Representantes dos conselhos de Educação participam de debate e defendem permanência do Fundeb
Representantes dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Educação compareceram a debate na comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15) e concordaram sobre três pontos.
O primeiro é sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente, já que a legislação atual extingue o fundo ao final de 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil.
O segundo consenso é que o Fundeb deve ser modificado para garantir mais equidade - ou seja, garantir oportunidades educacionais iguais para todos os alunos. E o terceiro consenso é que deve ser ampliada a participação da União no fundo.
O presidente dos Conselhos Municipais de Educação, Manoel Humberto Lima, defende que a participação da União no Fundeb chegue a 40%.
"Quando você chega a falar de Brejo Grande em Sergipe, e Piapabuçu em Alagoas ou um município longínquo do Piauí, que mal tem recursos para pagar professores, nós entendemos que a participação ou incremento da União é extremamente necessário para todo o País."
Deputados e representantes dos prefeitos defendem aumento do repasses do Fundo de Participação dos Municípios
Deputados e representantes dos municípios e dos prefeitos defenderam a aprovação urgente e emergencial da proposta de emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta em um por cento (1%) os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O acordo na comissão especial, onde a PEC foi discutida nesta terça-feira (11), é que o texto seja aprovado exatamente como veio do Senado, sem emendas, para que a proposta seja promulgada ainda este ano, com efeitos financeiros a partir de 2020.
Presidente da comissão especial, o deputado Pedro Westphalen, do PP do Rio Grande do Sul, afirma que essa aprovação é essencial:
"Porque a vida acontece nos municípios. O próprio presidente [da República] tem dito, com muita clareza, 'Menos Brasília e mais municípios'. E essa PEC aumenta em 1% o FPM, que, em muitos casos, principalmente de municípios pequenos, é a principal fonte, senão a única fonte de arrecadação. E todos esses programas que têm a responsabilidade do prefeito municipal precisam de verbas. (...) É a distribuição do bolo tributário."
Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.
O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.
Heitor pede que PGR apure participação de deputado do Psol em vazamentos
Heitor Freire pede que PGR investigue se David Miranda participou dos vazamentos (Foto: Divulgação)
O deputado federal Heitor Freire (PSL) protocolou nesta terça-feira, 11, pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue suposto ataque de hackers a aparelhos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato. No pedido, ele solicita ainda apuração de possível participação do deputado David Miranda (Psol-RJ)no caso.
Segundo o Freire, o pedido ocorreu por conta da “relação dele (David) com o companheiro e jornalista Glenn Greenwald”. Jornalista responsável pelos vazamentos de documentos feitos por Edward Snowden e vencedor de diversos prêmios incluindo o Pulitzer, Greenwald é editor-chefe do The Intercept, site que revelou o conteúdo das conversas. Glenn e David são casados e possuem dois filhos.“A lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, e estabelece seu processo e julgamento. Citamos especificamente o Artigo 13, que aborda a comunicação, entrega ou permissão de dados, documentos ou cópias de planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado, são classificados como sigilosos, e os incisos 1 e 3, que tratam sobre serviço de espionagem”, diz Heitor.
“O que estamos vendo é uma tentativa imoral de desqualificar a maior operação de combate à corrupção do país e que colocou na cadeia uma quadrilha que afundou o país economicamente. Precisamos defender aqueles que lutam por um país livre da roubalheira e da impunidade, por isso, é fundamental saber a forma como esse conteúdo foi parar na mídia, os interesses por trás desses vazamentos, e deixar claros os lados certo e errado de toda essa história”, conclui o deputado. CARLOS MAZZA / OPOVO
Vitor Valim comenta divulgação de conversas entre ministro e promotor
foto : Júnior Pio
O parlamentar pediu cautela à população em relação à repercussão das conversas, pois, de acordo com ele, não se sabe se realmente ocorreu. “Não podemos sequer afirmar que aquela conversa aconteceu entre os dois, pois não sabemos de onde elas vieram e quem é a fonte que teve acesso a esse conteúdo”, ponderou.
Vitor Valim acrescentou ainda que uma vez que não se sabe a origem, a mesma perde a credibilidade, pois o acesso foi de forma “criminosa”. “Quem levou essas conversas ao jornalista é bandido. E não podemos dar credibilidade e nem tomar atitudes administrativas sobre provas imorais e ilegais”, afirmou.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) informou que conversas entre promotor e juiz são uma prática comum e vista como trabalho integrado entre equipes.
Sérgio Aguiar comemora investimento do Governo Federal no turismo do CE
foto : Júnior Pio
Segundo o parlamentar, da verba liberada, R$ 19,5 milhões serão destinados para a construção do teleférico em Juazeiro do Norte e R$ 3,8 milhões, para a qualificação turística em Fortaleza e outros sete municípios cearenses que compõem a Rota das Emoções.
Sérgio Aguiar disse ainda que o programa Investe Turismo vai beneficiar a rota que reúne atrações em 15 municípios do Ceará, Maranhão e Piauí. “Serão investidos pelo Governo Federal R$ 200 milhões para a primeira fase desse programa, que é uma união de esforços para que o setor de viagens assuma a missão de gerador de empregos no País”, informou.
Senadores comentam vazamento de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato
A publicação de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato foi comentada por diversos senadores nesta segunda-feira (10) em pronunciamentos no Plenário ou pelas redes sociais.
Primeiro a discursar em Plenário nesta tarde, o senador Paulo Paim (PT-RS) usou o bordão do colega Jorge Kajuru (PSB—GO) para ilustrar sua opinião.
— Nitroglicerina pura. Assim eu resumo as matérias jornalísticas do site The Intercept sobre mensagens trocadas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol — disse Paim.
Sarto defende aposentadoria rural e BPC em encontro do ParlaNordeste
O documento reúne pautas comuns aos estados nordestinos. Além de Ceará e Bahia, também participaram do evento e assinaram a carta representantes de Piauí, Paraíba, Maranhão, Sergipe e Alagoas.
Situação do polo calçadista do Cariri é tema de debate na AL
foto : Divulgação
O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas, atende requerimento dos deputados Fernando Santana (PT) e Nelinho (PSDB), subscrito pelo deputado Nizo Costa (PSB). "Maior produtor calçadista em volume de pares do País, o Polo do Cariri vem enfrentando sérias dificuldades nos últimos anos. A crise econômica ocasionou uma onda de fechamento de empresas e consequente desemprego no setor. O objetivo da audiência é discutir medidas que venham amenizar a crise e impulsionar o setor, responsável por geração de emprego e renda na região do Cariri", explica o deputado Fernando Santana.
PEC quer unificar eleições no Brasil; prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e do Executivo do País sejam realizados em uma única data. Em palestra realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (7), o relator da PEC 59/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. "É constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as eleições até 2022", disse.
Para isso, a PEC prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada a proposta, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).