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Impacto social da Creche Amadeu Barros Leal é destaque em sessão solene na Alece

Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE

 

- Foto: Érika Fonseca

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, em sessão solene realizada na tarde desta sexta-feira (06/06), a Creche Amadeus Barros Leal, entidade civil sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, que acolhe filhos de egressos do sistema penitenciário cearense. 

Durante a solenidade, solicitada pelo deputado Bruno Pedrosa (PT), foi enaltecido o legado do fundador da creche, César Oliveira de Barros Leal, assim como o impacto social do equipamento. 

A Creche Amadeu Barros Leal foi construída em terreno cedido em comodato pelo Instituto Bom Pastor, ao lado do antigo presídio feminino Desembargadora Auri Moura Costa. Sua missão é prestar assistência social e educacional a crianças carentes, na faixa etária de 0 a 4 anos incompletos. 

Durante os seus primeiros 8 anos foi reservada exclusivamente a filhos de presos. Com a construção de uma nova penitenciária para mulheres, fora do perímetro urbano, a Creche diversificou seu acolhimento e passou a receber, igualmente, crianças das áreas circunvizinhas.

Para o deputado Bruno Pedrosa, não se trata apenas de uma instituição, “mas de um farol de esperança que salva as crianças, pelo acolhimento, do estigma e a exclusão que frequentemente as acometem e acabam por lhes retirar a possibilidade de um futuro digno”. 

“O serviço oferecido pela entidade é um sopro de dignidade para as crianças, que em nenhuma circunstância devem ser condenadas pela história de seus familiares. Nos curvamos em respeito a esta iniciativa única no Brasil”, elogiou.

A defensora pública Aline Miranda reforçou que este tipo de iniciativa precisa ser valorizada e otimizada no Ceará e em todo o Brasil. “A creche Amadeu Barros Leal presta um serviço imenso à sociedade, com grande impacto nas vidas de muitas pessoas”, defendeu.

Foram homenageados com certificados durante a sessão solene o presidente da creche, César Barros Leal; a vice-presidente Enoe Araripe Autran; a coordenadora Maria Iolanda de Souza Moreira; e a assistente de coordenação Francislan Moreira de Paula.

Representando os homenageados da tarde, César Barros Leal disse que seu projeto é a realização de um “singelo sonho de inclusão social” que tem transformado a vida de centenas de crianças na fase mais importante de seu desenvolvimento. Ele ressaltou que inúmeros pais, que já foram acolhidos pela creche quando crianças, hoje levam seus filhos para serem cuidados pela instituição. 

“Destaco o trabalho feito pela nossa equipe multidisciplinar, que, de mãos dadas em suas diferentes áreas de atuação, fazem um trabalho de excelência que transforma vidas e é referência internacional”, disse.

A Creche Amadeu Barros Leal, que hoje atende 152 crianças, entre filhos de egressos do sistema prisional e população circunvizinha, já foi reconhecida com o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e pelo Selo Cidadania e Justiça, do Governo do Estado. De acordo com César Barros Leal, o trabalho também já foi agraciado em outros países, como Espanha e Inglaterra. 

A sessão solene contou com a presença da vice-presidente Enoe Araripe Autran; do procurador do Estado, Rizomar Nunes Pereira; do doutor em Educação e professor da Faculdade de Direito da UFC, Flávio Gonçales; e da Irmã Conceição, presidente do Lar Amigos de Jesus. Foi realizada ainda apresentação musical pelo Coral da creche.

 

BRUNO PEDROSA E CESAR BARROS

Unipace conquista 1º lugar no Prêmio ABEL 2025

Por ALECE / 

 

- Arte: Núcleo de Publicidade

 

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), comemora o 1º lugar na categoria Educação Legislativa do Prêmio ABEL 2025, promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). A premiação foi anunciada nesta sexta-feira (06/06), durante o 41º Encontro Nacional da ABEL, realizado de 4 a 6 de junho, em Natal (RN).

