Uma cassação pitoresca
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Dez meses depois de ser declarado réu em ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara – mas não como consequência da acusação de ser o mandante do crime.
Brazão foi cassado porque, ora vejam, excedeu o limite de ausências às sessões legislativas permitido pelo regulamento da Casa. Ao que tudo indica, o fato de ter sido preso preventivamente pelo crime – e, portanto, impedido de marcar presença em plenário – não pesou na decisão. Como ninguém é bobo, não parece se tratar de algo acidental. Na verdade, foi a solução encontrada para dar ares de punição sem, contudo, retirar do parlamentar seus direitos políticos.
Quando um parlamentar é cassado pela Mesa Diretora, seus direitos políticos podem ser preservados. Ou seja, ele pode, em tese, se candidatar na eleição seguinte. Foi o que aconteceu com Brazão.
No entanto, a cassação de Brazão deveria ter sido julgada pelo plenário da Câmara, uma vez que havia parecer do Conselho de Ética da Câmara favorável a uma representação do PSOL que exigia a cassação do deputado. Esse parecer foi emitido em agosto passado, sem que o caso fosse levado à votação. Se o plenário decidisse pela cassação, Brazão perderia imediatamente seus direitos políticos por oito anos.
A decisão da Mesa Diretora de cassar ela mesma o parlamentar livrou os colegas de Brazão de votar pela sua inelegibilidade ou de se expor votando pela manutenção de seu mandato num caso de grande repercussão nacional. Agora, na prática, quem decidirá sobre os direitos políticos de Brazão será o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga seu caso no processo relativo ao assassinato de Marielle Franco. A lei determina que um político condenado com trânsito em julgado perde os direitos políticos.
Vê-se, assim, o tamanho do imbróglio envolvendo Chiquinho Brazão. O caso é sensível, não só por envolver o suposto mandante do assassinato político mais rumoroso da história recente do País, como também por servir para atiçar ainda mais a animosidade entre bolsonaristas e o Supremo. Em abril do ano passado, recorde-se, a Câmara votou pela manutenção da prisão de Brazão, que havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e que servia então de pretexto para nova crise entre o Supremo e os bolsonaristas no Congresso. Foi uma decisão prudente da Câmara.
Agora, sabe-se lá movida por quais interesses e obedecendo a quais estratégias, a Mesa Diretora da Câmara resolveu jogar de vez o destino de Brazão para o STF.
A Câmara, mais uma vez, mostra-se incapaz de simplesmente fazer o que é certo quando se trata de punir seus integrantes que desrespeitam o mandato que receberam dos eleitores. Considerando-se que poderia ser até pior, isto é, que a Câmara poderia ter determinado a soltura de Brazão mesmo diante das acusações cabeludas contra ele no caso Marielle e em franco desafio a uma ordem do Supremo, o desfecho acabou sendo o menor dos males.
De Assis Diniz destaca ações da "Caravana Ceará Um Só"
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: José Leomar
O deputado De Assis Diniz (PT) reconheceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (23/04), a importância da iniciativa “Caravana Ceará Um Só”.
O projeto é idealizado pelo programa de governança interfederativa do Governo do Ceará, liderado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), e visa percorrer, a partir do mês de maio, as 14 regiões de planejamento do Estado, fortalecendo as gestões públicas dos municípios cearenses por meio de uma maior integração com o Governo do Estado.
A ideia, segundo De Assis Diniz, é possibilitar a elevação da qualificação técnica dos agentes públicos municipais e prepará-los para os desafios da administração local. “Os entes federados precisam estar dentro de uma sintonia e de uma harmonia no que se refere ao planejamento. É muito importante termos uma visão planejada das ações estaduais”, destacou.
De acordo com o deputado, a “Caravana Ceará Um Só” vai realizar atividades em todo o Estado, contemplando uma programação de debates, painéis, oficinas, rodas temáticas, entre outras ações.
