Falta de remédios prejudica tratamento da Covid-19 nas UTIs, alertam médicos
A falta de medicamentos sedativos e anestésicos foi apontada como um dos principais problemas para o tratamento de pacientes críticos da Covid-19. Outros entraves para um bom atendimento são a falta de profissionais capacitados e as desigualdades de estrutura entre grandes e pequenas cidades e também entre as regiões do país.
Esse diagnóstico foi feito durante audiência pública nesta quinta-feira (16), da Comissão Externa da Câmara que examina as ações de combate ao coronavírus. Relatora da comissão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira, questionou como se poderia minimizar os efeitos da carência de medicamentos utilizados para intubação. Ela alertou para o quadro atual nos estados do Sul do país, onde os casos estão aumentando.
“No momento em que a distribuição dos insumos estratégicos, ou seja, a produção e a chegada em quantidade suficiente para cada uma das nossas unidades de terapia intensiva, tem se mostrado insuficiente”, disse.
O representante da Associação Brasileira de Anestesiologia, Rogean Nunes, disse ter recebido relatos de que o abastecimento tem melhorado nos últimos dias. Mas a instituição recomendou que, fora os pacientes com Covid-19, os outros poderiam receber anestésicos por inalação, já que os estoques destes medicamentos estão regulares.
A presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), Suzana Lobo, deu um panorama do tratamento da Covid-19 nas UTIs. Do início de março ao início de julho, foram 27 mil pessoas internadas em todo o país, com uma média de permanência de 12 dias, fora os pacientes diagnosticados com outras síndromes respiratórias. Dois terços das vagas estão na rede privada e um terço no Sistema Único de Saúde (SUS). Na rede pública, 70% dos internados em UTIs ficam intubados.
UTIs no interior
A especialista também detalhou as desigualdades na distribuição da terapia intensiva: só 6% das cidades do país têm leitos de UTI e 50% deles estão em capitais e grandes cidades, apesar de três quartos dos brasileiros morarem no interior. Suzana Lobo alerta, no entanto, para o risco da abertura de novas vagas sem as condições necessárias.
“Nós temos que levar em consideração se há profissionais para ficar abrindo leitos para que as cidades possam voltar a funcionar. Onde é que estão os profissionais, onde é que estão os insumos, analgésicos, sedativos, bombas, tomografia, exames, essa equipe multidisciplinar que é fundamental para um resultado bom? A gente não pode abrir a UTI com um médico que não tem experiência, tocar 20,30 doentes sem uma equipe toda, é claro que nossos resultados não vão ser adequados”, observou.
Distribuição de profissionais
Durante a audiência pública, muitos parlamentares ressaltaram a necessidade de ampliação das residências médicas. Mesmo no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), a médica Ho Yeh-Li teve que formar equipe de líderes nas UTIs para ajudar na capacitação de outros profissionais que não tinham experiência com terapia intensiva. Ela afirmou que uma tarefa pós-pandemia é tentar melhorar a distribuição de profissionais de saúde no país.
“Uma coisa que a gente sente é a ausência de uma política de interiorização dos médicos e lógico que geralmente isso acontece porque, infelizmente, tem uma distribuição desigual da infraestrutura de saúde pelo nosso país. Nenhum médico que tem uma boa formação quer trabalhar numa estrutura precária. Afinal, é o seu CRM que está sob risco”, afirmou.
Ho Yeh-Li apontou outros problemas, como o risco do uso de ventiladores inadequados nas UTIs, o medo de profissionais que têm equipamentos de proteção deficientes e uma questão polêmica: a necessidade de escolher, para o tratamento intensivo, aqueles pacientes com mais chance de sobreviver.