A categoria Educação Legislativa reconhece iniciativas voltadas à formação, capacitação e qualificação de agentes públicos e cidadãos, contribuindo diretamente para o fortalecimento da democracia, da cidadania e da eficiência no serviço público.

O projeto premiado foi o Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (Qualiserv), desenvolvido em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A iniciativa tem como foco a qualificação contínua de servidores públicos, promovendo a cultura da sustentabilidade e o aprimoramento da gestão pública. O programa alia inovação, responsabilidade socioambiental e excelência na prestação dos serviços, reafirmando o compromisso da Unipace com a formação cidadã e a transformação social por meio da educação.

MARCO INSTITUCIONAL

Além da conquista na premiação, a Unipace também celebra um novo marco institucional: passa a integrar a direção das escolas legislativas da região Nordeste, após a eleição realizada durante o encontro da ABEL. A participação nesse espaço fortalece ainda mais a atuação da escola no cenário regional e nacional, ampliando a troca de experiências, o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas de formação legislativa.

A diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, destaca a importância dos dois reconhecimentos. “Receber o prêmio da ABEL e, ao mesmo tempo, assumir um papel na direção das escolas legislativas do Nordeste é motivo de grande orgulho. São resultados que refletem o trabalho sério da nossa equipe e reafirmam nosso compromisso com a educação pública de qualidade e com a inovação no serviço público”, afirma.

Da Redação/com Assessoria Unipace

Missias Dias alerta para a preservação do meio ambiente

Por Lincoln Vieira / ALECE

 

 

Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Missias Dias (PT) alertou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (05/06), para a preservação do meio ambiente. O discurso foi em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente em 5 de junho.

Conforme o parlamentar, conservar o meio ambiente é importante para gerar qualidade de vida para a população. Para ele, a manutenção de um ambiente saudável e limpo depende do cuidado com a natureza.

"O meio ambiente é algo que devemos cuidar. Observem o que vivemos hoje, o tamanho do desastre ambiental que traz consequências em nossas vidas. Estamos pagando o preço, e imagina se não cuidarmos, o que nós entregaremos às futuras gerações, aos nossos netos e bisnetos?”, questionou.

Missias Dias ressaltou que apenas o desmatamento ambiental não gera emprego e renda. O parlamentar afirmou que é possível conciliar a preservação do meio ambiente junto ao desenvolvimento econômico para ter um ambiente mais saudável. 

"O que estamos fazendo no Brasil e no Ceará é algo que não condiz com o que é certo do ponto de vista ambiental. Nós precisamos criar um sistema sustentável do meio ambiente para trabalhar o desenvolvimento econômico respeitando a terra e a mãe natureza, conciliando as atividades econômicas e mantendo um meio ambiente saudável”, reforçou. 

O deputado frisou ainda que a população precisa evoluir no respeito à biodiversidade. Segundo Missias, é preciso estudar o clima para manter o meio ambiente de maneira correta. “Nós temos que pensar: O que eu vou comer amanhã? De onde vem o alimento? Eu respeito a natureza preservando ou estou matando com veneno ou desmatando tudo?”, indagou.

O parlamentar abordou ainda a campanha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que prometeu plantar 10 milhões de árvores por ano. Conforme ele, o grupo entende que o reflorestamento vai gerar um espaço mais verde e saudável. “Onde tem árvore, o meio ambiente é mais saudável”, acentuou. 

O deputado comentou ainda sobre a aprovação no Senado Federal do projeto de lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA).

Edição: Lusiana Freire

Cláudio Pinho propõe frente parlamentar para acompanhar demandas da Uece

Por Gleydson Silva / ALECE

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Cláudio Pinho (PDT) propôs, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (05/06), a instalação de uma frente parlamentar na Casa para acompanhar as demandas e a aplicação de investimentos direcionados à Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Na avaliação do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Alece, é necessário acompanhar de perto os investimentos na universidade, pois “o discurso (do Governo) não está batendo com a prática”. De acordo com o parlamentar, o reitor da Uece afirmou, em público, que não há orçamento próprio para realizar ações importantes, “dependendo completamente dos repasses do Governo Estadual”. “Talvez essas pessoas que hoje estão no Governo sejam as que mais defenderam no passado a autonomia das universidades. O mundo gira”, pontuou.

