Raquel LopesVictoria Azevedo / FOLHA DE SP

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece a pena para o feminicídio para até 40 anos. A proposta também veta autores de crimes contra mulheres de exercer cargo público.

A votação foi simbólica, quando não há contabilização dos votos. O texto agora segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como uma qualificadora do homicídio. A medida busca aumentar a pena, aumentar a visibilidade do crime e reduzir a subnotificação dos casos.

A pena para o crime de feminicídio varia atualmente de 12 a 30 anos de reclusão, conforme as circunstâncias do caso. No entanto, a proposta aprovada pelos deputados amplia essa pena para até 40 anos de prisão.

Em seu parecer, a relatora Gisela Simona (União Brasil-MT) diz que a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Além disso, a falta de uniformidade nos registros prejudica ainda a obtenção de dados estatísticos confiáveis sobre feminicídios, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas.

A proposta também impede que quem cometeu crimes contra a mulher ocupe cargo público ou exerça mandato eletivo. Além disso, amplia a pena para delitos cometidos em razão do sexo feminino, como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medida protetiva.

Outro ponto da proposta aprovada aumenta o tempo para a concessão da progressão de regime aos condenados por feminicídio, além de ser obrigatória a monitoração eletrônica do preso para qualquer benefício.

Em seu parecer, Simona diz que o projeto "contribui sobremaneira para o aumento da proteção à mulher vítima de violência".

"A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil", diz ela.

Adriana FernandesVictoria Azevedo / folha de sp

Após um impasse de última hora envolvendo o Banco Central (BC) e sob protestos de parlamentares, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes.

Foram 253 votos favoráveis e 67 contrários, além de quatro abstenções. A votação ocorreu no prazo final dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a aprovação do projeto que sela o acordo fechado pelo Executivo e o Senado em torno da desoneração e das medidas de compensação. Se o prazo não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer.

O texto, já apreciado pelo Senado, teve apenas uma alteração de redação. A sessão foi interrompida às 2h25, após rejeição de todos os destaques, pela dificuldade de atingir quórum necessário para votar a redação final da emenda aprovada.

Com isso, nova sessão está prevista para ocorrer na manhã desta quinta-feira (12). Após a aprovação do texto-base, nos últimos minutos da quarta-feira, a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou ao ministro Cristiano Zanin pedido de prazo adicional de três dias. Segundo o documento, isso seria necessário para que o trâmite seja finalizado e a matéria, sancionada pelo presidente da República.

O impasse em torno da prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano com embates duros entre o Congresso e o Executivo.

A emenda de redação que foi aprovada pelos parlamentares nesta quarta-feira (12) abre uma exceção ao permitir que os depósitos esquecidos na conta dos bancos possam ser apropriados pelo Tesouro Nacional como receita e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.

Esse era o principal objetivo do governo, que quer garantir com as receitas dos depósitos esquecidos o cumprimento da meta. O SVR (Sistema de Valores a Receber), do BC, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e empresas

O BC, que tinha pedido aos parlamentares que rejeitassem integralmente trecho do projeto que permitia a incorporação desses recursos, não ficará obrigado a considerar esse dinheiro como receita nas suas estatísticas fiscais. Especialistas em contas públicas apontam, porém, que a lei do arcabouço fiscal determina que é o BC o responsável em validar se a meta foi atingida.

Em nota técnica distribuída na terça-feira, à qual a Folha teve acesso, a autoridade monetária expôs o seu desconforto ao relatar aos deputados que, da forma como estava escrito o dispositivo, haveria risco de entendimento de que estaria obrigado a promover o registro dessas receitas como "superávit primário" no cálculo das contas públicas.

A movimentação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, acabou adiando a votação prevista para a terça-feira e gerando apreensão nas empresas e prefeituras beneficiadas pela desoneração.

O projeto aprovado nesta quarta prevê um série de medidas de compensação para a perda de receitas com a redução da contribuição previdenciária. Mas o potencial de arrecadação ainda é uma incógnita, o que levou a equipe econômica a prever alta das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio) na projeto de Orçamento de 2025 para compensar a renúncia fiscal.