Reportagem - Cláudio Ferreira / TEM AUDIO
Edição - Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tem grande alcance a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que interveio na disputa em curso entre a Procuradoria-Geral da República e as forças-tarefas da Operação Lava Jato em três estados. Em despacho, o ministro de
15 de julho de 2020 | 10h08
BRASÍLIA - Estreante no Senado, Jorge Kajuru (Cidadania-GO) usa assessores pagos pela Casa para gerir um canal no YouTube que devolve lucros para o parlamentar. Os vídeos na plataforma arrecadaram um total de R$ 48.339,72 desde que Kajuru assumiu o mandato em 2019, conforme informou ao Estadão/Broadcast. A prática, porém, é questionada por especialistas e pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU).
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Kajuru e os demais senadores não usam recursos da cota parlamentar – paga pelo Senado para despesas do gabinete – na gestão dos canais no YouTube. O senador do Cidadania, porém, admitiu que assessores do gabinete, também pagos pela Casa, cuidam da plataforma e produzem vídeos para as redes sociais, inclusive a plataforma de vídeos. O senador tem 273 mil seguidores inscritos em seu canal no site.
"Para mim, desde que eu nunca use um centavo da cota parlamentar, não vejo nada de imoral na manutenção da parceria que tenho há mais de 10 anos com o YouTube, a plataforma que me remunera de acordo com a visualizações dos meus vídeos. Fiz antes de ser eleito senador e seguirei fazendo assim que encerrar meu mandato, em 2026, pois não continuarei na política, mas continuarei ativo nas redes sociais", escreveu o senador em resposta aos questionamentos da reportagem.
Maia diz que abrir impeachment agora é ‘aprofundar a crise’
Equipe BR Político / O ESTADÃO
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Reforma tributária deve desonerar os mais pobres, diz Plínio Valério
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a retomada das discussões sobre a reforma tributária, como forma de destravar a economia e desonerar os alimentos, cuja carga penaliza os mais pobres. A discussão do assunto está suspensa desde março por causa da pandemia de covid-19. A Comissão Mista da Reforma Tributária analisa, especialmente, duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Saiba mais na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
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Fonte: Agência Senado
Senadoras comemoram aprovação de projetos de proteção da mulheres
Na última semana, o Plenário do Senado aprovou duas propostas relacionada à proteção das mulheres: uma (PL 2.510/2020) com regras pelas quais moradores de condomínios podem denunciar casos de violência doméstica, que agora será analisada na Câmara dos Deputados; e outra (PL 2.508/2020) com a destinação do auxílio emergencial para as chefes de família, que vai à sanção presidencial. Ouça o aúdio com mais informações. A reportagem é de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Ministro da CGU defende aumento da produção de cloroquina
Cobrado por parlamentares sobre a posição da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao aumento da produção de medicamentos à base de cloroquina pelo Exército, o ministro Wagner Rosário, que comanda a pasta, afirmou nesta terça-feira (14) que a decisão de tomar o remédio é individual e que o governo agiu corretamente ao determinar a maior disponibilidade do produto. Ele participou de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19.
— Se alguém conseguir apontar para mim o que está comprovado com relação ao covid, a gente só faz o que está comprovado. Agora, eu jogo o desafio para todos para mostrarem o que está comprovado. Eu, se tiver covid, vou tomar cloroquina. Eu acho que a decisão do presidente [Jair Bolsonaro] é acertadíssima. A discussão agora é política, cabe ao tribunal [TCU] indicar o que deveria ser feito. Eu já sei o que eu faria: eu vou tomar o remédio, quero que o remédio esteja lá, acho que o governo fez corretamente — disse.
A fala do ministro da CGU se deu em reposta a um questionamento do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão. O parlamentar destacou que não há comprovação científica da eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19 e questionou a conveniência de aumentar a produção do medicamento.
— Nós temos informações de que o Tribunal de Contas [da União] abriu investigação com relação aos procedimentos do Ministério da Saúde no que se refere ao uso de medicamentos aí, a questão da cloroquina, hidroxicloroquina, toda essa situação de ter uma produção em série de medicamentos que não estão comprovadamente, não têm cientificamente comprovada a sua eficácia — afirmou o deputado.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu em junho que o TCU apure o aumento na produção de cloroquina pelo Exército Brasileiro após determinação do presidente Jair Bolsonaro.