“O projeto começa no dia 6 de maio, na região do Maciço de Baturité, e vai se encerrar no dia 19 de novembro, em Fortaleza. A intenção da Caravana é aproximar o Governo do Estado e as Prefeituras, harmonizando essa relação e buscando desenvolver uma visão sistêmica de planejamento”, comentou o parlamentar.
Edição: Lusiana Freire
Bruno Pedrosa aponta ações do Governo do Estado no interior
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: José Leomar
O deputado Bruno Pedrosa (PT) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (23/04), ações do Governo do Estado no interior do estado, com destaque para obras e investimentos em Quixeramobim e Sertão de Central.
Entre os destaques feitos pelo parlamentar está a inauguração da CE-449, conhecida também como “Estrada do Leite”, ligando a localidade de Nenelândia a Canhotinho, em Quixeramobim. De acordo com ele, a pavimentação de 23 km facilita o acesso dos moradores à sede do município e também ao município de Senador Pompeu. “Um investimento de mais de R$ 30 milhões para aquela estrada, que vai atender milhares e milhares de cearenses e beneficiar a produção do leite de Quixeramobim e Morada Nova, os maiores produtores do nosso Estado”, ressaltou.
A saúde na região também tem sido trabalhada, conforme o deputado, seja pelo curso de Medicina levado ao campus de Quixeramobim, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), seja pelos avanços do Hospital Regional do Sertão Central. “Avanços como o tratamento oncológico e, em breve, traumatologia, como anunciou o governador Elmano”, disse.
Outras conquistas para a região, na avaliação de Bruno Pedrosa, é o avanço da Transnordestina, que “vem gerando emprego, renda e oportunidade para a nossa gente”, e o anúncio do governador da delegacia 24h também em Quixeramobim. “São conquistas importantes, feitas sempre com muito planejamento desse Governo”, enfatizou.
Bruno Pedrosa citou também outras ações do Estado no interior, como o avanço da obra do Hospital Regional dos Sertões de Crateús. O investimento, segundo ele, é superior a R$ 41 milhões. “Hospital esse que contará com 280 leitos; atendimento de maternidade, emergência e clínico; serviços traumatológico, pediátrico, cirúrgico, obstétrico, e de neonatal, além de beneficiar 292 mil pessoas que residem em 11 municípios da região”, destacou.
O parlamentar apontou e defendeu ainda investimentos do Executivo estadual em educação, capacitação, inclusão digital, esporte e lazer, e outras áreas que julga importante para a qualidade de vida da população.
O deputado Acrísio Sena (PT), em aparte, afirmou que a Secretaria da Educação do Ceará possui um “farto material disponível na luta e combate ao racismo e, acima de tudo, que permite trabalhar com as crianças um olhar crítico sobre temas diversos”, e criticou também qualquer fala que tente descredibilizar a importância desse conteúdo e dessa discussão nas escolas.
Edição: Lusiana Freire
Firmo Camurça avalia sucesso do evento da Paixão de Cristo em Pacatuba
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: José Leomar
O deputado Firmo Camurça (União) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (23/04), o sucesso do tradicional evento da encenação da Paixão de Cristo no município de Pacatuba. Segundo o parlamentar, “são 51 anos de um acontecimento que faz parte da história da cidade”.
De acordo com ele, a edição de 2025 do evento foi marcada por inovações, como a reestruturação de anfiteatro e a montagem de uma cidade cenográfica inspirada em Jerusalém, além de sete telões espalhados pelo município transmitindo a encenação.
“Foi um evento inclusivo, com todo o suporte de estrutura para Pessoas com Deficiência (PcD), com abafadores de ruídos, com a valorização de atores da cidade e da região. A Prefeitura de Pacatuba incrementou ainda a edição trazendo os renomados atores Henry Castelli e Adriana Birolli para interpretar Jesus e Maria, respectivamente”, ressaltou Firmo Camurça.
Ainda para o deputado, a edição 2025 da Paixão de Cristo de Pacatuba alcançou um recorde de público na sua história, com mais de 30 mil espectadores. “A Prefeitura de Pacatuba já anunciou que em 2026 vamos ter um espaço ainda mais acolhedor para todos os moradores da cidade e visitantes que acompanham esse grande evento, que é um acontecimento para o município, reunindo emoção, fé e cultura”, salientou.
