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Em expansão no País, energias renováveis ganham frente parlamentar no Congresso

André Borges, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O crescimento das fontes renováveis de energia elétrica, que até pouco tempo atrás eram figurantes na matriz energética nacional, repercute agora dentro do Congresso Nacional. Por meio da mobilização de parlamentares e da indústria nacional, a geração de usinas eólicas e solares passará a contar com uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a participação dessas fontes no País.

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De cada cem casas que acendem a luz no Brasil diariamente, dez usam energia eólica. Em tempos de ventos fortes, esse número sobe para 15 residências. A energia solar, que até quatro anos atrás era praticamente uma experiência casual na matriz elétrica, hoje já chega a 2% da potência nacional e supera a geração nuclear.

Energia renovável
Frente vai defender projetos para tornar matriz energética mais sustentável. Foto: JF Diorio/Estadão

Para ampliar a relevância dessas fontes e turbinar o mercado nacional, a Frente da Energia Renovável (FER) terá o papel de concentrar, no Congresso, os principais pleitos do setor, envolvendo mudanças legislativas que possam estimular o segmento no País.

A FER, que nasce com a participação de 212 deputados, vai incluir entre suas prioridades a geração por meio de tecnologia de exploração de hidrogênio e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Um evento para oficializar a criação da FER acontece hoje em Brasília. Um encontro presencial e com transmissão online será feito em uma área cedida da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Há expectativa de presença dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

A frente será presidida pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). “Há uma convicção no mundo todo de que a proteção do clima e que uma menor geração de gases de efeito estufa passam pela produção de energia limpa. A frente é de interesse de todos, por isso nasce com parlamentares de esquerda e direita, gente do PCdoB ao PSL”, disse Forte ao Estadão.

O governo tem especial interesse no tema devido à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, prevista para novembro, em Glasgow, na Escócia. “A COP está batendo à nossa porta e o mundo pede uma resposta do Brasil.”

O parlamentar disse que já há uma agenda inicial prevista, como a criação de um novo marco regulatório para a micro e minigeração distribuída de energia, ou seja, a instalação de painéis solares em residências e empresas. O deputado também menciona a necessidade de criar regras gerais para orientar o licenciamento ambiental de projetos eólicos no País. “Hoje cada Estado estabelece uma regra e isso gera problemas.”

Uma das prioridades da geração renovável continua a ser a instalação de novas linhas de transmissão de energia. Nos últimos anos, o Brasil viu centenas de parques eólicos instalados na região Nordeste concluídos serem impossibilitados de entregar energia porque os projetos de transmissão atrasaram.

Apesar do interesse do governo em lançar novas plantas de geração nuclear, sob o argumento de que se trata de uma geração limpa, essa fonte não fará parte dos esforços da FER. “A geração nuclear é uma energia cara, em que o preço depende de dinheiro público”, comentou.

Expansão

Pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a consultoria Accenture, estima que, nos próximos cinco anos, os investimentos da indústria de energia solar e eólica podem gerar mais de 1,2 milhão de novos empregos no País, além de reduzir em 28 toneladas a emissão de gases de efeito estufa. Os dados foram apurados com 25 empresas de serviços públicos globais e empresas de tecnologia voltada ao setor elétrico.

Hoje, o Brasil ocupa o 7.º lugar no ranking mundial de capacidade instalada em energia eólica – com 18 GW, em 695 parques de geração, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Em 2012, era o 15.º colocado. A eólica é a segunda fonte de geração de energia elétrica nacional e, em dias de recorde, já chegou a atender até 17% do País. “A frente representa a existência de um grupo de parlamentares que se dedicará a discutir temas importantes do setor, num ambiente de diálogo e troca de experiências”, diz Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica. “O Brasil já tem uma das matrizes mais renováveis do mundo, mas não podemos parar por aí. Há muitas inovações tecnológicas que precisam ser discutidas e apoiadas.”