O Ministério da Fazenda calcula uma renúncia de R$ 55 bilhões a ser compensada até o fim de 2027, quando o processo de reoneração estiver completo. Integrantes da equipe econômica já avisaram que vão cobrar a compensação integral.

Em tom de protesto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que havia sido designada relatora da proposta, devolveu a relatoria, dizendo que não aceitaria "chantagem". "Pela minha história e meus princípios eu, infelizmente, não tenho como assinar esse relatório nessa forma como foi feita, no limite do prazo como a gente tem, sem impossibilidade de construir", disse Any Ortiz.

Dessa forma, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) se tornou o relator da matéria. No púlpito, o deputado minimizou a crítica sobre celeridade de tramitação e disse que há dias relatava ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a importância de votar o texto. Lira sequer compareceu à sessão desta quarta.

Parlamentares da oposição criticaram ao longo da sessão a celeridade da tramitação da proposta e o fato de ela ser levada ao plenário na data limite dada pelo STF —com relatório apresentado com a sessão já em curso.

"O PL não aceita estar encurralado na parede. É um torniquete colocado pelo Supremo. No final quem está legislando não somos nós. É vergonhoso a Casa ficar dependendo desse tipo de acerto em algo que foi votado no Congresso", afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

Passarinho criticou ainda o fato de que os parlamentares não poderão fazer mudanças ao texto, já que não haveria tempo hábil para o Senado se debruçar novamente sobre o tema, diante do prazo do STF. "Esse governo não respeita nem o Banco Central", criticou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Durante a análise dos destaques, parlamentares da oposição criticaram a forma pela qual o texto foi analisado no Plenário, com a troca na relatoria e alteração da redação relacionada à demanda do Banco Central.

Ao longo do dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve que entrar em campo para contornar o impasse gerado por causa da nota técnica do BC. A medida foi incluída na votação no Senado do projeto. .

Para resolver o impasse, Haddad se reuniu com Lira. Um mudança de mérito do texto obrigaria o retorno do projeto ao Senado para uma nova votação, o que Haddad quis evitar.

O projeto prevê a manutenção do benefício neste ano, com o pagamento, por parte das empresas, da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), que é o nome técnico da desoneração da folha.

Entre 2025 a 2027, é previsto um processo de reoneração gradual, em um ritmo de um quarto por ano.
Enquanto a cobrança da CPRB começa a cair a partir do ano que vem, a contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada: com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027 –não haverá cobrança do tributo majorado sobre a folha do 13º salário.

Já em 2028, as empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20%. Esse valor já é cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração.

O projeto estabelece a obrigação de as empresas beneficiadas manterem, pelo menos, 75% do número de empregados durante a vigência do incentivo tributários.

A proposta prevê uma série de compensações diante da renúncia fiscal com a desoneração. Há medidas como a atualização do valor de bens (como imóveis) na declaração do Imposto de Renda, abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e um Desenrola (programa de renegociação de dívidas) para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.

Também faz parte do texto um corte de despesas obrigatórias como medida de compensação. O texto prevê regras que endurecem a legislação para auxiliar o combate fraude em benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência, e o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes.

O texto contém duas medidas para facilitar e agilizar o resgate de precatórios abandonados e outros depósitos judiciais, que podem garantir entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em receitas para o governo federal.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027. A alíquota desonerada fica em 8% em 2024, e sobe para 12% em 2025, depois 16% em 2026, até chegar a 20% em 2027.