Em aparte, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) exaltou a organização da Paixão de Cristo de Pacatuba, enfatizando que é um evento que fomenta o turismo religioso na região, promovendo geração de emprego e renda.
Por Ricardo Garcia /Edição: Lusiana Freire /
Partidos com ministérios de Lula dão mais de metade das assinaturas para acelerar anistia pelo 8/1
Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao requerimento de urgência protocolado nesta segunda-feira (14) ao projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.
O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.
Caso aprovado em plenário —o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados—, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a isso e tenta encontrar uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).
As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Em Rondônia, todos os oito deputados federais defenderam o projeto. Já os dois estados com menor adesão foram Alagoas, do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), e Paraíba, de Motta. Só 2 dos 9 deputados alagoanos e 3 dos 12 paraibanos concordaram com o requerimento.
O governo tentou um movimento para convencer os parlamentares a retirar suas assinaturas antes que o requerimento fosse protocolado, mas o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se antecipou e oficializou a proposta antes que isso pudesse ocorrer.
Inicialmente, ele queria esperar a adesão de 280 congressistas, para demonstrar mais força. "Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa. Anistia Já!", escreveu.
Entre os casos que foram divulgados pela oposição estava, por exemplo, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Ele contestou a assinatura e mandou sua equipe retirar seu nome. Com isso, nenhum deputado do PSB embarcou na estratégia da oposição. Além disso, PT, PC do B, PV, Solidariedade, PDT, PSOL e Rede foram as siglas que não tiveram nenhum apoiador.
O Novo, por outro lado, foi a única sigla 100% pró-anistia. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve duas defecções: Antônio Carlos Rodrigues (SP), ex-ministro dos Transportes do governo Dilma Rousseff (PT), e Robinson Faria (RN) –que está de saída do PL e em negociações com PP e Republicanos. Os outros 90 parlamentares do partido colocaram seus nomes, inclusive aqueles que são aliados a Lula.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e emissários do governo articulam com os signatários que fazem parte da base de sustentação de Lula o encaminhamento de um pedido de exclusão de suas assinaturas. Para ter validade, esse novo requerimento precisaria do apoio de mais da metade dos autores.
Os petistas querem que Motta não paute a urgência. Lindbergh lembra haver outras 2.245 propostas com requerimento de urgência. Também recorda ainda que Motta afirmou que só pautaria o projeto em caso de consenso entre os líderes.
"[Aliados] vão peticionar que querem retirar seus nomes. Vai ficar claro que não há maioria absoluta na Casa", disse Lindbergh, ressaltando que deputados desconheciam a amplitude da proposta.
Pelo projeto, a anistia se estenderia aos atos praticados desde outubro de 2022, como incêndios nas ruas de Brasília e os planos de assassinato do presidente.
Questionado sobre a hipótese de retirada de assinaturas, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que "na política gestos políticos falam mais alto". "Quem assinou [o requerimento] está contrariando a mim e a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais]", acrescentou.
O partido da base que mais demonstrou adesão à proposta foi o PP, legenda em que 35 dos 48 deputados federais subscreveram o documento. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), pediu pessoalmente a sua bancada que ajudasse com a proposta. Ele tem rejeitado a possibilidade de entrar na coligação de Lula em 2026 e dito que apoiará quem Bolsonaro decidir que será o candidato da direita.
Outra sigla com forte aderência à anistia é o União Brasil, que negocia a entrada do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) como ministro das Comunicações após a demissão de Juscelino Filho (MA) por ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposto desvio de emendas.
Dos 59 deputados do União Brasil, 40 ajudaram a protocolar o requerimento. O partido indicou ainda o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Valadares Filho (SE), e trabalha para que ele assuma a função no plenário. Outro cotado é Alfredo Gaspar (AL).