Segundo o parlamentar, é necessário dar mais atenção ao ensino superior, também no âmbito nacional. Ele destacou a notícia de que “a falta de investimentos em pesquisa faz 87% das universidades brasileiras caírem em ranking internacional”. “É isso mesmo que queremos para as nossas universidades? Não se pode só querer criar cursos e abrir campus universitários no sertão sem ter a menor condição de os alunos estudarem ou de ter professores para dar aulas”, alertou.

Cláudio Pinho cobrou ainda maior debate no Parlamento sobre matérias do Poder Executivo. Conforme ele, “a Casa está deixando de fazer o debate, de conversar com a sociedade, quando o assunto pode desagradar aos interesses do Estado”.

“Primeiro, a Casa não aprovou uma audiência pública para discutir a transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a gestão da Polícia Militar. Aí vai o Ministério Público e faz a audiência pública. No dia em que ia ser colocado em discussão e votação o requerimento do deputado Heitor Férrer (União), que pedia uma audiência para discutir a situação da Uece, competência da comissão que eu presido, esvaziaram a comissão. Vai o MP e faz uma audiência pública para fazer o que esta Casa se furta a fazer”, disse.

O líder do PDT na Casa defendeu ainda a união da oposição ao Governo Estadual “e daqueles que querem sonhar com o Ceará e trazer uma esperança para os cearenses”. Na avaliação dele, muitos aliados ao Governo querem tirar a credibilidade da oposição pelas pessoas que estão na aliança, mas ele observa que “a democracia é feita com diálogo e com ideias e que o opositor de hoje pode ser o aliado de amanhã”.

O deputado Sargento Reginauro (União), em aparte, também corroborou com a necessidade da realização de audiências públicas e convocações de autoridades para dar explicações quando necessário. O parlamentar afirmou ainda que o Ceará não tem motivos para comemorar a redução da criminalidade. “São reduções pontuais. O cearense está se sentindo mais seguro?”, questionou.

Já o deputado Missias Dias (PT) celebrou a ampliação de cursos superiores no interior do Estado e ressaltou o compromisso do reitor da Uece e do Governo do Estado com a instituição. 

Edição: Vandecy Dourado

Bruno Pedrosa avalia investimentos do Governo do Estado no Cariri

Por Narla Lopes / ALECE

Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Bruno Pedrosa (PT) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (05/06), sua passagem pelo Cariri cearense neste final de semana, ressaltando que é impressionante o que é possível construir em uma sociedade a partir da educação.

O parlamentar comemorou os recentes anúncios feitos pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo governador Elmano de Freitas, no Cariri, incluindo a construção de um Hospital Universitário da Universidade Federal do Cariri (UFCA), com investimento de quase R$ 100 milhões, e, junto à estrutura hospitalar, um novo campus da UFCA, com aporte de aproximadamente R$ 70 milhões.

O novo campus contará com cursos como Gestão em Saúde, Gestão Hospitalar, Histotecnologia, Técnico em Vigilância em Saúde, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Biomedicina, Nutrição, Enfermagem e Farmácia. “São conquistas que só se tornam possíveis graças ao alinhamento entre o presidente Lula, o ministro Camilo e o governador Elmano”, afirmou o parlamentar, enfatizando que, desde 2016, não havia sido anunciado um novo campus universitário público no Estado.

O deputado também citou a criação da Secretaria de Proteção Animal como uma das ações importantes do Governo Estadual voltadas à saúde pública e ao bem-estar dos animais. Ele mencionou ainda a instalação de novos polos da Universidade Aberta do Brasil em 41 municípios, incluindo Croatá, Reriutaba e Varjota.