Xavantes
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a falta de transparência do governo em relação à população indígena afetada pela pandemia. Segundo o senador, está havendo um “genocídio” dos índios xavantes. O senador apresentou um requerimento para uma visita de parlamentares a Mato Grosso e cobrou uma política do Ministério da Saúde para atender essa população.
— As coisas estão praticamente jogadas nas mãos dos prefeitos. Então, a gente não tem uma definição de cima para baixo, do Ministério da Saúde ou do comitê que é gerido hoje pelo general Braga Netto. É esse o aspecto que está acontecendo aqui, um verdadeiro genocídio realmente, porque os índios xavantes migram bastante, andam normalmente coletivamente, vão para as cidades e vice-versa, e essa contaminação, a cada dia, está se agravando — apontou Wellington.
Em resposta, Wagner Rosário afirmou que as ações para as populações indígenas estão divididas entre várias pastas, como ministérios da Saúde, da Cidadania, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o que exige uma “coordenação interna do governo”. Ele admitiu que a situação dos xavantes é preocupante.
— Uma das ideias é esta: evitar que o índio saia da sua tribo para se dirigir à cidade, corra o risco de ser contaminado e leve isso para a aldeia. Então, é uma situação bem complicada, e o governo está correndo atrás. Eu não tenho hoje todas as ações, como está o nível de execução dessas ações, mas é preocupante. Nós temos várias áreas atuando nesse programa específico de proteção aos indígenas — disse.
Auxilio emergencial
Ainda na reunião desta terça-feira ( 14), o ministro da CGU afirmou que o governo recuperou R$ 78 milhões em auxílio emergencial pago indevidamente.
— Nós já recuperamos até o momento R$78 milhões, de 82 mil beneficiários. É pouco perto do valor que se foi, mas já temos várias pessoas realizando a devolução desse valor.
O ministro manifestou apoio a uma sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de criação de um cadastro único digital para evitar fraudes, mas afirmou que parte do problema se deve à má-fé de pessoas.
— O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF e outros em que a base é o NIS. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam. Vou dar um exemplo para a senhora. A norma fala sobre rendimentos tributáveis. Pessoas que receberam acima de R$28 mil anuais em rendimentos tributáveis não fazem jus ao programa. E quem recebe rendimento não tributável, como algumas pessoas, como empresários? Isso não está na norma. Essa é uma questão de a pessoa ter a noção exata de que ela não faz jus ao programa não legalmente, mas moralmente — avaliou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
CGU alerta para aumento nas tentativas de fraudes em licitações na pandemia
Em audiência pública da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o governo tem enfrentado diversas tentativas de fraude, tanto em processos de licitação como no recebimento de auxílios financeiros. Já o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, disse que o governo precisa elaborar um plano de recuperação pós-pandemia e lamentou a ausência de um comitê nacional gestor para acompanhar a liberação dos recursos. As informações com a repórter Marcella Cunha, da Rádio Senado.
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Fonte: Agência Senado
Maia confirma retomada do debate da reforma tributária e votação do Fundeb
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que os debates sobre a reforma tributária serão retomados amanhã pelos deputados. Maia aguardava posição do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para o retorno dos trabalhos da comissão mista criada para analisar a matéria, o que, segundo Maia, não foi possível. “Vamos retomar esse debate na comissão especial da Câmara.
Pelo que entendi, o Senado não tem condições ainda de retomar o debate”, informou Maia.
Na Câmara, uma comissão especial foi criada para analisar a PEC 45/19, que simplifica o sistema tributário e unifica tributos sobre o consumo. "Acredito que o novo IVA nacional, a simplificação e unificação dos impostos de consumo é importante e urgente para a recuperação da confiança do nosso País e da retomada do ambiente de negócios", avaliou Rodrigo Maia.
Fundeb
Rodrigo Maia marcou a votação do novo Fundeb para a próxima semana. Ele informou que faltam ainda alguns ajustes no texto e que a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), deve reunir-se com o novo ministro da educação, Milton Ribeiro, para discutir alguns pontos da proposta.