Como fica a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores

Em 2024

• O benefício será integral

• As empresas pagam a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), o nome técnico da desoneração da folha

De 2025 a 2027

• Começa um processo de reoneração gradual a um ritmo de um quarto por ano

• O benefício passa a ser híbrido

• Enquanto a cobrança da CPRB começa a cair, contribuição sobre a folha de salários passa a ser cobrada: com alíquota de 5% em 2025; 10% em 2026 e 15% em 2027

• Não haverá cobrança do tributo majorado sobre a folha do 13º salário

A partir de 2028

• As empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20% —valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração

• Não há mais cobrança pelo faturamento

Como fica a desoneração dos municípios de até 156 mil habitantes

Em 2024

Com alíquota desonerada de 8%

Em 2025

Alíquota sobe para 12%

Em 2026

Alíquota sobre para 16%

Em 2027

Alíquota volta para o patamar de 20%

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

Desenrola das agências reguladoras

Programa de renegociação de multas cobradas pelas agências reguladoras. A Procuradoria-Geral Federal poderá, em juízo de oportunidade e conveniência, propor a transação de forma individual ou por adesão. Os prazos ou os descontos na transação de acordo com o grau de recuperabilidade do crédito. Os descontos poderão ser concedidos sobre o valor total, desde que o valor da transação não seja inferior ao montante principal (originário) do crédito.

Repatriação de ativos mantidos no exterior

Será criado o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial Tributária). O programa permite ao contribuinte declarar de forma voluntária recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil.

O prazo para adesão é de 90 dias, a partir da data de publicação desta lei. A data de corte para a situação patrimonial é 31 de dezembro de 2023. O programa vale para empresas e pessoas físicas. O contribuinte que aderir deverá identificar a origem dos bens e declarar que eles são provenientes de atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Sobre o montante declarado, será cobrada alíquota de 15% de Imposto de Renda a título de ganho de capital.

Atualização de bens imóveis

A pessoa física residente no país poderá optar por atualizar o valor dos bens imóveis já informado à Receita Federal para o valor de mercado e tributar a diferença com uma alíquota de 4% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O pagamento do imposto deve ser pago em até 90 dias contados a partir da publicação da lei.

Já as empresas poderão optar por atualizar o valor dos bens imóveis constantes no ativo permanente de seu balanço patrimonial e tributar com uma alíquota de 6% do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e de 4% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O pagamento do imposto deve ser pago em até 90 dias contados a partir da publicação da lei.

Medidas de combate à fraude para fortalecer o pente-fino nos benefícios do INSS

Pelo lado das despesas, o projeto prevê como medida compensatória da desoneração a redução de gastos com benefícios sociais. O parecer dá força ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para adotar medidas cautelares para bloquear o benefício.

As medidas cautelares serão adotadas nos casos de o monitoramento dos benefícios apontar irregularidades, como fraudes relacionadas à pessoa física "criada" a partir de documentos falsos ou ideologicamente falsos. Identificada a fraude, o INSS poderá fazer o bloqueio imediato do pagamento e suspensão do benefício.

O relatório contém medidas de aperto nas regras BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que já foram baixadas em duas portarias recentes do governo.

A intenção é dar força legal ao pente-fino nos benefícios já anunciado pelo governo Lula. Entre eles, a exigência do registro biométrico, a partir de 1º de setembro. O INSS terá obrigação de informar anualmente os resultados da perícia do BPC antes da elaboração da cada PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).

O pescador profissional artesanal que recebe o seguro-defeso também terá que fazer o registro biométrico a partir de 1º de setembro. É exigida, ainda, a checagem prévia de dados em outros cadastros, como o Cadastro Único para concessão do seguro-defeso.

Simplificação de transferência de depósitos judiciais para o Tesouro

A medida viabiliza o resgate mais rapidamente para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais e extrajudiciais que estão na Caixa Econômica Federal. O parecer estabelece regras de simplificação dos procedimentos para a transferência dos depósitos judiciais. Hoje, existe toda uma burocracia que amarra a transferência imediata à Conta Única. A simplificação liberaria uma quantidade grande de valores retidos, que entram como receita.

A Caixa terá de fazer o depósito diretamente na Conta Única do Tesouro e comunicar eletronicamente à Receita. A Conta Única é onde está depositado o dinheiro da União.

Resgate de depósitos judiciais esquecidos, inclusive precatórios

O relator também alterou prazo de resgate de valores abandonados em contas judiciais, entre eles garantias e precatórios. O prazo para a União caiu de 25 anos para dois anos. Após esse prazo, se o recurso não for sacado, a União poderá reclamar o retorno desses recursos para o seu caixa. É uma forma de entrar mais receita para o caixa do governo.