Na área de segurança, Bruno Pedrosa destacou a redução de 18,3% nos crimes violentos letais intencionais (CVLI) e de 26,8% nos crimes violentos contra o patrimônio (CVP), conforme dados apresentados pelo Governo do Estado. Ele atribuiu esses resultados ao trabalho das forças de segurança e ao estímulo aos servidores, por meio do Plano de Metas, que vai destinar R$ 45 milhões a profissionais que atingiram os objetivos estipulados.

O deputado também criticou declarações que questionam a veracidade das estatísticas e rebateu acusações vindas do governador do Rio de Janeiro, que sugeriu que cearenses estariam cometendo crimes naquele estado. “A verdade é que a criminalidade do Rio tem aliciado jovens cearenses”, afirmou.

Outro ponto destacado foi o programa Entrada Moradia, que já beneficia 13 mil famílias cearenses com subsídios para a aquisição da casa própria. O parlamentar citou a entrega de diversas moradias em Itaitinga e a recente assinatura de ordem de serviço, no Palácio da Abolição, para obras de abastecimento de água em 11 municípios, totalizando um investimento de R$ 22,5 milhões. “Municípios como Crateús, Reriutaba, Quixeré, Itaiçaba e Russas foram contemplados”, assinalou. 

Bruno Pedrosa também fez referência ao programa Pé-de-Meia, que visa combater a evasão escolar, e o avanço das obras da ferrovia Transnordestina.

Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) parabenizou o colega Bruno Pedrosa pela exposição das ações de governo e destacou a importância das políticas públicas que vêm sendo implementadas no interior do Estado. 

Edição: Vandecy Dourado

Simão Pedro destaca valorização do movimento junino e ações da Unipace

Por Narla Lopes / ALECE

 

 

Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Simão Pedro (PSD) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (04/06), a valorização das quadrilhas juninas e destacou iniciativas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

 

O parlamentar pediu apoio à aprovação do projeto de lei n.º 89/2025, de sua autoria, que reconhece as quadrilhas juninas como Patrimônio Cultural do Estado. “Peço o apoio dos deputados para que a gente possa aprovar o quanto antes, ainda dentro desse período junino. É uma forma de reconhecimento ao movimento que atrai milhares de turistas do Brasil e do mundo e aquece a economia do nosso Estado”, afirmou.

 

Simão Pedro também enalteceu a riqueza cultural das festas juninas no Ceará. “É um dos momentos mais gratificantes do ano. Além das quadrilhas e das festividades, temos as comidas típicas, que são deliciosas e fazem parte das nossas raízes”, destacou. 

 

Além disso, o deputado ressaltou o trabalho da Unipace e a expansão das escolas legislativas municipais. “Estivemos em Arneiroz inaugurando uma escola legislativa. Tenho muito carinho pelo povo de Arneiroz. Estamos levando cursos que promovem a capacitação da sociedade e dos servidores municipais”, disse.

Ele também relatou a participação da Unipace no encontro promovido pela União dos Vereadores do Ceará (UVC). “Apresentamos o papel da Unipace aos presidentes de câmaras municipais. A ideia é levar os cursos para os 184 municípios do Ceará”, assinalou. 

 

Outro ponto abordado foi a aula inaugural do programa Aprova+ Alece, cursinho preparatório gratuito para o concurso da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que reuniu, nesta terça-feira (03/06), 300 alunos. “É um curso de alto nível, voltado para jovens e adultos que não têm condição de pagar. Agora eles terão a oportunidade de concorrer de igual para igual com quem está pagando o cursinho na área privada”, celebrou. Segundo o deputado, a próxima edição do cursinho será voltada ao concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE). “Já estamos formatando esse novo cursinho, ampliando oportunidades para quem mais precisa”, anunciou.

 

Simão Pedro também divulgou o “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, iniciativa que reconhece e qualifica o trabalho desses profissionais. “As inscrições estão abertas até o dia 13 de junho. São quase mil conselheiros no Estado, e esse selo é um merecido reconhecimento pelo trabalho que realizam em defesa das crianças”, pontuou.