O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. Maia destacou ainda que o foco é a educação infantil e o ensino médio.
“A participação do governo foi escalonada até o ano de 2026, está correto, está bem justo, e ainda pode fazer revisões. Vamos tentar melhorar o texto, mas, claro, que um texto construído com todos os partidos é um texto no qual todos cedem. As regras melhoraram e vamos ter uma boa votação na próxima semana”, disse o presidente.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CGU identifica quase 300 mil servidores públicos que receberam auxílio emergencial
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta terça-feira (14) aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19 que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial.
Ele disse que os servidores que agiram de má fé serão punidos, mas explicou que muitos tiveram seu CPF utilizado por terceiros ou eram militares que estavam inscritos no Cadastro Único e receberam automaticamente. Os servidores identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial já não estão mais recebendo o dinheiro e terão que devolver a quantia depositada irregularmente.
Wagner Rosário disse ainda que a CGU conseguiu evitar perdas para a União, determinando que o Ministério da Saúde reformulasse contratos no valor de R$ 2 bilhões que apresentavam fragilidades. Foram analisados contratos de R$ 6,4 bilhões no total. Sobre os repasses para estados e municípios, ele explicou que a tentativa foi a de construir um painel de preços médios, fazendo um levantamento dos contratos que vêm sendo firmados e buscando investigar casos extremos.
Compra de cloroquina
O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), questionou o ministro da CGU sobre a compra de cloroquina pelo governo, medicamento que não teria eficácia comprovada contra a Covid-19. O deputado lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o assunto. Wagner Rosário disse que pouca coisa é comprovada contra a doença:
"Jogo o desafio para todos para mostrar o que está comprovado. Eu, se eu tiver o Covid, eu vou tomar a cloroquina. Então eu acho a decisão do presidente acertadíssima e a discussão agora é política. Cabe ao tribunal indicar o que deveria ser feito. Eu já sei o que eu faria. Eu vou tomar o remédio, eu quero que o remédio esteja lá. Acho que o governo fez corretamente", disse.
Crise fiscal
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, buscou analisar o que deve ser feito pelo governo para recuperar o equilíbrio fiscal pós-pandemia. A expectativa é de um déficit de quase R$ 878 bilhões em 2020. Ele defendeu cortes em programas ineficientes e uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo para que a receita disponível aumente cerca de R$ 30 bilhões por ano. Felipe disse ainda que o sistema de teto de gastos, criado em 2016, não vai dar conta do problema:
“E agora com a crise mais ainda porque não vai dar para você ter todo o ajuste sendo feito apenas pelo lado da despesa. É claro que o ajuste pelo lado da despesa é prioritário, o Brasil gasta muito e gasta mal, mas vai ser necessário fazer mudanças importantes do lado da receita”, observou.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defendeu uma revisão das renúncias de receitas mais ousada:
“Não há saída para o Brasil somente com corte de despesa. O Brasil desonera por ano R$ 328 bilhões de incentivo tributário. 15% de 328 são R$ 49 bilhões. Eu não sou contra incentivo fiscal. E tem R$ 79 bilhões de incentivo creditício e financeiro que o Congresso Nacional não sabe nem o que é isso. 15% de 79 (bilhões) são R$ 11 bilhões. Então em uma conta simples, de padeiro, 49 com 11 são R$ 60 bilhões. Como o Paulo Guedes, ministro nosso amigo, gosta de falar de 10 anos. 60 vezes 10 são R$ 600 bilhões. Coisa simples para fazer amanhã”, explicou Benevides.
Felipe Salto disse que as despesas obrigatórias em 2021 devem ficar em R$ 1,41 trilhão. Pela regra do teto de gastos, sobrariam apenas R$ 72 bilhões para as demais despesas. Apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600, pago aos informais afetados pela pandemia, custa R$ 50 bilhões.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias