Julia Lindner /O GLOBO

BRASÍLIA - Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dizer que está disposto a cumprir a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 não deve ser imediata. 

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Na próxima semana, Pacheco garantiu que vai ler em plenário o requerimento apresentado em fevereiro para a abertura do colegiado. A partir daí, começará o processo para a indicação pelos partidos dos integrantes da CPI, sem prazo para terminar. Depois, a composição escolhida também precisa ser lida em plenário para ter validade.

De acordo com senadores ouvidos pelo GLOBO, o intuito de Pacheco é fazer um gesto de que está seguindo a decisão de Barroso, mas sem se comprometer totalmente. O trâmite dará mais tempo à cúpula do Senado até que haja uma decisão do pleno do STF. A análise do caso no plenário virtual começará na sexta-feira de semana que vem, e os demais ministros terão até a semana seguinte para votar.

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Antes da leitura do requerimento no Senado, que deve ocorrer na próxima terça-feira, o governo tenta reverter algumas das 32 assinaturas que apoiaram a criação da CPI. O intuito é evitar que haja o número mínimo de 27 nomes para a instalação do colegiado no dia da sessão. 

A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa Diretora um relatório com as conclusões, o que pode resultar na apresentação de projeto de lei e, se for o caso, encaminhamento ao Ministério Público.

Resistência no Senado

Na quinta-feira, Barroso atendeu um pedido feito à Corte pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para tentar forçar o funcionamento da CPI da Pandemia.

Durante o processo, em documento enviado a Barroso, Rodrigo Pacheco alegou que o momento não é adequado para instalar uma CPI, algo que cabe ao presidente do Senado, e que sua criação não ajudaria na busca por soluções.

Barroso rebateu: "As razões apresentadas pela ilustre autoridade coatora [Pacheco], embora tenham merecido atenta consideração, seguem uma lógica estritamente política que, no caso em exame, não pode prevalecer. Trata-se, no particular, de matéria disposta vinculativamente pela Constituição, sem margem para o exercício de valoração discricionária."

Na decisão, o ministro do STF destacou que o tribunal tem o entendimento de que uma CPI deve ser instalada quando cumpridos os requisitos previstos pela Constituição. Ele encaminhou a análise do caso para o plenário virtual da Corte, que começará na sexta-feira de semana que vem, e os demais ministros terão até a semana seguinte para votar.