Solar

O parque de geração solar (fotovoltaica) está distribuído em 4.440 plantas, respondendo por 8% da potência total do País, se considerados todos os projetos em operação, em construção e planejados, segundo a Aneel. Em muitos parques eólicos, a geração solar passou a ser um complemento importante, com a instalação de painéis abaixo dos cataventos. Dessa forma, o aproveitamento da área é total, principalmente no Nordeste do País, que tem forte incidência de sol, com vento mais forte no período noturno.

AL aprova compra da vacina russa Sputnik V pelo Governo do Estado

AL aprova compra da vacina russa Sputnik V pelo Governo do Estado

 
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (16/03), em sessão realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), cinco projetos de autoria do Governo do Estado e de parlamentares, sendo três deles voltados para o enfrentamento da pandemia no Ceará.

Entre os projetos de lei do Poder Executivo, o 33/21 autoriza, nos termos da Lei Federal n.º 14.125, de 10 de março de 2021, o Estado do Ceará a celebrar operação contratual para fornecimento de doses da vacina russa Sputnik V junto à empresa Limited Liability Company “Human Vaccine”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou, no início da sessão remota, que serão adquiridas de forma direta 5,87 milhões de doses do imunizante. “Essa medida do Estado é fundamental para agilizar e garantir maior quantidade de vacinas para o Ceará e reforçar a campanha nacional de imunização, que atingiu 584.643 doses aplicadas até esta segunda-feira, 15 de março”, ressaltou.

De acordo com artigo 2º do projeto, o Executivo fica autorizado, por meio de decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, bem como criar novas ações orçamentárias de forma a adequar a estrutura vigente para atingir o objetivo da lei.

Também do Governo, foi aprovado o projeto de lei 32/21 que autoriza o Executivo, diante do contexto social e econômico ocasionado pela Covid-19, a proceder com o pagamento de débitos referentes a contas de energia em benefício de empresas ou microempreendedores individuais (MEI) que atuam no setor para alimentação fora do lar.

O projeto de decreto legislativo 13/21, de autoria da mesa diretora, prorroga, até 30 de junho de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública, estabelecida por meio dos Decretos Legislativos n.º 545, de 8 de abril de 2020, n.º 546, de 17 de abril de 2020, nos municípios de Abaiara, Amontada, Beberibe, Chaval, Croatá e Eusébio. A matéria recebeu uma emenda aditiva do deputado Evandro Leitão, incluindo o município de Viçosa do Ceará; e outra emenda, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que adiciona o município de Frecheirinha ao decreto.

Foram aprovados ainda dois projetos de indicação de parlamentares. O 130/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) e do deputado Tadeu Oliveira (PSB) e coautoria do deputado Acrísio Sena (PT), dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará. O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Já o 03/20, do deputado Soldado Noélio (Pros), dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e maternidades, da rede pública e privada.

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

GS/CG

Evandro Leitão destaca aquisição de vacinas e novo serviço de Telessaúde

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão faz anuncio durante sessão plenáriaPresidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão faz anuncio durante sessão plenáriaFoto: Edson Júnio Pio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), abriu a sessão plenária realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), durante a manhã desta terça-feira (16/03), com o anúncio de que a Casa deverá aprovar projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que garante a aquisição de vacinas para o Ceará. “Trata-se de uma matéria de extrema importância, fundamental para garantir uma maior quantidade de vacinas para o Ceará e reforçar a campanha nacional de imunização”, afirmou.

O projeto 33/21 autoriza o Estado a realizar a operação contratual para a aquisição de forma direta de 5,87 milhões de doses da vacina Sputnik V. O presidente considerou que essa talvez seja a medida mais importante tomada até então. “Só a vacina vai ser capaz de trazer de volta à normalidade a vida social e as atividades econômicas.”

Evandro Leitão ressaltou as 584.643 doses já aplicadas em todo o Ceará até 15 de março, e lamentou as 279.286 vidas perdidas para a Covid-19 em todo o Brasil, e entre elas, 12.355 cearenses.

