“Esse discurso, eu deveria estar proferindo com este plenário e estas galerias lotadas, como tenho feito ao longo dos últimos 14 anos. Com o advento da pandemia, não conseguimos trazer a classe de representantes dos administradores para esta Casa, que tem uma parceria sempre forte”, assinalou.

O parlamentar falou ainda sobre a contribuição da profissão na administração pública cearense. “Exemplos de gestão nós tivemos na máquina pública do Governo cearense, apenas em algumas poucas profissões as mentes privilegiadas têm essa capacidade de gestão. Os administradores merecem parabéns por serem grandes contribuintes do nosso Estado”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) destacou a importância dos profissionais da administração para a área da saúde. “É o administrador que muda uma empresa, que muda uma gestão pública. Queria falar aqui da saúde, queria saudar todos os gestores da área da saúde que fizeram o enfrentamento da Covid no Brasil, da importância da formação do administrador na pandemia e de como ele se posicionou ao longo dos anos”, assinalou.
JI/AT

Primeira-dama do Legislativo destaca ações do Setembro Amarelo

Primeira-dama do Legislativo destaca ações do Setembro Amarelo

 
A Assembleia Legislativa realiza, ao longo deste mês, uma série de atividades que integram a programação do Setembro Amarelo. Para a primeira-dama do Legislativo cearense, Cristiane Leitão, a iniciativa reforça o compromisso e o engajamento de todos que compõem o Poder Legislativo do Estado no que se refere à temática da saúde mental.

Ela considera a discussão do tema de extrema importância para a sociedade cearense, destacando o propósito da programação. “Entre as ações urgentes a serem realizadas, estamos com a importante estratégia de conscientizar os adolescentes e jovens acerca do tema, promovendo um debate franco e aberto sobre o enfrentamento da depressão e o combate ao suicídio", aponta.

Cristiane Leitão ressaltou os esforços somados para a realização das atividades. “Unimos neste momento os núcleos de Saúde Mental, de Práticas Sistêmicas Restaurativas e o de Mediação e Gestão de Conflitos, bem como o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Casa, para juntos promovermos ações efetivas e consistentes para melhorar o bem-estar mental de todos”, assinala.

A primeira-dama do Legislativo reforça ainda que o poder público precisa se fazer presente na vida das pessoas. "A Assembleia do Estado do Ceará vem cumprindo esse papel. Nossa luta é para que possamos alcançar o bem-estar pessoal e beneficiar toda a sociedade”, enfatiza.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA

Dentre as ações do Setembro Amarelo previstas para acontecer durante essa semana no Parlamento cearense estão:

08/09: Abertura do Setembro Amarelo, com o acolhimento dos servidores e entrega de laços amarelos na sede da Casa, além do início dos atendimentos psicológicos do Plantão Acolher Amarelo, que serão realizados sempre às quartas-feiras, das 9h às 13h, até 29 de setembro.

09/09: Blitz Saúde Mental, com a panfletagem e distribuição de lacinhos amarelos com a participação de deputados e servidores da Casa. A ação acontece pela manhã, nas esquinas das avenidas Pontes Vieira com Desembargador Moreira/ Barbosa de Freitas.

10/09: Solenidade do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio no anexo III (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), prédio onde fica localizado o Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia. A solicitação é para que os servidores da casa venham com roupas de cor branca ou amarela.

Também na sexta-feira (10/09) estão previstas as realizações de audiência pública, a partir das 9h, para tratar sobre a saúde mental, e de solenidade, a partir das 10h, em homenagem aos profissionais de saúde mental. Ambos os eventos acontecem no Plenário 13 de Maio e atendem a solicitações da Comissão de Seguridade Social e Saúde e do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), respectivamente.
RG/LF/com Comunicação Interna / DANIEL SAMPAIO

Assembleia e setor produtivo lançam campanha “Ceará Imunizado”

Assembleia e setor produtivo lançam campanha “Ceará Imunizado”Foto: Dário Gabriel / AL CE

 
  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), se reuniu na tarde desta quarta-feira (08/09) com  representantes de outros poderes e instituições do setor produtivo para definir a formatação da nova campanha "Ceará Imunizado". O foco da iniciativa está na imunização dos trabalhadores do comércio e da Indústria, bem como estímulo para público consumidor também se vacinar.