Guilherme Landim avalia benefícios da transposição do rio São Francisco para o Ceará

Por Gleydson Silva / ALECE

 

Deputado Guilherme Landim (PSB) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Guilherme Landim (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (04/06), os benefícios da transposição do rio São Francisco no Ceará e os investimentos para fortalecer o abastecimento hídrico no sertão.

De acordo com o parlamentar, a região do Cariri cearense conta com seis reservatórios, com capacidade para mais de 300 milhões de metros cúbicos de água, “que dão uma garantia hídrica para a região, assim como para Fortaleza e Região Metropolitana”. 

Guilherme Landim ressaltou também a importância do Cinturão das Águas. Conforme ele, essa obra foi fundamental, há dois anos, para que a água da transposição chegasse ao Açude Castanhão, quando este estava no volume morto (abaixo do nível de captação). “Este ano, as chuvas foram boas na Região Metropolitana, e estamos em uma situação mais tranquila, mas, se não estivéssemos, teríamos a segurança da transposição”, garantiu. 

O deputado apontou também para o projeto de compensação ambiental, que visa mitigar os impactos ambientais causados pela obra. De acordo com ele, esse projeto já beneficia mais de 35 mil pessoas no Cariri, nos municípios de Mauriti, Barro, Brejo Santo, Jati e Penaforte. 

“São 37 sistemas de abastecimento de água. O objetivo é garantir que todas as comunidades que margeiam os canais da transposição ou os reservatórios tenham água em suas casas. Um projeto de mais de R$ 90 milhões. Desses 37 sistemas, 33 já estão concluídos, um em execução e três que serão executados logo mais”, informou. 

O deputado lembrou que a transposição era uma pauta defendida por seu pai, o ex-deputado Welington Landim, que faleceu em 9 de junho de 2015. “Essa é uma luta travada por muitos anos e por muitas pessoas. Mas, sem dúvida nenhuma, temos o dedo muito firme, a cobrança altiva e o trabalho inegável do deputado Welington Landim para que essa obra acontecesse”, garantiu. 

Segundo o vice-líder do Governo na Alece, quando foi presidente da Alece, “Welington Landim teve a oportunidade de liderar a coleta de um milhão de assinaturas no Nordeste, para entregar ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, cobrando que essa obra saísse do papel. O que aconteceu quando Lula assumiu, em 2002, quando essa obra saiu do papel e teve seu início”, disse.

Guilherme Landim observou que, mesmo com os avanços, muito ainda tem que ser discutido sobre o uso da água que chega ao Cariri, demanda da população da região.

“Há uma cobrança de pessoas que olham para essa água e gostariam de utilizar para outros fins. Claro que a prioridade é o abastecimento humano, mas, em anos em que temos uma situação mais confortável, precisamos poder utilizar essa água para a produção, para o uso dos ribeirinhos e outros fins. Em Brejo Santo, por exemplo, há o turismo ecológico, mas precisamos regulamentar, como já ocorre no perímetro irrigado de Russas ou Limoeiro do Norte. Por isso, vamos pedir uma audiência pública para tratar disso”, afirmou.

Edição: Vandecy Dourado

Agenor Neto celebra avanços no ensino superior na região Centro-Sul

Por Lincoln Vieira / ALECE

 

Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Agenor Neto (MDB) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (04/06), a sessão solene que celebrou os 70 anos do Instituto Federal do Ceará (IFCE), os 50 anos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), os 20 anos da Universidade Regional do Cariri (Urca) e os 10 anos do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, além do centenário do bispo católico Dom José Mauro Ramalho (in memoriam), na última quinta-feira (29/05).

         

Segundo ele, a solenidade reconheceu o avanço do ensino superior na região Centro-Sul. Conforme o parlamentar, sua meta como deputado é transformar a localidade em uma região universitária. “Desde 2003, quando assumi como deputado, nós estimulávamos, por meio de audiências públicas na Comissão de Educação que presidi, a instalação de universidades federais e conseguimos trazer a Universidade Regional do Cariri (Urca) através do então governador Lúcio Alcântara”, ressaltou. 

