Por  Editorial / O GLOBO

Um professor de escola pública municipal ganha menos que outro com a mesma experiência e qualificação em colégio particular. Mas a situação é oposta no Ministério Público e na Magistratura, onde os salários estão acima dos praticados no setor privado, de acordo com dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os servidores em contato direto e diário com a população, concentrados nos municípios e essenciais para o êxito das políticas públicas, são os menos valorizados. No outro extremo, a elite do funcionalismo, encastelada em Brasília e nas capitais, recebe remuneração fora da realidade e busca cada vez mais privilégios. Não poderia haver fato mais eloquente em defesa da reforma administrativa em debate na Câmara, sob a relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Qualquer proposta deve ter como objetivo corrigir tais distorções injustificáveis e contraproducentes.

Mesmo sem levar em conta as verbas indenizatórias, os proverbiais “penduricalhos” que turbinam vencimentos de procuradores e juízes, a situação é acintosa. A média salarial do grupo mais bem remunerado na Magistratura e no Ministério Público é de R$ 26,2 mil. Nas prefeituras, mais da metade dos funcionários recebe um décimo disso. No topo das carreiras com remuneração mais alta estão os procuradores estaduais, com salário médio de R$ 40 mil mensais. Logo abaixo, os procuradores regionais da República, R$ 37,3 mil, seguidos pelos procuradores regionais do Trabalho, com R$ 35,6 mil. No ranking dos dez maiores salários do setor público, Ministério Público e Magistratura aparecem oito vezes. No Judiciário, mesmo os cargos hierarquicamente mais baixos pagam acima da média. A distorção tem se agravado nas últimas três décadas.

O Estado brasileiro pode até não ter excesso de funcionários, mas é caro e ineficiente. No Brasil, 12% da força de trabalho está no setor público, menos que nos Estados Unidos (15%) e que a média dos países ricos (18%). Os servidores brasileiros custam à sociedade, porém, o equivalente a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 8,7% nos Estados Unidos. Esses números dão a dimensão dos privilégios. Procuradores e juízes não cansam de garantir “penduricalhos” de toda sorte para engordar o contracheque. Entre aqueles que a reforma administrativa deveria eliminar estão aberrações como férias de mais de 60 dias e a infinidade de “auxílios”.

A Constituição de 1988 destinou fatias generosas do Orçamento público a áreas como educação e saúde. Com o tanto que se investe, o Brasil já deveria estar em outro patamar de desenvolvimento. O dinheiro é jogado na máquina estatal, mas a qualidade dos serviços continua baixa. Tudo porque o Estado brasileiro foi sequestrado por corporações encasteladas na máquina pública, interessadas em defender seus interesses em detrimento dos demais brasileiros. A reforma administrativa precisa ser o primeiro passo para mudar essa realidade perversa.