Valadares é autor de um parecer que amplia a anistia, sugerindo perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes. Juristas divergem se isso pode resultar no perdão também do ex-presidente Bolsonaro, que será julgado pelo STF pela suposta tentativa de planejar e executar um golpe de Estado contra o governo Lula.
Outros partidos com ministérios e que ao mesmo tempo tem integrantes apoiando a urgência para a matéria são Republicanos (28), MDB (20) e PSD (23). No MDB, o recorte regional entre aliados e adversários de Lula fica ainda mais claro: a anistia não teve apoio de nenhum deputado do Nordeste e de apenas 1 dos 9 do Pará —o governador Hélder Barbalho trabalha para assumir a vice do petista em 2026.
Além disso, Podemos (9), PRD (3) e Avante (4) possuem cargos no Executivo e funções de vice-liderança do governo no Congresso, mas têm integrantes que assinaram o requerimento.
Sessão na CMFor é suspensa após vereador chamar fala de colega de 'estúpida' e gerar bate-boca no plenário
A sessão da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) desta quinta-feira (10) foi interrompida por uma confusão envolvendo o vereador Julierme Sena (PL) e a vereadora Adriana Gerônimo (Psol). Por conta do acontecimento, o presidente da Casa Legislativa, Leo Couto (PSB), suspendeu o encontro.
O desentendimento começou como um desdobramento de uma discussão iniciada por Jorge Pinheiro (PSDB) sobre um projeto de indicação de Tony Brito (União) que pedia a reforma de um posto de saúde na Barra do Ceará.
O tucano, apesar de votar favorável pela aprovação da iniciativa, disse que ela não era o bastante. Aproveitando a oportunidade, ele criticou a falta de medicamentos e insumos nas unidades de saúde e o gasto do Município para a realização do aniversário da cidade.
A provocação foi repercutida por diferentes vereadores ao longo do restante da sessão, tanto da oposição quanto da situação, cada um deles apresentando seus argumentos. Adail Júnior (PDT), PPCell (PDT), Benigno Júnior (REP) e Bruno Mesquita (PSD) foram alguns deles.
Julierme Sena também foi outro partidário que se posicionou, enfatizando os cachês pagos pela administração pública aos artistas que irão se apresentar na comemoração de 299 anos da Capital cearense.
Nas palavras do parlamentar, o investimento na Cultura, “poderia e deveria ser investido na saúde pública, hoje agonizante”. O liberal falou que as contratações ocorreram sem licitação e considerou que o dinheiro público estaria sendo “desperdiçado”.
Momentos depois, ao tratar sobre a questão, Adriana Gerônimo assentiu que “é uma unanimidade entre todos os vereadores a necessidade do fortalecimento da saúde no município”. Mas ponderou que “os vereadores da oposição querem que, em três meses, o rombo que o (ex-prefeito José) Sarto deixou seja solucionado”.
Ela rebateu a fala de Julierme e disse que o grupo oposicionista demonstra um “incômodo” com o “Carnaval e com os eventos descentralizados”. “Teve vereador aqui dizendo que nem licitação foi realizada para contratação dos artistas que vão tocar agora no aniversário de Fortaleza, mas a Lei de Licitações garante um processo de inexigibilidade”, lembrou.
Outras falas foram proferidas, até que Julierme usou seu tempo como líder do partido, pouco antes da sessão ser suspensa. “Não ia encaminhar o voto pelo PL, mas vou contrapor a fala estúpida da vereadora do Psol, que é a favor das drogas, do aborto e o escambau”, disparou, acrescentando que seu julgamento sobre as contratações não considerou a legalidade da decisão, mas a moralidade.
“Estúpido é você, querido”, rebateu Gerônimo, que logo foi respondida pelo colega de legislatura: “vossa excelência que é estúpida”. Adriana então complementou: “e desrespeitoso”. Gritos simultâneos foram ouvidos logo depois. “Lave a boca para falar de mim”, ordenou a vereadora do Psol, que também se referiu ao parlamentar de “ridículo” e “medíocre” por repetidas vezes.
