Bruno Góes e Dimitrius Dantas / O GLOBO

BRASÍLIA —  A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira o projeto que torna o Pronampe, voltado para pequenas empresas, uma política de crédito permanente e estabelece condições dos financiamentos do programa. Como já houve alterações ao projeto original do Senado, aprovado em março, o texto retorna agora para a análise de senadores.

A proposta busca viabilizar que as micro e pequenas empresas continuem recebendo crédito com juros mais baixos do que os encontrados no mercado por meio de operações garantidas pelo governo.

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Para isso, altera as condições do programa, que foi muito procurado em 2020 e concedeu mais de R$ 37,5 bilhões para as empresas de pequeno porte.

No ano passado, as taxas eram de 1,25% acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, (atualmente em 3,5%). Já o texto aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado estabelece um limite máximo de 6% mais a Selic para novos empréstimos.

Na Câmara, a oposição tentou alterar essa condição em votação de destaques ao texto, resgatando a taxa de 1,25% mais a inflação. A maioria dos deputados, porém, rejeitou essa hipótese.

A proposta também estabelece que os recursos usados como garantia pelo governo, que são oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), poderão vir do próprio Orçamento, de doações privadas e de recursos originados de créditos de organismos internacionais até o final deste ano.

Os deputados, no entanto, alteraram o texto para garantir 20% dos recursos disponíveis por esse fundo a empresas do setor de eventos que foram afetadas pela pandemia e já integram o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

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A relatora da proposta, Joice Hasselmann (PSL-SP), também fez outras alterações. Uma delas é a portabilidade das operações do Pronampe, Será permitido que as operações sejam transferidas entre bancos participantes.

O Pronampe é voltado para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

São duas linhas de crédito, que levam em conta a receita bruta anual da empresa. Uma outra mudança da Câmara é permitir que os empréstimos sejam calculados a partir da receita mais favorável ao empresário, seja em 2019 ou 2020.

Mais R$ 5 bi de crédito de BNDES e BID

O governo federal pediu ao Senado a aprovação de um acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para abertura de uma nova linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

O BID vai emprestar US$ 750 milhões ao BNDES, que vai aportar mais US$ 150 milhões, somando US$ 900 bilhões disponíveis para empréstimos a empresas, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. Para ser confirmado, o empréstimo externo precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

O financiamento é parte do programa de crédito emergencial para manter o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Além disso, o empréstimo também visa à recuperação do investimento produtivo e a facilitar a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, bens e serviços para a produção.

A projeção do Ministério da Economia e do BID é de que a medida beneficie 11 mil empresas de até médio porte que foram afetadas pela crise.

O empréstimo tem prazo de 25 anos, com um período de carência de 5 anos e meio e taxa de juros baseada na Libor (sigla para London Interbank Offered Rate, taxa referencial utilizada para o cálculo de grandes empréstimos realizados entre instituições financeiras).

Para as empresas, as condições variam conforme análise de crédito junto ao BNDES.