“Quero lembrar que todos os esforços até aqui vêm da união de governadores e prefeitos de todo o Brasil para chegarmos a um objetivo comum que é a imunização da população. Espero também que, com a chegada do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no momento mais crítico da pandemia, possamos trabalhar em conjunto em todas as instâncias”, frisou.

O parlamentar destacou ainda a leitura do projeto de lei 32/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado, diante do contexto social e econômico ocasionado pela Covid-19, a proceder ao pagamento de débitos referentes a contas de energia em benefício de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar. “Mais uma medida que se alinha a outras, já aprovadas por esta Casa, no sentido de minimizar os impactos econômicos da pandemia nos trabalhadores”, explicou.

O presidente informou ainda que, a partir de segunda-feira (22/03), será disponibilizado canal telefônico para a implantação piloto do serviço de Telessaúde, do Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa (DSAS). Segundo ele, será um número específico em que servidores poderão ligar para tirar dúvidas, buscar orientações e possíveis atendimentos nas áreas de psicologia, nutrição, psiquiatria e práticas sistêmicas integrativas.

A profissional do serviço social do DSAS, Dra. Ednira Borges, será a responsável pelo contato, acolhimento, triagem e encaminhamento aos serviços especificados. “Vale ressaltar que já é possível solicitar atendimento em psicologia e nutrição no departamento desde março de 2020, quando iniciou a pandemia no Brasil. À medida que as atividades forem sendo retomadas, os demais serviços do DSAS serão incluídos no  Telessaúde”, acrescentou. São eles: fisioterapia, terapia ocupacional, acupuntura, fonoaudiologia, odontologia, clínica médica, enfermagem, assistência social e análises clínicas.

Evandro Leitão prestou solidariedade aos familiares e desejou melhoras aos servidores Edmilson Felipe de Sousa, Rosali Paixão e Cosme Neto. “Esses servidores foram acometidos pela Covid-19, estão em estado grave, em leitos de UTI, então deixamos aqui nossas orações e desejo por melhora, para que possam voltar ao convívio dos seus o mais rápido possível”, disse.
PE/AT/LF - AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE

Procon AL oferece atendimento virtual aos consumidores

Procon AL oferece atendimento virtual aos consumidores

 
O Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste 15 de março, destaca a necessidade de atenção e informação para que os direitos dos consumidores sejam respeitados. E, durante a pandemia, que completou um ano neste mês, as relações de consumo se mostram ainda mais desafiadoras.

Neste período, o Procon Assembleia vem prestando assistência e oferecendo informações à população de diversas formas. Em decorrência do isolamento social rígido vigente no Ceará, o órgão passa a atender exclusivamente por e-mail a partir desta segunda-feira (15/03).

A mudança busca assegurar a segurança e saúde dos colaboradores e cidadãos, assim como manter o atendimento de qualidade. O Procon Assembleia prestará somente o serviço de Carta de Informações Preliminares (CIP) e o atendimento ocorrerá exclusivamente pelos e-mails: defesadoconsumidoralmanhã@al.ce.gov.br ou  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL, afirma que a garantia do atendimento do Procon por e-mail reforça o compromisso da Assembleia Legislativa em assegurar os direitos do cidadão cearense.

“A pandemia nos impõe limitações que nos colocam diante de um desafio maior para assegurar o atendimento aos consumidores cearenses já tão castigados por aqueles que desrespeitam seus direitos e aproveitam desse estado de calamidade para retirar-lhes quaisquer garantias”, comentou o parlamentar.

Para o deputado, o atendimento virtual por e-mail, solução apresentada pela coordenação do Procon Assembleia, possibilita que o órgão siga com a missão de defender o cidadão.

