A forte adesão de governistas ao pedido de instalação de uma segunda CPI da Pandemia visa garantir para Bolsonaro não só a mudança de escopo das apurações, mas também o controle das investigações no Senado.

Isso porque o desenho de CPI proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), com sete membros, torna as possibilidades de participação da oposição nas investigações bem mais restritas do que seriam no requerimento feito por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Foi a CPI de Randolfe, com 33 assinaturas de apoio recolhidas em fevereiro, que o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso mandou instalar na última quinta-feira. Por esse requerimento, o objetivo da CPI será investigar os erros do governo federal na pandemia e o colapso da saúde no Amazonas, quando muitos pacientes de Covid morreram por falta de oxigênio.

Nos cálculos dos senadores de oposição, eles teriam cinco dos 11 membros dessa comissão e, a depender dos rumos do PSDB e do Podemos, poderiam ser maioria. 

Nessa configuração, o maior bloco, liderado pelo MDB, teria direito a indicar três integrantes, e Renan Calheiros, que tem feito oposição a Bolsonaro, era forte candidato a presidir os trabalhos. Além disso, os blocos formados por PT e PROS e por Cidadania, Rede e PDT teriam mais dois nomes a indicar.

Na CPI de Girão, com apenas sete membros, o MDB poderia ter apenas um nome, e a oposição ficaria também com apenas um representante. Além disso, por tradição, a presidência tenderia a ser ocupada  pelo próprio senador do Podemos, uma vez que ele fez o requerimento de criação da comissão. 

“Apresentarei meu requerimento amanhã e estou a postos. Se o presidente Pacheco me convocar para essa missão, estou à disposição”, disse Girão.

Senadores, porém, indicam que esse martelo ainda não foi batido e prometem resistir. "Tradição não é obrigação, nem sempre quem assina o requerimento preside", diz Eduardo Braga (MDB-AM). O argumento é o de que a escolha da presidência da comissão deve ser feita pelo voto. 

Outra questão é o objeto de investigação da CPI. Embora tenha listado 30 operações da Polícia Federal, todas voltadas à apuração de desvios de recursos em compras suspeitas de equipamentos e remédios por governadores e prefeitos durante a pandemia, Girão não especificou quais serão os governadores e os fatos que serão apurados pelos parlamentares.

“Eu assinei os dois requerimentos, mas não vejo necessidade de duas CPIs. Se há um fato determinado e conexão dos fatos com os estados e municípios, um por um com fatos determinados, a CPI tem que investigar”, diz Braga.

Quem vai decidir qual comissão será aberta e como será a sua configuração é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por isso, embora não haja, no momento, planos de uma guerra judicial ou uma briga em plenário (virtual), por exemplo. nos bastidores os dois lados estão pressionando Pacheco para decidir em seu favor. 

Para Renan, com os nomes coletados por Girão no fim de semana, a segunda CPI se transformou em um instrumento da maioria, ao contrário do que determina a legislação, de que se trata de uma ferramenta de investigação da minoria do Parlamento.

Apesar de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, ele diz não ver problemas na ampliação da investigação para governadores.

“O governo tenta intimidar com isso, é a tática da ameaça. Alagoas é o estado mais transparente. Eu assinei um pedido para investigar tudo. O governo que demonstra que não quer que se investigue nada, retirando do Congresso a sua principal função, que é o controle social do governo”.

Girão, por sua vez, argumenta que o tamanho da CPI, com sete membros, foi definido bem antes da pressão do governo, que incentivou seus aliados da base a integrarem a lista de assinaturas. Flávio Bolsonaro, por exemplo, aderiu ao pedido de abertura da CPI nesta segunda-feira. 

“A nossa lista tem nomes de todos os espectros políticos, também da oposição. Porque é formada por senadores que querem ver toda a verdade e não apenas uma parte dela”, disse Girão.