“Teremos ações tanto com foco nas empresas quanto nos trabalhadores e no público. Nesta quinta-feira, falarei no plenário da Assembleia para informar a todos o que nós já temos formatado. Assim como o 'Pacto Contra o Coronavírus', terá uma identidade visual e um objetivo comum de todas as entidades que estão abraçando esta campanha”, destacou Evandro.

O presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, destacou que a Câmara de Dirigentes Lojistas, está empenhada em encontrar uma forma de incentivar a população, de forma geral, a se vacinar, iniciando pelos empregados das empresas e instituições participantes do pacto. “Nós reconhecemos que somos responsáveis tanto pelos nossos colaboradores como também com os nossos consumidores no sentido de incentivar a imunização”, destacou.

Participam da Campanha Ceará Imunizado: Governo do Estado - por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria da Saúde (Sesa); Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Ministério Público Estadual (MPE-CE); Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE); e Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião com o presidente da Assembleia os representantes: Manuel Pinheiro (PM-CE), Alessander Saler (MPF-CE), Assis Cavalcante (CDL), Cláudia Brilhante (Fecomércio), Daiana Fernandes (Abrasel), Kelvia Borges (Sesa), Iara Holanda (Sesa), além do procurador da Casa, Hélio Leitão.

PACTO

A nova campanha vem na esteira de parceria que reuniu 18 instituições e formou o Pacto Contra o Coronavírus no Ceará. "O Pacto" percorreu todas as macrorregiões do Ceará, além de Fortaleza, com a finalidade de conscientizar para o cadastramento e adesão à vacina por parte do público em geral.

WR/CG/com Assessoria de Imprensa / DANIEL SAMPAIO

AL vota três projetos do Executivo em sessão plenária nesta quinta-feira

AL vota três projetos do Executivo em sessão plenária nesta quinta-feira

 
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quinta-feira (09/09), a partir das 9h30, sessão plenária em modelo híbrido, com participação de deputados de forma presencial e remota, para discussão e votação de três projetos de lei do Poder Executivo, além de um projeto de lei e um de indicação de autoria de parlamentares.

Entre os três projetos de lei do Poder Executivo em pauta, está o PL 115/2021, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará, abrangendo a ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte popular cearenses com o selo Ceart. A proposta possui quatro emendas aditivas e duas emendas modificativas.

Já o PL 117/2021 altera a Lei nº 15.614/2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) e institui o respectivo processo eletrônico. A proposição possibilita ao chefe do Executivo nomear, na sua gestão, dentre os servidores fazendários, os representantes do Fisco e os conselheiros representantes das entidades de classes com assento no Conat.

Também do Poder Executivo, o PL 118/2021 institui a Política Estadual de Negócios de Impacto, buscando a efetivação de políticas públicas integrantes do plano de governo “Os 7 Cearás” e a promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto no Estado. A matéria possui uma emenda aditiva.

Será apreciado ainda o PL 200/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), que denomina Toinho de Castro a areninha localizada no distrito de Sucesso, no município de Tamboril.

Do deputado Acrísio Sena (PT), o projeto de indicação 10/2021 cria o Programa de Substituição das Casas de Taipa por Alvenaria, a fim de proporcionar melhores condições sanitárias e combater a pobreza em suas dimensões econômica, social e política. Uma emenda de redação acompanha a propositura.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE  - DANIEL SAMPAIO

Em resposta a Bolsonaro, Pacheco diz que solução para crise não está nos 'arroubos antidemocráticos'

Julia Lindner / O GLOBO

 

BRASÍLIA — Após a participação do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações no feriado de 7 de setembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a solução da crise "não está no autoritarismo e arroubos antidemocráticos". Pacheco evitou citar Bolsonaro diretamente em sua fala, mas o pronunciamento ocorre um dia após o chefe do Executivo fazer novas ameaças às instituições e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Leia mais: Fux reage a Bolsonaro e diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade: 'Ninguém fechará esta Corte'

— Nesse 7 de setembro muitos brasileiros foram às ruas, outros milhares não foram. E existe um ponto em comum entre todos os brasileiros: nós vivemos num país em crise. Uma crise real, de fome, de miséria que bate à porta dos brasileiros, sacrificando a dignidade das pessoas; de inflação com a perda do poder de compra dos brasileiros, as coisas estão mais caras; a crise do desemprego; a crise energética; a crise hídrica; uma pandemia que entristeceu muito o país. Então, é uma crise real que nós vivemos e que nós temos que dar solução a ela — declarou Pacheco, em pronunciamento.