O som foi cortado e gritos passaram a ser ouvidos no Plenário. O presidente Leo Couto interviu na situação, pedindo que os legisladores parassem a discussão. Por não ter seu pedido atendido, ele suspendeu a sessão.
O Diário do Nordeste contatou ambos os parlamentares a fim de obter uma posição sobre o episódio.
Adriana Gerônimo caracterizou o momento como "mais um infeliz e covarde episódio de ataque pessoal", segundo ela "orquestrado por quem não tem argumentos técnicos pra fazer o embate político sadio". "Não vou tolerar ataques, ainda mais quando estou no meu exercício parlamentar. Acredito que a Câmara precisa adotar medidas, pois esses ataques ficaram rotineiros e os agentes dessa violência sempre ficam impunes", ressaltou a vereadora.
Julierme Sena, por sua vez, argumentou que, "regimentalmente, um colega só pode falar quando houver a oportunidade, o que não era o caso da vereadora do Psol". "Acredito que as discussões devem ficar no campo das ideias e não partir para as questões pessoais. Quando ela assim o fez, eu revidei", disse ao Diário do Nordeste.
>> Acesse nossocanal no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias.
Assinaturas de mais de 100 deputados da base de Lula pela anistia gera indignação no Palácio do Planalto
Por Bela Megale / O GLOBO
Indignação. É essa a palavra usada por integrantes do Palácio do Planalto ao se referirem às assinaturas de mais de 100 deputados da base de Lula ao requerimento de urgência da anistia ao 8 de janeiro.
A crítica central é que é inconcebível que parlamentares de partidos que fazem parte do governo Lula apoiem uma anistia que livrará golpistas que tentaram derrubar este governo e ainda planejaram assinar o presidente da República.
Além disso, os membros do governo não acreditam que o projeto tenha como foco personagens como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou a figura mais explorada politicamente pelos bolsonaristas para defender a medida.
No Palácio do Planalto, a convicção é que a proposta da anistia busca livrar Jair Bolsonaro e também os militares de sua gestão, que já se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado na ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante desse cenário, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicou, nesta quinta-feira (10), que o governo pode discutir a redução de pena aos envolvidos no 8 de janeiro, desde que os líderes da tentativa de golpe não sejam perdoados. Ela se colocou contra o projeto de anistia que tramita na Câmara e destacou que a proposta beneficiaria Bolsonaro e os generais que atuaram com ele na tentativa de golpe, sem que isso estaja explícito no texto.
Para ser analisada no plenário da Câmara, a urgência da anistia precisa de 257 assinaturas. Segundo a assessoria de imprensa do PL, partido de Bolsonaro que vem capitaneado a proposta, até a noite de quinta-feira, já foram colhidas 253 assinaturas. Dessas, mais de 115 são de deputados que integram partidos da base do governo Lula, como MDB, União Brasil, PP, PSD e Republicanos. Todos têm ministérios na Esplanada.
Integrantes do governo defendem que haja uma reação para mostrar a essas legendas a insatisfação do governo com a postura adotada por boa parte de seus deputados. A resposta, porém, ainda está sendo analisada.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/h/s/BXpWMnTWAwdvYrB5UdVg/captura-de-tela-2024-11-20-074605.jpg)
Conselho de Ética aprova cassação de Glauber Braga e deputado inicia greve de fome
Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O Conselho de Ética da Casa aprovou, por 13 votos a cinco, a cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), nesta quarta-feira, 9. O parlamentar anunciou que irá iniciar uma greve de fome e que não sairá do Congresso Nacional até o fim do processo que pede a cassação dele da Câmara dos Deputados. Glauber afirma que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) atua nos bastidores para assegurar o revés do psolista. “Eu tomei a decisão inconciliável, irrefutável de que eu não vou ser derrotado por Arthur Lira, eu não vou ser derrotado pelo orçamento secreto, eu não vou ser derrotado pelo sócio minoritário dessa história que foi o MBL”, disse Glauber. “Eu vou permanecer aqui nessa sala, no Congresso Nacional até a finalização do processo. No dia de hoje eu já iniciei. A partir de agora, eu não vou me alimentar.”