O projeto autoriza o Executivo federal a resgatar recursos esquecidos em contas bancárias pelos brasileiros para reforçar o caixa do Tesouro.

Aumento de Cofins Importação

Até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Cofins Importação terão aumento de um ponto percentual. O percentual será reduzido gradualmente a cada ano até 2027. Essa medida já estava prevista no projeto original da desoneração de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB)

O senador Marcos Rogério (PL-RO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), parabenizou os deputados federais que protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O senador afirmou que Moraes manipulou provas, restringiu a liberdade de expressão e cometeu abusos para perseguir adversários políticos.

Marcos Rogério contestou as informações divulgadas na imprensa de que alguns senadores teriam retirado suas assinaturas desse pedido de impeachment. Ele explicou que os senadores de oposição optaram por não assinar "por uma questão de coerência": como cabe ao Senado julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF, não seria correto senadores serem ao mesmo tempo acusadores (ao apoiar o pedido de impeachment) e julgadores.

— Quem assinou o pedido foram deputados federais e representantes da sociedade devidamente habilitados, preenchendo todas as condições materiais e formais para isso. Senadores que eventualmente assinassem essa petição para iniciar o processo de impeachment teriam de, num momento, estar na cadeira como alguém que acusa e, depois de terminar de fazer o processo de acusação, teriam de voltar e se sentar na cadeira dos que vão julgar. Olhem a incoerência! É aquilo que os juristas, a academia e o Parlamento afirmam que o ministro está fazendo — disse.

Queimadas

Marcos Rogério também demonstrou preocupação com a situação das queimadas no Brasil. Ele questionou a atuação das autoridades ambientais e cobrou ações mais enérgicas. Ele sugeriu que recursos da Lei Rouanet sejam realocados para o enfrentamento das queimadas e propôs a união de governo federal, governos estaduais e empresas privadas para intensificar as ações de combate aos incêndios.

— Nós temos que estar de mãos dadas, todos nós, independentemente da política, independentemente das disputas. É hora de união: governo federal, governos estaduais, setor privado, para enfrentarmos esse problema que afeta toda a nossa gente. Chamem esse pessoal da aviação que faz a pulverização, chamem para uma força-tarefa, junto com o Corpo de Bombeiros, junto com a Defesa Civil! Não dá para o estado, para o governo, enfrentar sozinho — destacou.

Fonte: Agência Senado

Em discurso no Plenário, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu respeito ao Parlamento e aos senadores por parte do Judiciário e questionou o bloqueio do salário do senador Marcos do Val (Podemos-ES) determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

O senador capixaba havia informado que está dormindo no prédio do Senado por não ter condições de pagar as despesas de seu imóvel funcional e gravou vídeo atribuindo ao atual governo a responsabilidade caso seja assassinado. Segundo ele, que também protestou contra uma multa de R$ 50 milhões, o salário continua bloqueado e apenas 30% foram liberados.

— Eu quero registrar solidariedade por tudo que o meu amigo tem passado nos últimos dias. Se for preciso, a gente vem dormir aqui dentro do Plenário contigo. O Brasil sabe que a mãe dele está doente — afirmou Damares.

A senadora disse que o Brasil está vivendo um capítulo horrível da sua história e, para que o país volte à normalidade democrática, pediu respeito ao mandato de um senador eleito com milhares de votos. 

Ela aproveitou para parabenizar os organizadores do ato do dia 7 de setembro na Avenida Paulista e os demais atos realizados em outras partes do país, afirmando que está na hora de dar um basta nesta situação.

— Nós estamos, realmente, vivendo um momento único, inaceitável. Enquanto muitos brasileiros estavam questionando as decisões desse magistrado, alguns outros estavam no churrasco rindo — disse em relação a Alexandre de Moraes.

Assédio 

Durante o discurso, Damares também lamentou as denúncias de assédio sexual feitas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. A senadora ressaltou que a exoneração do ministro não vai encerrar processos criminais por assédio sexual. Segundo ela, as investigações estão apenas começando. 