E acrescentou:

— Essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia, essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem, de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros.

Veja também:Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise

Pacheco voltou a defender uma reunião entre os Poderes para que “se organizem, se respeitem, cada qual cumpra o seu papel respeitando o papel do outro, e busque uma harmonia que vai significar na solução do problema das pessoas”.  A última reunião nestes moldes já havia sido agendada, mas acabou cancelada pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, após Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso serem alvo de novos ataques por parte do presidente.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou  que os ministros Moraes e Barroso praticam uma "ditadura de toga". O presidente também disse que a "hora" de Moraes "vai chegar" e afirmou acreditar que "está chegando" o momento de agir fora da Constituição, sem explicar a que se referia nos dois casos.

— Repito, não é com excessos, não é com radicalismo, não é com extremismo, é com diálogo e com respeito à Constituição que nós vamos conseguir resolver os problemas dos brasileiros. É isso que os brasileiros esperam de Brasília e dos Poderes constituídos — concluiu Pacheco.

 

Presidente da Câmara pede pacificação entre Judiciário e Executivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (8) que a Casa vai se posicionar como ponto de pacificação entre Judiciário e Executivo. Lira disse também que não há mais espaço para radicalismos e excessos e que a Câmara está aberta a conversas e negociações para diminuir o atrito entre os Poderes.

“A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara fez o pronunciamento na tarde desta quarta-feira, após os atos de ontem, nos quais o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde é alvo de quatro investigações. Na ocasião, o presidente disse que não aceitará mais as decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu o voto impresso, com contagem pública.

“Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos. Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático”, disse.

Constituição

Lira ressaltou que os Poderes têm suas limitações e devem se circunscrever ao que diz a Constituição. Ele acrescentou que não vai permitir questionamentos sobre decisões tomadas como a que rejeitou um projeto sobre voto impresso.

“Os Poderes têm delimitações – o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, afirmou.

Em outro trecho do pronunciamento, Lira também afirmou que a Câmara quer seguir com as suas prerrogativas, entre elas, seguir votando o “que é de interesse público”. Segundo o presidente da Câmara, quando Oscar Niemeyer e Lúcio Costa imaginaram a Praça dos Três Poderes colocaram as sedes de cada poder equidistante uma das outras.

“Equidistantes – mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil real que sofre com o preço do gás, por exemplo”, disse.

Lira disse que vai continuar conversando com todos e que é hora de “dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo”.

“Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia, estimula incitações e excessos”, disse.

Eleições

O presidente da Câmara disse que a Constituição “jamais será rasgada” e que o país tem um compromisso inadiável com as próximas eleições.

“O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, afirmou.

Livre expressão

Lira também fez referência ao Judiciário e disse que vai seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão.

“Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha”, afirmou Lira em referência a decisões do STF que atingiram deputados, como Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ).

Edição: Kelly Oliveira

Álvaro Dias teme manifestações no dia 7

m pronunciamento, nesta quinta-feria (2), o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) manifestou preocupação com as manifestações previstas para o próximo dia 7 de setembro.

Ele teme que, ao defender a liberdade de expressão, alguns grupos acabem dando apoio a pautas antidemocráticas, contrárias às instituições legalmente constituídas no país.

— Não devemos contribuir, alimentando pautas perversamente antidemocráticas, que afrontam as instituições brasileiras. Por isso, a nossa preocupação e o nosso partido não recomenda a participação de sua militância nesse movimento do dia 7, disse.

O senador Álvaro Dias aproveitou para cobrar a definição de uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria de Marco Aurélio.

Ele questionou o que há por detrás da demora de se marcar uma sessão para que os senadores possam fazer questionamentos ao indicado. Álvaro Dias lembrou que nem Bolsonaro retirou a indicação, nem André Mendonça dela abriu mão. 