Para outros serviços, o consumidor deve procurar o Decon por meio dos números de WhatsApp (85) 98685-6748 e (85) 98960-3623 e pelo e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Na próxima terça-feira (16/03), o Procon Assembleia realiza o webinar "Direitos do consumidor em época de pandemia", com a coordenadora do Procon AL, Valéria Cavalcante. Oevento é exclusivo para servidores da AL.

SA/LF = AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO

PEC Emergencial será promulgada na segunda-feira Fonte: Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o Congresso Nacional vai realizar sessão nesta segunda-feira (15) para promulgar uma nova emenda constitucional: o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, aprovado na madrugada desta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A sessão, marcada para as 10h, será realizada no Plenário do Senado.

 

Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (12), a PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. A PEC também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

 

Na discussão na Câmara, foram feitos alguns ajustes no texto, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

 

Para a União, a PEC estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias, que serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. Em certas situações, haverá ainda a proibição de conceder incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.

 

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e Poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado, DF ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

 

A PEC 186/2019 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante. Depois de promulgado o texto se tornará a Emenda Constitucional 109.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Análise do Orçamento de 2021 entra na reta final no Congresso Fonte: Agência Câmara de Notícias

As duas próximas semanas serão decisivas para a aprovação do Orçamento de 2021. Na segunda (15) e na terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. No domingo seguinte (21), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o relatório final sobre o projeto de lei (PLN 28/20). A votação da matéria na CMO e no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado) está marcada para os dias 23 e 24 de março, respectivamente.

 

Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 7.133 emendas ao Orçamento-Geral da União. O valor solicitado supera os R$ 47 bilhões. A CMO já recebeu 12 dos 16 relatórios setoriais que opinam sobre o mérito dessas emendas.

 

Contam com parecer os setores de Desenvolvimento Regional; Cidadania e Esporte; Agricultura; Turismo e Cultura; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Economia; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Presidência e Relações Exteriores; Minas e Energia; e Poderes. Dos R$ 26,8 bilhões solicitados em emendas para essas 12 áreas, os relatores acolheram um total de R$ 7,8 bilhões — o equivalente a 29,2%.

 

Os parlamentares responsáveis pelos temas de Infraestrutura; Saúde; Educação; e Mulheres, Família e Direitos Humanos ainda não divulgaram os relatórios. Juntas, essas quatro áreas respondem por R$ 20,1 bilhões em emendas solicitadas. Em um ano que promete ser ainda marcado pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a área da saúde foi a que recebeu o maior pedido de emendas: R$ 12,6 bilhões.

 

Desenvolvimento regional
Neste ano, os senadores são responsáveis por seis áreas temáticas, todas com relatórios já apresentados à CMO. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) relatou o setor de Desenvolvimento Regional. Dos R$ 9,1 bilhões associados ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) em 2021, pouco mais de R$ 2,6 bilhões correspondem a dotações condicionadas, que dependem de aprovação de crédito pelo Congresso.

 

O valor total representa uma redução de 6,3% em relação ao que foi proposto no projeto orçamentário de 2020. “Todas as unidades orçamentárias do MDR apresentaram decréscimos em suas dotações propostas para 2021. Com destaque para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (-37,5%) e para a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (-12,9%)”, afirma Moura no relatório.

 

Cidadania e esporte
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é responsável pela área temática de Cidadania e Esporte. O montante atribuído ao setor é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total.

O gasto com o Programa Bolsa Família, que caiu em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) até 2018, deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019. “O Ploa [projeto da Lei Orçamentária] 2021 prevê um dispêndio de R$ 34,3 bilhões, frente aos R$ 29,5 bilhões autorizados para 2020, um aumento de 16,4%. Prevê o atendimento de 15,2 milhões de famílias, 2 milhões a mais do que o previsto para 2020, que foi de 13,2 milhões” explica Eliziane.

 

Defesa
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) responde pela área da Defesa. Dos R$ 117,6 bilhões previstos para 2021, 43% dependem de aprovação de crédito adicional pelo Congresso. As despesas com pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 89,5 bilhões, o que equivale a 76% do total programado para o Ministério da Defesa.

