De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o PL 212/21 visa proteger aposentados e pensionistas, em sua maioria pessoas idosas, no que diz respeito ao risco de endividamento excessivo em decorrência de empréstimos de qualquer natureza, sobretudo os do tipo consignado em folha de pagamento.

“A gente sabe que algumas instituições financeiras e correspondentes financeiros fazem um telemarketing muito agressivo e, muitas vezes, levam pessoas idosas, que não fizeram solicitação expressa dos empréstimos, a aquiescerem, a concordarem com a celebração desses empréstimos e que isso gera, obviamente, um superendividamento”, disse o parlamentar em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz).

Segundo Roseno, a proposta está baseada em princípios de defesa do idoso e também de direito do consumidor. O deputado lembrou ainda que, recentemente, a ministra Cármen Lúcia, da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou a constitucionalidade de uma lei semelhante no Paraná. A ministra, conforme Roseno informou, decidiu pela constitucionalidade da lei, afirmando que cabe aos estados suplementar a defesa do consumidor e a defesa do idoso.

“Estou muito convencido da necessidade de a gente fazer essa proteção ao consumidor idoso, limitando a publicidade por telemarketing de empréstimos a idosos e também a celebração desses empréstimos sem que eles tenham sido solicitados de maneira expressa pelo idoso”, pontuou.

O PL 212/21 também sugere que contratos de empréstimos de qualquer natureza, a serem celebrados com beneficiários aposentados e pensionistas, deverão necessariamente ser celebrados mediante assinatura de instrumento escrito. Nesses casos, o interessado deve apresentar no ato documento de identidade idôneo.

BD/CG/Com FM Assembleia

O texto considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e se apoia no artigo 12 do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus no âmbito do Poder Legislativo.

No artigo 2º, o texto legal estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis o comparecimento físico.

A portaria também possibilita o retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19 que tenham comprovação de imunidade ou adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.

Já no artigo 3º, o documento determina que na data em que for designada sessão plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários à sua realização, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021.

Conforme o Artigo 4º, o protocolo físico da Assembleia Legislativa deverá funcionar de segunda a sexta, das 8 horas às 13 horas, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por meio do endereço eletrônico: https://protocoloalece.al.ce.gov.br/login.php. No artigo 5º, a Portaria estabelece que a Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.

O documento determina ainda que a Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo no período de 17 a 23 de maio, salvo em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria Geral.

A portaria segue em conformidade com o decreto estadual 34.067, de 15 de maio de 2021, que manteve medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado do Ceará.

Da Redação/com Comunicação Interna

O parlamentar acredita que, até o final da próxima semana, o governador deve inaugurar uma ala para Covid-19 e, gradualmente, as outras serão entregues, como ocorreu nos outros hospitais estaduais. O deputado Antônio Granja destacou que a unidade regional de saúde terá quase 30 mil metros quadrados e um investimento de R$ 122 milhões, englobando fundos do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Esta vai ser a maior obra do governador Camilo Santana no Vale do Jaguaribe, beneficiando 22 municípios e quase meio milhão de pessoas. Estou muito feliz com esse equipamento que é para a saúde da nossa população, justamente em um momento tão grave para a saúde pública”, enfatizou.

O HRVJ contará com unidades de emergência e urgência, ambulatório, centro de imagem e diagnóstico, centro de parto, centro cirúrgico com seis salas, e enfermarias clínica, cirúrgica, traumatológica e pediátrica, somando 304 leitos, conforme Antônio Granja. Terá ainda Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal, pediátrica e adulta, além de espaço para ensino e pesquisa.

Segundo o deputado, após a entrega de outras unidades de saúde pelo então governador Cid Gomes, ele mesmo solicitou ao chefe do Executivo a implantação do hospital na região, apontando o tamanho da população, as necessidades e ganhos com o equipamento no Vale do Jaguaribe. “Essa luta foi minha, mas também de todos.Do governador, de vários deputados, prefeitos, fiz caminhadas lá pelas ruas de Limoeiro do Norte e agora estamos perto desse momento de inaugurar uma ala no hospital, tão esperado por todos”, afirmou.

Antônio Granja ponderou que, mesmo com todos os esforços do Governo do Estado no enfrentamento à pandemia, a disseminação da Covid-19 no Vale do Jaguaribe é “muito grave” e muitos entes queridos foram perdidos. O deputado pediu ainda a colaboração da população no enfrentamento à doença, pois muito não estão levando a sério. “Isto é uma Guerra. Temos que nos manter firmes com as orientações, com o distanciamento social, uso de álcool, máscara. Cuidados importantes, enquanto a vacina não chega para todos, pois está lenta”, potuou.

O deputado Nelinho (PSDB), em aparte, ressaltou a importância do hospital para o Vale do Jaguaribe e afirmou que a obra vai atender uma população que necessita do atendimento, sobretudo neste momento de pandemia. “Este hospital vai ser um divisor de águas para a nossa região. Teremos a confiança agora de que quando precisarmos de um atendimento, de um leito de UTI, nós teremos esse suporte. Parabenizo o governador, pois o equipamento chega em uma boa hora para ajudar nossa população”, assinalou.

A deputada Érika Amorim (PSB), acrescentou que o equipamento é de grande importância para o Vale do Jaguaribe e destacou o empenho dos representantes da região e do Governo pela entrega do hospital.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) apontou a relevância da unidade, principalmente para atender paciente da Covid, mas alertou que é necessário que a região tenha o apoio psicológico e de outras áreas de saúde, e que o atendimento se mantenha após a pandemia.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) parabenizou o deputado Antônio Granja pelos esforços para a implantação desse hospital e para a abertura do mesmo em um momento que a população mais precisa. “Vossa excelência tem 22 anos nesta Casa e trabalha como se fosse o primeiro dia, com todo o empenho pela nossa população”, observou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) também destacou o empenho do deputado Granja na luta por pautas relevantes e pelo trabalho na Assembleia Legislativa. “A região do Vale do Jaguaribe e todos os cearenses estão muito bem representados nessa Casa”, assegurou.

GS/AT