— Só nos resta a sabatina. Aqueles que não concordam com a indicação, democraticamente podem se opor a ela e votar contra. Mas, evidentemente, é preciso que se respeite o regulamento, a norma, o modelo, o sistema, a tradição, o ritual estabelecido, defendeu.

Por fim, Álvaro Dias fez um apelo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua na ordem do dia a PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o sistema de indicação de ministros para os tribunais superiores.

Pelo texto, explicou o senador, o nome do indicado pela Presidência da República para ser sabatinado pelo Senado sairá de uma lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Federal da OAB e pelo Procurador-Geral da República.

Além disso, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal deixará de ser vitalício, com o estabelecimento de um mandato de prazo determinado.

Na opinião de Álvaro Dias, a aprovação dessa PEC ajudaria a resgatar a imagem e o conceito de uma instituição essencial à democracia.

— A indicação política promove a suspeição. É preciso substituir a indicação política pela meritocracia. Mesmo quando tecnicamente a decisão do ministro é absolutamente correta, há a suspeição, especialmente quando são envolvidos agentes públicos, disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Marcelo Castro quer entendimento antes de votação do Programa Gás para os Brasileiros

A pedido do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto de lei que cria o Programa Gás para os Brasileiros (PL 2.350/2021) foi retirado da pauta de votações do Senado desta quinta-feira (1º). Relator da matéria, Castro informou que busca um entendimento entre as partes antes da votação. O objetivo da proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), é subsidiar as famílias de baixa renda na compra de botijão de gás.

De acordo com o projeto, poderão ser beneficiados na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa teria duração de cinco anos.

Eduardo Braga argumenta que a iniciativa é necessária devido ao empobrecimento crescente da população, decorrente das consequências econômicas da pandemia. O projeto tramita apensado a outro, o PL 1.507/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Auxílio Social do Gás.  

O autor da proposta também afirma que o crescente uso de lenha, carvão e outras fontes tradicionais de energia para cozinhar alimentos tem consequências danosas para a saúde, prejudicando principalmente mulheres e crianças, que ficariam mais expostas aos poluentes produzidos pela queima dessas substâncias.

Antes da sessão desta quinta-feira, Marcelo Castro havia apresentado um relatório em que defendia a aprovação do PL 2.350/2021, com emendas, e a rejeição do PL 1.507/2021.

Fonte de recursos

O texto que estava para ser votado nesta quinta determina que são fontes de recursos do programa os dividendos pagos pela Petrobras à União; o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural; além de outros recursos previstos no Orçamento da União. O projeto original definia como fontes de recursos do programa a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina, além de outros recursos previstos no Orçamento.

No relatório que havia apresentado, Marcelo Castro afirmava que, “com essas novas fontes de custeio, estamos convictos de que haverá recursos suficientes para implementar e manter o Programa Gás para os Brasileiros”.

O texto de Marcelo Castro estabelecia ainda que as famílias beneficiadas pelo Programa Gás para os Brasileiros teriam direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de 40% a 100% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg de GLP no estado em que residem, calculado na forma de regulamento. Também previa que pagamento do benefício seria feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

No texto-base aprovado ontem, a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Tabela do IR
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.

As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Todas as mudanças valerão a partir de 2022.

Desconto mantido
Depois das negociações de ontem, foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60.

Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).

Impacto orçamentário
Apesar das mudanças no projeto original do Executivo, o relator afirmou que não haverá impacto na arrecadação inicialmente projetada pelo governo. "Impacto zero. Não vamos ter contribuição alguma para o aumento do déficit fiscal. Pelo contrário, acreditamos que as medidas de desoneração do capital produtivo vão impulsionar a economia, que vai gerar mais arrecadação", disse Celso Sabino.

Ele afirmou que já previa a redução da alíquota para distribuição de dividendos, por isso aumentou a alíquota das empresas, inicialmente prevista em 6,5%, para 8%.

Apesar de ser neutra para o governo, a reforma vai atingir alguns contribuintes, conforme reconheceu o relator. "A ampla maioria vai pagar menos, mas o indivíduo que receba R$ 70 milhões de renda por dividendos vai pagar mais imposto", comentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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