O relatório destaca as ações prioritárias para 2021. Entre elas, a aquisição de aeronaves de caça (R$ 1,5 bilhão), a construção das corvetas da Classe Tamandaré (R$ 1,5 bilhão), a operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (R$ 827 milhões) e a construção de submarino de propulsão nuclear (R$ 646 milhões).

 

Justiça e Segurança Pública
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator setorial de Justiça e Segurança Pública. Ele manteve sem cancelamentos a programação de R$ 17,1 bilhões prevista para 2021. No documento, Plínio recomenda ao relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar, a recomposição das dotações de dois órgãos importantes para a Amazônia. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Nacional Antidrogas foram atingidos com o corte linear de 4% imposto a todos os ministérios.

“A par das restrições de recursos que essa relatoria teve, sugerimos ao relator-geral que verifique a possibilidade de recompor as programações, principalmente em relação as programações da Funai e do Fundo Nacional Antidrogas, no montante de R$ 4,6 milhões e R$ 163 mil”, comenta Plínio.

Presidência e Relações Exteriores
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) relata o segmento Presidência e Relações Exteriores. A proposta orçamentária prevê R$ 10,97 bilhões para os órgãos da área temática, uma redução de 3,3% em relação à proposta para 2020.

 

“Considerando a inflação acumulada em 12 meses, o decréscimo em termos reais foi de 5,5%, ou seja, R$ 642 milhões. Há grande concentração de despesas no grupo Pessoal e Encargos Sociais (R$ 7,4 bilhões), que equivale a 67% do total programado. O grupo Outras Despesas Correntes (R$ 3,4 bilhões) corresponde a 31% do total de dotações, e o de Investimentos, 1,7% do total do setor (R$ 186,0 milhões)”, detalha Marcos Rogério.

 

Minas e Energia
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é a relatora da área temática de Minas e Energia. Ela destaca o volume do orçamento de investimento. São R$ 133 bilhões, o que representa 93% do total de despesas programadas para a pasta.

 

“Se considerarmos todos os investimentos previstos no Ploa 2021, a participação da programação da área temática no montante dos investimentos totais continua bastante significativa. De um total de R$ 170,2 bilhões, o MME contempla 78,21%” informa Zenaide.

Da Redação/MO
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra covid-19 Fonte: Agência Senado

BOLSONARO E PACHECO

 

 

Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19. A lei teve origem no PL 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias fabricantes do imunizante).

 

Rodrigo Pacheco participou da solenidade em que aconteceu a sanção presidencial. Ele disse que o Congresso Nacional está disposto a colaborar com o governo para um enfrentamento eficaz e eficiente da pandemia. Também afirmou que a concepção do projeto que deu origem à nova lei evidencia a importância da união em torno da luta contra a covid-19. Segundo Pacheco, o texto foi construído com representantes da base do governo, da oposição e do Ministério da Saúde.

 

— O projeto [que deu origem à nova lei] representa o marco de uma segurança jurídica para a União para a contratação de laboratórios que forneçam a vacina. É mais uma etapa no enfrentamento da pandemia — declarou Pacheco.

 

O relator da matéria durante a tramitação no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a sanção. Ele reiterou que a nova lei permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19 e possibilita a entrada de mais imunizantes no país. O senador também argumentou que os laboratórios que produzem essas vacinas terão a segurança jurídica necessária para entrar no Brasil.

 

— A luta contra esse vírus não tem partido político. É uma luta de todos os brasileiros e todas as brasileiras — declarou em vídeo Randolfe, que também é o líder da oposição no Senado.

Durante a cerimônia, Rodrigo Pacheco agradeceu ao presidente Bolsonaro pela sanção da lei. Também agradeceu o apoio recebido de Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ), que participou da solenidade.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Girão defende retorno das atividades escolares presenciais na rede pública Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que os estados que ainda mantêm o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia de covid-19 deveriam permitir o retorno às aulas presenciais. Ele inclusive disse ter feito um apelo em “carta aberta” ao governador do estado que ele representa, o Ceará. Para Girão, é preciso "bom senso e coragem" das autoridades para liberar as atividades educacionais em todo o país.