— O que aconteceu foi inadmissível, triste. É um momento de luto para os direitos humanos no Brasil. Todos nós ficamos perplexos com a denúncia de um homem que estava ocupando uma pasta delicada.

Damares prestou solidariedade à ministra Anielle Franco e enviou uma mensagem às mulheres brasileiras.

— Não se calem, mulheres. Não importa quem seja o agressor e o tipo de agressão. O ex-ministro Silvio Almeida cometeu uma das mais terríveis agressões, que foi o assédio sexual. Mas nós temos uma série de modalidades de violência contra a mulher. Mulheres, não se calem. Seja ele poderoso ou não, seja ele uma pessoa próxima ou não, não se cale, denuncie.

A senadora, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrou que a pasta lida com  temas como o programa de proteção à testemunha. O ministério também é responsável pelos programas de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e a ambientalistas e a ativistas de direitos humanos.

Outro serviço de abrangência nacional sob a responsabilidade da pasta é o Disque 100, que recebe denúncias de violações aos direitos humanos. O serviço registra e faz contato com os órgãos competentes para possibilitar o flagrante em casos como os de violência contra crianças, idosos, pessoas com deficiência, LGBTIQIA+, entre outros.

A senadora lembrou ainda que existe uma rede de proteção no Brasil e que as mulheres vítimas de agressões podem procurar a delegacia da mulher, o Ministério Público, e ligar para o número 180 (específico para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher). Em caso de emergência, podem ligar diretamente para o 190 (número da Polícia Militar em todo o Brasil). 

Denúncias no governo

Damares disse estar perplexa com o número de casos de assédio dentro do governo federal. Em 2023, segundo ela, foram 922 ocorrências. A parlamentar prometeu levar esses dados para a bancada feminina no Senado para que haja um acompanhamento do assunto. 

— Neste ano, até o dia 10 de agosto, já foram 514 casos de assédio sexual dentro dos órgãos do governo federal. Gente, é muito! Eu fiquei tão perplexa com o número, que apresentei um requerimento à Comissão de Direitos Humanos. Eu quero o ministro da Controladoria-Geral da União vindo a esta Casa explicar o que está sendo feito com todos esses registros e denúncias, se esses fatos estão sendo apurados e, quanto aos autores dos assédios sexuais dentro do governo federal, se todos eles terão o mesmo tratamento. 

Fonte: Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou nesta terça-feira (10) os atos públicos realizadas no domingo (8) em algumas capitais brasileiras, especialmente São Paulo, pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento remoto, o parlamentar afirmou que a população está indignada com o Senado, que, segundo ele, tem sido "omisso em relação aos abusos praticados pelo ministro".

— A população foi para as ruas com muita esperança, com muita fé, e nós não vamos decepcioná-la, porque nós precisamos, pelos nossos filhos e netos, pelas futuras gerações, reequilibrar os Poderes da República, porque o que está acontecendo hoje é brincadeira. O que está acontecendo hoje é um jogo de faz de conta, um jogo de cena em que a gente viu, nas imagens do 7 de setembro, em Brasília, uma democracia sem povo, e nas da Avenida Paulista o povo sem democracia, porque esta é a grande realidade: o temor dessas pessoas que estão censuradas nas suas redes sociais. 

Girão lembrou também que um grupo de parlamentares entregou, na segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o que o senador chamou de um "superpedido de impeachment, o maior da história do Senado Federal".  O pedido foi feito por deputados federais e contou com a assinatura de juristas.

Segundo Girão, 34 senadores já se manifestaram publicamente a favor da urgência do pedido, mas optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar processos de impeachment contra ministros do Supremo.

— É muito importante que o Senado analise isso. Não temos clima para outras matérias. Podemos até fazer virtualmente hoje, amanhã, mas, dentro do Plenário, não tem mais clima, porque a sociedade cobra, e essa resposta tem que ser dada à população. Chegamos no fundo do poço. Não temos mais como dourar a pílula, como querer contornar uma situação que está insustentável, porque o brasileiro precisa de uma resposta sobre a censura e os vilipêndios que ele está sofrendo.

Fonte: Agência Senado