 

Agenor lembrou que a Universidade Regional do Cariri (Urca) foi instalada sem gratuidade, entretanto, o parlamentar salientou que, enquanto prefeito, criou o programa Bolsa Universitária Municipal destinada aos estudantes mais vulneráveis. “A instalação não foi como nós desejávamos, mas criamos o programa Bolsa Universitária Municipal para os filhos dos que menos têm. Quem não tivesse recurso, poderia fazer o vestibular que a prefeitura tinha recursos econômicos para priorizar a educação superior aos seus filhos”, frisou. 

 

O parlamentar pediu apoio político para instalar um curso de Medicina na região Centro-Sul de forma gratuita. Para ele, a união de forças vai transformar o sonho em realidade. “Estamos focados em instalar uma faculdade de Medicina de graça na região. Temos o IFCE, a Urca e a Uece com condições de receber, entretanto, é importante a força política para fazer acontecer e, por isso, peço o apoio dos deputados e do ministro da Educação, Camilo Santana”, solicitou. 

 

Em aparte, o deputado Simão Pedro (PSD) se colocou à disposição de Agenor Neto. Conforme o parlamentar, o diálogo é importante para desenvolver a região com mais avanços na educação superior. “Conte comigo, é importante nos unirmos para dialogar cada vez mais para que a nossa região se desenvolva cada vez mais”, se dispôs. 

 

Edição: Vandecy Dourado

Luana Régia denuncia violência política de gênero sofrida por atuação parlamentar

Por Luciana Meneses / ALECE

 

Luana Régia (Cidadania) - Foto: Júnior Pio

 A deputada Luana Régia (Cidadania) denunciou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (04/06), um episódio de violência política de gênero do qual foi vítima no último mês.

De acordo com a parlamentar, um vereador do munic ípio de Cascavel teria classificado seu mandato como “bananeira de um cacho só” durante sessão plenária do Parlamento daquela cidade. “Dia 20/05, fui atacada verbalmente por uma fala machista e misógina, na tentativa de desqualificar meu mandato, no intuito de minimizar o meu trabalho e a minha história. Me ofendeu como mulher, parlamentar, mãe e cidadã. Não era uma crítica política, foi pessoal e para me descredibilizar como mulher na política. E infelizmente não foi a primeira vez”, relatou. 

Ainda segundo Luana Régia, a fala foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Cascavel, compartilhada e debatida nos comentários da publicação. “Um ataque que reverbera e alimenta o machismo estrutural, mas que não ficará por isso mesmo. Já tomei providências legais cabíveis e não deixarei que passe impune. Nenhum homem, por mais que tente, poderá impedir a colheita que nosso trabalho produz. Sou procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher desta Casa e assumo esse enfrentamento não só como vítima, mas por todas as mulheres que não têm voz e são silenciadas diariamente”, declarou. 

Em aparte, a presidente da Procuradoria Especial da Mulher na Alece, deputada Juliana Lucena (PT), lamentou que esse não seja um caso isolado. “Parece que muita gente não sabe, mas violência política de gênero é crime, e os responsáveis têm que pagar por isso. Infelizmente, são muitos os casos por todo o País, mas não aceitaremos e nem nos calaremos”. 

Já a presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Alece, Larissa Gaspar (PT), repudiou o fato. “Não vamos tolerar esse tipo de comportamento em nenhum parlamento do País. Conte com o apoio da nossa frente parlamentar, que conseguiu a primeira condenação por esse tipo de crime. Seguiremos ocupando espaços políticos sim. Nenhum direito a menos e nenhum passo atrás”, afirmou.  

A deputada Jô Farias (PT) e o deputado Renato Roseno (Psol) lembraram que esse tipo de comportamento não pode ser naturalizado, pois se trata de um crime. Já os deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Acrísio Sena (PT) criticaram a atitude do vereador, frisando que o parlamentar deveria dar exemplo, mas mostrou que não tem condições de ocupar aquele espaço.  