 

— Já está cientificamente comprovado que essa atividade essencial, que é a educação, tem os menores índices de contágio durante a pandemia. Só para se ter uma ideia, saiu um estudo em São Paulo mostrando que é 33 vezes menor o índice de contágio nas escolas quando comparado ao restante de casos no estado. A ciência já vem apontando isso. Não é à toa que grandes instituições do mundo, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef], a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco] e também a Organização Mundial de Saúde [OMS] dizem ser prioridade a retomada da atividade escolar — declarou o senador.

 

Girão reiterou, ainda, que a não liberação do retorno das atividades escolares por alguns entes federados tem causado prejuízos aos estudantes — e que nesses casos as famílias desses alunos têm seus “direitos negados”.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Dez comissões permanentes da Câmara elegeram seus presidentes nesta quarta-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dez comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes na manhã desta quarta-feira (10). Elas voltarão a funcionar na semana que vem, em regime semipresencial, depois de um ano paradas em razão da pandemia de Covid-19. As outras 15 comissões elegerão seus presidentes nesta quinta-feira (11).

 

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) comemorou no Plenário a eleição de deputadas à presidência de comissões, com destaque para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), primeira mulher eleita na Comissão Mista de Orçamento, e a deputada Bia Kicis (PSL-DF), primeira mulher eleita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Isso não é pouca coisa. Cada deputada que assume espaço de comando e decisão reflete o que se espera de um Brasil com mais justiça social e equilíbrio. Não somos a minoria", disse ela.

 

Confira os resultados da eleição em cada colegiado.

 

Nesta quinta, a partir das 9 horas, serão instaladas as seguintes comissões:
- Minas e Energia
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Seguridade Social e Família
- Viação e Transportes
- Cultura
- Defesa do Consumidor
- Direitos da Mulher
- Direitos da Pessoa Idosa
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direitos Humanos e Minorias

Também na quinta, a partir do meio-dia, serão instaladas as seguintes comissões:
- Esporte
- Legislação Participativa
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Turismo

Da Redação/WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conselho de Ética da Alesp livra acusado de assédio de punição mais dura, e membros renunciam

Guilherme Caetano O GLOBO

 

SÃO PAULO — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). Aliados de Cury conseguiram maioria para livrá-lo da suspensão de seis meses proposta pelo relator do caso na última quarta-feira. O parlamentar será afastado por 119 dias.

A suspensão de seis meses havia sido sugerida pelo parecer de Emídio de Souza na última quarta-feira. Segundo ele, "ao abraçar pelas costas a deputada Isa Penna e lhe tocar os seios sem seu consentimento, o deputado Fernando Cury teve um comportamento inadequado que atentou contra a ética e o decoro parlamentar".

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Antes do início da votação desta manhã, no entanto, o deputado Wellington Moura (Republicanos), que havia pedido vista do processo na última sessão, sugeriu o afastamento de Cury por 119 dias em vez de seis meses, num voto em separado.

Votaram a favor da proposta de Moura, além dele próprio, os deputados Delegado Olim (Progressistas), Adalberto Freitas (PSL), Alex de Madureira (PSD) e o corregedor da Casa, Estevam Galvão (DEM). Saíram derrotados Souza, Munhoz, Erica Malunguinho (PSOL) e a presidente do conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB).

Antes do fim da sessão, dois membros do conselho, o relator Emídio de Souza (PT) e Barros Munhoz (PSB) anunciaram sua renúncia do colegiado, por não concordarem com o desfecho do caso.

O período proposto por Moura foi criticado por Emídio de Souza, para quem o número se trata de uma manobra para encaixar a pena do acusado dentro do limite legal de afastamento voluntário de um parlamentar, de modo a manter o funcionamento de seu gabinete.