O pronunciamento veio após uma sessão repleta de polêmicas e trocas de insultos entre parlamentares, numa sessão de quase seis horas de duração. O discurso do deputado chegou a ser interpretado como uma ameaça de renunciar ao mandato por seus aliados. Mas Glauber afirmou que não vai desistir do mandato.
Ainda cabe recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o caso avance após a votação nesse colegiado, caberá ao plenário decidir. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, defendeu que outros integrantes do partido permaneçam na casa junto com Glauber sem sair do Congresso. Ator Marco Nanini acompanha sessão do Conselho de Ética da Câmara que pode cassar Glauber Braga
Correligionários de Glauber acusam a existência de um movimento nos bastidores para fazer com que a votação ocorresse ainda nesta quarta-feira, 9. A estratégia, aponta esse grupo, passaria por adiar o máximo possível o início da ordem do dia, quando começam as votações no plenário da Casa. Ao início de uma sessão plenária, as comissões precisam ser encerradas.
Os líderes do PSOL, Talíria Petrone (RJ), e do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmam que, diferente do usual, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não respondeu mensagens, nem atendeu telefonemas. Um acordo feito no início do ano estabeleceu que as sessões iniciariam às 16h durante a nova gestão. Um membro integrante da Mesa Diretora disse, sob reserva, a ordem do dia não foi iniciada porque havia um “interesse muito grande” sobre o resultado do Conselho de Ética.
Desde o começo da era Motta, a ordem do dia começou mais tardiamente no dia 18 de março, às 17h12. A votação pela cassação foi iniciada às 18h22 e encerrada às 18h28. A ordem do dia começou quase 30 minutos depois, às 19h02. Procurado, Motta não respondeu os contatos da reportagem. Por volta das 17h, o deputado Fábio Costa (PP-AL), mesmo partido e Estado de Lira, apontam psolistas, apresentou um requerimento para iniciar a votação. Procurado, Costa, diz que agiu pela própria vontade.
O processo, aberto em 2024, foi em razão do episódio em que Glauber expulsou um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Casa aos chutes. No dia 16 de abril de 2024, Glauber expulsou da Câmara o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do MBL, aos chutes. Na ocasião, Costenaro fez insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.
Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exercia o cargo no ano passado. Glauber ainda chamou Lira em diferentes oportunidades de “bandido”.
Magalhães e Glauber colecionam entreveros desde o início do processo. Em agosto de 2024, o deputado do DEM se defendeu das críticas. “Sua defesa se incrimina. Não faço conluio com ninguém. Minha relação com o presidente Arthur é discreta”, disse Magalhães. “Discretíssima”, ironizou Glauber.
Logo então, Magalhães devolveu os ataques, chamou Glauber de “inconsequente e responsável” e afirmou que ele merece ser cassado. “Eu não quero lhe cassar. Mas que vossa excelência merece, merece sim”, afirmou o relator.
Ao chegar à sessão desta quarta-feira, Glauber aproveitou para fazer ataques que fez ao longo do ano passado. Ele chegou à sala da comissão no começo da manhã acompanhado de dezenas de militantes, que gritavam o lema “Glauber, fica”. Em discurso a apoiadores, ele novamente chamou Lira de “bandido” e o militante do MBL de “minibandido”.
Ele lembrou que Magalhães, em 2001, agrediu com um pontapé um jornalista que denunciou em livro o tio do parlamentar – o ex-presidente do Senado e ex-governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães – e saiu impune. No discurso, Glauber pediu para que seus apoiadores saudassem Maneca Muniz. É a segunda vez que o Conselho de Ética aprova a cassação de um deputado nesta legislatura. A primeira aconteceu com Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), no ano passado.
Brazão foi preso preventivamente sob a acusação feita pela Polícia Federal de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Apenas um deputado, Gutemberg Reis (MDB-RJ), votou contra a cassação e apenas um se absteve: Paulo Magalhães, o relator do caso de Glauber. O parlamentar preso há mais de um ano continua com o mandato parlamentar, já que o processo não foi votado no plenário, responsável pela decisão final. Como mostrou o Estadão, desde que foi detido, em março de 2024, ele já custou mais de R$ 1,8 milhão à Câmara.
