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Governo articula contra 13º salário para idosos carentes e deficientes

Thiago Resende / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

Mesmo contrário à criação de uma 13ª parcela do Bolsa Família de forma permanente, o governo Jair Bolsonaro negocia com o Congresso a concessão do benefício, desde que a medida não seja estendida ao BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes).

Líderes, principalmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro, usaram a MP (medida provisória) do 13º do Bolsa Família, pago no ano passado, para ampliar a assistências aos mais pobres.

O texto de Bolsonaro previa o pagamento da 13º parcela apenas em 2019.

O relator da MP, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma versão para que esse 13º se tornasse permanente e que a parcela extra também fosse paga a quem recebe o BPC.

A ampliação do BPC representaria, segundo cálculos de consultores do Congresso, um gasto anual de R$ 5 bilhões. Para o 13º permanente do Bolsa Família, o custo é estimado em R$ 2,6 bilhões por ano.

Interlocutores de Bolsonaro têm atuado para impedir que a medida provisória (agora na versão do relator) avance no Congresso.

Estava prevista a votação do projeto nesta terça-feira (18) na comissão formada por deputados e senadores para analisar o tema. A sessão, contudo, não foi realizada por causa da ausência da maioria dos membros.

A estratégia do governo tem funcionado e, desde fevereiro, a comissão não consegue votar o relatório do senador da oposição.

A disputa deve seguir até o fim de março, quando acaba o prazo para que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso. Depois disso, a MP perde validade.

A equipe de Bolsonaro, portanto, trabalha contra uma proposta do próprio presidente. Isso porque o 13º do Bolsa Família de 2019 já foi pago durante a vigência da medida provisória.

Por causa do teto de gastos, o governo ainda estuda quais cortes de despesas deverão ser feitos para abrir espaço para novos desembolsos.

Diante da pressão da oposição em aprovar a criação de novos benefícios, o governo passou a também tentar negociar com os partidos, em busca de um acordo.

Parlamentares ligados ao Palácio do Planalto, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), querem convencer o relator a ceder em alguns pontos. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), também participa da articulação.

“O governo acenou que aceitaria um texto apenas com o 13º do Bolsa Família [em caráter permanente], mas sem o [mesmo benefício para] BPC”, disse Rodrigues.

O relator também faz sugestões de aumento de receita para bancar o pagamento dos benefícios, mas o Palácio do Planalto tem resistido a aceitar as propostas.

O orçamento do Bolsa Família em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões desembolsados no ano passado.

O governo ainda não sabe como vai ampliar a verba do programa para pagar a 13ª parcela neste ano, que ainda não está garantida.

Lula procura Davi Alcolumbre para conversa

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2020 | 18h25

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para uma conversa. O parlamentar concordou em se reunir com o petista. A conversa deverá ocorrer nesta semana, durante a passagem do ex-presidente em Brasília, informaram fontes ao Estadão/Broadcast Político.

Lula presta depoimento na 10ª Vara Federal de Brasília sobre Operação Zelotes na quarta-feira, 19. Nesta terça-feira, 18, ele reuniu as bancadas do PT na Câmara e no Senado para alinhar a articulação do grupo em oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

O depoimento do ex-presidente ocorreria na terça-feira passada, 11, mas foi adiado pela Justiça a pedido da defesa, para que o petista pudesse se encontrar com o Papa Francisco no Vaticano. Lula responde na Operação Zelotes por corrupção passiva por, supostamente, ter participado da ‘venda’ da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Este deverá ser o terceiro encontro de Alcolumbre com ex-presidentes durante seu período no comando do Senado. No último mês, o parlamentar conversou, em ocasiões separadas, com Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso na capital paulista.

Paim critica falta de investimento público e defende aumento de arrecadação

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) discursou, nesta sexta-feira (14), sobre a Emenda Constitucional 95, que instituiu o novo regime fiscal (o chamado teto de gastos públicos). Paim afirmou que, com a aprovação da emenda, em 2016, o Brasil fez uma clara opção pelo caminho do não investimento público, sem aplicar verbas em educação, saúde, habitação e segurança. Ele citou o exemplo da educação, onde, segundo ele, os investimentos caíram 16%.

Para o senador, o teto de gastos é uma política de austeridade fiscal suicida.

— O próprio FMI reconhece que política de austeridade em momento de retração econômica de nada adianta, porque termina por intensificar a queda do crescimento, a perda da arrecadação e o aumento da dívida pública. Mas o pior de tudo é que a austeridade é sobretudo seletiva, porque prejudica quem? Principalmente os mais pobres, os mais miseráveis, os mais vulneráveis — disse.

Paim acredita que a saída para a crise é investir na área pública. Para ele, a solução não está na redução de despesa, mas sim no aumento de arrecadação. O senador afirmou que é preciso trabalhar pela retomada do crescimento econômico sem retirar direitos do trabalhador. 

— Só sairemos deste quadro de estagnação se estimularmos a recuperação do consumo das famílias, o que apenas ocorrerá se adotarmos políticas de promoção de emprego e valorização dos salários, para que a população tenha poder de compra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Plenário pode votar projeto que obriga detentos a ressarcir despesas com prisão

 

Projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção deve ser votado na terça-feira (18), no Plenário do Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio.

O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna para análise em Plenário depois de ter sido analisado em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O novo relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho.

Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. 

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

Cidadania

O fim da perda automática de cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade também está na pauta do Plenário. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018 for aprovada, a perda de nacionalidade do brasileiro só poderá ocorrer em duas situações: por pedido expresso, desde que ele tenha outra nacionalidade reconhecida; ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial.