Na prática, é como se Cury estivesse de licença não remunerada durante esse período. O gabinete do parlamentar continuará recebendo a verba para seu funcionamento.

— Não é à toa que está proposto 119 dias. É porque aos deputados estaduais é conferido o direito de se afastar para tratamento de saúde até o prazo de 120 dias sem chamar o suplente. Se busca fazer uma punição de 119 dias para que o prazo não seja atingido e nada se mexa. O povo de São Paulo espera grandeza maior de sua Assembleia — declarou Emídio de Souza.

Barros Munhoz chamou o prazo proposto de 119 dias de "cômico" e Erica Malunguinho e Marina Helou (Rede), que não faz parte do colegiado, afirmaram se tratar de uma tentativa de transformar a punição numa "licença".

Wellington Moura disse que propôs 119 dias de suspensão por se tratar do "limite máximo pelo qual ele pode ficar ausente" sem suplência. E afirmou que "seria difícil, como um cristão, não saber perdoar Fernando Cury".

— O deputado Fernando Cury que eu conheço é pai, é de familia, é marido de uma só mulher, é uma pessoa que ama a sua esposa. O deputado que eu conheço é um cara que é até carinhoso. Foi excessivo e errou com a deputada Isa Penna. Mas ele merece uma segunda chance, como todos nós. Eu me recordo de uma passagem da Bíblia que diz assim: vai-te, e não peques mais — disse Moura.

O processo agora segue para o plenário da Assembleia, onde deve ter aprovação de uma maioria simples dos 94 deputados para ser validado.

Entenda o caso

Fernando Cury foi denunciado ao Conselho de Ética da Alesp por Isa Penna após abordá-la pelas costas e passar a mão em seu corpo, em 16 de dezembro. Na ocasião, os deputados votavam o orçamento do estado em sessão plenária na Alesp, e uma câmera da Assembleia flagrou a abordagem de Cury. A deputada disse ter tido seu seio tocado pelo colega.

Em 10 de fevereiro, o conselho aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da denúncia contra Cory por quebra de decoro. Para os deputados, livrar o acusado de qualquer punição mancharia a imagem da Alesp, em razão da repercussão midiática e pressão da sociedade civil no caso.

Em suas defesas apresentadas ao conselho, Cury negou ter apalpado o seio de Isa Penna. Ele se referiu à abordagem como um "rápido e superficial abraço" e um "gesto de gentileza", já que interrompeu a conversa da colega com o presidente Cauê Macris (PSDB) na Mesa Diretora.

Isa Penna brigava pela cassação de Cury, mas, prevendo que a punição mais rigorosa teria chances baixas de ser aprovada em plenário — etapa necessária em caso de penalização do acusado —, tentou articular pela suspensão do prazo máximo, de um ano.

Nos últimos dias, uma indefinição sobre o rigor da punição atravancou um acordo entre os integrantes do conselho. Descartando a cassação e arquivamento do caso, os deputados não convergiram sobre qual prazo de suspensão dar ao acusado.

Até a noite da última quinta-feira, Emídio de Souza contava com o voto do corregedor Estevam Galvão a favor de seu parecer, mas a posição de Galvão pela punição mais branda surpreendeu o relator. Souza o questionou na sessão desta sexta por ter "mudado o voto de última hora".

Após o encerramento da sessão desta sexta, por meio de nota, Isa Penna afirmou que "mais uma vez o corporativismo e o machismo estrutural prevaleceram na casa".

"Uma comissão de ética majoritariamente formada por homens teve um caráter violento em todas as sessões. Seguir remunerando um gabinete inteiro, seguir um mandato político, isso é afago, é um presente", declarou.

Fernando Cury afirmou, também por meio de nota, que "recebe a decisão do Conselho de Ética de forma muito respeitosa e, a partir desse momento, espera a apreciação por parte dos demais deputados, em plenário".

 

 

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