Lira e Pacheco despontam como maiores beneficiados por emendas de comissão
Por Dimitrius Dantas— Brasília / O GLOBO
Alvo de uma queda de braço no ano passado entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas de comissão tiveram como principais beneficiados os então presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Somados, os dois indicaram R$ 460 milhões a seus redutos eleitorais, concentrando a maior fatia dos recursos na cúpula do Legislativo.
O deputado foi quem destinou a maior cifra, com R$ 250 milhões, seis vezes mais do que cada um dos seus colegas da Câmara têm direito a indicar via emendas individuais (R$ 37,5 milhões). Os recursos foram todos para Alagoas. Já Pacheco enviou R$ 215 milhões para Minas, valor três vezes maior que o dos demais senadores individualmente (R$ 69,3 milhões).
A falta de transparência sobre os reais padrinhos desses recursos foi o que motivou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender os pagamentos, em agosto de 2024. Entre as exigências impostas pela Corte para liberar os recursos estava a apresentação dos autores dessa indicações, que antes eram atribuídas apenas às comissões.
A divulgação dos padrinhos das emendas ocorreu na última semana, após as comissões da Câmara e do Senado serem reinstaladas e ratificarem as indicações feitas no ano passado. Dessa vez, com o nome dos parlamentares beneficiados.
No caso de Pacheco, porém, a exigência foi cumprida parcialmente e as atas apresentadas pelas comissões não trazem seu nome. O motivo é que todas as emendas de senadores do PSD foram atribuídas ao líder da bancada, Omar Aziz (AM). Questionado pela reportagem, o ex-presidente da Casa assumiu ter sido responsável pelos valores destinados a Minas, destacando que o estado concentra 15% dos municípios brasileiros. Também procurado, Lira não comentou. Tanto no Senado quanto na Câmara, líderes partidários assinaram como solicitantes de parte dos valores repassados para estados e municípios. Segundo levantamento do GLOBO, R$ 2,6 bilhões dos R$ 11,6 bilhões das planilhas referendadas pelas comissões estão em nome de líderes partidários.
Em dezembro, o envio de ofícios pelas duas casas do Congresso ao governo com indicações de emendas apenas com os nomes de líderes deflagrou uma nova crise com o STF. Na ocasião, a medida foi interpretada como uma tentativa de drible na decisão de Dino que exigia a identificação dos autores. Após ser acionado pelo PSOL e pelo Novo, o ministro voltou a suspender os pagamentos. Dino concordou em liberar os valores das emendas de comissão após o Congresso aprovar um plano de trabalho prevendo medidas para aumentar a transparência da execução dos recursos públicos.
Disputa pelo dinheiro
Maior beneficiado pelas emendas de comissão, Lira travou embates com presidentes de colegiados. Parlamentares que comandam esses grupos reclamaram não terem sido consultados sobre o envio do ofício ao governo que levava a assinaturas dos líderes. Um deles foi o deputado José Rocha (União-BA), que comandava a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. Ele afirmou ter recebido as indicações das emendas assinadas pelos líderes diretamente do gabinete de Lira, mas decidiu segurar o processo e não convocar uma reunião para aprovar os novos valores quando, segundo ele, percebeu que favoreciam mais Alagoas.
Essas reuniões para ratificar as indicações só foram convocadas neste ano, como parte do acordo firmado com Dino. Ainda assim, algumas das sessões foram marcadas por protestos de parlamentares que se sentiram preteridos. — Ninguém pegou a lista e olhou. Cada um dos líderes mandou com os nomes e valores e pronto. As comissões votaram às cegas. Muito líder partidário, para não contar aos deputados da sua bancada que um recebeu nada e o outro recebeu 50, outro 10, põe tudo no nome dele (do líder) — disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que integra a Comissão de Saúde da Câmara.