A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão debate MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; relatório será apresentado na quarta

TV CÂMARA
SEGURO DESEMPREGO CARTEIRA DE TRABALHO
Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS

A comissão mista que analisa a medida provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade (MP 905/19) promove debate nesta terça-feira (18) com representantes de trabalhadores, patrões, centrais sindicais, governo e pesquisadores. Este será o quarto e último debate da comissão antes da análise do relatório.

O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado na quarta-feira (19). O calendário apertado foi criticado por alguns integrantes do colegiado. O prazo final de validade da MP é 20 de abril.

Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

Foram convidados representantes das seguintes instituições:
- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão;
- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Instituto de Ensino e Pesquisa;
-  Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
- Procuradoria-Geral da União;
- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores;
- União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços;
- Hype 60+;
- Nova Central Sindical dos Trabalhadores;
- Central Sindical e Popular;
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
- da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Otávio Amaral Calvet;
- representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Nicolino Eugênio da Silva Júnior; e
- professor do Instituto de Ensino e Pesquisa, Ricardo Paes Barros

O debate da terça-feira será realizada às 10  horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Já a apresentação do relatório será no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, também as 10 horas.

O debate será interativo pelo e-Cidadania

Da Redação – RL

Comissão pode votar proposta que torna o Fundeb permanente

O Fundeb é utilizado por estados e municípios para pagar profissionais da educação e manter escolas, garantindo o ensino público para 40 milhões de estudantes, da creche ao ensino médio

14/02/2020 - 14:45  

Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Educação - sala de aula - ensino fundamental crianças alunos estudantes professores magistério (Escola Classe 604 da Samambaia-DF)
Em 2019, dos R$ 150 bilhões destinados à educação básica pelo Fundeb, R$ 14 bilhões vieram da União

Comissão Especial do Fundeb reúne-se na próxima terça-feira (18) para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).

Na última terça-feira, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta.

substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.

A deputada informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. A negociação com o governo, no entanto, ainda não está "madura", segundo a relatora. "A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar", avalia.

A proposta
O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.

A legislação atual extingue o fundo no fim deste ano.

A comissão reúne-se no plenário 13 a partir das 10 horas.

Da Redação - ND

Comissão da PEC da segunda instância ouve OAB e juristas

comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê prisão após a segunda instância (PEC 199/19), realiza audiência pública na próxima terça-feira (18) com juristas e representantes de associações de advogados, defensores e procuradores.

Foram convidados para os debates:
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
- o vice-presidente Institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte;

- o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin Dytz;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho;
- o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho;
- o professor de Direito Processual Civil, José Miguel Garcia Medina;
- o professor de Direito Penal, Tiago Bunning.

Hora e local
A audiência será às 14h30, no plenário 3, e será interativa.

José Sarto faz balanço da gestão e aponta desafios do ano eleitoral

DR SARTO

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), completou, no início de fevereiro, um ano à frente do Legislativo estadual. Nesse período, o parlamentar propôs uma reestruturação do organograma da Casa, com mudanças em setores administrativos, além de corte de gastos. 

As alterações tiveram como resultado uma economia de R$ 40 milhões, o que deve, segundo ele, ser revestido em concurso e seleção pública para modernizar a estrutura administrativa. A nomeação dos concursados deve ser feita ainda no primeiro semestre.

Apesar do balanço positivo das mudanças realizadas até aqui, Sarto deve enfrentar desafios no segundo ano de mandato como presidente. Se as eleições municipais estão agendadas apenas para outubro deste ano, os embates ‘paroquiais’ na tribuna da Assembleia Legislativa já iniciaram. Ainda nesta semana, deputados estaduais protagonizaram discussão com foco na disputa eleitoral de Tauá.

Segundo ele, as ponderações com os deputados quanto às discussões eleitorais já iniciaram e a Mesa Diretora deve ficar cada vez mais atenta a excessos. Na Capital, o nome de Sarto também é apontado como pré-candidato ao Executivo municipal. Sobre isso, faz como outras lideranças de seu grupo político: desconversa. “Eu sou candidato a fazer uma boa gestão na Assembleia”, afirma.

Leia mais...

Heitor Férrer solicita audiência sobre plano de cargos de médicos

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Heitor Férrer (SD) informou, no tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (14/02), que solicitou audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa para debater a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Médicos do Ceará.

O parlamentar esclareceu que a reivindicação, via Secretaria de Saúde do Estado, é a implementação da Lei. “O que pleiteamos é algo que nos é devido desde 2008. Conquistamos o plano ainda no governo Cid Gomes, mas ele nunca foi implementado por completo”, relatou.

Agora, segundo Heitor Férrer, o secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, busca viabilizar a implantação, mas isto não pode ser compreendido como aumento. “É cumprir a lei que foi descumprida ao longo desses 11 anos. Existe uma ação na Justiça para que a lei seja cumprida, junto a uma mobilização da categoria para pressionar o Governo”, reforçou.
LA/AT

Bruno Pedrosa destaca entrega de capacetes pelo projeto CNH Popular

Deputado Bruno PedrosaDeputado Bruno PedrosaFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Bruno Pedrosa (PP) registrou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (14/02), a entrega de capacetes do Programa CNH Popular em municípios cearenses.

Segundo o parlamentar, o programa não contemplava anteriormente a entrega gratuita de capacetes, e agora garante a segurança dos novos habilitados.

“É uma medida que contribui para a segurança viária dos municípios, já que muitas famílias não contam com orçamento para adquirir este item de segurança”, salientou Bruno Pedrosa.

Ainda de acordo com o deputado, desta forma, “todos vão poder respeitar a lei e conduzir com mais segurança”.
RG/LF

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