Os deputados Guilherme Landim (PSB) e Guilherme Sampaio (PT) reforçaram que não há democracia consolidada enquanto a misoginia e o machismo ainda existirem. Eles cobraram uma ação forte por parte da Justiça.  

Também os deputados Lucinildo Frota (PDT) e Sargento Reginauro (União) enalteceram as causas defendidas pela parlamentar na Casa, com destaque para o autismo, e ressaltaram o respeito que eles têm pelo trabalho dela a favor do povo cearense.

Edição: Vandecy Dourado

Poder de polícia a torto e a direto

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

O Estatuto Social da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em seu artigo 3.º, é bastante claro: a finalidade da empresa é organizar o sistema viário em suas diversas necessidades, desde o planejamento até sua exploração econômica, passando por fiscalização e educação. Em nenhuma linha ali ou em qualquer lugar está escrito que os agentes da CET podem exercer poder de polícia.

 

Mas isso não é mais um problema. O Senado, no embalo da aflição popular em relação à segurança pública, acaba de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema de segurança pública. Se o texto passar na Câmara, os guardas municipais e os agentes de trânsito entrarão na lista dos integrantes das corporações responsáveis pela “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

 

Eis aí a solução do Congresso para resolver o problema da sensação de insegurança nas grandes cidades: distribuir poder de polícia a torto e a direito. É evidente que este jornal não se opõe, de maneira nenhuma, ao aumento da capacidade do Estado de policiar. Mas não se pode promover esse aumento de maneira indiscriminada, sem levar em conta necessidades óbvias como treinamento adequado e demarcação clara de competências.

 

Isso demandará formação teórica, respeito ao protocolos, uso de câmeras corporais, capacidade de diálogo e atuação conjunta com outras corporações, de modo a não haver embates como ocorrem entre polícias civis e militares, além de forte controle externo, por meio da supervisão do Ministério Público, de corregedorias atuantes e de ouvidorias independentes. Sem isso, o que teremos é um grande número de agentes do Estado autorizados a exercer o poder de polícia sem qualquer preparo técnico para isso e sem definição de limites de atuação, o que acarreta evidentes riscos para a sociedade.

 

A confusão já havia ganhado escala com a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar às guardas municipais a possibilidade de atuar no policiamento ostensivo, o que não estava previsto na Constituição, que atribuía essa função à Polícia Militar, sob o comando dos governos estaduais. Às guardas municipais cabia apenas proteger os bens, serviços e instalações municipais. E o Congresso está prestes a ampliar esse ruído constitucional.

 

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), comemorou o avanço da pauta. Num vídeo em que aparece ao lado de agentes de trânsito uniformizados, ele declara que agora esses agentes poderão “praticar um policiamento ostensivo”: “Ali, no momento em que estão naquela via, controlando e fiscalizando o trânsito, (vão) poder atuar num flagrante de roubo, de furto, em uma tentativa de sequestro, um estupro”.

 

Como disse ao Estadão a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, “o que pauta o debate no Brasil sobre a segurança pública”, infelizmente, “é uma luta corporativista por ampliação de atribuição: todo mundo quer ser polícia” – entre outras razões, porque “ser polícia” dá acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

 

O desfecho no Senado podia ter sido até pior. Os senadores rejeitaram uma emenda que incluía o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os órgãos de segurança pública. O argumento é de que criaria conflito de competência com a Polícia Rodoviária Federal. Mas não será surpresa se, na subsequente tramitação da matéria, alguma aberração como essa for aprovada.

 

Trata-se de um evidente empobrecimento do debate sobre segurança pública. Não faz muito tempo, o governo entregou à Câmara uma PEC para tratar do tema, e as discussões mal começaram. Essa PEC até inclui as guardas municipais no sistema de segurança pública, mas não os agentes de trânsito, e seu foco é o combate ao crime organizado – esse, sim, o cerne do problema da segurança pública no País.

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