Briga pelos comandos
Com mais R$ 11,5 bilhões previstos para este ano em emendas de comissões, o comando dos colegiados motivou disputa entre os partidos. Tradicionalmente, os partidos com as maiores bancadas, como o PL e o PT, têm preferência na escolha das comissões. Neste ano, o PL irá comandar a maior fatia dos recursos das comissões da Câmara, com R$ 4,8 bilhões do total.
O impasse sobre o comando das comissões durou semana: o PSD exigia o comando da Comissão de Minas e Energia, que também interessava ao PL. Com o acordo, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu mão da comissão em troca da Comissão de Agricultura.
O MDB, por sua vez, ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Além disso, o partido vai encabeçar também a comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, com R$ 550 milhões. A presidência das comissões não significa, necessariamente, que cada partido irá decidir o destino dos recursos, que são objeto de negociação entre os parlamentares. Entretanto, o presidente é o responsável por enviar os ofícios das emendas aprovadas pelas comissões ao governo.
Veja a lista dos maiores beneficiados
- Deputado ARTHUR LIRA (PP-AL) - R$ 245 milhões
- Senador RODRIGO PACHECO (PSD-MG) - R$ 215 milhões (indicações de liderança do PSD para MG)
- Senador MARCELO CASTRO (MDB-PI) - R$ 145 milhões
- Senador ALAN RICK (União-AC) - R$ 115 milhões
- Deputado SORAYA SANTOS (PL-RJ) - R$ 106 milhões
- Deputado AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB) - R$ 99 milhões
- Senadora DANIELLA RIBEIRO (S/PART-PB) - R$ 98 milhões
- Senador BETO FARO (PT-PA) - R$ 86 milhões
- Deputado JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) - R$ 82 milhões
- Deputado LUIZ CARLOS MOTTA (PL-SP) - R$ 79 milhões
Firmo Camurça enaltece gestões municipais de Pacatuba e Maracanaú
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Júnior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (09/04), as ações das administrações municipais de Pacatuba e Maracanaú, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza.
Ele parabenizou a prefeita Larissa Camurça, de Pacatuba, por conduzir uma gestão ética e inovadora e enalteceu a realização da tradicional Paixão de Cristo, que há 51 anos acontece na cidade e que, neste ano, contará, pela primeira vez, com uma cidade cenográfica retratando Jerusalém, além da participação de atores globais, contracenando ao lado de 240 artistas locais.
Camurça também destacou projeto encaminhado pela prefeita à Câmara de Vereadores do município, que institui a Semana de Conscientização do Autismo e a realização de uma corrida de rua com mais de 400 crianças autistas.
“Realizamos um dos grandes acontecimentos do nosso município: a corrida de rua, que reuniu mais de 400 crianças percorrendo as principais avenidas de Pacatuba. Esse evento é também um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito em prol das pessoas com deficiência”, disse.
Sobre Maracanaú, o deputado comemorou a requalificação da Avenida Antônio Alves de Lacerda e a apresentação, pela Procuradoria-Geral de Justiça, de projeto de lei que propõe a criação de uma nova vara criminal no município, ação que, segundo ele, contribuirá para o combate às organizações criminosas.
Firmo Camurça lembrou ainda a construção de uma ponte interligando os municípios de Pacatuba e Maracanaú, beneficiando diretamente o Conjunto Jereissati. O parlamentar informou ter destinado R$ 1 milhão, via emenda parlamentar, para a execução da obra, que já está em andamento.
“Mesmo com a intensidade das chuvas, a obra, que começou há um mês, está avançando. Passo por lá toda semana e vejo o quanto ela tem evoluído. É uma ação que vai trazer cada vez mais dignidade à população”, pontuou.
Além disso, o deputado parabenizou a Alece pelos 190 anos e prestou homenagem a todos os parlamentares que passaram pela Casa, em especial ao presidente Romeu Aldigueri (PSB), destacando sua postura de diálogo e respeito às diferenças.
Edição: Vandecy Dourado
