Criação do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas é aprovada na CCJR
Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoFoto: Paulo Rocha
Entre os projetos do Poder Executivo, está o nº 19/21 que dispõe sobre a criação, competência, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOD, que ficará vinculado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Também do Poder Executivo, a proposta de n° 22/21 altera o quadro de empregos de provimento em comissão da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos.
De autoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, o projeto de lei complementar n.º 05/2021 trata sobre o Orçamento Participativo da Defensoria Pública no Estado.
Entre os projetos de lei de parlamentares aprovados, está o de nº 01/2019, da deputada Aderlania Noronha (SD), que denomina Antônio Willame Tomaz Noronha a Areninha a ser construída no município de Parambu.
De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei nº 690/2019 institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes.
O de n° 200/20, do deputado Nelinho (PSDB), declara a relevância histórica e cultural o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, no município de Santana do Cariri.
Já o projeto de lei n.º 220/2020, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Bruno Pedrosa (Progressistas), declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua de São Francisco das Chagas localizada no município de Canindé.
Do deputado Bruno Pedrosa, o projeto de lei n.º 304/2020 declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Graças, município de nova Russas.
Dos projetos de indicação, dois são do deputado Tadeu Oliveira: o n.º 173/20 e n.º 181/20. Além dos projetos n.º 42/20, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); n.º 44/20, do deputado Agenor Neto (MDB); n.º 106/20, de autoria do deputado Nelinho (PSDB); n.º 170/20, do deputado Bruno Pedrosa; e n.º 178/20, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT).
O colegiado também deliberou sobre a emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania) ao projeto de indicação n.º 130/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD).
Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Acrísio Sena (PT), David Durand (Republicanos), Walter Cavalcante (MDB), Osmar Baquit (PDT), Renato Roseno (Psol), Salmito (PDT).
LA/CG AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE DANIEL SAMPAIO
